No dia 16/08, o Senado aprovou um Projeto de Lei cujo objetivo é oferecer o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica. A estimativa é que o pagamento do benefício seja feito durante, no mínimo, seis meses. Esse auxílio terá como foco mulheres vítimas de violência e que também apresentem situação financeira vulnerável.
Desse modo, seria possível oferecer subsídios para essas mulheres que, muitas vezes, se mantêm em relacionamentos tóxicos por conta da dependência financeira. Para entender melhor esse auxílio que pode ser aprovado em breve, acompanhe este texto.
Entenda qual o novo auxílio liberado somente para mulheres
Infelizmente, não é novidade o fato de que, no Brasil e no mundo, milhares de mulheres são vítimas de violência doméstica, todos os dias. Esse tipo de violência, muitas vezes, está atrelado à dependência financeira que essas mulheres têm de seus parceiros, o que as impede de sair de casa e de buscar oportunidades e alternativas para si mesmas.
Por não ter subsídios financeiros para se manterem, se vêem fadadas a se manter em ambientes hostis, dentro dos seus próprios lares. Pensando nisso, um projeto de lei vem sendo estudado para sanar esse déficit financeiro que tem prejudicado milhares de mulheres todos os dias.
A ideia é que elas possam receber um auxílio-aluguel, em valores que ainda não foram definidos, para que possam sair dos lares violentos e seguirem com suas vidas com mais dignidade e segurança.
NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES. Foto: Canva.
Como acontecerá os pagamentos do novo auxílio para mulheres?
Como ainda não aconteceu uma aprovação, verdadeiramente, do projeto de lei, ainda não temos informações precisas acerca de valores e formas de pagamento do auxílio. Entretanto, até o momento, tem-se a informação de que esses pagamentos serão feitos pela assistência social dos estados e municípios, inclusive no Distrito Federal.
Basicamente, ocorrerá uma alteração na Lei Maria da Penha, que acrescenta o auxílio como mais um mecanismo de proteção a mulher. A aprovação acontecerá mediante a decisão de um juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Além disso, outra informação que o projeto de lei já trouxe à tona é com relação ao tempo mínimo de pagamento: estima-se uma duração de pelo menos seis meses. Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT), esse seria um tempo limite que cria a natureza temporária do auxílio, além de delimitar o orçamento que seria investido no programa.
Além do mais, o tempo estipulado também pode ser considerado como relativamente hábil para que, em algumas situações, seja possível que a mulher encontre a sua fonte de renda complementar, sem que tenha a necessidade de retornar à vida de violência que já tivera vivido algum dia.
Enquanto novas atualizações não vão ao ar, resta-nos acompanhar as possíveis mudanças que esse projeto de lei poderá oferecer para a sociedade. Sem dúvida, trata-se de um plano que pode fazer a diferença na vida de milhares e até milhões de mulheres.
No dia 16/08, o Senado aprovou um Projeto de Lei cujo objetivo é oferecer o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres que sofreram violência doméstica. A estimativa é que o pagamento do benefício seja feito durante, no mínimo, seis meses. Esse auxílio terá como foco mulheres vítimas de violência e que também apresentem situação financeira vulnerável.
Desse modo, seria possível oferecer subsídios para essas mulheres que, muitas vezes, se mantêm em relacionamentos tóxicos por conta da dependência financeira. Para entender melhor esse auxílio que pode ser aprovado em breve, acompanhe este texto.
Entenda qual o novo auxílio liberado somente para mulheres
Infelizmente, não é novidade o fato de que, no Brasil e no mundo, milhares de mulheres são vítimas de violência doméstica, todos os dias. Esse tipo de violência, muitas vezes, está atrelado à dependência financeira que essas mulheres têm de seus parceiros, o que as impede de sair de casa e de buscar oportunidades e alternativas para si mesmas.
Por não ter subsídios financeiros para se manterem, se vêem fadadas a se manter em ambientes hostis, dentro dos seus próprios lares. Pensando nisso, um projeto de lei vem sendo estudado para sanar esse déficit financeiro que tem prejudicado milhares de mulheres todos os dias.
A ideia é que elas possam receber um auxílio-aluguel, em valores que ainda não foram definidos, para que possam sair dos lares violentos e seguirem com suas vidas com mais dignidade e segurança.
NOVO AUXÍLIO é liberado somente para MULHERES. Foto: Canva.
Como acontecerá os pagamentos do novo auxílio para mulheres?
Como ainda não aconteceu uma aprovação, verdadeiramente, do projeto de lei, ainda não temos informações precisas acerca de valores e formas de pagamento do auxílio. Entretanto, até o momento, tem-se a informação de que esses pagamentos serão feitos pela assistência social dos estados e municípios, inclusive no Distrito Federal.
