Após dúvidas, Minas Gerais segue sem pagar serviço da dívida até abril

Apesar de pedido da AGU, liminar de Kassio Nunes Marques deixou em aberto retomada da cobrança de juros e comissões sobre o passivo de cerca de R$ 162 bilhões

Após dúvidas diante da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques em dezembro, o Estado de Minas Gerais seguirá, ao menos até 20 de abril, sem pagar as parcelas do serviço da dívida de cerca de R$ 162 bilhões com a União, ou seja, juros e comissões. A informação foi confirmada a O TEMPO pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

retomada da cobrança das parcelas do serviço da dívida foi reivindicada pela Advocacia Geral da União (AGU). Quando deu aval à extensão do prazo para o fim da carência da dívida até 20 de abril, a AGU pediu a Nunes Marques que uma eventual liminar favorável incluísse “um comando expresso determinando a retomada dos pagamentos das parcelas do serviço de dívida nos termos preconizados pela STN”. 

A AGU argumentou que, caso o plano apresentado pelo governo Romeu Zema (Novo) para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fosse homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Minas voltaria a pagar os valores destinados à amortização da dívida. O próprio plano previa que, caso entrasse no RRF até o prazo anterior, 20 de dezembro, o governo pagaria R$ 4,2 bilhões do serviço da dívida em 2024.  

Ao conceder em caráter provisório a prorrogação, Nunes Marques afirmou apenas que a prorrogação deveria ser acompanhada por “contrapartidas mínimas, que, inclusive, podem ser melhor desdobradas ao longo da negociação”. A liminar, então, provocou dúvidas, já que, segundo interlocutores do governo Zema e até mesmo deputados estaduais, teria sido vaga. 

Em reunião no dia 8 de janeiro, a comitiva do governo Zema teria questionado à STN qual era o entendimento da União, mas não houve resposta da secretaria. Até o esclarecimento, o Estado entendia que a liminar de Nunes Marques havia congelado todos os prazos e, como precisaria de uma diretriz da STN sobre o quê pagar, não havia retomado o pagamento.

Ainda em 19 de dezembro, ao ser questionada, a AGU informou apenas que a União cumpriria a decisão de Nunes Marques, na qual, pontuou o órgão, “foi deferido ‘o pedido de prorrogação por 120 dias de todos os prazos em curso no processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao RRF’”. “O Ministério da Fazenda ficará responsável por aplicar as previsões legais, atendidos os requisitos previstos”, acrescentou a AGU.

Antes, no dia anterior, a AGE havia informado que ainda estava “analisando os efeitos da decisão” do STF. “Atualmente, o único contrato de dívida com a União pago pelo Estado refere-se à adesão ao artigo 23 da Lei Complementar 178, devidamente autorizada pela Assembleia Legislativa. Desde agosto de 2022, têm sido pagas parcelas de cerca de R$ 200 milhões por mês, perfazendo um total de, aproximadamente, R$ 3,4 bilhões”, pontuou.

Estimativa era de R$ 1 bi em juros até 20 de abril

Quando foi contestada sobre quanto o Estado eventualmente pagaria até 20 de abril, a STN chegou a estimar que Minas Gerais pagaria pouco mais de R$ 1 bilhão em parcelas do serviço da dívida. Em janeiro, a prestação seria de R$ 55 milhões; em fevereiro, R$ 319 milhões; em março, R$ 394 milhões; e, em abril, R$ 272 milhões.

Entretanto, a STN observou que, até aquele momento, desconhecia o “conteúdo da petição” apresentada por Zema e Tadeuzinho para pleitear a prorrogação do prazo do fim da carência. “Desta forma, qualquer alteração nas premissas, como a efetiva data de homologação (da adesão de Minas ao RRF), por exemplo, pode levar a valores completamente distintos”, ponderou.

Por que o valor? Quando ingressa no RRF, o Estado paga apenas as parcelas do serviço da dívida durante os nove anos de adesão. O valor cresce anualmente 11,11 pontos percentuais até chegar à “parcela inteira”, valor que o Estado pagaria sem a adesão, ao fim da vigência do programa. No caso do Estado de Minas Gerais, esta prestação seria de R$ 18,4 bilhões.

