execução - Correio de Minas

27 de fevereiro de 202427 de fevereiro de 2024

Casal de idosos é achado morto dentro de casa em MG; suspeita é de execução

Militares chegaram a um suspeito de 44 anos, que devia cerca de R$ 50 mil às vítimas. Ocorrência foi registrada na zona rural de Muriaé, na Zona da Mata

Um casal de idosos foi achado morto nesta segunda-feira (26/2) dentro de uma residência na zona rural de Muriaé, na Zona da Mata, em Minas Gerais. A Polícia Militar (PM) diz que os corpos tinham marcas de violência.

Acionada às 10h51, a PM foi ao local e encontrou a mulher, de 72 anos, caída no chão da cozinha da propriedade situada na localidade conhecida como Estrada de São Fernando. O marido dela, de 74, estava no curral com os braços amarrados para trás.

Os dois corpos já estavam em decomposição, e, por isso, a polícia não conseguiu identificar, inicialmente, se houve uso de armas de fogo para cometer o crime. O registro policial fala em possível “asfixia por enforcamento”, mas não deixa claro se tal suspeita se refere ao idoso ou à esposa dele.

Depois de ouvir algumas testemunhas, os militares chegaram a um suspeito de 44 anos, que devia cerca de R$ 50 mil às vítimas. A Polícia Militar disse ter levantado que esse homem é conhecido na região “por crimes da mesma natureza”.

Ele teria chegado à cidade na manhã do último sábado (24/2). Há um mandado de prisão contra ele em aberto, informou a PM, sem especificar por qual crime. Até o fechamento desta publicação, o suspeito não havia sido localizado.

A perícia da Polícia Civil esteve no local para os trabalhos de praxe. Os corpos foram liberados e conduzidos ao Instituto Médico-Legal (IML).

FONTE ESTADO DE MINAS

5 de janeiro de 2024

Estudo técnico aponta falhas na execução de obras de asfaltamento em Entre Rios; empresa responsável é notificada

A partir de estudo da Câmara Municipal, Município notificou a empresa responsável pelas obras realizadas entre os anos de 2018 e 2020

Obras públicas de pavimentação asfáltica contratadas pela Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e executadas pela empresa Locadora Terramares LTDA entre os anos de 2018 a 2020 foram objeto de um amplo estudo técnico contratado pela Câmara Municipal de Entre Rios de Minas. As análises do pavimento de onze ruas e avenidas, localizadas em cinco bairros, foram solicitadas após Requerimento da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, proveniente de relatório de visita de campo, onde foram registradas fotos com inúmeras patologias no revestimento asfáltico, como trincas e rachaduras. As inconformidades colocaram em xeque a qualidade das obras, levando à contratação da empresa Solocap Geotecnologia Rodoviária LTDA. O laudo aponta a existência de falhas na execução, como inconsistências nos editais de contratação da empresa responsável. Estima-se que o valor das obras oscile entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

No dia 29 de dezembro de 2023, o Município de Entre Rios de Minas, representado pelo Prefeito interino Ronivon Alves de Souza, notificou a empresa responsável, estabelecendo o prazo de 10 dias para que a empresa Locadora Terramares LTDA se manifeste sobre as irregularidades e aponte as formas de adequação para garantir a reabilitação dos pavimentos. Todos os contratos e pagamentos foram cautelarmente suspensos até que a situação seja resolvida.

ACESSE O RELATÓRIO COMPLETO

Os resultados do estudo técnico foram apresentados durante a reunião ordinária de 21 de novembro de 2023. A demonstração foi conduzida pelo diretor da empresa, Cristiano Costa Moreira, engenheiro com especialização em Engenharia Rodoviária. Dentre os dados mais preocupantes, de acordo com o relatório, chama a atenção o alto índice de deflexão atribuído como “muito fraco” e “péssimo”, extraído quando avaliadas as faixas de rolamento das ruas, tanto no lado direito quanto no esquerdo. Dentre as 172 ocorrências aferidas pelo método na faixa da direita das vias, 30 foram classificadas como “muito fraco” e em 86 o estado era “péssimo”, ou seja, 77,4% dos pontos estudados não atende às condições devidas. Já na faixa esquerda das vias, em 139 ocorrências, 17 foram classificadas como “muito fraco”, enquanto 86 em estado “péssimo”, de maneira que 74,1% encontram-se em inconformidade com os padrões da engenharia.

