1 de março de 202429 de fevereiro de 2024

Consignado PRIVADO é anunciado pelo Governo com possíveis VANTAGENS para o consumidor

Anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira, 27, os trabalhadores da iniciativa privada agora têm a opção de realizar um consignado privado por meio da plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

O consignado privado surge como uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS, visando atenuar a preocupação de bancos e da Fazenda. Eles temem que a extinção do saque-aniversário possa restringir o acesso ao crédito, impactando negativamente a economia.

Enquanto o consignado privado ainda não se consolida, os bancos, nesse cenário, continuam a oferecer empréstimos com garantia nos valores do saque-aniversário. Com previsão de envio ao Congresso Nacional em março, o Luiz Marinho, anunciou um projeto que encerrará a modalidade do saque-aniversário.

Essa medida é parte dos esforços do Governo Federal para concluir essa iniciativa, que enfrentou resistência no parlamento no ano passado.

Desde o ano anterior, o governo busca viabilizar o fim do saque-aniversário, mas o projeto foi adiado sucessivamente devido à resistência dos parlamentares em abolir uma medida que foi aprovada na gestão anterior. O novo projeto visa reformular a modalidade, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas e as preocupações parlamentares.

Como funcionará o novo consignado privado?

A modalidade de empréstimo consignado privado surge como substituto para o saque-aniversário, proporcionando uma nova fonte de recursos para os trabalhadores da iniciativa privada.

Com o início do funcionamento do FGTS Digital em março, as empresas passarão a lançar os valores do FGTS por meio do e-Social, unificando a prestação de informações do setor privado ao Governo Federal. Essa medida simplificará o processo, eliminando a necessidade de utilizar sistemas distintos.

Os saldos no FGTS são atualizados mensalmente e recebem juros anuais de 3%, conforme estipulado em lei. Além disso, o fundo tem distribuído lucros das operações aos trabalhadores cotistas nos últimos anos.

Em 2023, por exemplo, foram creditados R$ 12,7 bilhões (referentes a 2022), com uma rentabilidade de 7,9%, superando a inflação medida pelo IPCA, que foi de 5,79% em 2022, aproximando-se dos rendimentos da poupança, que atingiram 7,89% no mesmo período.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destaca que agora, com a nova medida, os trabalhadores que possuem recursos no FGTS podem acessar o empréstimo consignado diretamente pela plataforma digital do fundo, eliminando a necessidade de convênios com as empresas. Essa mudança busca facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores da iniciativa privada.

FONTE FDR

11 de abril de 2023

ÓTIMA NOTÍCIA para aposentados e pensionistas do INSS confirmada nesta segunda (10)

CAIXA retoma modalidade de empréstimo

A Caixa Econômica Federal anunciou oficialmente a retomada da operação do consignado INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A saber, a decisão veio após a nova medida do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que aumentou a taxa máxima de juros de 1,70% para 1,97%.

Consignado INSS na CAIXA

Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS terão uma taxa a partir de 1,78% ao mês, mas é preciso ficar atento à informação, que é “a partir de”. Isso porque o banco deixa claro que tudo depende das condições, conforme análise prévia.

Então, na prática, as condições do consignado INSS na Caixa Econômica Federal não devem sofrer grandes alterações em relação ao que se via antes de todo o processo de mudanças na taxa.

A saber, quando o teto estava na casa de 2,14% ao mês, o banco já ofertava o empréstimo na casa de 1,8% ao mês.

Ainda mais, o banco informa que a contratação pode ser feita nas Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui ou terminais de autoatendimento. Além disso, se preferir, podem ser utilizados os canais digitais, com o Aplicativo CAIXA e o Internet Banking CAIXA.

Como habitual, a prestação é descontada diretamente do seu salário ou benefício do INSS e você pode antecipar a liquidação quando quiser.

Por fim, cabe mencionar que o valor da prestação não pode ser maior do que 35% do salário ou benefício mensal, a depender da adesão do convênio.

CAIXA volta a operar o consignado INSS / Imagem: Reprodução

Entenda toda a confusão envolvendo a taxa de juros

No início do mês de março, ao fim de uma reunião do CNPS, ficou estabelecido o teto da taxa de juros de 2,14% para 1,70% ao mês.

