diadaconsciencianegra - Correio de Minas

30 de novembro de 2023

Câmara aprova feriado nacional para o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro

Pauta era prioridade da recém-criada bancada negra da Casa; texto vai à sanção

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) um projeto de lei que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. A pauta era uma prioridade da recém-criada bancada negra da Casa e agora seguirá à sanção presidencial.

Foram 286 votos favoráveis e 121 contrários. Orientaram contra a matéria os partidos PL e Novo, além da oposição e da minoria. Os deputados já haviam aprovado requerimento de urgência do projeto no último dia 21.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) orientou o voto favorável pelo governo afirmando que o Executivo reconhece historicamente que Zumbi dos Palmares “foi um dos maiores democratas que nós encontramos na luta de um povo por sua liberdade”. “Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, completou. Benedita foi muito aplaudida pelos deputados presentes no plenário.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que o projeto aprovado é “histórico”. “Nós aqui já demos uma demonstração que o acúmulo das ações afirmativas que geram políticas públicas para promoção da igualdade racial no Brasil ainda faltava essa liga para que pudéssemos ter um momento de reflexão sobre a história do povo brasileiro, do povo negro e, principalmente, sobre a construção do que é uma sociedade antirracista”, disse.

Parlamentares da oposição ao governo Lula (PT) criticaram o projeto por se tratar da criação de um novo feriado nacional.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, disse que esse era o “ponto de divergência central” sobre o texto. “Orientamos contra o projeto. Ainda que ele seja aprovado, obviamente, em nada vai beneficiar as pessoas que eles juram defender e que serão beneficiados. Não passa de uma falácia”, afirmou.

Após a aprovação do projeto, parlamentares da bancada negra subiram ao púlpito do plenário para agradecer a votação. O senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhou a votação no plenário da Câmara.

“Venho a essa tribuna em nome de todos os negros e pardos do Brasil. Só quem sabe o significado desse instante, desse momento, somos nós. Só nós sabemos a nossa luta, o que nós passamos. Nós somos o eco desse povo e temos a responsabilidade de dizer que vamos lutar, sem lacração, vamos fazer um trabalho de resultado “, disse o líder do grupo, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

30 de novembro de 2023

Câmara aprova feriado nacional para o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro

Pauta era prioridade da recém-criada bancada negra da Casa; texto vai à sanção

Parlamentares da oposição ao governo Lula (PT) criticaram o projeto por se tratar da criação de um novo feriado nacional.

FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

21 de novembro de 2023

Brasil terá novo feriado em 2024

Ideia partiu da Fundação Palmares. Em caso de aprovação, todos o país contará com um novo feriado nos dias 20 de novembro

A partir do ano de 2024, o Dia da Consciência Negra se tornará um feriado de caráter nacional. Ao menos esta é a intenção do governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares. A informação foi dada nesta segunda-feira (20), pelo presidente da instituição, João Jorge Rodrigues.

Em entrevista a veículos de imprensa, ele disse que a ideia inicial é produzir um “pré-plano para a realização de um feriado nacional em 20 de novembro”. “Há uma ideia que, ainda neste ano, o dia 20 [de novembro] se torne um feriado nacional”, afirmou o presidente da instituição.

Como funciona hoje

Atualmente, a Lei Federal nº 12.519 já institui o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, ou seja, hoje é dia da Consciência Negra em todo o país. Contudo, a legislação em questão deixa em aberto a possibilidade de estabelecimento de feriado.

Assim, todas as mais de 5 mil prefeituras e 27 unidades da federação podem decidir se decretam feriado ou não. Na prática, podemos dizer que hoje é feriado apenas em uma parte do país, enquanto em outra trata-se de um dia útil como qualquer outro.

Atualmente, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado nos seguintes estados:

Alagoas;
Amazonas;
Amapá;
Mato Grosso;
Rio de Janeiro;
São Paulo.

Dados oficiais do governo federal indicam que o feriado nacional foi estabelecido em pouco mais de 1,2 mil municípios. Assim, é possível afirmar que a data só está sendo vista como uma folga em 1/3 das cidades brasileiras.

Projeto de lei para implantação do feriado

Vale lembrar que no último mês de outubro, deputados da base do governo federal apresentaram um requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei que cria o feriado nacional do dia 20 de novembro.

O texto, no entanto, está em tramitação desde o ano de 2015, e segue em situação de tramitação desde então, sem muitos avanços.