As ruas foram analisadas por meio do sistema FWD (Falling Weicht Deflectometer), o qual é capaz de aferir as condições estruturais do pavimento, podendo aplicar sobre o asfalto uma carga dinâmica que varia entre 41 KN a 150 KN, conforme a norma técnica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER PRO 273/96. Também foram executadas análises laboratoriais que aferiram a resistência não somente dos pavimentos, mas estruturas complementares como grades de bueiros e meio fios.

O relatório teve como objeto as seguintes vias: Rua Luiz Fernandes Rodrigues, Rua Santa Terezinha, Rua Padre Milton Rodrigues Malta e Rua da Conquista, no Bairro Padre Vitor; Rua Califórnia e Rua Palestina, Bairro Cachoeira; Parte da Avenida Tiradentes, Bairro Cachoeira; Parte da Avenida Tiradentes, Bairro São Vicente (inclui estacionamento do Centro de Ensino Infantil Geralda Vieira de Melo); Rua Rui Barbosa de Araújo, Bairro Sassafrás; Rua Donato de Oliveira Resende e Rua João Luiz Gonçalves, Comunidade do Colônia. Todas as vias apresentavam, recorrentemente, trincas, fissuras e rachaduras quando das visitas realizadas pelos vereadores Rivael Nunes Machado, João Gonçalves de Resende, Thiago Itamar Santos Villaça e Rodrigo de Paula Santos Silva.

Outro ponto que chama a atenção diz respeito à sondagem realizada pela empresa, conforme exigido pela Câmara. No que tange à composição da obra como um todo, considerando a base, o subleito e o revestimento, foram identificados os materiais CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) na camada de revestimento, o Cascalho Argiloso na base e Argila Vermelha no subleito, em todas as vias analisas. A questão maior é que, nos editais e contratos fornecidos pela Prefeitura e repassados à empresa, predominava a exigência de implantação de Brita Graduada Simples (BGS) ou de Minério para reforço da base de sustentação da pavimentação, o que, de acordo com o relatório de sondagem, isso não ocorreu. Conforme as tabelas abaixo, constam os materiais encontrados, bem como as exigências propostas pelos editais utilizados pela Prefeitura tanto em processo licitatório próprio quanto na Adesão à Ata de Registro de Preços.

Resistência de meio fios e grades de bueiro também foi verificada

Outro ponto de grande relevância do estudo técnico realizado pela empresa Solocap é referente à resistência de meio fios e grades de bueiro implantadas, de forma complementar, nas obras de pavimentação. Elementos importantes da urbanização que permitem a drenagem e o escoamento de águas pluviais, estes também foram também diagnosticados com rachaduras e fissuras por parte da Comissão de Obras, a qual pediu pelo teste de resistência. Dentre os pontos mais importantes do diagnóstico, aferiu-se que a resistência de meios fios testados é de apenas 6 Mpa, sendo que o Município contratou a implantação de estruturas com resistência de 15 Mpa.

As estruturas de meio fio e grade de bueiros foram também levadas ao laboratório, no entanto, diante da baixa resistência dos materiais, não foi possível efetuar os testes adequados, já que elas se esfacelavam perante os equipamentos de aferição. Assim, a empresa propôs uma avaliação de durabilidade com base em solução de sulfato de magnésio, conforme a norma do DNER 089:1994, a qual deveria demonstrar a existência de sulfato de magnésio em índice menor ou igual a 12,0%. No entanto, as estruturas empregadas pela empresa nas contratações do Município de Entre Rios de Minas apresentaram índices superiores nas amostras, respectivamente, 18,77% e 16,12%, o que demonstra a presença de componentes não desejáveis na fabricação dos pré-moldados, impactando diretamente na durabilidade.

