Homem terá de pagar R$ 5 mil a proprietário de residência danificada durante obra Um morador foi condenado a pagar indenização a seu vizinho por danos morais e materiais. A…
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Uma decisão judicial tornou inelegível o ex-prefeito de Catas Altas da Noruega, Gerson Lobo Neiva. A acusação é de que o então administrador municipal se omitiu perante ao Ministério Público,…
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De acordo com o o PL 4.467/2020, o Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou…
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