Isenção na conta de luz de outubro: quem tem direito?

Desconto ou isenção da conta de energia elétrica do próximo mês é para quem tem direito a TSEE, um programa de assistência social.

O desconto ou a isenção da conta de energia elétrica do próximo mês é para quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa de assistência social do Governo Federal.

O TSEE é voltado para brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade no país, e o desconto é calculado mediante a base apresentada no consumo médio mensal, tendo um limite de até 220 kWh.

São beneficiadas famílias as que possuem baixa renda e que estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), bem como os beneficiados do Benefício de Prestação Continuada. Além destas famílias, outras situações também garantem aos brasileiros o atendimento especial, sendo contempladas famílias indígenas e quilombolas em todo o país.

Quem será isento ou terá desconto na conta de energia elétrica do mês de outubro?

Antes de tudo, para que seja possível receber a isenção ou o desconto, ao menos uma pessoa da família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e estar com a situação regular.

A TSEE estabelece que alguns critérios sejam cumpridos e exige que os cadastrados tenham a renda familiar mensal menor ou equivalente a meio salário-mínimo. A família deve receber mensalmente o valor de R$ 606 ou menor que essa quantia.

Esse programa também beneficia pessoas do Benefício de Prestação Continuada, sendo essas pessoas idosas, maiores de 65 anos de idade, e pessoas com deficiência em idade prevista que precisam estar inscritas no programa.

As regras de elegibilidade permitem acesso de pessoas que tenham o ganho mensal de até três salários-mínimos para quem possui algum membro da família portador de enfermidades e para famílias que tenham pessoas com deficiência.

A maior isenção da taxa é prevista para famílias quilombolas e indígenas

• 0 a 50 kWh: 100%
• 51 a 100 kWh: 40%
• 101 a 220 kWh: 10%

Os outros descontos são realizados com base no consumo de cada mês da família inscrita no programa

• Até 30 kWh: 65%
• 31 kWh a 100 kWh: 40%
• 101 a 220 kWh: 10%

Como participar do programa?

Os candidatos que possuem inscrição no Cadastro Único e estão dentro das regras estabelecidas pela TSEE.
A TSEE é decorrente da parceria do Governo Federal com as distribuidoras de energia elétrica do país e também conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Cidadania, que acompanham as inscrições e como são realizados os descontos.

FONTE CAPITALIST

Tarifa Social: Conta de Energia com até 65% de desconto

Atualmente, uma das maiores despesas  para as famílias brasileiras é a conta de energia. Com as crises econômicas, as bandeiras estão surgindo cada vez mais altas.

Seja como for, mesmo com toda economia de água nas residências, as tarifas são impossíveis de serem contornadas, tornando o custo alto de qualquer maneira.

Todavia, esse custo altíssimo pode ser diminuído através do programa Tarifa Social do governo, que ajuda os brasileiros de baixa renda a pagarem a conta de energia. Por meio do programa, cidadãos podem pagar suas contas com até 65% de desconto.

O desconto é liberado de  acordo com o consumo de cada residência, sendo o limite de 220 kWh. Já são mais de 12 milhões de famílias beneficiadas com o programa, que pode acabar sendo ampliado mais ainda pelo governo.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia?

Para ter direito ao benefício, as famílias precisam:

  • Estar inscritas ou ter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter uma renda de até meio salário mínimo por pessoa ao mês;
  • Ter entre os integrantes do mesmo domicilio pessoas que receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vale ressaltar que as famílias indígenas e quilombolas que estiverem inscritas no CadÚnico também poderão contar com o benefício. Para este grupo, o desconto poderá chegar até 100%, se o consumo mensal não ultrapassar 50kWh.

Entre os responsáveis por pequenos negócios entrevistados na pesquisa, 24% evitam usar energia no horário de pico — Foto: Alex Douglas

Como se cadastrar?

O responsável familiar pode se dirigir a uma agência da distribuidora de energia de seu estado, tendo em mãos documentos como RG, CPF e código de unidade consumidora. Além disso, será necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) ou CadÚnico para comprovar o direito ao programa.

Nos casos das famílias que possuem algum membro que precisa obrigatoriamente do uso de aparelhos eletrônicos para suporte ou tratamento para a saúde, deverá ser apresentado um relatório médico.

Vale lembrar que recentemente o Governo Federal anunciou que estará incluindo as famílias que se encaixam nos critérios do programa automaticamente por meio do CadÚnico. Logo, os cidadãos saberão de mais informações.

Reduza sua conta de luz em até 13%; confira como

A população brasileira enfrenta o aumento constante no valor da conta de luz em até 13%. O encarecimento na tarifa de energia elétrica está associado à crise hídrica que percorreu boa parte de 2021, junto ao modelo de administração do setor energético nos últimos anos. 

