Criada em 2020, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo federal que tem como objetivo, amenizar o preço das contas de luz para idosos e…
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Não existem apenas benefícios assistenciais ou econômicos que pessoas idosas, com 60 anos ou mais, têm direito. Existem outros tipos que também são obrigatórios por lei (especialmente o Estatuto do…
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No Brasil, a população idosa é protegida por uma série de direitos legais que visam garantir uma vida digna e ativa. Esses direitos são fundamentais para promover a inclusão social…
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Cada vereador de Lafaiete passa agora a ter quatro assessores cada. Isso ocorre porque a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou o Projeto de Resolução nº 001/2025, que cria um…
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Termina hoje (14) o prazo de inscrição para participação no Processo Seletivo de Estágio Remunerado de Direito junto ao Município de Conselheiro Lafaiete, no prazo de 28/01/2025 a 14/02/2025, junto…
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No Brasil, a Carteira de Idoso é um documento que desempenha um papel crucial na promoção da acessibilidade e inclusão social para pessoas com 60 anos ou mais. Este documento é especialmente relevante para…
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Conheça as regras para a isenção do IPVA 2025 em Minas Gerais e saiba como solicitar o benefício, caso tenha direito O IPVA é um dos principais impostos estaduais, essencial…
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O direito à Assessoria Técnica Independente da população do distrito de Antônio Pereira (Ouro Preto/MG), garantido por lei para as pessoas atingidas por barragem da mineração, é ameaçado por determinação…
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Estão abertas, entre 15 e 24 de janeiro de 2025, as inscrições para seleção pública de cinco estagiários, acadêmicos em Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com a Câmara…
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