A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos…
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Implementação de uma alíquota progressiva é uma das principais novidades da medida. Segundo a legislação brasileira, uma herança é um bem de caráter indivisível legado aos herdeiros de um indivíduo…
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Pessoas de 60 anos ou mais muitas vezes buscam descontos na compra, entretanto a regra vigente para tal é um pouco diferente. Por determinação legal, os idosos têm direito a vagas de…
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Esse programa é uma oportunidade para aqueles que desejam obter sua habilitação, mas são impedidos pelos custos elevados. A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um marco importante…
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INSS 2023: Saiba quem ainda tem direito ao 13º salário. Confira no artigo a seguir mais detalhes sobre o pagamento. Os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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