Contudo, a decisão não agradou aos bancos, e de imediato, muitos deles suspenderam a operação do consignado INSS.

Sendo assim, o governo federal teve que atuar rapidamente para contornar a situação. Foi quando houve essa nova reunião, que estabeleceu o atual patamar dos juros.

Reta final dos pagamentos do INSS

O calendário de repasses do INSS chega à reta final. Assim, nesta segunda-feira (10), o Instituto contempla os últimos grupos de aposentados e pensionistas.

Isso vale tanto para aqueles que recebem até um salário mínimo, como para os que têm valores acima disso.

Como de costume, a programação do INSS acontece de acordo com o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador.

FONTE BRASIL 123

18 de março de 2023

PRESENTE para os beneficiários do INSS é comemorado, agora todos na espera

Dica, por enquanto, é não contratar o consignado do INSS agora. Ainda não há uma data para a redução dos juros

Se você é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está pensando em contratar um consignado, a dica é esperar mais um pouco. A autarquia confirmou que o teto da taxa de juros vai cair de 2,14% para 1,70%. Contudo, estes novos valores ainda não entraram em vigor na prática.

Existem alguns passos para que a nova taxa de juros chegue de fato ao segurado do INSS. O primeiro destes passos foi dado nesta semana, quando a maioria do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu aprovar a proposta de redução do teto da taxa de juros. Entretanto, a caminhada ainda deve continuar.

O próximo passo é publicar esta decisão no Diário Oficial da União (DOU). A publicação ainda não tem uma data definida, mas deve acontecer sem maiores problemas dentro de mais alguns dias. A demora mesmo pode acontecer somente no terceiro passo, quando será necessário a atuação do sistema da Dataprev para colocar a nova taxa em operação.

Por tudo isso, não é possível saber ainda quando é que será possível contratar o consignado com taxas de juros mais baixas. De todo modo, visto que o CNPS já aprovou a mudança neste sistema, agora é só uma questão de tempo para que os segurados passem a ter o direito de contratar o consignado com opções mais vantajosas.

Vale sempre destacar que a mudança aplicada pelo CNPS não tem qualquer impacto nos contratos que já foram firmados. Se você faz parte do grupo de mais de 17 milhões de segurados que já estão inseridos no consignado, saiba que para você, nada deve mudar. Seguem valendo as regras e as taxas de juros firmadas inicialmente.

Queda na taxa de juros

A queda na taxa de juros para o consignado do INSS era uma das principais bandeiras de movimentos sindicais nos últimos anos. O novo Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), também concorda com a pauta.

Em entrevistas, Lupi afirmou que não faria sentido cobrar juros altos para um sistema de crédito em que o desconto acontece direto na fonte. No consignado, o cidadão paga a dívida através de abatimentos mensais na sua aposentadoria.

GRANDE PRESENTE para aposentados e pensionistas do INSS. Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Em suas redes sociais, Lupi comemorou a decisão do CNPS. “Com 12 votos a favor, e 3 contra, o CNPS acaba de reduzir de 2,14% para 1,70%, por mês, o teto de juros cobrados aos beneficiários do INSS. Como presidente do Conselho, fico orgulhoso em participar desta decisão”, disse ele.

“Baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”, completou o Ministro.

Febraban não concorda com a redução dos juros

Nem todos os setores da sociedade gostaram da ideia de redução do teto de juros para segurados do INSS. Representantes de bancos, por exemplo, alegam que a decisão poderá criar uma distorção.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou uma nota afirmando que a decisão do CNPS pode, na verdade, surtir um efeito contrário, fazendo com que menos pessoas consigam ter acesso ao crédito consignado.

“Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja”, disse a Febraban.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

7 de março de 2023

Perdão da dívida do empréstimo consignado do Bolsa Família pode sair hoje

O novo programa do governo, o ‘Desenrola’, deve ser aprovado hoje e prevê a renegociação de dívidas de quem fez o consignado do Bolsa Família. Entenda mais!

O novo programa do governo, que foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), o ‘Desenrola’, deve ser aprovado hoje (6). O programa prevê a renegociação de dívidas de famílias que fizeram o consignado do Bolsa Família, na época chamado de Auxílio Brasil.

Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu definitivamente o consignado do Bolsa Família há alguns dias. Isso porque o serviço passava por uma revisão desde janeiro de 2023. Entretanto, após análises, a CEF optou por não oferecer mais o serviço aos beneficiários.

O ‘Desenrola’, programa de renegociação de dívidas do governo, vem justamente para ajudar quem fez dívidas, como a do consignado do Bolsa Família, e agora não consegue quitar. Dessa forma, a depender da decisão de Lula hoje, o programa pode sair do papel.

Entenda o programa que pode ajudar quem contratou o consignado do Bolsa Família

Fernando Haddad (PT), Ministro da Fazenda, foi quem desenvolveu o programa. Segundo Haddad, o programa está pronto, só depende da validação de Lula. Dessa forma, o atual presidente deve assinar o aval para liberar o programa ainda nesta segunda-feira (6).

O ‘Desenrola’ surgiu para a renegociação de dívidas de até R$5 mil e para famílias com renda de até dois salários mínimos. Além disso, acontecerá por meio de leilões com empresas, assim, aquelas que ofertarem os melhores descontos entrarão no programa.

Depois, os beneficiários poderão acessar, por meio de um aplicativo, se as suas dívidas foram renegociadas no leilão. Se sim, o próprio aplicativo dá opções de pagamento em até 60 vezes.

Endividamento de famílias brasileiras

Segundo dados do Serasa, cerca de 70 milhões de famílias brasileiras têm dívidas. Além disso, esse número cresceu muito durante a pandemia da Covid-19. O empréstimo consignado do Bolsa Família, que na época era o Auxílio Brasil, deixou muitos brasileiros endividados.

Sendo assim, quem tem dívidas e deseja quitá-las, basta aguardar os próximos passos do governo com o ‘Desenrola’. Entretanto, é importante ressaltar que, assim que for aprovado, o programa ainda precisa sair do papel, o que pode demorar um pouco mais de tempo.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

10 de fevereiro de 2023

Governo retoma consignado do Bolsa Família com novas regras

Total de prestações não pode exceder seis parcelas sucessivas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

Edição: Kleber Sampaio

FONTE AGENICA BRASIL EBC

4 de fevereiro de 2023

Perdão da dívida para consignado do Auxílio Brasil: apenas estes terão direito

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil, concedido aos beneficiários do programa aderido pelo governo Bolsonaro, foi duramente criticado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que com a vitória nas eleições, retomou o Bolsa Família.

No entanto, uma dúvida gerada entre estes beneficiários se trata do perdão da dívida, que seria realizado pelo presidente. Diversos empréstimos foram contratados com o objetivo de quitar as dívidas, contudo, muitas pessoas não conseguiram pagar todas.

Diante disso, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou que a isenção de dívidas em decorrência do empréstimo consignado está em análise. Além disso, existe a possibilidade de negociar certas dívidas.

Entenda o perdão do consignado do Auxílio Brasil

Nos últimos dias, Dias mencionou as mudanças no Bolsa Família para este ano. Além da atualização no cadastro das famílias e da retirada destas que não cumprem os critérios do programa, o modelo do crédito consignado do antigo Auxílio Brasil foi criticado pelo ministro.

Hoje em dia, o valor total de dívidas com consignado do Auxílio Brasil contam com R$ 8 bilhões. “O presidente está com um grupo de trabalho para outros endividados”, afirma Dias, com base no programa Desenrola, que foi desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. Entretanto, o ministro não informou se haverá um perdão da dívida para os beneficiários que não conseguiram pagar o valor total.

Por fim, o empréstimo consignado é benéfico aos bancos, visto que a liberação do pagamento possuía uma garantia com o Estado, como uma via de mão dupla. Vale lembrar que o Ministério da Cidadania havia estabelecido regras, como a limitação dos juros a 3,5% por mês, e mesmo assim, certos bancos não aderiram à medida.

FONTE CANAL CONSULTA PUBLICA

23 de dezembro de 2021

Novas regras do consignado do INSS começam a valer dia 1º de janeiro

A margem de crédito consignado é importante para pagar empréstimos sem prejudicar o orçamento

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam se atentar às regras do crédito consignado, que vão mudar no dia 1º de janeiro de 2022. Assim, os segurados que ainda estão em busca de um empréstimo precisam correr até a próxima semana para conseguir condições mais vantajosas.