Vereadores encaminham relatório à Secretaria de Obras e ao Ministério Público de Minas Gerais

Depois da apresentação na reunião ordinária, os vereadores discutiram os resultados da análise. O vereador Thiago Itamar (Ted), relator da Comissão de Obras, agradeceu o trabalho realizado pela empresa Solocap e reiterou que o laudo apresentado comprova o que a comissão já esperava. Disse que não entendia, à época, o fato de o Chefe do Executivo, a Secretaria de Obras ou os representantes legais nunca tomaram uma postura da empresa responsável pelas obras, considerando que os erros são visíveis e se estendem desde 2017. Diante disso, Ted ressaltou que é um descaso com o dinheiro público, considerando que o Município vive um momento financeiro delicado e foram gastos milhões de reais nessas obras. Dessa forma, diz ser a favor de encaminhar o caso para o Ministério Público de Minas Gerais.

O Presidente da Casa à época, Vereador Roni Enfermeiro, pediu para que os vereadores se manifestassem sobre o caso, para que fossem tomadas as devidas providências e o Município ressarcido pela empresa. Exaltou ainda o excelente trabalho feito pela comissão de obras e afirmou que o primeiro Requerimento já foi encaminhado ao Ministério Público, que acompanha o caso de perto.

O vereador Rivael Nunes Machado, presidente da Comissão de Obras, falou sobre a morosidade no Ministério Público, considerando que existem denúncias desde 2014 que ainda não foram julgadas. Ainda diz ser a favor do diálogo e sugeriu que o relatório fosse encaminhado ao Poder Executivo e que fosse realizada uma reunião para discutir sobre o assunto. Reiterou que o Executivo deveria se manifestar antes de o relatório ser encaminhado ao Ministério Público. Por fim, solicitou a presença do representante da empresa Solocap, caso a reunião fosse agendada.

O vereador Levi da Costa Campos (Levi do Montijo) afirmou que desde de 2017 questionava sobre a pavimentação asfáltica no Município, enviando diversos Requerimentos, que não eram respondidos, os quais solicitavam informações ao Executivo. Reiterou ainda o péssimo serviço prestado pela empresa Terramares, responsável pelas obras. Por fim, diz ser a favor da abertura de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), devido a morosidade do Ministério Público.

O vereador José Resende (Juquinha do Táxi) lamentou a situação da pavimentação asfáltica do Município e afirmou que o relatório deveria ter sido solicitado pelo Executivo, e não pelo Legislativo, para cobrar a empresa responsável pelas obras. Juquinha diz que espera que o Executivo Municipal esteja sendo enganado pela empresa e faça as cobranças necessárias para provar a Casa Legislativa essa teoria.

O vereador Rodrigo de Paula (Rodrigo do Tico) afirmou que o relatório apresentado é de embasamento técnico, a parte operacional já era vista pelos vereadores e mostrava que as pavimentações sofriam com deficiências técnicas. Rodrigo afirma ter acompanhado a comissão de obras nas visitas e na realização dos relatórios. Dessa forma, diz que o Executivo deve ser cobrado para que o Município possa ser ressarcido pela empresa responsável. Diante disso, destaca a responsabilidade do Executivo no caso, considerando que ele é responsável por contratar a empresa, bem como realizar a fiscalização para que as obras sejam executadas de acordo com o planejamento. Por fim, reiterou que muitas coisas que acontecem na cidade são frutos da cobrança dos parlamentares, como no caso das obras realizadas pela COPASA.

O vereador João Gonçalves (Joãozinho Cricri) parabenizou a empresa Solocap pelo trabalho apresentado. Joãozinho relembrou os diversos requerimentos enviados para o Executivo no mandato anterior e atual solicitando informações sobre as obras que não foram respondidos. O vereador afirma que não pode haver tamanho descaso com o dinheiro público e o Município não pode tomar um prejuízo de mais de três milhões de reais, gastos com pavimentações asfálticas de péssima qualidade.

Portanto, o Requerimento n° 119/2023, o qual informa o encaminhamento das análises apresentadas pela empresa Solocap Geotenologia Rodoviária ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Obras e ao Ministério Público de Minas Gerais, foi aprovado pelos vereadores com dois votos contrários.