Basicamente, ocorrerá uma alteração na Lei Maria da Penha, que acrescenta o auxílio como mais um mecanismo de proteção a mulher. A aprovação acontecerá mediante a decisão de um juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Além disso, outra informação que o projeto de lei já trouxe à tona é com relação ao tempo mínimo de pagamento: estima-se uma duração de pelo menos seis meses. Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT), esse seria um tempo limite que cria a natureza temporária do auxílio, além de delimitar o orçamento que seria investido no programa.
Além do mais, o tempo estipulado também pode ser considerado como relativamente hábil para que, em algumas situações, seja possível que a mulher encontre a sua fonte de renda complementar, sem que tenha a necessidade de retornar à vida de violência que já tivera vivido algum dia.
Enquanto novas atualizações não vão ao ar, resta-nos acompanhar as possíveis mudanças que esse projeto de lei poderá oferecer para a sociedade. Sem dúvida, trata-se de um plano que pode fazer a diferença na vida de milhares e até milhões de mulheres.
O que acontece com trabalhadores que cumpriram 15 anos de contribuição com o INSS e querem se aposentar? Clique para saber!
De acordo com as regras atuais da Previdência Social, para conseguir se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador precisa de, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por isso, muita gente acha que pode parar de trabalhar depois disso. Entretanto, não é bem assim.
A legislação brasileira permite que os trabalhadores do país se aposentem de algumas maneiras diferentes, como por tempo de contribuição ou por idade. Nesse sentido, no primeiro caso, as mulheres precisam ter contribuído por 30 anos e os homens, 35.
Já no caso da aposentadoria por idade, as mulheres precisam ter 62 anos e os homens, 65. No entanto, as regras exigem um período mínimo de 15 anos de contribuição para conseguir se aposentar dessa maneira.
Posso me aposentar depois de cumprir 15 anos de contribuição?
A resposta depende de a pessoa cumprir ou não alguns requisitos do INSS. Por exemplo, para a aposentadoria por idade (que exige os 15 anos de contribuição), o segurado deve levar em consideração a sua idade e a carência para esse benefício.
A carência é a quantidade de meses, desde a primeira contribuição, que o segurado deve esperar para ter acesso a alguns benefícios. No caso do auxílio-doença, por exemplo, o período é de 12 meses, mas se for uma doença do trabalho, a regra não se aplica.
Assim, para a aposentadoria por idade, o INSS exige uma carência de 180 meses. Ou seja, o segurado da autarquia precisa fazer 180 pagamentos mensais para o órgão, sendo que esse número equivale a 15 anos de contribuição.
Não cumpro esses requisitos, e agora?
Portanto, quem está contribuindo há 15 anos, cumpriu os 180 meses de carência que o INSS exige e tem a idade mínima necessária, pode, sim, se aposentar.
Contudo, para as pessoas que não atingem esses requisitos, será necessário continuar pagando até atingir os 15 anos de contribuição ou de carência. Já aquelas que não têm a idade mínima necessária, deverão alcançar os 62 ou 65 anos.
Imagem: Vietnam Stock Images / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
O que acontece com trabalhadores que cumpriram 15 anos de contribuição com o INSS e querem se aposentar? Clique para saber!
De acordo com as regras atuais da Previdência Social, para conseguir se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador precisa de, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por isso, muita gente acha que pode parar de trabalhar depois disso. Entretanto, não é bem assim.
A legislação brasileira permite que os trabalhadores do país se aposentem de algumas maneiras diferentes, como por tempo de contribuição ou por idade. Nesse sentido, no primeiro caso, as mulheres precisam ter contribuído por 30 anos e os homens, 35.
Já no caso da aposentadoria por idade, as mulheres precisam ter 62 anos e os homens, 65. No entanto, as regras exigem um período mínimo de 15 anos de contribuição para conseguir se aposentar dessa maneira.
Posso me aposentar depois de cumprir 15 anos de contribuição?
A resposta depende de a pessoa cumprir ou não alguns requisitos do INSS. Por exemplo, para a aposentadoria por idade (que exige os 15 anos de contribuição), o segurado deve levar em consideração a sua idade e a carência para esse benefício.
A carência é a quantidade de meses, desde a primeira contribuição, que o segurado deve esperar para ter acesso a alguns benefícios. No caso do auxílio-doença, por exemplo, o período é de 12 meses, mas se for uma doença do trabalho, a regra não se aplica.
