Uma decisão judicial tornou inelegível o ex-prefeito de Catas Altas da Noruega, Gerson Lobo Neiva. A acusação é de que o então administrador municipal se omitiu perante ao Ministério Público, ação que configura recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública. O ex-prefeito foi condenado e sua sentença foi confirmada em segunda instância, o que, de fato, o torna inelegível, inclusive, não podendo votar.
Conforme a denúncia, em janeiro, fevereiro, março e julho de 2018, de forma dolosa, sem qualquer motivação, Gerson Lobo Neiva deixou de atender requisições emanadas do Ministério Público para investigar eventual negligência na arrecadação do IPTU. Desse modo, segundo o MP, o réu teria cometido o crime previsto no art. 10 da Lei nº. 7.347/85.
Em sua defesa o prefeito afirmou que não reconhecia a rubrica da notificação realizada na data de 26 de Janeiro. Quanto ao segundo ofício, afirmou que não foi constatado o recebimento. Em relação ao terceiro ofício, informou que sua subordinada foi quem o recebeu, não sabendo dizer o que foi feito com tal documento. Quanto à última notificação, afirmou que foi recebida por ele próprio, que deixou a cargo de sua equipe a elaboração e o posterior envio da resposta, não sabendo precisar o porquê da demora.