Fonte: Comunicação Legislativa – Câmara Municipal de Enttre Rios de Minas

FONTE ENTRE RIOS NEWS

12 de dezembro de 2023

Brumadinho: Ações de reparação e compensação dos danos socioambientais avançam e execução do Acordo Judicial chega a 64%

Vale segue com o pagamento das indenizações, avanço na restauração ambiental, apoio ao desenvolvimento econômico, ao mesmo em tempo que investe no Programa de Descaracterização de Barragens

A Vale segue comprometida com a reparação de Brumadinho, em suas diversas frentes, com foco principal nas pessoas. A execução do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI) atingiu 64%, com avanços importantes.

Para Brumadinho e cidades da Bacia do Paraopeba, são 298 projetos aprovados (133 em execução, 79 concluídos e outros 86 convertidos em obrigação de pagar e que já foram integralmente quitados). Entre os projetos em execução, estão o fortalecimento de serviços socioassistenciais e de educação; obras de infraestrutura em creches, escolas, hospitais, Unidades Básicas de Saúde; e moradias populares. Fortalecimento da agropecuária e serviços rurais também estão contemplados. São R$ 1,4 bilhão para projetos em obras e R$ 101,3 milhões para projetos de serviços assistenciais e saúde.

Brumadinho e os demais municípios da Bacia do Paraopeba receberam R$ 32 milhões cada (de um total de R$ 96 milhões previstos) para reforçar equipes e implantar melhorias nas unidades de saúde. Estes recursos estão dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral, e fazem parte dos projetos convertidos em obrigação de pagar da Vale, ou seja, foram depositados pela empresa.

Entre as melhorias previstas estão: a abertura de dez leitos de CTI no Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, em Brumadinho; reforma, construção ou ampliação de 30 unidades de saúde; e entrega de 60 mil itens e equipamentos.

Foram depositados, também, R$ 250 milhões para contratações e novos equipamentos para o Complexo Hospitalar de Brumadinho, e R$ 461 milhões para 19 projetos de saúde já iniciados, sendo três em Brumadinho e os demais em municípios da Bacia.

O Acordo Judicial de Reparação Integral, assinado em 2021, com Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, estabeleceu as obrigações de fazer e de pagar da Vale, visando à reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados em decorrência do rompimento.

Diversificação Econômica

Dentro das ações de reparação, um dos objetivos é garantir mudanças duradouras que tragam novas perspectivas para as comunidades, como a busca pela diversifficação econômica e a redução da dependência da mineração. Brumadinho tem grande vocação para o turismo e o Programa de Fomento Econômico da Vale apoia várias iniciativas para fortalecer cada vez mais essa atividade.

Uma delas é o catálogo Céu de Montanhas, uma coletânea de vivências turísticas no município, desenvolvido pela Vale em parceria com o Instituto Terra. É resultado de um extenso trabalho de mapeamento, assessoria técnica e sistematização da oferta de turismo rural e de base comunitária.

A parceria da Vale com o Instituto Inhotim é outra ação relevante para fortalecer novos negócios em Brumadinho. Um dos maiores museus a céu aberto, o Inhotim, a partir da parceria, ampliou a gratuidade na entrada para todos os visitantes às quartas-feiras e incorporou o catálogo Céu de Montanhas em seu site.

Os atrativos turísticos de Brumadinho foram divulgados ainda na ABAV Expo – a maior feira brasileira de negócios do setor de Turismo do Brasil –, que aconteceu em setembro passado, no Rio de Janeiro. A feira é uma oportunidade para divulgar os atrativos entre operadoras e agentes de turismo nacionais.

Também em 2023, foi apresentado para o mercado o Distrito Industrial de Brumadinho. A iniciativa, atualmente em fase de desenvolvimento, faz parte do Acordo Judicial de Reparação Integral. Além de urbanizar uma área de mais de 1 milhão de metros quadrados, que será dotada de infraestrutura moderna, o projeto está melhorando o ambiente de negócios na cidade, por meio da capacitação de mão de obra especializada, fortalecimento de empreendedores locais e modernização da legislação municipal.

Até o momento, cerca de 200 pessoas foram capacitadas em 14 cursos oferecidos em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) com conteúdos relacionados com as vocações e potencialidades de Brumadinho.