Assim, para a aposentadoria por idade, o INSS exige uma carência de 180 meses. Ou seja, o segurado da autarquia precisa fazer 180 pagamentos mensais para o órgão, sendo que esse número equivale a 15 anos de contribuição.
Não cumpro esses requisitos, e agora?
Portanto, quem está contribuindo há 15 anos, cumpriu os 180 meses de carência que o INSS exige e tem a idade mínima necessária, pode, sim, se aposentar.
Contudo, para as pessoas que não atingem esses requisitos, será necessário continuar pagando até atingir os 15 anos de contribuição ou de carência. Já aquelas que não têm a idade mínima necessária, deverão alcançar os 62 ou 65 anos.
Imagem: Vietnam Stock Images / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
A cédula rasgada ou com qualquer tipo de dano é inadequada, mas depende das condições apresentadas. Entenda o que deve ser feito!
Já se deparou com dinheiro rasgado, manchado ou com qualquer outro tipo de dano? É comum que as notas sejam danificadas, visto que, apesar do valor, se trata de um pedaço papel.
O Banco Central (BC), responsável pela emissão de cédulas e moedas do Brasil, indica o que deve ser feito caso tenhamos a nota danificada em mãos. A autarquia também preza pela qualidade, e por isso algumas delas sejam retiradas de circulação.
Embora muitas sejam removidas das ruas, os colecionadores estão sempre de olho para descobrir se o erro partiu da própria fabricação das cédulas, já que isso eleva o valor delas no mercado dos entusiastas de notas.
Afinal, em quais casos, o Banco Central pode impedir a circulação das cédulas danificadas? Entenda a regra e esteja atento à qualidade do seu dinheiro!
Qual é o fim do dinheiro rasgado e danificado?
O BC estabeleceu regras para manter as cédulas em um bom estado e, caso o dinheiro esteja enquadrado em alguns dos quesitos apresentados, ele deverá ser recolhido. Confira as regras:
Notas queimadas ou afetadas por qualquer agente químico;
Notas rasgadas com cortes pequenos ou grandes, no interior ou nas bordas;
Notas que possuem marcas de tinta, nomes, rabiscos, desenhos ou qualquer imagem que não seja de fabricação;
Notas manchadas, sujas e que perderam as características físicas ideais.
Qualquer exemplar que se encaixe dentro dessas categorias será resgatado pelo Banco Central. As cédulas que apresentam danos, estejam elas cortadas ou fragmentadas, podem ser recolhidas.
Uma opção para que o consumidor não perca o valor ao entregar o dinheiro é fazer a troca em qualquer banco. Existem notas com pequenos rasgos ou pequenos símbolos que o público ainda aceita, mas também correm risco de ser apreendidas pelo Banco Central.
A instituição financeira que recebe a cédula fica responsável por avaliar e decidir se ela volta para circulação, ou se será entregue ao BC para ser destruída.
Com a chegada na nova carteira de identidade, muitos brasileiros estão em dúvida sobre a obrigatoriedade dela. Saiba se é preciso mudar!
A nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem o intuito de unificar os dados dos brasileiros de forma prática e segura, mas até o momento, somente quatro estados estão preparados para a emissão da CIN. São eles: Alagoas, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina. Cerca de 200 mil versões físicas do novo RG foram emitidas até fevereiro.
Mais de 175 mil foram disponibilizadas digitalmente.
Este passará a ser o único documento de identificação do cidadão, acabando com o antigo e unificando tudo em um só. Apesar disso, as identidades na antiga anterior é válida até o dia 28 de fevereiro de 2032. A primeira via da CIN e as renovações após o fim do prazo de validade são completamente gratuitas.
Em contrapartida, as segundas vias terão a cobrança de tributos estatuais. Vale ressaltar que cada estado tem liberdade para definir a sua tabela dos valores cobrados para a emissão da segunda via do documento.
Quais as diferenças do antigo RG para a CIN?
Como dito anteriormente, a nova carteira de identidade irá unificar os dados pessoais dos cidadãos em um único lugar. Anteriormente, cada estado emitia o seu próprio RG, permitindo que a pessoa tivesse mais de um número de identificação, caso emitisse um novo documento em outro estado.
Já com a CIN, apenas o número do CPF será utilizado e seguirá valendo para todo o território nacional. Além disso, com o intuito de aumentar a segurança do recurso, ele poderá ser checado por QR Code.
De acordo com o Governo Federal, a CIN também irá permitir a inclusão da carteirinha de estudante pela leitura do QR e facilitará a entrada em países do Mercosul facilitada, visto que o seu código e padrão seguem os padrões internacionais de segurança. Apesar disso, a CIN não substitui o passaporte, então ela poderá ser utilizada como documento somente nos países que têm acordo internacional com o como os do Mercosul.
