criançasadolescentes - Correio de Minas

18 de outubro de 2023

Cidades são alvos de mega operação da PF e mira suspeitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), deflagraram na manhã de hoje, 18/10/2023, a Operação Mais Fortes que o Mal no combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil.

A PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, expedidos pelo Juízo da Justiça Federal mineira, sendo 2 mandados pela Superintendência Regional sediada em Belo Horizonte, 2 pela Delegacia em Divinópolis, 2 pela Delegacia em Ipatinga, 3 pela Delegacia em Juiz de Fora, 3 pela Delegacia em Montes Claros, 2 pela Delegacia em Uberaba, 1 pela Delegacia em Uberlândia e 2 pela Delegacia em Varginha.

A PCMG também cumpriu, nesta data, mandados contra os mesmos crimes, só que expedidos pela Justiça Estadual mineira. Foram 10 mandados, sendo 9 de busca e apreensão e um de prisão, cumpridos por equipes do Departamento Estadual Investigação, Orientação e Proteção à Família e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes. Na ação, foram cumpridos 2 mandados em Belo Horizonte, 1 em Pará de Minas, 1 em Nova Serrana, 2 em Ipatinga, 1 em Cataguases, 1 em Juiz de Fora, 1 em Carandaí, 3 em Montes Claros, 2 em Uberaba, 1 em Coromandel e 2 em Varginha.

As investigações seguirão com análises dos materiais apreendidos na data de hoje, com o fim de buscar identificar eventuais vítimas que se encontram retratadas nos arquivos de imagem e vídeo encontrados, bem como para responsabilização de todos os usuários. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, cujas penas máximas somadas podem chegar a até 10 anos de prisão.

18 de outubro de 2023

Cidades são alvos de mega operação da PF e mira suspeitos de abuso sexual contra crianças e adolescentes

19 de maio de 2023

Operação prende 50 envolvidos em crimes a exploração sexual de crianças e adolescentes

A Operação Caminhos Seguros, que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes no estado de Minas Gerais empenhou mais de 2 mil profissionais para realizar prisões de suspeitos pelo crime. Esta quinta (18) marca o dia nacional de combate ao delito esse tipo de exploração sexual.

As investigações começaram no início do mês de maio com ações preventivas para combater os crimes nas rodovias federais e estaduais e suas adjacências. Foram realizadas investigações para identificar autores, fiscalizar possíveis pontos de vulnerabilidade e cumprir mandados.

Ao todo, 52 pessoas foram presas, com 164 inquéritos instaurados e 105 concluídos. Além disso, 60 denúncias apuradas; 30 encaminhamentos aos Conselhos Tutelares; mais de 3 mil veículos abordados/fiscalizados e 309 pontos de bloqueio para blitz em todo o estado. As equipes estiveram em diversos estabelecimentos, incluindo as paradas para motoristas localizadas em rodovias. Mais de 1.500 locais foram fiscalizados.

O assessor-chefe da Superintendência de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Flávio Xavier, lembrou que “esse tipo de delito pode acontecer nos diferentes ambientes, inclusive dentro de casa, por isso a participação social é fundamental para o combate”.

Já a coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma, avaliou a importância da ação integrada. “Para o enfrentamento desse tipo de ocorrência, é necessário a união de todos: sociedade civil, governos, sistema de justiça, sistema de segurança, dentre outros”.

19 de janeiro de 2022

INSS concede benefício de R$ 1.212 para crianças e adolescentes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um abono voltado aos cidadãos de baixa renda que possuem idade superior a 65 anos ou que possuem alguma deficiência. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) disponibiliza um valor equivalente ao salário mínimo em vigência (R$ 1.212).

Crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos, que sejam integrantes de famílias de baixa renda também poder receber o benefício. Mas, muitas vezes os cidadãos não se atentam a essa possibilidade, por interpretar o benefício como uma “aposentadoria”.

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) realiza pagamentos para as pessoas que estejam debilitadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Neste caso, os responsáveis de menores que possuem alguma deficiência devem comprovar que não possuem condições para o desempenho social, similar com as demais pessoas da sua mesma idade. A comprovação pode ser feita por meio de exames, laudos e atestados médicos.

Além disso, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303 em 2022). Vale ressaltar que não será preciso estar contribuindo com o INSS para receber o BPC.

Requisitos para receber o BPC

Ter mais de 65 anos;
Não receber outro benefício, como o seguro-desemprego, por exemplo;
Ter nacionalidade brasileira;
Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Possuir alguma deficiência (qualquer idade pode ser contemplada);
Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.

Como solicitar o BPC?

Para você solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário comparecer em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e se inscrever previamente no Cadastro Único (CadÚnico). Sem esse registro o cidadão não poderá ter acesso ao Loas.

As crianças e adolescentes com deficiência precisarão passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a sua situação. Para solicitar o benefício será necessário apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Atestados;
Laudos; e
Exames médicos que comprovem a existência de deficiência;
Além de comprovantes de gastos com medicamentos e tratamento médico (se houver).

20 de novembro de 2021

Quando crianças, adolescentes e idosos podem receber o benefício de R$1,1 mil?

O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo (R$1.100,00 em 2021). O objetivo é proteger os portadores de deficiência que apresentem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.

Quando as crianças e adolescentes podem receber o BPC?

Diferentemente da aposentadoria, para receber o BPC não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Como foi dito anteriormente, ele é um benefício assistencialista, logo o beneficiário não tem o direito de receber o 13º salário.

As crianças e adolescentes portadores de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo podem garantir o BPC.

Quais são os requisitos exigidos para que o cidadão assegure o BPC?

O BPC foi criado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo destinado a essas duas classes de pessoas:

Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
Portador de deficiência – É necessário ser portador de alguma deficiência que gere limitação a longo prazo. Não há uma idade mínima determinada, pois até as crianças podem assegurar o benefício.

Regras para receber o BPC

O cidadão que atender os requisitos citados anteriormente, precisa cumprir algumas regras para requerer o BPC, são elas:

Estar inscrito e ter as informações atualizadas no CadÚnico;
Para portadores de deficiência – não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
Estar em situação de vulnerabilidade.

Vale lembrar, que a situação de vulnerabilidade é definida pelo cálculo da renda per capita mensal. Os rendimentos de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser maior que ¼ do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00.

Requisitos para receber o BPC em 2022

Ter renda familiar de 1/4 do salário mínimo ou renda per capita de 1/2, em casos específicos, de acordo com as normas do BPC;
Avaliação do grau de deficiência do solicitante;
Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina da pessoa;
Avaliação sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.