Já no Córrego do Feijão, foram entregues à comunidade a Praça 25 de Janeiro, o Mercado Central Ipê Amarelo, o Centro de Cultura e Artesanato Laudelina Marcondes e duas cozinhas comunitárias. O objetivo é fomentar a economia e o turismo local, assim como apoiar a comunidade na gestão desses espaços de forma participativa, o que vem acontecendo gradativamente.

Todo o processo partiu de uma escuta ativa junto à comunidade e as entregas que estão sendo feitas seguem o que foi apontado como prioridade pelos próprios moradores.

Reparação ambiental

A Vale mantém o apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) nas buscas pelas vítimas que ainda não foram identificadas. Somente após a liberação pelo CBMMG das áreas impactadas, é possível fazer a remoção dos rejeitos e iniciar o processo de restauração ambiental.

Até o momento, as ações de restauração estão concentradas no entorno da mancha de rejeito e áreas de preservação ambiental. Estão sendo restaurados 60 hectares, o que equivale a 60 campos de futebol, com o plantio de aproximadamente 90 mil mudas.

As ações ambientais seguem também para promover a recuperação do Rio Paraopeba. A Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF), construída pela Vale, já devolveu 52 bilhões de litros de água limpa ao Rio Paraopeba.

Os monitoramentos de qualidade da água superficial e subterrânea continuam a ser feitos em cerca de 80 pontos e apresentam resultados semelhantes aos registrados antes do rompimento, especialmente em períodos secos. Os dados convergem com os resultados produzidos com base no monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Segurança Hídrica

Paralelamente às ações que buscam promover a recuperação do Rio Paraopeba, o fornecimento de água continua a ser feito em Brumadinho e outras 22 cidades da Bacia atingidas pela suspensão do uso da água do rio.

Pelos caminhões-pipa, já foram distribuídos, desde 2019, mais de 2,7 bilhões de litros de água.

Além do fornecimento de água, a Vale segue implantando sistemas de tratamento de água e perfurando poços. Já foram entregues 184 estações de tratamento de água, 100 captações subterrâneas para comunidades rurais e abastecimento público e mais de 4.100 estruturas hidráulicas e de reservação (reservatórios, bebedouros e caixas d´água).

O fornecimento de alimentação para os animais também está contemplado. Ao todo, já foram distribuídos mais de 378 milhões de quilos de silagem.

Em outra frente importante para o abastecimento de água, a Vale trabalha para garantir acesso contínuo a 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na Bacia do Rio Paraopeba. São 79 obras estruturantes, sendo 57 já concluídas. Elas fazem parte do Plano de Contingência, que será acionado em caso de qualquer emergência que tenha impacto no Rio das Velhas, e estão previstas em Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público.

Entre as obras já finalizadas, destaca-se a instalação de um sistema de captação bruta no reservatório de Cambimbe para atender a população de Raposos e Nova Lima. O sistema será uma alternativa importante em caso de eventual paralisação da captação no Rio das Velhas.

Também estão sendo perfurados poços tubulares em Sabará, como fonte de abastecimento para o município, e realizadas obras para garantir o fornecimento contínuo para hospitais, instituições de ensino e prisionais na RMBH.

Foi concluída ainda a obra de uma adutora no bairro Carlos Prates, a qual aumenta a capacidade de transferência entre os sistemas do Rio das Velhas e do Paraopeba.

Em Brumadinho, foi construída uma nova captação do Rio Paraopeba para adução de água até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Manso, da Copasa. Essa obra contribuirá para o abastecimento de água da RMBH, atendendo a 2 milhões de habitantes.

Ainda dentro do Termo de Compromisso, a Vale assinou, em novembro de 2023, o 6º Termo Aditivo, que prevê obras para o Reservatório de Água Bruta em Caetanópolis e Paraopeba, bem como o custeio da obra da Copasa, que, por sua vez, fará a interligação dos distritos de Tejuco e Parque da Cachoeira, em Brumadinho, ao sistema integrado da concessionária para o abastecimento de água potável dessas comunidades.

Indenizações

Em outra frente de reparação, mais de 14 mil pessoas já fecharam acordo de indenização com a Vale, em um total de R$ 3,4 bilhões, somando as indenizações de Brumadinho, municípios da Bacia do Paraopeba e os territórios que foram evacuados preventivamente. Todos os acordos foram homologados judicialmente.  