Onde emitir e qual o prazo de validade?
Ela poderá ser emitida nos institutos de identificação dos estados e no Distrito Federal. Apesar disso, somente quatro estados estão completamente preparados para a emissão da CIN até o momento. Os demais 23 e o Distrito Federal estão em fase de testes ou de implantação da nova tecnologia.
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontou, as unidades federativas têm até o dia 6 de novembro deste ano para se adequar e começar a ofertar o novo documento.
Em relação à validade da CIN, ela irá se alterar conforme a faixa etária do cidadão.
Os trabalhadores que estão contando com folgas nos dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar podem se frustrar. A data não é feriado e, apesar de alguns municípios brasileiros terem decretado ponto facultativo, os dias em que Brasil entrar em campo no Mundial continuam sendo considerados dias úteis para a maioria dos trabalhadores. Neste ano, os jogos da seleção serão em dias da semana e em horários comerciais, coincidindo com o horário do experiente da maioria das empresas. No entanto, tradicionalmente, patrões e empregados entram em acordo para acompanhar as partidas da seleção em um dos eventos esportivos mais aguardados no mundo.
EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS O BRASIL ENTRA EM CAMPO NA COPA?
A abertura da Copa do Mundo do Qatar será no dia 20 de novembro, com a partida entre Qatar e Equador. Mas a estreia da seleção brasileira será apenas no dia 24 de novembro, em partida contra a Sérvia. Os próximos adversários são Suíça e Camarões. Dependendo do desempenho, o Brasil pode ter de três a sete partidas na competição. Os três primeiros jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar serão em dias da semana e no horário de expediente. Nesta primeira fase, dois jogos serão disputados às 16h, e um deles, às 13h, no horário de Brasília. Se após as três partidas a seleção brasileira se classificar em primeiro lugar no grupo, vai enfrentar o segundo colocado do Grupo H pelas oitavas de final no dia 5 de dezembro, novamente numa segunda-feira, às 16h. No caso de se classificar na segunda posição, o Brasil enfrentaria o primeiro colocado do mesmo grupo, no dia 6 de dezembro, terça-feira, às 16h.
DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA GARANTE FOLGA DO TRABALHO?
Não, segundo especialistas, a legislação trabalhista não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários no dia do evento. No entanto, é possível negociar folgas ou combinar uma jornada de trabalho menor para conseguir acompanhar os jogos.
POSSO FAZER UM ACORDO COM O PATRÃO PARA FOLGAR?
Sim. Advogados afirma que o acordo entre patrão e empregados acaba sendo a melhor solução para acompanhar os jogos da seleção, já que obrigar os trabalhadores a manterem o expediente nos dias de jogos pode desestimular a equipe. De acordo com o advogado Orlando Mazaro Padoan, do escritório Hulsen e Padoan Advogados, a melhor saída é estabelecer um acordo para compensar o dia ou as horas não trabalhadas. Segundo ele, essa compensação já está prevista em muitos acordos coletivos e é algo tradicionalmente adotado durante a Copa. “Regra geral, microempresas e empresas de pequeno porte dispensam os trabalhadores sem nenhum tipo de acordo por uma questão costumeira e para agradar os empregados. Nesse caso, não pode ser feito nenhum desconto no salário e não pode se falar em qualquer tipo de compensação posteriormente.” No caso das empresas de grande porte, que possuem departamento jurídico, é comum ser feito um acordo por escrito que geralmente prevê compensar aquele dia não trabalhado na mesma semana. Por exemplo, a folga de quinta-feira seria compensada no sábado. A possibilidade de compensar aquele dia não trabalhado em outra semana ou outro mês depende do acordo coletivo de cada categoria. Outra opção seria utilizar o banco de horas para compensar a ausência no trabalho durante os jogos do Brasil.
O QUE OCORRE SE O FUNCIONÁRIO FALTAR AO TRABALHO NO DIA DO JOGO?
O advogado especialista em direito trabalhista Luís Carlos Mello, do escritório Atique e Mello Advogados, explica que, como os dias em que a seleção brasileira entra em campo não são considerados feriados no Brasil, faltar ao trabalho para assistir aos jogos pode trazer consequências. “Em regra, qualquer falta injustificada possibilitará o respectivo desconto da jornada de trabalho”, diz. Além de ter o dia de trabalho descontado, ele também pode ficar sem a remuneração referente ao dia do descanso semanal, por descumprir as condições para ter direito a essa remuneração. Mas, apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa. Isso ocorre apenas nos casos em que o empregado aumenta muito a frequência de faltas, sem apresentar uma justificativa plausível e não em casos isolados.
