Desenrola: governo quer estender programa até março de 2024

Além disso, Ministério da Fazenda promete Medida Provisória para derrubar critério de renegociação

O Ministério da Fazenda vai enviar ao Congresso Nacional na próxima semana uma Medida Provisória para estender a duração do Desenrola Brasil, programa que tem renegociado dívidas de consumidores de todo o país. A ideia é que o prazo final seja março de 2024. Atualmente, o programa tem duração até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, o governo federal pretende derrubar um dos critérios do Desenrola, que é a necessidade dos consumidores terem certificados de ouro ou prata no sistema Gov.br, que registra e intermedia as negociações possíveis.

As ideias foram anunciadas nesta quarta-feira (6/12) em coletiva de imprensa. “A gente quer estender ele por mais alguns meses no ano seguinte. Esperamos três meses a mais”, disse Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

Até o momento, o Desenrola Brasil beneficiou 10,7 milhões de pessoas, com R$ 29 bilhões em dívidas negociadas.

COMO ADERIR AO DESENROLA BRASIL

1 – Faça o login na plataforma GOV.BR com seu usuário e senha: Caso sua conta seja nível bronze ou não esteja na plataforma, é necessário acrescentar, sem custos, informações.

2 – Acesse o menu “Minhas Dívidas”: Nesse ponto, todas as dívidas que foram cadastradas no programa são listadas. Nesse momento, são apresentadas as opções de pagamento (à vista ou parcelado).

3 – Pagamento parcelado: Caso a opção seja de pagamento parcelado, vão aparecer, nessa etapa, as opções de instituições financeiras para você selecionar e realizar o seu parcelamento

4 – Confirmação dos dados: É importante observar cada informação para conferir todos os seus dados na tela e confirmar depois.

5 – Avaliação da proposta: Agora, o banco escolhido pelo credor recebe a sua proposta. Na sequência, esse credor vai analisá-la e, com a aprovação do banco, o processo da negociação continua.

6 – Ler e assinar o contrato da proposta: Essa é a última etapa. É muito importante ler todos os detalhes do contrato. Se tudo estiver correto, é possível assinar para finalizar a renegociação da dívida.

FONTE ITATIAIA

Será que o Auxílio Emergencial irá continuar e o Bolsa Família terá um aumento?

A única certeza que temos em relação ao Auxílio Emergencial é a sua prorrogação em mais duas parcelas de R$ 600,00. Sendo que 65 milhões de brasileiros serão beneficiados com a 4ª e 5ª parcelas do programa. Juntas, elas totalizam R$ 1.200,00. Lembrando que não é necessário realizar um novo cadastro para continuar recebendo.

Bolsa Família vai aumentar depois do auxílio emergencial?

bolsa familia

Na verdade o governo tem deixado bem claro que não pretende prolongar o auxílio após o pagamento da 4ª e 5ª parcela. Em relação ao Bolsa Família, existe uma vontade de criar o programa renda brasil, que aumentaria o valor pago no Bolsa Família, algo em torno de R$ 200 a R$ 300.

renda brasil vai unificar diversos benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família, na tentativa de tornar o processo de distribuição de renda do governo mais amplo e abrangente. A proposta é atender cerca de 40 milhões de pessoas.

Outro objetivo do novo programa será promover ações que ajudem os cidadãos a encontrar emprego, de forma que com o tempo ele não precisará mais receber o benefício.

A ideia é que parte dos novos benefícios do renda brasil sejam recebidos por meio do “Imposto de Renda negativo.”

Entretanto, O Ministério da Cidadania publicou hoje (24) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que estende o prazo para saque do benefício do Bolsa Família, enquanto durar o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. A regra anterior, de 2004, determinava a restituição dos benefícios que não fossem sacados dentro do prazo de três meses.

O que é o Imposto de Renda negativo?

O Governo Federal propõe implementar uma faixa de renda na qual algumas pessoas, que não pagam o IMPOSTO DE RENDA, possam receber pagamentos do governo. Sendo uma forma de garantir uma renda mínima para que ninguém fique abaixo do nível de salário daqueles que atualmente já são isentos de pagar o IR. (Jornal Contábil)

ECOTRES pode estender serviços para mais de 15 cidades da região

ECOTRES pode estender serviços para mais de 15 cidades da região/DIVULGAÇÃO

Na tarde dessa terça-feira, dia 13/08, foi assinado o convênio nº 006/2019 entre o Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI). Participaram da assinatura o prefeito e presidente do Ecotres, Hélio Campos; o diretor executivo do Ecotres, Luiz Cláudio Grossi; o diretor técnico do CIMVALPI, Eduardo Pereira Leal e o procurador do Ecotres, Michael Pereira. Com a parceria, em linhas gerais, os municípios consorciados ao Cimvalpi poderão utilizar os serviços prestados pelo Ecotres.

Sobre o Ecotres

O Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES, constituído pelos Municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco, é Pessoa Jurídica de direito público com natureza jurídica de associação pública, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado. Tendo como finalidade planejar e executar ações, projetos, programas e políticas públicas que visem o tratamento de resíduos sólidos no âmbito dos três municípios consorciados.

Sobre o CIMVALPI

Com intuito de atender às demandas comuns, dos municípios do Vale do Piranga, com especial ênfase para a transferência dos ativos da iluminação pública, o CIMVALPI foi idealizado na AMAPI, numa ação conjunta dos prefeitos filiados, sendo concretizado em novembro de 2013, durante reunião realizada no município de Teixeiras, quando 30 prefeitos assinaram o Protocolo de Intenções. Este foi ratificado pelas câmaras municipais, recebendo a adesão de outros 15 municípios, num total atual de 45 prefeituras consorciadas.

De natureza jurídica pública, o CIMVALPI tem facilidade de administrar recursos públicos municipais, captá-los de outros entes da federação, além de realizar compras compartilhadas de produtos e serviços, através de registro de preços, o que permite economia e agilidade nas contrações.

Desde 2015, licitamos o serviço Extensão de Rede de Iluminação Pública e insumos para asfalto PMF; em 2017 foi licitado serviço com objetivo de proporcionar a destinação final de resíduos sólidos urbano, atendendo ao desafio de erradicação dos lixões,

É demandado pelo municípios consorciados e preterido pelo consórcio a implantação de outros projetos tais como:

– Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, em convenio com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, permitindo a comercialização dos produtos inspecionados em todo território nacional e garantia de segurança alimentar.

– Licenciamento Ambiental Regional.

– Revitalização da Linha Férrea Regional em parceria com a ONG Amigos do Trem, FCA, Exército Brasileiro e DENIT. Fonte: http://www.cimvalpi.mg.gov.br/cimvalpi/institucional

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