Desde 2021, ao menos um familiar de todos os empregados falecidos – próprios e terceirizados – celebrou acordo de indenização.

As indenizações cíveis são firmadas dentro do Programa de Indenização Individual Extrajudicial, cujos parâmetros foram definidos em Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo foi garantir uma alternativa extrajudicial, voluntária e eficaz de reparação.

Já as indenizações trabalhistas são firmadas, no âmbito judicial, conforme acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho e participação dos sindicatos, que prevê as indenizações aos familiares de trabalhadores, próprios e terceirizados. Além disso, foram firmados acordos com entidades sindicais para pagamento de indenizações aos trabalhadores, próprios ou terceirizados, lotados e sobreviventes.

Segurança de Barragens

O trabalho de reparação justa e transparente vem junto com a garantia de não repetição. Desde 2019, a Vale investiu R$ 7 bilhões no Programa de Descaracterização de Barragens a montante. Até o momento, 13 barragens com esse método já foram descaracterizadas, chegando a mais de 40% de conclusão do programa. Mais de 100 Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs) já foram implementados nos estados de Minas Gerais e do Pará.

5 de dezembro de 2023

Carro utilizado em execução é localizado totalmente incendiado

Na noite dessa segunda-feira, 04 de dezembro, militares foram acionados a comparecerem no bairro Vila Andreza, em Congonhas, onde, segundo denúncia, um veículo Fiat Palio de cor preta teria parado no referido local e dois ocupantes desse veículo teriam efetuado disparos de arma de fogo contra os ocupantes de um veículo VW Gol de cor prata que saía de uma garagem.

No local, os militares depararam com o veículo gol atravessado na via, com o motorista de 33 anos atingido por diversos disparos e, mesmo com manobras de reanimação executadas pelo SAMU, veio a entrar em óbito. No local havia uma segunda vítima com um disparo na perna esquerda, identificada como esposa do condutor, porém, sem gravidade.

Durante rastreamento, foi noticiado que havia um veículo em chamas no bairro Jardim Profeta, próximo à Estação de Água da Copasa. Ao chegarem no local juntamente com os militares do Corpo de Bombeiros, os policiais militares identificaram uma placa de identificação veicular pertencente ao FIAT Pálio que possivelmente foi utilizado no cometimento do homicídio já que o veículo possuía indícios de clonagem e chassi raspado.

A Perícia compareceu no local do crime e recolheu 15 cartuchos deflagrados calibre 9mm e 04 cartuchos deflagrados calibre 380. A vítima do homicídio era conhecida no meio policial pelo envolvimento no tráfico de drogas.

5 de dezembro de 2023

Carro utilizado em execução é localizado totalmente incendiado

7 de julho de 2023

Banco pode executar dívida tomando bens dos credores sem passar por Justiça

Proposta que facilita bancos executarem dívidas avança no Senado; medida libera execução, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de passar pela Justiça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o chamado Marco das Garantias, considerado fundamental pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o custo dos empréstimos no país. A proposta libera bancos e outros credores para executar dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de passar pela Justiça, como ocorre hoje.

A proposta original foi enviada no fim de 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas acabou abraçada pela atual gestão diante da expectativa de efeitos positivos no mercado de crédito. O aval para uso mais amplo da via que dispensa a Justiça – hoje restrita a imóveis – foi incluído pelo relator do texto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que promoveu uma série de mudanças após a aprovação na Câmara dos Deputados, no ano passado.

Em outra frente, ele também eliminou o trecho que buscava quebrar o monopólio da Caixa no penhor, linha de crédito em que o banco aceita bens (como joias, relógios e obras de arte) como garantia em empréstimos. Dessa forma, o banco público continuará como único operador da modalidade – uma maneira de evitar que a maior exploração desse nicho abra espaço para práticas abusivas e agiotagem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. A votação está prevista para esta quarta. Devido às mudanças feitas pelos senadores, o texto deverá ser analisado novamente pelos deputados federais.