DIA DE COPA PODE SE TORNAR FERIADO?
Uma forma de transformar os dias de jogos da seleção em feriados seria por meio de decreto federal, estadual ou municipal. “Neste caso, o empregado teria direito a folgar, sob pena de as horas trabalhadas no referido dia serem devidas em dobro, nos termos da lei 605/49”, diz Mello. Algumas cidades brasileiras já consideraram os dias de jogo do Brasil como ponto facultativo, liberando os servidores municipais do trabalho. Diferentemente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Mas a definição do ponto facultativo não se estende para as empresas privadas. “O ponto facultativo não se enquadra como direito do trabalho, mas sim como direito administrativo”, diz Mello.
O programa Tarifa Zero é o meio pelo qual o Poder Executivo de Ouro Branco (MG) em parceria com os vereadores, pretende assumir os custos da operação do transporte coletivo melhorando a renda dos moradores. Estima-se uma demanda estabilizada de aproximadamente 100.000 passagens por mês, que passarão a ser isentas. “Quanto aos beneficiários indiretos podemos listar toda a nossa população, uma vez que o dinheiro não utilizado para pagamento das passagens poderá ser utilizado pelo cidadão em outros setores como no comércio da cidade, contratação de prestação de serviços e empresas em geral, o que, consequentemente, provocará a geração de empregos e, assim, um círculo virtuoso”, disse o Prefeito Hélio Márcio Campos (PSDB). A implantação inicial do programa deverá impactar os cofres públicos em aproximadamente R$260 mil por mês, sendo esse o valor que o Município terá que acrescer ao que já dispende com o sistema de transporte. Os recursos virão do próprio orçamento do Município, sendo que nenhum imposto será criado ou aumentado com o objetivo de sustentar o programa. Em sua grande maioria os recursos vêm do incremento de receitas que o Município recebe da União e do Estado.
“Temos a expectativa de que o programa se inicie em setembro, na medida em que há alguns trâmites burocráticos e legais a serem vencidos. Quanto a definitividade, importante notar que o programa poderá comportar o subsídio integral ou parcial do transporte. Isso significa que, a depender da capacidade financeira e econômica do Município no momento, o programa poderá ser reduzido ou mesmo suspenso. No entanto, a ideia é que tenha vigência duradoura e, para isso, o Poder Executivo trabalhará em parceria com os vereadores”, assinalou o gestor. Segundo ele o “Tarifa Zero” é um programa complexo e que tem demandado uma série de estudos econômicos e financeiros por parte do Município para que possa ser implantado com segurança, transparência e eficiência aos nossos cidadãos. Fiquem atentos às redes de comunicação da prefeitura, pois, assim que a data de início do programa for estabelecida, a nossa população será comunicada de forma imediata”, comentou.
Ouro Branco vivia uma crise no transporte coletivo em 2016. Os veículos circulavam em condições precárias, sem qualquer conforto ou segurança para a população. A partir de 2017 esse cenário mudou e, apesar dos ajustes sempre serem necessários, a qualidade do serviço prestado foi otimizada de forma perceptível. Todos os bairros atendidos atualmente continuarão a ser abarcados pelo sistema de Tarifa Zero. No entanto os ajustes serão necessários e realizados ao longo da execução do programa, o que poderá levar ao aumento do número de linhas e veículos alocados para o transporte. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito irá monitorar de perto a operação para dimensioná-la ao longo dos 180 dias inicias, considerando a percepção da demanda real de transporte. “O Município inaugurará o programa social em uma fase experimental de 180 dias, onde a demanda será acompanhada para que seja corretamente dimensionada e atendida da melhor forma possível”, finalizou Hélio.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a liberação de novos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores com carteira assinada, em uma tentativa de injetar dinheiro na economia.
Os trabalhadores que têm conta no fundo vão poder sacar até R$ 1.000 nas datas determinadas pelo calendário oficial (veja abaixo). O governo federal estima que 42 milhões de brasileiros serão beneficiados, com injeção de R$ 30 bilhões na economia.
O que é o saque extraordinário do FGTS?
O FGTS é um fundo criado para ser uma reserva de dinheiro para os trabalhadores. Normalmente, o saque só pode ser feito em algumas situações específicas, como aposentadoria ou demissão sem justa causa.
Com o saque extraordinário anunciado pelo governo, qualquer pessoa que tenha saldo nas contas vai poder sacar uma parte.
Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000. Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.
Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário.
Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem:
primeiro, das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo;
em seguida, as demais contas, iniciando pela que tiver o menor saldo.
Quando posso sacar?
