Conta de luz terá aumento de quase 15%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira (23/5), o novo valor das tarifas de energia da Cemig Distribuição (D), que passará a vigorar a partir do dia 28 de maio, conforme determina o contrato da distribuidora. Para os clientes residenciais da Companhia, o valor das faturas será reajustado em14,91%. 

O processo de Revisão Tarifária acontece de cinco em cinco anos e sua composição tem como base os investimentos feitos pela distribuidora em sua área de concessão e cálculo dos custos operacionais eficientes, além do reajuste dos demais itens da tarifa como compra de energia, transmissão e encargos setoriais.

Segundo Giordano Bruno Matos, gerente de tarifas da Cemig, os clientes residenciais da Cemig Distribuição tiveram os menores reajustes tarifários do Brasil nos últimos anos.

“Isso foi possível porque, nos últimos quatro anos, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os seus consumidores dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia”, explica o gerente da Companhia.

Dessa forma, a Companhia já devolveu, desde 2020, cerca de R$ 5 bilhões aos seus clientes, o que fez com que não houvesse aumento da tarifa em 2020 e 2021, além de um valor menor em 2022.

O anúncio da tarifa da Companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 26% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74% são utilizados para cobrir encargos setoriais (19,3%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (16,7%), energia comprada (28,8%), encargos de transmissão (8,7%) e receitas irrecuperáveis (0,4%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, Governo Estadual e Governo Federal.

Devoluções

Em 2020 e 2021, a Companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa. No ano passado, a empresa devolveu, aproximadamente, R$ 2,8 bilhões. Este ano, a Cemig compensou cerca de R$ 1,2 bilhão no processo de Revisão Tarifária.

“A Cemig Distribuição foi a primeira empresa e a que mais devolveu os créditos de PASEP/COFINS para os clientes no Brasil”, relembra Giordano Bruno.

Maior investimento da história na rede de distribuição em Minas

Realizando o maior investimento da sua história, a Cemig Distribuição destinou mais de R$ 7,2 bilhões em recursos no Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) no ciclo tarifário 2018-2022. O investimento contemplou os 774 municípios da área de concessão da companhia em Minas Gerais, proporcionando mais confiabilidade à rede de energia que atende os mais de 9 milhões de clientes da empresa.

O valor investido no último ciclo foi 40% maior do que os recursos aportados no ciclo tarifário anterior, 2013-2017. Nos últimos cinco anos, a Cemig inaugurou ou ampliou 64 subestações e construiu cerca de 1.800 km de linhas. No mesmo período, Minas Gerais atraiu grandes empresas que geraram milhares de empregos, como Heineken, Ambev, LD Celulose, Verde Fertilizantes, Mosaic, Biolab, CBMM, CSN e Gerdau, entre outras.

No último ciclo tarifário foram priorizados investimentos em regiões historicamente menos favorecidas. As regiões Leste e Norte de Minas, somadas, foram beneficiadas com aproximadamente 36% dos investimentos, o que corresponde a R$ 2,58 bilhões.

Conta de luz com desconto de 100% aos trabalhadores do país

Conta de luz com desconto de 100% aos trabalhadores do país? É isso mesmo. Acontece que o presidente Jair Bolsonaro já sancionou o projeto de lei que prevê o cadastramento automático de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Essa nova modalidade de liberação do benefício vai conceder descontos progressivos na conta de luz, podendo chegar a 100% da fatura. A expectativa é que essa medida comece a entrar em vigor a partir do mês de janeiro de 2022.

Segundo o documento que libera o pagamento da proposta, a população mais vulnerável será notificada sobre o direito aos descontos.

Dessa forma, assim que o programa começar a valer, a equipe técnica do governo e as distribuidoras deverão inscrever as famílias de direito no TSEE. Sendo assim, o público que será atendido não precisará solicitar aos órgãos competentes.

Como participar do desconto de 100% da conta de luz?

