Em sessão realizada ontem (28/11/2023), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão cautelar do conselheiro substituto Telmo Passareli, que suspendeu o Processo…
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a 437 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por…
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram a decisão de primeira instância e condenou o Prefeito de Porto Firme (MG) no Vale do Piranga, Renato Santana…
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O motel de luxo Le Mond, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil para uma cliente atacada por…
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Uma Liminar em face de uma Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade de Greve, com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Município de Conselheiro Lafaiete contra o Sindicato dos Servidores Públicos…
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