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30 de agosto de 2022

AUXÍLIO EMERGENCIAL retroativo de até R$ 3 mil; veja se você tem direito

Apesar de o Auxílio Emergencial ter terminado em outubro do ano passado, os pais solteiros chefes de família monoparental têm direito ao valor retroativo do programa, que pode chegar a R$ 3 mil. Desta forma, para saber se tem direito basta fazer uma consulta pelo portal da Dataprev.

Os repasses foram autorizados pelo Congresso Nacional devido ao fato de que os pais solteiros não receberam os pagamentos duplos do Auxílio Emergencial durante sua vigência, inclusive entre abril e agosto de 2020, em que foram liberadas parcelas básicas de R$ 600.

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial retroativo?

Podem receber os valores aqueles que cumprem os seguintes requisitos:

Ser homem chefe de família monoparental;
Estar inscrito no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020;
Não possuir cônjuge ou companheira;
Ter efetuado o cadastro do Auxílio Emergencial através das plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020, prazo final para ter feito a inscrição no programa;
Estar cadastrado como “Responsável Familiar”;
Ter recebido cota simples do Auxílio Emergencial;
Ter na família pessoas menores de 18 anos de idade.

Qual valor do Auxílio Emergencial retroativo?

O valor do Auxílio Emergencial retroativo depende da quantidade de parcelas recebidas pelos pais solo entre os meses de abril e agosto de 2020. As quantias ficaram definidas da seguinte forma:

5 meses de benefício: valor de R$ 3 mil;
4 meses de benefício: valor de R$ 2,4 mil
3 meses de benefício: valor de R$ 1,8 mil
2 meses de benefício: valor de R$ 1,2 mil;
1 mês de benefício: valor de R$ 600.

Como sabe se receberei o Auxílio Emergencial retroativo?

A consulta deve ser realizada por meio do site da Dataprev, com o login do Gov.br:

Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Com o seu nome completo; e
Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
Selecione o reCAPTCHA para provar que é não é um robô;
Clique em “ENVIAR”.

13 de novembro de 2021

Revisão do FGTS pode pagar mais de R$ 10 mil aos trabalhadores

revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros. Primeiramente, os cálculos apontam que o valor médio das revisões chega a R$ 10 mil por trabalhador. Mas esse valor pode ser maior ou menor, a depender da situação de cada trabalhador.

Dessa forma, o valor é com base no tempo de depósito e também da quantia depositada ao longo dos anos de carteira assinada. Ou seja, quanto maior for o salário e o tempo de trabalho, maior é também o valor da revisão.

Revisão do FGTS

A revisão do FGTS leva em conta a necessidade de se trocar o índice de correção que é aplicado desde o ano de 1999.

Dessa forma, a base de cálculo pela Taxa Referencial (TR) não é alinhada à inflação. Ou seja, deixa um prejuízo aos trabalhadores que precisa ser revisado. Caso contrário é alta as perdas aos trabalhadores ao longo de todos esses anos.

Para fazer o cálculo da revisão é possível acessar pelo aplicativo da Caixa FGTS. Por lá, mesmo que o trabalhador já tenha sacado o FGTS ele pode conferir o dinheiro que tem direito com a revisão.
Dessa forma, a revisão precisa ser aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Ou seja, é necessária a troca do índice de correção das contas do FGTS.

A princípio, a TR é considerada por muitos como inconstitucional, justamente pelo fato de não acompanhar a inflação no fechamento dos cálculos. A preocupação de muitos trabalhadores é de que, mesmo que a mudança aconteça, não seja feito o pagamento retroativo.

Ou seja, valeria somente a partir da mudança da TR e nos anos seguintes. Por isso, quem tem interesse em receber o reajuste do FGTS precisa entrar com o pedido na Justiça para garantir a aplicação da regra, se aprovada.

Por exemplo, quem tem valores a receber de até 60 salários mínimos podem fazer o pedido na Justiça para receber o mesmo que R$ 66 mil. Mais que isso é preciso contar com o trabalho de um advogado.

6 de novembro de 2021

Auxílio vitalício de R$ 1.200: Saiba quem terá direito ao benefício

Uma proposta que prevê a criação de auxílio vitalício no valor de R$ 1.200 por aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O benefício consta no Projeto de Lei 2099/20 e é destinado às mulheres chefes de famílias monoparentais.

Além de viver sem cônjuge ou companheiro, a beneficiária precisa cumprir os seguintes requisitos para ter direito aos valores:

Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Não ter emprego formal;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo; ou
Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O texto, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, recebeu parecer favorável da relatora deputada Erika Kokay. O único acréscimo feito pela parlamentar foi determinar um reajuste anual no valor com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, afirmou Kokay.

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara. Após regulamentados pelo Poder Executivo, os pagamentos devem ser feitos de forma automática para as aprovadas.