29 de março de 2024 05:38

Auxílio vitalício de R$ 1.200: Saiba quem terá direito ao benefício

Uma proposta que prevê a criação de auxílio vitalício no valor de R$ 1.200 por aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O benefício consta no Projeto de Lei 2099/20 e é destinado às mulheres chefes de famílias monoparentais.

Além de viver sem cônjuge ou companheiro, a beneficiária precisa cumprir os seguintes requisitos para ter direito aos valores:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo; ou
  • Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

O texto, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, recebeu parecer favorável da relatora deputada Erika Kokay. O único acréscimo feito pela parlamentar foi determinar um reajuste anual no valor com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, afirmou Kokay.

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara. Após regulamentados pelo Poder Executivo, os pagamentos devem ser feitos de forma automática para as aprovadas.

Mais Notícias

Receba notícias em seu celular

Publicidade