Mudanças no crédito consignado

A principal mudança ao qual os aposentados e pensionistas do INSS precisam se atentar é referente a redução da margem consignável.

A margem de crédito consignado se trata de um limite para o valor das parcelas descontadas do salário ou benefício para a contratação de um empréstimo.

Assim, a margem consignável é quanto do salário, seja ele aposentadoria ou pensão pode ser comprometido com o pagamento de empréstimos.

Atualmente a legislação permite o seguinte comprometimento com o benefício para a contratação de empréstimo seja de 40% do valor do salário, sendo:

35% podendo ser comprometido com empréstimo pessoal;
5% podendo ser comprometido para o cartão de crédito.

Todavia essa margem de 40% para a contratação de consignado está com os dias contados, tendo em vista que a Lei nº 14.131 que ampliou a margem do consignado para 40% foi definida pelo governo para ajudar as pessoas durante o período de pandemia.

Assim, a lei terá vigência até o dia 31 de dezembro, onde será possível conseguir um empréstimo com valor maior. Pois, a partir do dia 1º de janeiro as regras para a contratação voltarão ao normal.

Com relação às regras tradicionais do empréstimo consignado, a margem limite para contratação de empréstimo consignado é de 35%, sendo:

30% podendo ser comprometido com empréstimo pessoal;
5% podendo ser comprometido para o cartão de crédito.

Demais regras que também vão mudar

Além da ampliação da margem do crédito consignado que valerá até o dia 31 de dezembro, também poderá haver alteração no número de parcelas do contrato.

Atualmente, o consignado pode ser parcelado em até 84 meses, ou seja sete anos. Porém, a regra tradicional do programa, permite o parcelamento da dívida em até 72 meses, ou seja, seis anos.

Além disso, outra regra que deve deixar de valer já no dia 1º de janeiro diz respeito à carência de até 120 dias, concedida pelos bancos e instituições financeiras para os novos e antigos contratos de consignado.

Vale lembrar que essa carência é facultativa, assim, a pausa no pagamento só ocorre se o banco quiser. No entanto, a partir de janeiro, os segurados precisam verificar se caso as instituições e bancos ainda ofereçam a carência, se ao aderir esse prazo para começar a pagar não haverá incidência de juros ou alteração no valor contratado.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

18 de novembro de 2021

Consignado para beneficiários do Auxílio Brasil: Saiba como vai funcionar

Uma das novidades do governo para esse ano foi o Auxílio Brasil, que chegou para substituir o bolsa família, porém as novidades não param e uma delas é a disponibilização de empréstimo consignado aos beneficiários.

Fique conosco e entenda como funcionará esses empréstimos

Empréstimo consignado para beneficiários do Auxilio Brasil

Os beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício, de forma irrevogável e irretratável, em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de trinta por cento do valor do benefício, nos termos do regulamento.

Então como podemos ver os beneficiários do Auxilio Brasil terão direito de fazer empréstimos consignados

Quem poderá solicitar o empréstimo?

Estas regras ainda não foram divulgadas. Porém tudo indica que não serão todos os beneficiários que poderão solicitar o empréstimo.

O governo federal prevê que o Ministério da Cidadania irá definir quais os benefícios elegíveis, de acordo com sua natureza e forma de pagamento.

Margem Consignavel

A margem consignável, é o valor máximo que pode ser debitado como pagamento de uma parcela do crédito consignado. No Brasil, a lei estipula que esse valor seja de até 35% da renda total do contratante.

No caso do Auxilio Brasil a previsão é que seja de 30%, caso isso prossiga por exemplo se um beneficiário do programa recebe R$ 200,00, ele poderá comprometer até R$ 60,00 com o empréstimo.

Juros

Como todo consignado, os empréstimos feitos com o Auxílio também terão teto de juros. Caberá ao governo federal fixar os limites de juros, prazos e eventuais carências para as espécies de benefícios do Auxílio Brasil.

Prazo para o início do desconto do consignado

Esta também é uma política a ser definida pelo Ministério da Cidadania para determinar os prazos para o início dos descontos autorizados e para o repasse das prestações às instituições consignatárias.