Governo vai propor que Dia da Consciência Negra vire feriado nacional em 2024 — Congresso Nacional debate tema desde 2015. Imagem: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil

O direito dos trabalhadores

De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador que não atua em uma área essencial tem o direito de folgar em um feriado. De todo modo, caso o cidadão seja convocado para trabalhar, ele poderá ter direito a uma compensação, ou mesmo a um pagamento extra por este dia de trabalho.

“Em regra geral, os trabalhadores que forem convocados para trabalhar no dia de feriado têm direito à remuneração daquele dia trabalhado em dobro ou à concessão de uma folga compensatória”, diz Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados.

“A CLT prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto”, completa.

No Brasil, são consideradas áreas essenciais:

Indústria;
Comércio e varejo;
Transportes;
Comunicações e publicidade;
Serviços funerários;
Agricultura, pecuária e mineração;
Saúde e serviços sociais;
Atividades financeiras e serviços relacionados;
Serviços de segurança.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra não foi escolhido por acaso. Trata-se uma referência à morte do maior líder quilombola da América Latina, o Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695.

Ele ficou conhecido historicamente por liderar a luta de milhões de negros contra a escravidão no país. Para líderes do movimento negro, a data não pode ser vista como um dia de celebração, mas de reflexão sobre os efeitos e consequências da escravidão no país.

Séculos depois do fim do período escravocrata, dados oficiais apontam que negros ainda ganham menos do que os brancos na sociedade brasileira, e possuem mais dificuldade de ocupar espaços de poder em esferas da política, da mídia ou mesmo do judiciário. Por todo o país, vários debates sobre o tema devem acontecer ao longo do dia.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

21 de novembro de 2023

Brasil terá novo feriado em 2024

Ideia partiu da Fundação Palmares. Em caso de aprovação, todos o país contará com um novo feriado nos dias 20 de novembro

Como funciona hoje

Atualmente, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado nos seguintes estados:

Alagoas;
Amazonas;
Amapá;
Mato Grosso;
Rio de Janeiro;
São Paulo.

Projeto de lei para implantação do feriado

O texto, no entanto, está em tramitação desde o ano de 2015, e segue em situação de tramitação desde então, sem muitos avanços.

O direito dos trabalhadores

No Brasil, são consideradas áreas essenciais:

Indústria;
Comércio e varejo;
Transportes;
Comunicações e publicidade;
Serviços funerários;
Agricultura, pecuária e mineração;
Saúde e serviços sociais;
Atividades financeiras e serviços relacionados;
Serviços de segurança.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra não foi escolhido por acaso. Trata-se uma referência à morte do maior líder quilombola da América Latina, o Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

18 de novembro de 2023

Agências bancárias estarão FECHADAS na segunda-feira (20) nestas regiões; confira

As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (20) em algumas regiões do Brasil. Saiba mais!

Uma notícia importante para milhares de brasileiros usuários de bancos! Diversas agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (20) em alguns estados brasileiros em decorrência de mais um feriado no mês de novembro.

Trata-se da data que celebra o Dia da Consciência Negra. Dessa forma, as agências físicas não funcionarão nessa data. A seguir, saiba mais detalhes sobre o funcionamento da unidades na próxima segunda.

Agências estarão fechadas em decorrência do feriado na próxima segunda-feira

O feriado do Dia da Consciência Negra não é adotado nacionalmente. Portanto, somente os estados e municípios que oficialmente decretaram tal status para esta data terão suas agências bancárias fechadas.

Dessa forma, os estados de Alagoas, Amapá, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro reconhecem o Dia da Consciência Negra como feriado, resultando em um dia adicional de folga para todas as cidades dessas unidades federativas. Consequentemente, as agências nessas localidades estarão fechadas durante esse período.

Além disso, no Distrito Federal, esta data é considerada ponto facultativo. Entre os municípios que decretaram feriado estão Guarapari (ES), Manaus (AM), Corumbá (MS), Contagem e Uberaba (MG), Boa Vista (RR) e Camaçari (BA), por exemplo.

Como funcionarão os serviços bancários no próximo dia 20?

Apenas nos estados mencionados, ou seja, aqueles que decretaram o Dia da Consciência Negra como feriado, as regras para os serviços bancários sofrerão algumas alterações. Assim, as contas com vencimento no dia 20 poderão ser pagas no dia seguinte (21) sem a incidência de encargos ou juros.

Portanto, aqueles que necessitarem de serviços bancários poderão acessá-los por meio de canais virtuais, como os aplicativos dos bancos, além de contar com o atendimento telefônico disponível nesse dia, se necessário. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) recomenda essa prática para garantir maior agilidade durante o período em que as agências estarão fechadas.