O saque começa em 20 de abril e vai até 15 de junho, com datas que variam conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Quem perder a data de início do saque não precisa se preocupar: o dinheiro poderá ser retirado até 15 de dezembro deste ano. O prazo final vale para todos.
Como sacar o dinheiro?
A Caixa vai creditar o valor automaticamente —o trabalhador não precisa fazer nada.
O banco vai retirar o dinheiro do fundo e creditá-lo em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador.
A partir daí, o trabalhador usará o aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias (inclusive Pix), pagamentos em maquininhas (com QR Code), transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Não dá para escolher o valor que será debitado. A Caixa vai depositar todo o montante que o trabalhador tiver direito na poupança digital.
Como baixar o Caixa Tem?
Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe o Caixa Tem (iOS e Android). Siga o passo a passo indicado na tela para ter acesso à conta.
E se eu não quiser sacar o FGTS?
Quem não quiser o saque extraordinário poderá, a partir de 8 de abril, avisar a Caixa. Basta entrar no aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e informar que não quer sacar o dinheiro.
Depois que o dinheiro sair do FGTS e for creditado na poupança digital, o trabalhador também pode solicitar que o montante volte para sua conta do FGTS. Isso pode ser feito até o dia 10 de novembro.
Se o trabalhador não informar nada e não sacar o dinheiro até 15 de dezembro, o valor voltará à conta de origem, com correção monetária…
Como consultar o saldo disponível para saque?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial (www.fgts.caixa.gov.br).
Quem paga o FGTS?
Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade da empresa e devem ser feitos, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a Caixa abre uma conta de FGTS para o trabalhador.
Os valores devem ser recolhidos até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Se o empregador depositar depois desse dia, terá de pagar juros e correção monetária. Todo o dinheiro acumulado no fundo tem rendimento de 3% ao ano.
Quem tem direito ao FGTS?
Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Trabalhadores rurais
Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
Atletas profissionais (como os jogadores de futebol) Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)
Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
Cuidado com golpes
A Caixa afirma que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso recebe contatos desse tipo, fique atento, porque pode ser golpe.
Série para o #Colabora chega ao fim com as dúvidas dos especialistas se o mundo terá o terceiro ano da emergência sanitária ou haverá redução constante do número de casos e de óbitos
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o mundo enfrentava uma emergência sanitária e elevou a classificação da “COrona VIrus Disease” (COVID) para o nível de pandemia no dia 11 de março de 2020, embora as primeiras infecções do novo coronavírus tenham sido identificadas no final de 2019. Após 2 anos, o mundo contabilizou, oficialmente, 455 milhões de pessoas infectadas (cerca de 6% da população mundial) e mais de 6 milhões de vidas perdidas (quase uma morte para cada 1 mil habitantes). Certamente, o número real é bem maior do que o oficial, embora seja difícil avaliar toda a subenumeração dos registros.
Mas cabe a pergunta: vamos iniciar o terceiro ano da emergência sanitária ou haverá redução do número de casos e de óbitos com a pandemia se transformando em endemia?
Não existe consenso entre os epidemiologistas sobre os desdobramentos futuros da doença e nem sobre o momento de definição do fim da pandemia. De fato, havia um arrefecimento da pandemia em outubro de 2021, mas o surgimento da variante Ômicron gerou o maior surto pandêmico em janeiro de 2022. Embora os números tenham diminuído em fevereiro e março, ainda permanecem em patamar elevado e novas variantes podem surgir, especialmente em um cenário de guerra, como acontece atualmente no leste europeu, já que o movimento de tropas e uma emigração em massa podem contribuir para a difusão de novas cepas do vírus.
O gráfico abaixo do site Our World in Data, com dados da Universidade Johns Hopkins, mostra que o número de pessoas infectadas no mundo continua acima de 1,5 milhão de casos diários (200 indivíduos infectados por milhão) e o número de vítimas fatais da covid-19 está na casa de 7 mil óbitos diários (0,8 óbito por milhão). Todo mundo quer o fim da pandemia, mas não será ignorando os números que isto ocorrerá e sim com o reforço das medidas de prevenção.
Sem dúvida, existe uma tendência de queda, especialmente, das mortes globais, mas o quadro internacional da pandemia é heterogêneo. O gráfico abaixo mostra que o número de casos está caindo nas Américas e na África, mas está subindo na Oceania, Europa e Ásia. As curvas de mortalidade estão caindo em todos os continentes. Mas existem países que estão passando por dificuldades. A Coreia do Sul, por exemplo, que conseguiu controlar a pandemia em 2020 e 2021 assiste atualmente a um grande surto de casos e, inclusive, um aumento das mortes, embora o coeficiente de mortalidade do país seja bastante baixo.