Ainda, caberá ao Ministério da Cidadania formalizar habilitação das instituições financeiras; as rotinas a serem observadas para a prestação aos titulares de benefícios em manutenção e às instituições consignatárias das informações necessárias; e também as demais normas necessárias à operacionalização da consignação.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

9 de setembro de 2021

Extrato de pagamento e consignado pelo Meu INSS: Veja como consultar

Extrato de pagamento e consignado pelo Meu INSS: Veja como consultar Aposentados e pensionistas podem conferir depósitos e descontos pela internet.

Desde 2018, beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem acessar informações sobre seus benefícios e requerimentos pela internet, no portal Meu INSS. São mais de 90 serviços que dispensam a ida às agências do órgão.

Entre os mais buscados está o acesso ao extrato de pagamento, que permite ao beneficiário conferir se o valor está sendo depositado corretamente, sem descontos indevidos.

O documento tem informações sobre empréstimos consignados, 13º salário e o que mais possa descontar ou acrescentar valor ao benefício.

No caso do empréstimo consignado há um relatório específico. Ao acessar “Extrato de Empréstimo Consignado”, o segurado confere seu histórico nessa operação, com os nomes das instituições cedentes, número de contratos ativos ou encerrados, valores contratados, número de parcelas, prazos e a margem consignável disponível.

Quem acaba de ter um benefício concedido pode acessar o extrato de concessão, que traz todos os detalhes da renda, como data de requerimento, valor do benefício, banco e local para saque, processo de cálculo.

De acordo com o advogado João Badari, o documento é a principal referência utilizada para questionar um benefício na Justiça, pois é o que comprova a liberação do benefício e todo o processo de cálculo.

Para acessar o Meu INSS basta ter uma conta gov.br. O cadastro requer o número CPF, nome completo e data de nascimento.

Além disso, é necessário responder corretamente a algumas perguntas sobre o histórico profissional e previdenciário. O interessado pode ser questionado sobre nomes de empresas onde trabalhou e benefícios que já recebeu, por exemplo.

VEJA COMO ACESSAR

EXTRATO DE PAGAMENTO

Pela internet, é possível conferir se está tudo correto com os valores do benefício do INSS ou com a data, além de checar em qual banco ocorrerá o pagamento do benefício

Acesse o Meu INSS com o login e a senha
Clique na opção “Extrato de Pagamento”
Clique no mês desejado
Se desejar imprimir, clique em “Baixar PDF”

Para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa também é possível usar os serviços de home banking acessando a opção:

“Previdência Social”, para o Banco do Brasil
“Extrato Previdenciário”, na Caixa

EXTRATO DE EMPRÉSTIMO

O segurado pode consultar mensalmente o Meu INSS para saber se há empréstimos que geram desconto no benefício

Acesse o Meu INSS com o login
Clique na opção “Extrato de empréstimo”
Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez
A tela vai mostrar as informações do benefício e a margem consignável
Se preferir imprimir, clique em “Baixar PDF”

PAGAMENTO DE BENEFÍCIO NÃO RECEBIDO
Quem não recebeu o pagamento de algum benefício pode solicitar ao INSS os valores não recebidos

Acesse o site do Meu INSS
Faça login no sistema, escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”
Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “não recebido” e selecione o serviço desejado
O segurado será comunicado se for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”

EXTRATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

Esse serviço permite que o trabalhador peça ao INSS uma declaração mostrando se existe ou não benefício em seu nome

Acesse o site do Meu INSS, com senha
Escolha a opção “Declaração de Beneficiário do INSS”

O documento vai mostrar as principais informações do benefício aprovado:

Espécie e número
Forma de cálculo do valor
Valor
Data e local de pagamento (banco)

RESULTADO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

O resultado da perícia do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é um dos serviços mais procurados por segurados do INSS

Acesse o Meu INSS, com senha
Em “Serviços em destaque”, clique em “Resultado de Benefício por Incapacidade”
O site informará se o pedido foi concedido ou indeferido
Quando há a concessão, o segurado ainda consegue verificar o valor e a data em que será realizado o pagamento

O resultado da perícia fica disponível a partir das 21h do mesmo dia da realização do exame

Se aparecer a mensagem “Nenhum benefício encontrado para consulta”, há a chance de haver alguma pendência no cadastro
Neste caso, será preciso ligar para o número 135

EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO (CNIS)

O trabalhador pode acompanhar suas contribuições ao INSS e os valores recolhidos pelas empresas onde trabalha além das contribuições realizadas em GPS (Guia da Previdência Social)

Faça o login no Meu INSS
Clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”
Se quiser salvar ou imprimir, clique no canto inferior direito em “Baixar PDF”
É possível optar pela versão completa, com as remunerações de cada empresa ou a versão resumida, apenas com os registros empregatícios
Ao clicar em “Continuar” o documento será aberto
Para imprimir, vá no canto superior esquerdo e clique em “Imprimir”

CADASTRO NO MEU INSS

Acesse o site https://meu.inss.gov.br/ ou aplicativo Meu INSS
Clique em “Cadastrar senha”
Clique em “Crie sua conta gov.br” (caso já possua uma conta, faça o login com ela)
Opte por uma das formas de acesso, como CPF, por exemplo
nforme o seu CPF, nome completo, aceite e concorde com os “Termos de uso”
Marque o campo “Não sou um robô”, clique nas as imagens solicitadas, depois em “Pular” e “Avançar”
Confirme alguns dados, respondendo às perguntas do site
Escolha receber o código de ativação da conta por e-mail ou SMS e use o código recebido
Crie uma senha para começar a utilizar os serviços do portal

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Ingrácio Advocacia – Fonte: Agora

21 de agosto de 2021

Empréstimo do Novo Bolsa Família: Saiba como deve funcionar o crédito consignado

Confira as últimas informações sobre o novo programa social

Uma das medidas pretendidas para o novo programa social do governo federal é a concessão de crédito consignado, e agora vamos passar informações de como deve ser o empréstimo do novo Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil.

A saber, a Medida Provisória MP 1.061 de 2021 conta com uma série de benefícios que juntos irão caracterizar o novo programa de transferência de renda.

Uma das diretrizes aponta para a concessão de um empréstimo na modalidade de consignado para os beneficiários do novo Bolsa Família. Assim, caso o texto seja aprovado sem alterações, será possível utilizar até 30% do valor do benefício.

Confira informações mais detalhadas.

Empréstimo do novo Bolsa Família

Em primeiro lugar, é importante explicar que o crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que desconta o valor devido diretamente da folha de salários ou do pagamento do benefício. Para o caso do novo programa social, o desconto será feito perante a transferência de renda.

Como o crédito consignado deve funcionar?

O texto da Medida Provisória (MP) sugere que os beneficiários do novo Bolsa Família sejam autorizados a contratar um crédito consignado diante de um determinado percentual vinculado ao valor total pago através da transferência de renda.

O Ministério da Cidadania é responsável por estabelecer os critérios de concessão do empréstimo consignado.

É importante destacar que, se o beneficiário perder o direito ao novo Bolsa Família por alguma razão que não o enquadre mais no programa, ainda assim o cidadão continuará com a responsabilidade de quitar a dívida do empréstimo contratado.

Empréstimo como incentivo

O Governo Federal defende a proposta como uma estratégia para estimular os beneficiários a terem mais autonomia. A equipe técnica acredita que a ajuda do empréstimo pode servir para empreender e assegurar o sustento próprio, e assim, não ser mais dependente da transferência de renda.

O texto da MP também tem o objetivo de promover uma concorrência entre os empréstimos consignados que já são oferecidos no mercado financeiro, para estimular a oportunidade de escolha entre os bancos.

Vale ressaltar que os prazos, encargos e limite de taxas de juros ainda devem ser definidos.

Pode ser que como requisito seja exigida a participação do beneficiário do novo Bolsa Família em um curso de educação financeira, para garantir que o recurso obtido será aplicado e quitado corretamente.

Valor do empréstimo do novo Bolsa Família

Como a expectativa em relação à porcentagem máxima que pode ser empregada para o crédito consignado é de 30% do valor do benefício, o limite fica diretamente relacionado ao valor total do benefício que está sendo tão aguardado.

A saber, a MP propõe um aumento de 50% no valor médio atual que gira em torno de R$ 189. Sendo assim, se aprovada a proposta, o novo valor médio passa para algo em torno de R$ 283, abrindo a margem de cerca de R$ 84 para o consignado.