Pleno do STF analisa liminar de Nunes Marques

Desde a última sexta-feira (9/2), o plenário do STF aprecia a liminar concedida por Nunes Marques para prorrogar até 20 de abril o fim da carência da dívida de Minas. Relator, o ministro, que reiterou que “a concretização do Plano de Recuperação Fiscal é indispensável para o Estado não alcançar situação financeira de difícil reversão”, votou para referendar a extensão da data-limite.

Até às 17h30 dessa segunda (12/2), apenas a ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator, havia votado. Como a sessão é virtual, o julgamento irá se estender até o dia 20 de fevereiro. Para que haja maioria e o plenário autorize a prorrogação, é necessário o voto favorável de quatro dos oito ministros restantes.

FONTE O TEMPO

Mega da Virada 2023: É possível receber o prêmio por Pix?

No próximo domingo, 31 de dezembro, a Mega da Virada 2023 promete entrar para a história das loterias brasileiras ao sortear um prêmio recorde de R$ 570 milhões. O aguardado sorteio, considerado o maior já realizado no país, está programado para ocorrer às 20h, horário de Brasília.

O felizardo contemplado com o prêmio da Mega da Virada deverá seguir um procedimento específico para resgatar a quantia, que não é acumulativa. Após celebrar a incrível conquista e manter o bilhete cuidadosamente guardado, o ganhador precisará se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque.

Prêmios brutos superiores a R$ 2.112,00, conforme informações da Caixa, só podem ser resgatados pessoalmente nas agências. A apresentação do comprovante de identidade original com CPF e do recibo de aposta original e premiado é obrigatória.

Já para os premiados com valores iguais ou superiores a R$ 10 mil, o pagamento será efetuado em um prazo mínimo de dois dias úteis. Esse prazo é contado a partir da apresentação do bilhete vencedor em uma agência da Caixa Econômica Federal.

É possível receber o prêmio por Pix?

Com a proximidade do aguardado sorteio da Mega da Virada 2023, surge a dúvida: é possível receber o prêmio por Pix? Atualmente, a resposta é não; no entanto, existem outras formas de retirar o dinheiro proveniente das apostas realizadas no Portal Loterias Caixa ou no aplicativo Loterias Caixa.

Para prêmios cujo valor líquido seja de até R$ 1.478,40 (bruto de R$ 2.112,00), ainda que o Pix não seja uma opção, os ganhadores têm alternativas acessíveis. Eles podem dirigir-se a qualquer unidade lotérica para receber o montante, ou optar pela transferência ao Mercado Pago.

Aqueles que escolherem a lotérica devem apresentar o comprovante impresso da aposta, contendo um código de barras. Além disso, é necessário saber o código de resgate, composto por seis números, gerado no Portal Loterias Caixa, com validade de 24 horas.

Outra alternativa viável é gerar um QR Code para cada aposta premiada, acessando o Portal Loterias Caixa por meio de dispositivos móveis como celulares ou tablets. De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa, esse QR Code tem uma validade de 60 minutos e pode ser lido por qualquer lotérica.

Veja até quando apostar na Mega da Virada

Os interessados têm até as 17 horas do último dia do ano para registrar seus palpites. O dia do sorteio coincide com o prazo final para as apostas, aumentando a expectativa em torno do evento que promete marcar o encerramento do ano com uma premiação de R$ 570 milhões.

Vale destacar que as apostas podem ser realizadas tanto de forma presencial quanto virtual. Para aqueles que optarem pelo método presencial, as casas lotéricas estão à disposição para receber os palpites. Já os apostadores que preferem a comodidade online têm a opção de utilizar o aplicativo da instituição ou acessar o portal Loterias Caixa.

No caso das apostas virtuais, é importante observar que o valor mínimo estipulado é de R$ 30. Essa modalidade proporciona aos participantes a praticidade de efetuar suas apostas sem sair de casa, utilizando a plataforma digital da Caixa. Mais informações sobre a Mega da Virada podem ser obtidas nos canais oficiais da instituição.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Aposentados do INSS vão receber 13º salário neste fim de ano?

13º salário dos aposentados foi antecipado e pago nos meses de maio e junho

Enquanto milhões de brasileiros recebem primeira parcela do 13º salário neste 30 de novembro, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão o benefício no final deste ano. Isso porque o 13º foi antecipado e pago nos meses de maio e junho.