A versão vinda da Câmara já continha dispositivos para acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia (como no caso dos automóveis), com maior facilidade nos bloqueios e leilões de bens. Hoje, o processo é mais moroso, principalmente no arresto de veículos. O relator, porém, decidiu ampliar o uso do instrumento e permitir a execução de empréstimos de forma ampla, mesmo que os montantes contratados não estejam ligados a garantias reais.

Uma das justificativas é desafogar o Judiciário, que hoje tem nas ações de execução o seu maior gargalo. Levantamentos usados pelo governo indicam que casos do tipo representam 43% dos processos judiciais no Brasil. Assim, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que o custo do crédito caia – especialmente em operações sem garantia – diante da possibilidade de que o credor não precise recorrer à Justiça caso a dívida não seja paga. O projeto estava na pauta desta terça, mas a votação foi adiada por reclamação de parte dos senadores. A senadora Tereza Cristina (MS), líder do Progressistas, disse que o projeto era “um ganho”, mas precisava ser discutido mais “profundamente”.

“[O projeto] é um ganho, mas acho que ele precisa ser olhado com mais detalhe, mais profundamente. Nós não podemos deixar também algumas fragilidades que podem fazer com que o devedor tenha a possibilidade de perder seu bem de maneira açodada”, disse. “Temos que facilitar? Temos que facilitar. Mas, agora, cada vez mais intermediários para discutir dívidas, esse custo é muito maior para quem está devendo”, protestou também o senador Omar Aziz (PSD-AM), que integra a base de Lula.

Na sessão desta quarta, o relator concordou em retirar do texto a previsão de que o devedor só pudesse pagar o restante da dívida em até seis parcelas para evitar a execução do bem. A partir do acordo verbal feito pelos senadores, as condições do pagamento poderão ser negociadas entre as partes. Outro ponto alvo de críticas é a possibilidade de utilização do mesmo bem como garantia em mais de um financiamento. A facilidade, na avaliação de pessoas contrárias ao projeto, pode aumentar o endividamento das famílias.

Apesar do temor de que o PL prejudique pessoas mais humildes, a avaliação do governo é de que a cobrança extrajudicial não vai afetar pequenos devedores, uma vez que os bancos costumam se empenhar na cobrança de débitos acima de R$ 100 mil. Abaixo disso, os custos não compensariam o esforço de recuperação dos valores.

Além disso, interlocutores do governo destacam que a nova versão do projeto excluiu um dispositivo considerado dúbio sobre o chamado bem de família que não pode ser penhorado para o pagamento de dívidas. Dessa forma, a tomada do único imóvel que protege as pessoas ou seus bens segue vedada pela legislação.

A primeira versão do relatório pretendia tornar a execução da dívida via cartórios obrigatória, mas o governo discordou desse modelo e pediu um ajuste, para que seja um caminho opcional. Dessa forma, o credor vai poder escolher qual tipo de cobrança adotar, se via Judiciário ou via cartórios.

Para vencer a resistência dos oficiais de Justiça, o relator afirmou em seu parecer que, “em um primeiro momento”, a execução extrajudicial “deverá ser feita por oficiais de justiça mediante demanda do tabelião de protesto” por meio de comunicação eletrônica. A expectativa do governo é que a flexibilização facilite o processo de tomada de bens e de realização do leilão. Isso deve ter um impacto de redução da inadimplência que é um dos principais componentes do chamado spread bancário, diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e os juros cobrados nos empréstimos. (THAÍSA OLIVEIRA E FÁBIO PUPO/FOLHAPRESS)