Uma doença pode ser endêmica e, ao mesmo tempo, mortal. A malária matou mais de 600.000 pessoas em 2020. Dez milhões de pessoas adoeceram com tuberculose no mesmo ano e 1,5 milhão morreram. Endêmico certamente não significa que a evolução de alguma forma domou um patógeno para que a vida simplesmente retorne ao normal
Aris KatzourakisEpidemiologista
Há uma diferença expressiva entre o número de óbitos registrados da covid-19 e o cálculo do excesso de mortes, que pode ser considerado uma estimativa mais realista do verdadeiro número de vítimas fatais da pandemia. O gráfico abaixo mostra o excesso de mortes no mundo e nos 10 países mais populosos até o dia 06 de março de 2022, segundo metodologia da revista britânica The Economist. Nota-se que o excesso de mortes no mundo foi estimado em 19,9 milhões de óbitos (contra 6,04 milhões registrados). Na Índia, o excesso de mortes ficou em 5,64 milhões (contra 516 mil registradas). Na Rússia 1,19 milhão de mortes (contra 352 mil registradas). Nos Estados Unidos 1,17 milhão de mortes (contra 967 mil registradas). No Paquistão 843 mil mortes (contra 31 mil registradas). Na Indonésia 826 mil mortes (contra 152 mil registradas). No Brasil 778 mil mortes (contra 656 mil registradas). No México 711 mil mortes (contra 321 mil registradas). Em Bangladesh 534 mil mortes (contra 29 mil registradas). Na China 284 mil mortes (contra 4,6 mil registradas) e na Nigéria 220 mil mortes (contra 3 mil registradas).
O fato é que a expectativa de vida ao nascer do mundo e da maioria dos países apresentou uma queda nos anos de 2020 e 2021. Porém, ainda não existem cálculos comparativos e sistemáticos para se avaliar o tamanho da queda. Mas essa lacuna será superada até junho de 2022, quando a Divisão de População da ONU divulgar as novas projeções populacionais apresentando os indicadores de mortalidade, natalidade e migração para o mundo, regiões e todos os países da comunidade internacional.
De qualquer forma, mesmo considerando apenas os dados oficiais do número de vidas perdidas para a covid-19, alguns países possuem um coeficiente de mortalidade (óbitos por milhão de habitantes) extremamente alto. O gráfico abaixo mostra o Peru com o maior coeficiente, com 6,3 mil óbitos por milhão, seguido da Bulgária com 5,2 mil óbitos por milhão. Bósnia e Herzegovina, Hungria, Macedônia do Norte e Geórgia possuem coeficientes entre 4 e 5 mil óbitos por milhão. O Brasil está em 13º lugar com um coeficiente de 3,1 mil óbitos por milhão. A média mundial no dia 11 de março de 2022 é de 766,5 óbitos por milhão. Abaixo do coeficiente global aparecem, dentre outros países, Vietnã, Índia, Coreia do Sul, Nova Zelândia e China.
Todos os dados apresentado acima mostram que o impacto da covid-19 tem sido muito grande no mundo, sendo que os países do leste europeu, de clima frio e estrutura etária muito envelhecida, apresentam os maiores coeficientes de mortalidade (além do Peru que lidera o ranking global). Mas também existem países, como a Nova Zelândia, que apresentam coeficientes de mortalidade muito baixos.
Todavia, tudo indica que o pior da pandemia já passou, pois a curva de mortalidade está em declínio na grande maioria dos países do mundo. Há quem diga que é o fim da pandemia. Diversos países já relaxaram as medidas de distanciamento social. No Rio de Janeiro, o secretário de Saúde, Daniel Soranz, disse que “a pandemia virou uma endemia”. Segundo ele, em um cenário de maior normalidade, a covid-19 deixou de ser vista como uma emergência de saúde e muitas das restrições foram revogadas, como o uso de máscaras, a proibição de aglomerações e a exigência do passaporte vacinal.
Mas como mostramos no “Diário da Covid-19: O mundo já tem mais infectados em 2022 do que em todo 2020”, aqui no # Colabora (30/01/22), a transformação da pandemia em endemia não significa que se deve abandonar as medidas de prevenção conhecidas e a universalização das vacinas. Como escreveu o epidemiologista Aris Katzourakis, no artigo “COVID-19: endemic doesn’t mean harmless”, publicado na revista acadêmica, Nature (24/01/2022): “Uma doença pode ser endêmica e, ao mesmo tempo, mortal. A malária matou mais de 600.000 pessoas em 2020. Dez milhões de pessoas adoeceram com tuberculose no mesmo ano e 1,5 milhão morreram. Endêmico certamente não significa que a evolução de alguma forma domou um patógeno para que a vida simplesmente retorne ao normal”.
