congresso - Correio de Minas

20 de setembro de 2022

UNIFASAR realiza congressos de Educação Física e de Nutrição

Os dois congressos ocorreram de forma simultânea e multidisciplinar no campus do Unifasar

O Centro Universitário Santa Rita – UNIFASAR promoveu o II Congresso de Educação Física e o I Congresso de Nutrição para alunos e graduados dos respectivos cursos entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro. Em cada dia foi realizada uma programação com convidados que apresentaram temáticas direcionadas ao estudante e profissional de Educação Física e de Nutrição. O objetivo principal do evento foi comemorar os dias do Profissional Nutricionista (31/08) e do Profissional de Educação Física (1º/09), de forma academicamente produtiva com conteúdo complementar de relevância para as áreas de atuação dos profissionais no mercado de trabalho.

O evento teve início com a palestra sobre “Nutrição Esportiva: abordagem do que é a prática e como é o dia a dia do profissional”, ministrada por Renata Brasil, nutricionista do Minas Tênis Clube de Belo Horizonte. Na segunda etapa do primeiro dia, Renata também abordou o tema “Aspectos físicos e emocionais por trás de um atleta e como a nutrição pode auxiliar”.

Os alunos do curso de Nutrição participaram no segundo dia de um minicurso teórico-prático da Associação dos Celíacos do Brasil – seção Minas Gerais, intitulado “Doença Celíaca: Diagnosticar é Preciso”, que foi realizado no Laboratório de Técnica Dietética e Tecnologia dos Alimentos, do campus Unifasar. O minicurso foi dirigido por Ângela Pereira de Abreu Diniz, presidente da ACELBRA-MG. Em seguida, os alunos de Nutrição participaram da palestra “Relevância da microbiota intestinal na obesidade: uma abordagem pré-clínica”, que foi realizada por Sylvana Izaura Salyba Rendeiro de Noronha. Ela é nutricionista e possui doutorado em Bioquímica Metabólica e Fisiológica pela Universidade Federal de Ouro Preto. E, para encerrar as atividades do segundo dia para os alunos de Nutrição, houve uma mesa redonda intitulada “Experiências Profissionais na área de Nutrição”, que contou com a participação das nutricionistas Thaís Lobo, Larissa Fonseca e Patrícia César. As três se graduaram no Unifasar e relataram suas experiências no mercado de trabalho.

Simultaneamente durante o segundo dia do evento, os alunos do curso de Educação Física acompanharam o Seminário de Artigos Científicos – Egressos e Professores do respectivo curso, que contou com a participação dos graduados Pedro Nascimento, Adriano DiSpírito Ferreira, Samara de Souza e Evellyn Ferreira, além dos professores Lucas Caldas, Maria Cecília Teles, Aellanene Guimarães e Josemara Guedes. No segundo bloco, o profissional de Educação Física Rodrigo de Oliveira Gomes ministrou a palestra “A formação profissional em Educação Física: tensões permanentes para atuação no mundo do trabalho”. Rodrigo é doutor em Educação e mestre em Estudos Interdisciplinares do Lazer.

No dia 1º de setembro, os alunos do curso de Nutrição participaram do minicurso “A Atuação do Nutricionista na Consultoria de Alimentos”, ministrado pela nutricionista Marcela Henriques Devêza, que abordou bases gerais da atuação do nutricionista na consultoria de alimentos, os primeiros passos, serviços oferecidos, potenciais clientes, empreendedorismo e pilares da consultoria de alimentos.

Já os alunos do curso de Educação Física participaram no terceiro dia da “Oficina de Psicosociografomotricidade”, que foi ministrada por Ronaldo da Cunha Nascimento. Ele é coordenador pedagógico da Federação Mineira de Handbol e especialista em docência do ensino superior (handebol e psicomotricidade). A oficina teve como proposta de formação o foco nas capacidades que as pessoas apresentam para aprender novos movimentos com rapidez e, assim, adaptar o comportamento de acordo com as exigências do ambiente, para executar com eficácia e eficiência um movimento intencional para resolver uma tarefa concreta.

E para encerrar, no último dia, os alunos de Educação Física participaram do “Minicurso de Arbitragem de Futsal: Formação de Árbitros (as), Anotadores (as) e Cronometristas”, ministrado por Vantuir José Batista, que é graduado no Unifasar e assessor na Secretaria Municipal de Esportes de Ouro Branco-MG.

17 de setembro de 2022

13º salário para BPC é proposto no Congresso; abono pode ser de R$ 2,4 MIL

Inscritos no BPC podem receber 13° salário se projeto no Congresso for aprovado. Segundo o texto, o pagamento seria liberado em dezembro.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado às pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade e também para idosos acima de 65 anos, ambos em situação de vulnerabilidade social. Inclusive, o Congresso avalia proposta de pagamento de 13º salário para BPC, que pode liberar R$ 2,4 mil em dezembro.