Para participar do projeto as famílias devem:

  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
  • A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
  • Ter entre os integrantes da família alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenha em sua composição pessoa (s) portadora (s) de doenças ou patologias, cujo tratamento médico exige o uso recorrente de aparelhos ou equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.

Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês também podem ter esse desconto. Neste caso, no entanto, é preciso comprovar que um cidadão com deficiência física ou intelectual mora na casa. Além disso, esse indivíduo precisa usar no seu tratamento aparelhos elétricos que consomem muita energia dentro de casa.

Como solicitar o desconto?

Para aqueles que querem adiantar o procedimento, podem aderir ao TSEE por meio de um pedido junto à distribuidora de energia elétrica, informando os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Número do CPF;
  • RG; ou
  • Outro documento de identificação oficial com foto;
  • Em caso de indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) pode ser usado;
  • Número de identificação social (NIS); ou
  • Número do Benefício (NB); e
  • Relatório e atestado médico assinados por um profissional, referente a família com uso contínuo de aparelhos para tratamento.

No que se refere as reduções na conta de luz, serão aplicadas para famílias que consomem até 250 kWh. Os descontos podem ser de:

  • 65% para quem consumir de 0 a 30 kWh;
  • 40% quando o consumo ficar entre 31 kWh e 100 kWh; e
  • 10% quando os gastos forem de 101 kWh a 220 kWh.

Contudo, vale ressaltar que nenhuma redução será aplicada a partir de um consumo de 221 kWh. No entanto, o valor exato da fatura é alterado conforme a distribuidora, sendo definido segundo a categoria familiar (quilombola ou indígena), inscritas no CadÚnico, que podem receber um desconto de 100% para um consumo de até 50 kWh.

Dificuldades

De acordo com informações do próprio Governo Federal, algo em torno de 16 milhões de pessoas que estão no Cadúnico são elegíveis para receber esse desconto da Tarifa Social. na prática, no entanto, apenas 12,2 milhões recebem de fato.

Isso acontece muito provavelmente por causa da falta de informação. São portanto milhões de brasileiros que possuem esse direito mas que nem sabem disso. Por isso, acabam não procurando o projeto.

Para reverter essa situação, o Governo Federal vai começar a colocar as pessoas no programa de maneira automática. Isso, aliás, vai começar a acontecer a partir de 2022. Assim, esses milhões que hoje não sabem que têm direito, passarão a receber mesmo assim.

Beneficiários de auxílios do Governo Federal terão conta de luz mais barata

Os beneficiários de auxílios do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, poderão entrar, automaticamente, no programa Tarifa Social de Energia Elétrica e conseguir ter uma conta de luz mais barata. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (19) e, como já foi aprovada pelo Senado Federal, segue para a sanção do presidente Bolsonaro (sem partido).

O projeto obriga que os integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo Federal, que atendam aos critérios legais, sejam cadastrados no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Essas pessoas terão um desconto de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo de energia das residências.

“Sabemos que muita gente que está no Cadastro Único desconhecia este direito. Estamos fazendo uma distribuição de renda. O projeto vai reduzir em 65% a conta de energia para mais de 12 milhões de brasileiros”, explica o deputado André Ferreira (PSC-PE), autor do projeto.

Esta obrigatoriedade de cadastrar a população na Tarifa Social fica a cargo do Poder Executivo e das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição da energia.

Quem terá direito a conta de luz mais barata?

Conforme a Lei 12.212/10, o programa de Tarifa Social na Energia Elétrica é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Além disso, as famílias que possuem um ou mais integrantes recebendo o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC), também têm direito ao programa.

Atualmente, estima-se que 11 milhões de residências brasileiras estejam participando deste programa.

Como funciona o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica?

  • Para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) por mês, o desconto é de 65% na conta de luz.
  • Quem fica na faixa entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40% na conta.
  • Já quem consome entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto é de 10% no valor total da conta de luz
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