A antecipação custou R$ 62,6 bilhões e atendeu a 30 milhões de beneficiários. Tradicionalmente, o valor é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e em novembro. Têm direito ao 13º salário os segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2023.

O pagamento do 13º salário deve ser feito a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada e servidores públicos.

O valor pode ser feito em parcela única, mas também pode ser dividido, em duas parcelas diferentes.

FONTE ITATIAIA

Aposentados do INSS vão receber 13º salário neste fim de ano?

13º salário dos aposentados foi antecipado e pago nos meses de maio e junho

Enquanto milhões de brasileiros recebem primeira parcela do 13º salário neste 30 de novembro, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão o benefício no final deste ano. Isso porque o 13º foi antecipado e pago nos meses de maio e junho.

A antecipação custou R$ 62,6 bilhões e atendeu a 30 milhões de beneficiários. Tradicionalmente, o valor é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e em novembro. Têm direito ao 13º salário os segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão durante o ano de 2023.

O pagamento do 13º salário deve ser feito a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada e servidores públicos.

O valor pode ser feito em parcela única, mas também pode ser dividido, em duas parcelas diferentes.

FONTE ITATIAIA

14° Salário do INSS 2023: Projeto foi Aprovado? Saiba Quem Vai Receber

O 14º salário do INSS 2023 é uma dúvida recorrente entre a população. Por conta disso, separamos informações sobre o andamento do projeto, sobre quem vai responder e como conseguir o 14º salário do INSS 2023. Veja mais detalhes abaixo.

O que é o 14º salário?

décimo quarto salário do INSS é o valor que será pago de forma extra aos beneficiários do INSS. Amparado pelo Projeto de Lei de n°4.367/2020, o valor, assim como os regulamentos do benefício, seguem parados na Câmara dos Deputados.

Logo, ainda não é possível falar sobre valores e possíveis datas de pagamento para o ano-base 2023.

Contudo, é importante lembrar que para receber o benefício (caso aprovado), é necessário cumprir as regras estabelecidas pelo INSS, e os valores são determinados pela CFT.

Veja mais detalhes e saiba tudo sobre o 14º salário do INSS 2023.

Quem vai receber o 14º salário do INSS 2023?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem vai receber o décimo quarto salário, de acordo com o projeto, os aposentados e pensionistas e demais beneficiários do INSS receberão o valor.

A ideia inicial é amparar financeiramente as pessoas que se virem prejudicadas pela pandemia, porém, tudo indica que o texto vai mudar e o benefício provavelmente deixará de ser transitório e vai passar a ser fixo.

O calendário sobre o pagamento, assim como o procedimento para receber o valor vai ser informado pelo INSS. Continue acompanhando e saiba se o projeto foi aprovado.


O projeto do 14º salário do INSS 2023 foi aprovado?

Muitas pessoas querem saber se o 14º salário do INSS foi aprovado. Como dito anteriormente, o projeto segue aguardando votação na Câmara há bastante tempo.

Apesar da proposta ter avançado, atualmente, ainda vai passar por apreciação conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, aprovado na Câmara e no Senado Federal, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porém, mesmo que isto aconteça ainda este ano, o que é pouco provável, o 14º salário do INSS só começará a ser pago no próximo ano.

Os prazos previamente estabelecidos para liberação do benefício seria que o décimo quarto salário de 2020 seria pago em 2022 e o de 2021 seria pago em 2023. Porém, o que tudo indica é que as datas serão modificadas e o Dataprev informará os novos prazos aos segurados.


Onde acessar os valores do 14º salário?

Caso o 14° salário seja aprovado, seus valores ou informações poderão ser consultados através do site oficial do INSS. Como forma de facilitar, os contribuintes podem acessar os dados do sistema por meio do portal meu INSS e também através do celular.

Para isso é preciso realizar o login e a senha. As pessoas que não têm cadastro no sistema precisam inserir as informações de forma antecipada.

Todo o acesso ao aplicativo é realizado de forma segura. As pessoas que recebem auxílio-acidente ou Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BPC-Loas não terão direito ao valor Extra.

Para mais detalhes sobre o 14º salário do INSS 2023,  continue acompanhando este portal.