Diferente dos outros pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o BPC tem apenas 12 parcelas durante o ano. Sendo assim, não existe um abono natalino para esse grupo de beneficiários.

Os repasses são realizados seguindo calendário dos demais benefícios, mas seus inscritos não possuem os mesmos direitos dos vinculados à Previdência Social.

Por exemplo, o BPC/LOAS não inclui pensão por morte ou outros benefícios previstos para aposentados e pensionistas, considerado um programa de natureza individual, vitalícia e intransferível.

Como vai funcionar o 13º salário do BPC?

O Projeto de Lei objetiva estender o pagamento do décimo terceiro, como uma forma de tratar os programas sociais com maior seriedade e respeito em relação aos cidadãos. Neste sentido, existe defesa do senador responsável que o pagamento seja liberado aos beneficiários do BPC.

A proposta de conceder o 13º salário do BPC prevê o pagamento de duas parcelas do benefício durante o mês de dezembro. Uma corresponde à parcela do benefício, e a outra do décimo terceiro. Assim, o texto reconhece que a época das festividades inclui maiores gastos e preços nas compras dos bens de consumo.

O projeto propõe que seja realizado o pagamento de R$ 2,4 mil no mês de dezembro de 2022, a partir de nova regra prevista na Lei Orgânica da Assistência Social. Apesar disso, não modificará os parâmetros que diferenciam o Benefício de Prestação Continuada de uma aposentadoria.

A expectativa é que as transferências sejam realizadas da mesma forma que são feitas atualmente, por meio do próprio INSS. No entanto, caso aprovada, será necessário estabelecer se haverá a adição de mais uma folha de pagamento, com calendário específico para a segunda parcela.

Os pagamentos referentes ao BPC/LOAS seguem o mesmo esquema das transferências das aposentadorias e pensões do instituto, com base nas datas dos beneficiários que recebem até um salário mínimo.

Como o projeto está tramitando?

Conforme o Projeto de Lei n° 6394, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP – PI), o 13º salário do BPC seria pago a todos os inscritos no referido benefício. O texto estabelece ainda que o 13º salário seja pago para os beneficiários do Bolsa Família.

Como o programa foi extinto, dando lugar ao Auxílio Brasil, será necessário modificar esse trecho do texto para que o novo benefício também seja incluído. Por isso, ao menos por enquanto, apenas os beneficiários do BPC teriam direito ao abono extra.

O texto foi aprovado junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Em seguida, foi repassado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda uma posição.

Apenas quando todos os processos no Senado terminarem, a matéria seguirá para análise junto à Câmara dos Deputados. Lá, a matéria será votada pelos parlamentares. Caso seja aprovado em sua totalidade, faltará apenas a sanção do Executivo para se tornar lei.

Quem tem direito ao BPC?

Segundo o texto que propõe o abono salarial, todos os beneficiários do auxílio poderiam receber o 13º salário BPC. Vale lembrar que o benefício é pago para as pessoas que cumprem os requisitos:

Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser cidadão português residindo no Brasil;
Contar com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
Ter registro atualizado no CadÚnico;
Ser idoso (65 anos ou mais) ou Pessoa com Deficiência (PcD) com qualquer idade;
Não receber aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.

O BPC pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), no site do Meu INSS ou por meio do telefone 135 do INSS.

FONTE CONCURSO NO BRASIL

15 de setembro de 2022

Ouro Preto recebe Secretário de Cultura e Turismo da cidade de Matosinhos em Portugal

A cidade de Ouro Preto recebeu na tarde desta terça-feira (13) uma comitiva portuguesa com a presença do Secretário de Cultura e Turismo da cidade de Matosinhos, Portugal, Fernando Reis, o Prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza, o Prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo e demais representantes de várias cidades para o início do II Congresso Internacional do Culto ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos. Este ano está sendo realizado no Brasil em dois Patrimônios Culturais da Humanidade, Ouro Preto e Congonhas, até o dia 15 de setembro, de forma gratuita e aberta ao público.
O evento teve início no anexo do Museu da Inconfidência com palestras sobre a devoção e fé ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos, apresentações culturais e a importância da relação entre Portugal e Brasil, que mantém as tradições e cultura.
Para Cláudio Antônio de Souza, Prefeito de Congonhas, “A cidade já possui um laço com Matosinhos, em Portugal, dado a origem histórica de Feliciano Mendes. Uma tradição, uma história voltada a gratidão e a fé. Este II Congresso retrata sobre o Bom Jesus de Matosinhos e como as Romarias, Jubileu influencia na divulgação das cidades junto aos fiéis e pessoas do mundo todo. Por meio da manifestação da festa do Jubileu, que ocorre em Congonhas até o dia 14 de setembro, a cidade ficou conhecida mundialmente, e reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade. Por isso é extremamente importante estreitar ainda mais os laços, por meio de Congressos como este que está sendo realizado”, relata.
Nesta quarta-feira (14), dia do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, Congonhas recebe a comitiva portuguesa, Prefeitos e representantes para a tradicional Celebração de encerramento do Jubileu e visita guiada ao Museu de Congonhas.
O II Congresso se encerra neste quinta-feira (15) em Ouro Preto.
O Congresso é uma realização da Prefeitura de Ouro Preto, Câmara Municipal de Matosinhos (Portugal), Prefeitura de Congonhas e a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.
Texto: Lilian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Raphael Dias