Por fim, é importante ressaltar que, a partir do dia 21, as agências bancárias em todo o país retomarão seu funcionamento normal.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

18 de novembro de 2023

Agências bancárias estarão FECHADAS na segunda-feira (20) nestas regiões; confira

As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (20) em algumas regiões do Brasil. Saiba mais!

Agências estarão fechadas em decorrência do feriado na próxima segunda-feira

Como funcionarão os serviços bancários no próximo dia 20?

Por fim, é importante ressaltar que, a partir do dia 21, as agências bancárias em todo o país retomarão seu funcionamento normal.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

15 de novembro de 2023

Feriado ‘extra’ e folga no dia 20 de novembro estão confirmados

Descubra quais estados e categorias de trabalhadores ganham folga ainda em novembro, nesta data oficializada por Lei em 2011.

O Dia da Consciência Negra, que é celebrado no dia 20 de novembro, já foi oficialmente estabelecido como feriado em seis estados brasileiros. No entanto, vale ressaltar que essa data não é um feriado nacional.

Nesse sentido, quem determina o status de feriado são as autoridades municipais e estaduais. Por isso, neste artigo, vamos revelar em quais estados a data é considerada feriado e quais trabalhadores podem receber folga no Dia da Consciência Negra. Continue lendo!

Estados e municípios que confirmaram o feriado em novembro

Calendário de mesa com as folhas se abrindo — *Imagem: Brian A Jackson/shutterstock.com*

O estado de São Paulo é o mais recente a oficializar o Dia da Consciência Negra como feriado em novembro, através da Lei nº 17.746 de 2023. Antes disso, a decisão de decretar feriado no Dia da Consciência Negra dependia de cada um dos 645 municípios do estado.

Outros estados também adotaram a data como feriado são Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Além disso, cerca de 1.260 municípios, de acordo com a Fundação Cultural Palmares, têm leis municipais que reconhecem o feriado de 20 de novembro. Ademais, capitais, como Cuiabá e Goiânia, também aderiram ao feriado.

Folga confirmada nesses estados

Para os servidores federais, o dia 20 de novembro não será ponto facultativo, conforme estabelecido no calendário divulgado pelo governo no ano anterior. Entretanto, quem toma a decisão de tornar o Dia da Consciência Negra um feriado em novembro para funcionários municipais e estaduais são as autoridades locais.

Ou seja, se uma cidade ou estado adotou a data como feriado por meio de lei, todos os trabalhadores ganham folga. Caso contrário, eles devem receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data, de acordo com a advogada Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados.

Dia da Consciência Negra pode virar feriado nacional?

O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, marca a morte de Zumbi dos Palmares em 1695 e homenageia sua liderança na resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

A data virou oficialmente o Dia da Consciência Negra no Brasil pela Lei Federal nº 12.519/2011 e tem raízes no trabalho do pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e do Grupo Palmares de Porto Alegre (RS) na década de 1970.

Atualmente, há um projeto de lei em tramitação que visa transformar o Dia da Consciência Negra em um feriado nacional. Nesse contexto, o projeto recebeu aprovação do Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o Dia da Consciência Negra se tornará um feriado nacional em todo o Brasil, reconhecendo a importância da data para a promoção da igualdade racial e da consciência histórica.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

15 de novembro de 2023

Feriado ‘extra’ e folga no dia 20 de novembro estão confirmados

Descubra quais estados e categorias de trabalhadores ganham folga ainda em novembro, nesta data oficializada por Lei em 2011.

Estados e municípios que confirmaram o feriado em novembro

Folga confirmada nesses estados

Dia da Consciência Negra pode virar feriado nacional?

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

13 de novembro de 2023

20 de novembro será feriado em 6 Estados e mais de 1.200 cidades

O Dia da Consciência Negra é definido em lei federal, mas não é um feriado nacional

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em referência à morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial em 6 Estados brasileiros. A mais recente Unidade da Federação a adotar a data foi São Paulo, com a Lei nº 17.746, deste ano.

Também será feriado nos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, em cerca de 1.260 municípios, segundo a Fundação Cultural Palmares. Entre as cidades com leis municipais do feriado de 20 de novembro, estão as capitais Cuiabá e Goiânia.

De acordo com a entidade, a data tem o objetivo de trazer reflexões sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Além disso, traz à tona a necessidade de combate ao racismo e de visibilidade da cultura africana.

O 20 de novembro, definido como Dia da Consciência Negra no Brasil pela lei federal 12.519 de 2011, foi idealizado na década de 1970 pelo pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares de Porto Alegre.

Com informações da Agência Brasil.

FONTE PODER 360

13 de novembro de 2023