FONTE TABELA INSS 2023

14° Salário do INSS 2023: Projeto foi Aprovado? Saiba Quem Vai Receber

O 14º salário do INSS 2023 é uma dúvida recorrente entre a população. Por conta disso, separamos informações sobre o andamento do projeto, sobre quem vai responder e como conseguir o 14º salário do INSS 2023. Veja mais detalhes abaixo.

O que é o 14º salário?

décimo quarto salário do INSS é o valor que será pago de forma extra aos beneficiários do INSS. Amparado pelo Projeto de Lei de n°4.367/2020, o valor, assim como os regulamentos do benefício, seguem parados na Câmara dos Deputados.

Logo, ainda não é possível falar sobre valores e possíveis datas de pagamento para o ano-base 2023.

Contudo, é importante lembrar que para receber o benefício (caso aprovado), é necessário cumprir as regras estabelecidas pelo INSS, e os valores são determinados pela CFT.

Veja mais detalhes e saiba tudo sobre o 14º salário do INSS 2023.

Quem vai receber o 14º salário do INSS 2023?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem vai receber o décimo quarto salário, de acordo com o projeto, os aposentados e pensionistas e demais beneficiários do INSS receberão o valor.

A ideia inicial é amparar financeiramente as pessoas que se virem prejudicadas pela pandemia, porém, tudo indica que o texto vai mudar e o benefício provavelmente deixará de ser transitório e vai passar a ser fixo.

O calendário sobre o pagamento, assim como o procedimento para receber o valor vai ser informado pelo INSS. Continue acompanhando e saiba se o projeto foi aprovado.


O projeto do 14º salário do INSS 2023 foi aprovado?

Muitas pessoas querem saber se o 14º salário do INSS foi aprovado. Como dito anteriormente, o projeto segue aguardando votação na Câmara há bastante tempo.

Apesar da proposta ter avançado, atualmente, ainda vai passar por apreciação conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, aprovado na Câmara e no Senado Federal, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porém, mesmo que isto aconteça ainda este ano, o que é pouco provável, o 14º salário do INSS só começará a ser pago no próximo ano.

Os prazos previamente estabelecidos para liberação do benefício seria que o décimo quarto salário de 2020 seria pago em 2022 e o de 2021 seria pago em 2023. Porém, o que tudo indica é que as datas serão modificadas e o Dataprev informará os novos prazos aos segurados.


Onde acessar os valores do 14º salário?

Caso o 14° salário seja aprovado, seus valores ou informações poderão ser consultados através do site oficial do INSS. Como forma de facilitar, os contribuintes podem acessar os dados do sistema por meio do portal meu INSS e também através do celular.

Para isso é preciso realizar o login e a senha. As pessoas que não têm cadastro no sistema precisam inserir as informações de forma antecipada.

Todo o acesso ao aplicativo é realizado de forma segura. As pessoas que recebem auxílio-acidente ou Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BPC-Loas não terão direito ao valor Extra.

Para mais detalhes sobre o 14º salário do INSS 2023,  continue acompanhando este portal.

FONTE TABELA INSS 2023

Enfermeiros e técnicos promovem ato pelo piso salarial nesta quarta-feira (18)

Profissionais de emfermagem e técnicos de Conselheiro Lafaiete (MG) promovem amanhã (18) um ato público em frente a prefeitura pelo pagamento imediato do piso nacional da categoria. Segundo os organizadores, há uma demora na quitação dos valores previstos em lei tanto para o setor público quando para o privado O projeto já foi votado na Câmara mas a prefeitura tematé o final do mês para fazer o repasse os valores previstos.

Em nota a administração informou que “fará o pagamento do mesmo na folha de outubro com pagamento em novembro dos funcionários da Prefeitura. Quanto ao repasse aos Hospitais para pagamento dos seus profissionais, foi enviado a Câmara Municipal um Projeto de Suplementação Orçamentária, entretanto a administração está se empenhando para que seja feito no máximo no decorrer desta semana”

Enfermeiros e técnicos promovem ato pelo piso salarial nesta quarta-feira (18)

Profissionais de emfermagem e técnicos de Conselheiro Lafaiete (MG) promovem amanhã (18) um ato público em frente a prefeitura pelo pagamento imediato do piso nacional da categoria. Segundo os organizadores, há uma demora na quitação dos valores previstos em lei tanto para o setor público quando para o privado O projeto já foi votado na Câmara mas a prefeitura tematé o final do mês para fazer o repasse os valores previstos.