13 de setembro de 2022

Ouro Preto sedia congresso internacional do culto ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos

Tem início hoje na cidade de Ouro Preto o II Congresso Internacional do Culto ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos. Este ano será realizado no Brasil em dois Patrimônios Culturais da Humanidade, Ouro Preto e Congonhas, até o dia 15 de setembro, de forma gratuita e aberta ao público.

O evento tem o objetivo de estudar a importância, tradição e projetar a devoção ao Senhor do Bom Jesus de Matosinhos, em especial à relação entre Portugal e Brasil, por meio de palestras com especialistas nacionais e internacionais, visitas guiadas, missa no santuário do Bom Jesus durante o tradicional jubileu de Congonhas e exposição dedicada ao Senhor de Matosinhos.

Uma comitiva portuguesa foi montada especialmente para participar dos eventos, contando com a presença e palestra do Secretário de Cultura e Turismo da cidade de Matosinhos, Portugal, Fernando Reis.

A programação na cidade de Congonhas, no Santuário de Bom Jesus de Matosinhos – Patrimônio Cultural da Humanidade será amanhã (14) no dia consagrado ao Senhor de Matosinhos.

O Congresso é realizado pela Prefeitura de Ouro Preto, Câmara Municipal de Matosinhos (Portugal), Prefeitura de Congonhas e a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.ouropreto.mg.gov.br.

Confira abaixo a programação completa.

Texto: Lilian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Artes: Assessoria de imprensa de OP

23 de agosto de 2022

Cidades Históricas de Minas Gerais realizam Congresso Internacional do culto ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos

Evento destaca a tradição religiosa portuguesa enraizada em toda Minas Gerais, um dos cultos mais antigos de toda a cristandade

O Congresso Internacional do culto ao Bom Jesus de Matosinhos chega a sua segunda edição e, neste ano, será realizado no Brasil em dois Patrimônios Culturais da Humanidade, Ouro Preto e Congonhas, entre os dias 13 e 15 de setembro, de forma gratuita e aberta ao público.

Com o objetivo de estudar a importância, tradição e projetar a devoção ao Senhor do Bom Jesus de Matosinhos, o evento dedica atenção especial à relação entre Portugal e Brasil, a partir do culto ao Senhor Bom Jesus, nascida na cidade litorânea portuguesa de Matosinhos e adotada por mais de 30 cidades mineiras, sendo considerada uma das mais antigas tradições de toda a cristandade.

Essa devoção tem origens antiquíssimas. Segundo uma lenda, ela nasceu quando uma imagem de Jesus crucificado foi encontrada em uma praia de Matosinhos, em Portugal, no ano de 124.
Palestras com especialistas nacionais e internacionais, visitas guiadas e exposição dedicada ao Senhor de Matosinhos, são algumas das atividades do Congresso. Haverá, ainda, programação na cidade de Congonhas, no Santuário de Bom Jesus de Matosinhos – Patrimônio Cultural da Humanidade – no dia consagrado ao Senhor de Matosinhos, 14 de setembro.

O Congresso é realizado pela Prefeitura de Ouro Preto, Câmara Municipal de Matosinhos (Portugal), Prefeitura de Congonhas e Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais.

Confira a programação completa do Congresso Internacional do culto ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos.

Texto e artes: Arquivo Congresso

28 de junho de 2022

14º do INSS avança no Congresso: grupo poderá receber até R$ 2.424

A criação do 14° salário para beneficiários do INSS foi articulada no Congresso e pode ficar disponível em breve

O pagamento do 14° salário aos beneficiários do INSS é um dos assuntos que mais está em alta nos últimos tempos. Apesar disso, muitas pessoas ainda não têm noção de onde surgiu o assunto. Foi pensando nisso que nós separamos alguns tópicos que, com certeza, te deixarão a par de tudo que está acontecendo.

Qual é a ideia apresentada no projeto de lei?

