Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram a decisão de primeira instância e condenou o Prefeito de Porto Firme (MG) no Vale do Piranga, Renato Santana Saraiva, conhecido como Renato Sessete (DEM), a suspensão de seus direitos políticos por 12 anos por improbidade administrativa. O crime envolveu o uso de máquina públicos e servidores do Município para aplainar um campo de futebol em uma área particular pertencente a José Cornélio Lopes para fins eleitorais em 2012, no último ano de seu segundo mandato. Em janeiro de 2022, o prefeito e beneficiado foram condenados na Comarca de Piranga, pela Juíza Tereza Horbatiuk, através de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O prefeito Renato Sessete também foi condenado a pagamento de multa corresponde ao valor investido. Ele ainda tentou um recurso junto ao TJMG na tentativa de encaminhar a decisão junto às instâncias superiores, mas perdeu. O prefeito ainda pode recorrer da sentença que o tornou inelegível ao Tribunal Superior de Justiça. (STJ). Já Cornélio terá que restituir aos cofres públicos o valor investido pela prefeitura na construção e conservação do campo de futebol.
O outro lado
Por outro lado, na ação, os réus acreditam que tal obra não causou qualquer prejuízo ao erário, além de ter sido benéfica aos moradores das redondezas, e por não agirem com dolo, não haveria improbidade a ser reconhecida. A tese foi rechaçada pelo Juíza sob a alegação que mesmo que o campo fosse utilizado pela comunidade isso não justificaria o uso abusivo de recursos públicos em favor de particular.
Foto Capa: Folha da Mata