Em nota a administração informou que “fará o pagamento do mesmo na folha de outubro com pagamento em novembro dos funcionários da Prefeitura. Quanto ao repasse aos Hospitais para pagamento dos seus profissionais, foi enviado a Câmara Municipal um Projeto de Suplementação Orçamentária, entretanto a administração está se empenhando para que seja feito no máximo no decorrer desta semana”

Entenda a aposentadoria por idade em 2023

Aposentadoria por idade em 2023 requer 65 anos para homens e 62 para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.

A modalidade de aposentadoria por idade é um dos benefícios mais procurados pela população, de acordo com dados do próprio INSS. Devido a algumas alterações realizadas na última Reforma da Previdência, no mês de novembro de 2019, sob governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, neste ano de 2023, as idades mínimas para aposentadoria são de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de também ter que ter ao menos 15 anos de contribuição previdenciária e 180 meses de carência, exigências válidas para a aposentadoria por idade.

De acordo com a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, a idade mínima de aposentadoria para mulheres foi crescendo de maneira gradual até o ano atual (2023). Seguem abaixo os dados:

  • Até 2019: 60 anos;
  • Ano de 2020: 60 anos e 6 meses;
  • Ano de 2021: 61 anos;
  • Ano de 2022: 61 anos e 6 meses.
  • De 2023 adiante: 62 anos.

Sendo assim, a partir deste ano, as mulheres deverão ter pelo menos 62 anos e no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS. Já no caso de contribuintes do gênero masculino, não houve mudanças na última atualização, seguindo a idade mínima de 65 anos e também 15 anos de pagamentos ao órgão federal.

Como funciona o cálculo para aposentadoria por idade?

As contas realizadas pelo INSS para aposentadoria por idade, funcionam da seguinte maneira: uma média salarial de contribuição é calculada a partir de junho de 1994, até o mês anterior à entrada do pedido de aposentadoria. Após obter o valor referente aos salários, é realizada a divisão pelo número de meses de contribuição.

Porém, existem algumas exceções. Se o número de meses de contribuição for maior que 108, a média é calculada da forma que explicamos anteriormente. Caso for inferior, será utilizado o divisor mínimo de 108, estabelecido por lei em maio de 2022.

FONTE CAPITALIST

Entenda a aposentadoria por idade em 2023

Aposentadoria por idade em 2023 requer 65 anos para homens e 62 para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.

A modalidade de aposentadoria por idade é um dos benefícios mais procurados pela população, de acordo com dados do próprio INSS. Devido a algumas alterações realizadas na última Reforma da Previdência, no mês de novembro de 2019, sob governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, neste ano de 2023, as idades mínimas para aposentadoria são de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de também ter que ter ao menos 15 anos de contribuição previdenciária e 180 meses de carência, exigências válidas para a aposentadoria por idade.

De acordo com a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, a idade mínima de aposentadoria para mulheres foi crescendo de maneira gradual até o ano atual (2023). Seguem abaixo os dados:

  • Até 2019: 60 anos;
  • Ano de 2020: 60 anos e 6 meses;
  • Ano de 2021: 61 anos;
  • Ano de 2022: 61 anos e 6 meses.
  • De 2023 adiante: 62 anos.

Sendo assim, a partir deste ano, as mulheres deverão ter pelo menos 62 anos e no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS. Já no caso de contribuintes do gênero masculino, não houve mudanças na última atualização, seguindo a idade mínima de 65 anos e também 15 anos de pagamentos ao órgão federal.

Como funciona o cálculo para aposentadoria por idade?

As contas realizadas pelo INSS para aposentadoria por idade, funcionam da seguinte maneira: uma média salarial de contribuição é calculada a partir de junho de 1994, até o mês anterior à entrada do pedido de aposentadoria. Após obter o valor referente aos salários, é realizada a divisão pelo número de meses de contribuição.

Porém, existem algumas exceções. Se o número de meses de contribuição for maior que 108, a média é calculada da forma que explicamos anteriormente. Caso for inferior, será utilizado o divisor mínimo de 108, estabelecido por lei em maio de 2022.

FONTE CAPITALIST

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