Portanto, podemos comemorar a redução do número de casos e óbitos da covid, mas não parece estar na hora de ignorar totalmente a presença do SARS-CoV-2. No dia 12 de março de 2022, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) registrou 29,4 milhões de casos e 654,9 mil óbitos da covid-19 no Brasil. A média móvel de 7 dias ficou em 45,3 mil casos diários e 431 óbitos diários. Na virada do ano estes números eram cerca de 5 vezes menores. Portanto, todo cuidado é pouco e, mesmo que a pandemia seja reclassificada para endemia, os cuidados individuais e com a saúde pública precisam continuar fazendo parte do dia a dia das pessoas e das autoridades governamentais.
O fim do Diário da Covid-19
Assim como a pandemia, o Diário da Covid-19 está completando 2 anos. O primeiro texto publicado aqui no # Colabora foi escrito no final de março de 2020 e fazia uma projeção que o Brasil atingiria, no fim do primeiro semestre (30/06/2020), um total acumulado de no máximo 380 mil pessoas infectadas e 19 mil óbitos do novo coronavírus. A projeção foi considerada irrealista e muito pessimista. As críticas dos negacionistas foram fortes. Contudo, os dados oficiais do Ministério da Saúde, divulgados no dia 30/06, indicaram 1,4 milhão de casos e 59,8 mil óbitos. Ou seja, a realidade foi muito pior do que as hipóteses da projeção.
Mas escrever sobre uma pandemia não é um exercício de tiro ao alvo. O objetivo das projeções não é acertar na mosca, mas sim fornecer parâmetros para a atuação das pessoas e das políticas públicas, visando proteger os indivíduos e salvar vidas. Como a pandemia da covid-19 era um evento novo e, no máximo, podia ser comparado com a pandemia da Influenza de 100 anos atrás, os desafios eram enormes. Existem modelos estatísticos que podem ser aplicados para fazer previsões. Mas a pandemia, embora sendo um evento global, acontecia de forma heterogênea nos vários países e continentes e se desenrolava com certa defasagem temporal nas diversas regiões. Portanto, era preciso conhecer os diferentes padrões nacionais e conhecer as realidades intranacionais.
Para dar conta desta tarefa percebemos que seria necessário análises diárias para acompanhar a abrangência e a rapidez da pandemia. Desta forma, do início de abril até 15 de julho, durante 100 dias o # Colabora disponibilizou todas as manhãs informações gerais e material quantitativo e qualitativo sobre a propagação do novo coronavírus, trazendo os fatos nacionais e internacionais mais relevantes para a compreensão da emergência sanitária. Neste esforço, nos associamos à Associação Latino Americana de População (ALAP) para conhecer a situação regional e entrevistamos demógrafos, com amplo conhecimento de epidemiologia, de todos os países da América do Sul e também da Costa Rica e do México. Adicionalmente também entrevistamos duas moradoras de dois países que tiveram grande sucesso no controle da pandemia no Vietnã e na Nova Zelândia.
Os 100 dias ininterruptos de descrição, reflexão e acompanhamento do avanço da pandemia no Brasil e no mundo envolveram muito trabalho, mas também muito aprendizado e a certeza que, dentro do nosso campo de atuação, fizemos o melhor possível para informar, dialogar e debater soluções para reduzir os casos, os óbitos e o sofrimento das pessoas. Durante algumas semanas, foi um prazer compartilhar a elaboração do Diário com companheiros tão ilustres e gabaritados como Agostinho Vieira, Oscar Valporto e Aydano Motta que ampliaram a análise da complexa situação global e local e apresentaram novos olhares e novos saberes que enriqueceram a abordagem sobre a crise sanitária.
A partir do dia 19 de julho de 2020, após o número 100, o Diário da Covid-19, manteve o nome mas se tornou semanário, com novos textos sendo disponibilizados todos os domingos. No total, foram publicados 185 artigos em dois anos de pandemia. Neste momento, o Diário chega ao fim. Mas enquanto o coronavírus estiver presente, o tema da pandemia continuará na pauta do # Colabora, mesmo a covid-19 sendo classificada como epidemia ou endemia.
O ciclo do Diário se fecha, mas uma nova coluna será criada para tratar de questões demográficas, econômicas e do meio ambiente. Afinal, o mundo está cada vez mais complexo e desigual e precisamos estar sempre usando as bússolas para ajustar a navegação real e virtual. Afinal, “navegar é preciso, viver não é preciso”.
FONTE PROJETO COLABORA
Políticas de Privacidade
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