Na verdade, existem dois possíveis projetos sobre o tema que estão atualmente em trâmite no Congresso. Um é de autoria do senador Paulo Paim enquanto o outro é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, no entanto a sugestão legislativa partiu mesmo do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

O que acontece é que, como sabemos, há muitas famílias que dependem da renda dos aposentados para viver nesse país, em outras palavras, muitas pessoas ficariam praticamente desamparadas sem o recebimento do tão aguardado 13° salário, já que o valor foi adiantado no ano de 2020.

Justificando o processo, o deputado Pompeo de Mattos afirmou que, especialmente por causa da pandemia, muitos aposentados deixaram de realizar diversos tipos de exames e acompanhamentos médicos graças risco de contágio.

Sendo assim, essa falta de acompanhamento e de realização de exames pode fazer com que doenças crônicas sejam agravadas ou que novas doenças sejam desenvolvidas, o que faz com que muitas pessoas tenham um gasto maior por conta dos medicamentos que precisam adquirir.

Pensando nisso, esse 14° salário poderá ser o responsável por diminuir o impacto negativo na situação financeira das pessoas aposentadas. Pensando sobre o assunto, foram criados esses dois projetos que já estão aguardando aprovação no Congresso Nacional.

Além disso, é claro que existem outras intenções por trás da medida, afinal de contas, o governo espera que esse auxílio extra tenha impacto na economia, servindo como uma injeção de recursos e auxiliando na diminuição dos prejuízos financeiros que a pandemia causou no nosso país.

Quanto os aposentados poderão receber no 14° salário?

Em relação aos valores, a ideia é que quem recebe até um salário mínimo tenha direito ao benefício com o mesmo valor, no entanto quem recebe entre um e dois salários, deverá receber o valor de um mais o valor proporcional a diferença entre o salário e o teto.

No entanto vale destacar que o cálculo do valor não faz parte do projeto de lei, porém o que se sabe é que o valor será limitado a dois salários mínimos para todo e qualquer beneficiário. Sendo assim, se você recebe R$ 5 mil de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.090 de 14° salário.

Quem terá direito?

Em relação às pessoas que terão direito ao 14° salário, podemos destacar:

Aposentados;
Pensionistas;
Pessoas que recebem o auxílio reclusão;
Pessoas que recebem o auxílio doença;
Pessoas que recebem o auxílio creche.

Quando o benefício será liberado?

Já o que se sabe sobre a liberação do auxílio é que a intenção é que ele tivesse sido liberado no ano de 2020 e fosse pago em duas parcelas, o que já acontece com o 13° salário, no entanto as novas datas de pagamento só serão divulgadas após a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

FONTE EDITAL CONCURSOS

14 de março de 2022

Codap promove congresso regional de licitações

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mariana e apoio do SEBRAE, convida para o 1• Congresso Regional de Licitações, Compras Públicas e Contrato com foco na Nova Lei de Licitações

17 de dezembro de 2021

1º congresso jovem – Uma batida diferente

No dia 18 de dezembro as 19:00, a Igreja Canaã Lafaiete, realizará o 1° Congresso Jovem “ Uma Batida Diferente “ , onde receberá o cantor Eli Soares e o Preletor e Lider de Jovens PR. Anderson Turvollo.

A ser realizado na Sede da Igreja Canaã Lafaiete , Rua Alfredo Eliaz Mafuz, N 765, Santa Matilde , Conselheiro Lafaiete.

Os ingressos já estão disponíveis para venda.
Maiores informações
Instagram @jovenscanaacl

Bella 31 988997847
Vitória 31 997924011

23 de julho de 2020

Projeto de Lei prevê CNH gratuita para todo o Brasil; veja como vai funcionar

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

30 de junho de 2020

Auxílio Emergencial: Governo confirma prorrogação de R$ 600

A proposta do Congresso Nacional de estender o Auxílio Emergencial em mais duas parcelas de R$ 600 foi acatada pelo governo federal.

Os integrantes da equipe do ministério da Economia de Paulo Guedes confirmaram a decisão. A medida foi adotada nesta manhã de hoje (30), em reunião no Palácio do Planalto.

O governo de Bolsonaro tinha proposto inicialmente pagar três parcelas de R$ 300, entretanto logo depois começou a defender o pagamento decrescente de três parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Porém a ideia não foi aderida pelo Congresso Nacional.

De acordo com o IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado, cada vez que o governo paga uma parcela, isso gera um custo de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

Vale lembrar que o Auxílio Emergencial foi criado como forma de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Para que a prorrogação de R$ 600 seja validada o governo não precisa enviar uma nova proposta ao Congresso. A lei que originou o auxílio emergencial deu ao governo o poder de renovar o benefício, entretanto, apenas com parcelas iguais às iniciais, que foram aprovadas no mês de Abril.

Na agenda do presidente Bolsonaro, há um evento para esta tarde de hoje (3) com a renovação do Auxílio Emergencial. (Jornal Contábil)