A pandemia da Covid-19 também teve influência neste cenário. As pontuações fazem parte do estudo realizado pelo Instituto Escolhas em parceria com pesquisadores do Grupo de Energia e Regulação. A análise foi feita visando a redução no valor da conta de luz em até 13,5%. As principais propostas para atingir esta meta são essas:

  • Redução imediata dos encargos, transferindo para o Tesouro da União os subsídios que não dizem respeito diretamente à operação do setor elétrico. A racionalização dos encargos provocaria uma redução de 8,5% no gasto médio com eletricidade.
  • Liberar a comercialização de energia, visando a redução em 4% do gasto médio das famílias com eletricidade, além de permitir que consumidores residenciais escolham os próprios fornecedores e fomentando novos modelos de negócio, especialmente no âmbito das fontes renováveis de energia.
  • Criação do Programa de Transição Energética Justa para reduzir em 1% o gasto médio com eletricidade

Porém, o estudo esclarece que, para isso acontecer, é preciso que recursos oriundos de subsídios evitados da Tarifa Social. Assim, seriam redirecionados para o financiamento de projetos de geração distribuída. 

Mesmo com o fim da tarifa de escassez hídrica, a conta de luz pode voltar a ficar mais cara. O aumento está relacionado ao processo de privatização da Eletrobras. No entanto, milhares de brasileiros enfrentam dificuldades extremas em arcar com o valor atual desta despesa. Logo, visando uma alternativa capaz de promover qualquer desculpa, estão à procura da Tarifa Social.

Entre os responsáveis por pequenos negócios entrevistados na pesquisa, 24% evitam usar energia no horário de pico — Foto: Alex Douglas

O programa é uma criação do próprio Governo Federal, vigente desde 2022 a partir da Lei nº 10.438. A Tarifa Social é direcionada, justamente, à população de baixa renda, concedendo um desconto na conta de luz dessas famílias. Porém, é importante que o consumo mensal não ultrapasse 220 kWh.

Para ter direito à Tarifa Social é preciso:

  • Clientes residenciais de baixa renda;
  • Famílias inscritas no CadÚnico;
  • Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
  • Renda mensal de até três salários mínimos para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência que necessitem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica.

O desconto na conta de luz é aplicado no formato cumulativo, embora possam haver variações com base em cada faixa de consumo da instalação respeitando o limite de 220 kWh mencionado. Portanto, entende-se que quanto menor for o consumo residencial, menor será o desconto incidente. Veja!

  • Consumo mensal até 30 kWh – 65% de desconto;
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
  • Consumo superior a 220 kWh – 0%.

Consumidores de MG podem ter conta de luz até 15% mais barata; saiba como

Em tempos de aumentos recorrentes nas tarifas elétricas, muitas pessoas estão buscando formas para não pagar tão caro pela energia. Mas o que muitas dessas pessoas não sabem é que é possível economizar na conta de luz sem precisar diminuir o consumo
Com a Metha Energia, empresa mineira que atua no mercado de geração distribuída desde 2017, mais de 75 mil pessoas já estão recebendo descontos de até 15% na conta de luz todo mês – até durante a Bandeira Escassez Hídrica. 
Para ter acesso a este benefício, basta o titular da conta de luz se cadastrar no site da Metha Energia e aguardar aprovação. Não é necessário fazer nenhuma alteração na instalação elétrica, o cliente não paga anuidade e o serviço não tem fidelidade. Clique aqui e cadastre-se agora!


Para fazer a mágica da economia acontecer, a Metha criou uma plataforma digital que simplifica o sistema de Geração Distribuída e de Compensação de Crédito de Energia para o consumidor final. Todo o serviço é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cumpre os critérios exigidos pelas concessionárias de energia. Saiba mais aqui.
Em uma ponta, a empresa tem parceria com 27 usinas de geração de energia limpa (solar, biogás e hidrelétricas), espalhadas por todo o estado de Minas Gerais. Essas usinas injetam a energia produzida na rede de distribuição da concessionária local (como a CEMIG, por exemplo), e esse processo gera créditos junto à concessionária de energia. 
Na outra ponta, a Metha compartilha os créditos de energia com as pessoas cadastradas na plataforma, gerando descontos de até 15% na conta de luz para seus clientes. Todo o processo é digital e os clientes da Metha Energia não precisam pagar nada a mais para se beneficiar dos descontos proporcionados pela empresa. O “segredo” está no serviço de backoffice que a startup faz com a concessionária de energia do cliente para injetar os créditos em cada instalação.

Contas de luz dos brasileiros terão acréscimo de R$ 14,20 com tarifa ‘escassez hídrica’

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) uma nova classificação de bandeira tarifária, “escassez hídrica” para as contas de luz consideradas excedentes de todo o país. 

A nova classificação, que adiciona R$ 14,20 às faturas a cada 100 kW/h consumidos, deve entrar em vigor nesta quarta-feira (1º) e permanecer até 30 de abril de 2022.  A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira de classificação vermelha patamar 2, até então a mais alta do sistema.

A nova bandeira é uma consequência do agravamento da crise hídrica no Brasil, que faz com que setor elétrico passe por uma intensa adaptação para não deixar faltar energia nos próximos dois meses, que prometem ser os mais críticos de 2021.

Prova da crisi hídrica e que o reajuste anunciado nesta terça nas tarifas é o segundo do ano. No fim de junho, a Aneel reajustou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

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