Nos 7 anos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o MAB, o Movimento dos Atingidos por Barragens, organização criada em 1980 para enfrentar ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de hidrelétricas, mas que abraçou também a causa das populações atingidas pelos desastres das barragens, divulgou que das 360 casas que deveriam ter sido entregues, apenas 78 foram finalizadas.
Segundo o MAB, a Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização para promover a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Bento Rodrigues, já adiou 3 vezes o prazo de conclusão das obras e 115 pessoas já faleceram aguardando a reconstrução de suas casas.
Em nota, o MAB divulgou que “depois de sete anos do crime da Samarco o que vemos é o crime sendo continuado. Não há reparação efetiva sendo feito pela Fundação Renova e nem pelas suas controladoras, as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco. São sete anos sem reassentamentos entregues. As casas que já estão prontas têm problemas em suas estruturas e não tem as mesmas características das casas anteriores dos atingidos (as). Os lotes são menores e não há acesso à água para criação de animais. Além disso, em toda a Bacia do Rio Doce, não é possível voltar à atividade econômica exercida anteriormente ao rompimento porque não há possibilidade de uso do rio para a pesca, o garimpo, o turismo ou lazer”.
A nota do MAB acusa ainda que “a reparação não acontece no rio Doce, vemos o número de barragens em risco em Minas Gerais e no país aumentar”.
De acordo com os dados da Agência Nacional de Mineração, ANM, no Brasil, 42 barragens de mineração estão interditadas devido à falta de estabilidade e de segurança. Destas, 31 estão situadas em Minas Gerais. Nos desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, 292 pessoas perderam suas vidas.
OUTRO LADO –
“A Fundação Renova esclarece que se pauta nas diretrizes dos reassentamentos, homologadas em Ação Civil Pública, e segue em respeito ao princípio da isonomia, no atendimento às famílias, inclusive em casos de herança. A Fundação sempre respeitará a manifestação de vontade formalizada pelas famílias e pelos herdeiros nos casos que envolvem herança, com observância tanto do direito de restituição de moradia, quanto dos direitos sucessórios determinados no Código Civil. Todos os herdeiros da família devem ser envolvidos na definição de qual herdeiro ou herdeiros serão restituídos no direito à moradia, bem como sobre a titularidade do imóvel objeto do reassentamento. Os atendimentos são transmitidos aos herdeiros no caso de falecimento. Para tanto, nesses casos, deve ser observado o consenso da família. A Fundação coloca-se à disposição dos atingidos para o esclarecimento das dúvidas relacionadas ao reassentamento
O processo de indenização avança com a prioridade que o tema exige. Até setembro, a Fundação Renova pagou R$ 11,5 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) para mais de 403,8 mil pessoas. O processo foi acelerado pela implementação, em 2020, do Sistema Indenizatório Simplificado a partir de decisão judicial. Por esse fluxo foi possível indenizar trabalhadores informais como pescadores, carroceiros, lavadeiras e artesãos que não tinham como comprovar os danos causados pelo rompimento da barragem. Pelo Sistema foram realizados cerca de R$ 7,4 bilhões em pagamentos para mais de 70,3 mil pessoas.
No novo distrito Bento Rodrigues, em Mariana (MG), a infraestrutura está pronta, assim como a escola municipal, os postos de saúde e serviços, arruamento, iluminação pública, redes de água e esgoto. Os bens coletivos estão com obras em ritmo acelerado: Assembleia de Deus, Igreja São Bento, Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues, Igreja das Mercês, praça São Bento e praça do Encontro. Com relação às casas, 78 estão prontas e 76 estão em construção (dados de 21 de outubro de 2022). A expectativa é de que cerca de 120 casas estejam concluídas no fim do ano. A Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana assinaram, no dia 19 de outubro, um Termo de Compromisso que sustenta um Plano de Ação para garantir que os serviços essenciais estejam em pleno funcionamento e que as famílias possam planejar suas mudanças a partir do início de 2023.
No novo distrito de Paracatu de Baixo, a infraestrutura também está concluída, as obras seguem focadas na construção de casas e bens coletivos. Com marcos temporais diferentes de Bento Rodrigues – por exemplo, o terreno de Paracatu de Baixo foi escolhido pela comunidade seis meses depois –, 56 casas estão em construção, além de escola Infantil, escola fundamental, posto avançado de saúde, posto de serviços, salão comunitário, praça Santo Antônio e estações de tratamento de água e esgoto. A previsão é de que 47 casas estejam concluídas em dezembro deste ano.
Na área socioambiental, os resultados do monitoramento da bacia do rio Doce demonstram uma tendência de recuperação, com a retomada dos parâmetros de qualidade da água em níveis históricos. A água do rio Doce é classificada como classe 2 pela legislação brasileira. Isso significa que ela pode ser consumida pela população após passar por tratamento convencional nos sistemas públicos de abastecimento, bem como ser usada para dessedentação animal e irrigação.
Foi concluída a revegetação nas áreas diretamente impactadas pelo rejeito, trabalho realizado em mais de 200 propriedades rurais localizadas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova, em Minas Gerais. Em terrenos em que não houve depósito de rejeito, uma área equivalente a 28 mil campos de futebol está sendo reflorestada por meio de editais que ultrapassam R$ 800 milhões em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Mais de R$ 720 milhões para projetos de saneamento nos municípios impactados. Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Doce, 80% do esgoto gerado pelos municípios atingidos são despejados diretamente no curso d’água sem tratamento. Esses investimentos podem levar o rio Doce a um patamar de despoluição que não se vê há anos.
Outros R$ 830 milhões foram disponibilizados para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras dos municípios atingidos, para ações de infraestrutura, saúde e educação.
No total, até setembro de 2022 foram destinados R$ 24,73 bilhões às ações de reparação e compensação.”
Foto: Manifestação em Bento Rodrigues/Crédito: MAB
FONTE: DIARIO DE OURO PRETO
O Partido Comunista do Brasil de Conselheiro Lafaiete (PC do B) protocolou nesta quinta-feira (04/06) pedido ao Ministério Público de Minas Gerais para que seja aberto duas Ações Civil Pública (ACP), em defesa da classe estudantil lafaietense, uma para o nível secundarista e outro, para o nível universitário.