FONTE O TEMPO

3 de fevereiro de 2023

Prefeitura de Lafaiete executa obras de pavimentação em vários bairros da cidade

A falta de calçamento nas ruas é um problema antigo enfrentado por muitos bairros em Conselheiro Lafaiete, na cidade existem bairros com ruas de terra há mais de 30 anos, problema que agora está sendo resolvido pela atual administração. Muitas solicitações tem chegado à Secretaria de Obras e várias ações vem sendo feitas em enfrentamento aos problemas, com a contratação de empresas que já estão atuando na cidade.
O bairro Topázio, por exemplo, está tendo suas ruas calçadas e com a rede pluvial para a captação das águas das chuvas em construção.
Já o bairro Satélite recebeu uma complementação da avenida principal e vai receber pavimentação em todas as suas ruas, de cordo com a Secretaria. No bairro Lima Dias está sendo concluído o calçamento da Avenida Gertrudes Cops e também a Rua Lucimar Aparecida de Moraes, acessos importantes pra quem vai para o centro da cidade ou para a região da barreira.
Na rua Noeme Cecilia de Resende, bairro São João, o calçamento também está em fase final de construção, obra que vai facilitar o acesso à Escola Dr. Rui Pena (CAIC) e também interligar os bairros São João e Sion. A Secretaria de Obras está preparando o cronograma de atendimento aos demais bairros, e em breve a execução dos serviços em outros pontos da cidade. A programação inclui todas as ruas do bairro São José, e também dos bairros Parque Ferroviários, Bandeirinhas, além da pavimentação do bairro Copacabana, na região do Amaro Ribeiro.

29 de dezembro de 2022

Prefeitura de Lafaiete executa ações de capina e limpeza de praças

A prefeitura de Lafaiete vem executando ações de capina e limpeza das praças e ruas da cidade, apesar do período chuvoso. Quem chega pelo Paulo VI ou pela Barreira já percebe o resultado do serviço que vem sendo efetuado.
A Praça São Sebastião, Avenida Telésforo Cândido, Monsenhor Moreira, Praça do Cristo, margens do Rio Bananeiras, Praça do Trabalhador, Igreja de Santa Efigênia e muitas outras estão recebendo atenção especial da equipe de manutenção.
A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Meio Ambiente, vem coordenando a distribuição dos capinadores junto à empresa contratada, de acordo com a demanda e urgência do serviço. A prefeitura informa que o serviço será estendido também aos bairros e pede a compreensão da população em relação a possíveis transtornos que possam vir a ocorrer. Para solicitar capina ou limpeza ligue para ‎+55 31 99239-5538 ou envie um e-mail para: meioambiente@conselheirolafaiete.mg.gov.br e faça seu requerimento.

24 de novembro de 2022

Prefeitura executa obras em várias regiões da cidade

A Prefeitura está executando obras em diversos bairros e na tarde desta terça-feira, 23/11, o Prefeito Mário Marcus esteve em várias regiões da cidade, fiscalizando e acompanhando os trabalhos.
No bairro Cidade Satélite a Avenida Luiz Manduca Júnior está recebendo serviços de pavimentação, que em breve será entregue à população.
Na região do Amaro Ribeiro, está sendo preparada a antiga estrada União Indústria para receber pavimentação asfáltica, obra que se encontra em adiantada fase de execução e atenderá a uma demanda antiga dos moradores da região.
O bairro São Sebastião também vai receber uma nova quadra poliesportiva, que já está em construção e vai atender a toda comunidade.
Na região do São João, na rua Alaíde dos Santos Reis, está sendo construído um muro de contenção, visando maior segurança, conforto e comodidade aos moradores. Além disso, será finalizada a construção de uma escada de acesso à rua Expedicionário Jaime Dias, atendendo ao pedido da população.
No bairro Museu, um imóvel está sendo reformado, para ser instalada mais uma creche, com mobiliário e equipamentos novos, com inauguração prevista para os próximos meses .
O Prefeito Mário Marcus ressalta a importâncias destas e de outras obras que estão sendo executadas, atendendo a diversas áreas como saúde, esporte, infraestrutura, educação, entre outras, que visam melhorar a cidade, oferecer serviços públicos de qualidade e atender às necessidades da população.

31 de março de 2022

Homem é executado com 17 tiros e tem corpo jogado em vala da BR-040

Corpo foi encontrado por agentes da PRF na altura do bairro Jardim Canadá

Corpo foi encontrado próximo ao acostamento

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontraram o corpo de um homem em uma vala da BR-040, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Grande BH, na madrugada desta quinta-feira (31).

A perícia identificou pelo menos 17 tiros pelo corpo da vítima, sendo vários na cabeça. O homem não portava documentos e, por isso, não foi identificado. Conforme a polícia, a vítima é da raça negra e aparenta ter entre 25 e 35 anos.

FONTE ITATIAIA