Agricultores familiares mineiros têm isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar

Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil

Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até R$ 40 mil por ano. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 20 mil anuais. 

Associação Agroindústria Sabor do Vale / Divulgação

Para isso, o Estado aderiu ao Convênio nº 105 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado em 2023. A diretriz autoriza a isenção nos estados, especificamente para produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A ação busca fomentar a produção rural e assegurar a oferta de produtos saudáveis e de qualidade nas instituições escolares, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares mais conscientes entre os estudantes. A medida é aplicável às operações com destino às escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

“Essa é uma iniciativa relevante para os agricultores familiares, que terão menos taxação de impostos e, consequentemente, mais lucro. A cada R$ 1 aportado pelo Governo Federal na alimentação escolar, Minas aporta R$ 2, demonstrando a importância da pauta para o Estado”, afirma a diretora de Comercialização e Mercados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Jaqueline de Fátima Santos.

A diretora destaca ainda que, desde 2021, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) têm reforçado os trabalhos conjuntos para a preparação dos produtores rurais mineiros para o acesso ao programa.

Garantia de vendas

A agricultora Vanilda dos Santos Ribeiro Alcântara, de 50 anos, é presidente da Associação Agroindústria Sabor do Vale, que agrega 20 famílias, a maioria delas representada por mulheres. O grupo atua na comunidade Maria Nunes, localizada no município de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e comercializa polpa de frutas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar há 11 anos. 

“Conhecemos o PNAE por meio da Emater-MG. Esse programa é super importante para nós, porque, através dele, temos a garantia das nossas vendas. É o nosso maior mercado. Com essa comercialização, temos uma renda mensal garantida”, conta a produtora rural e líder comunitária. 

PNAE em números

Conforme o último balanço disponível, em 2022, aproximadamente 3,4 mil instituições escolares, 4,7 mil agricultores familiares, 163 associações e 74 cooperativas da agricultura familiar, além de dois conselhos de desenvolvimento comunitário e um fórum de desenvolvimento sustentável, foram beneficiados pelo PNAE em Minas Gerais.

Naquele ano, 21,7 toneladas de alimentos foram comercializadas, a partir de um valor executado de quase R$ 160 milhões em recursos do Governo do Estado e da União.

Tragédia-crime da Vale em Brumadinho: 5 anos sem justiça

Para marcar os 5 anos do rompimento da barragem da Vale, a AVABRUM organiza um conjunto de atividades para homenagear as 272 vítimas e cobrar justiça – até hoje, ninguém foi responsabilizado ou punido por essa bárbara tragédia-crime

Brumadinho, 2 de janeiro de 2024 – A AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho) prepara, para este mês de janeiro, um conjunto de atividades de mobilização para marcar os 5 anos da tragédia-crime da Vale em Brumadinho, que segue impune desde 25 de janeiro de 2019. As ações têm por objetivo lembrar o colapso da barragem de lama tóxica da mineradora, que deixou 272 mortos, e fortalecer a pauta de luta dos familiares das vítimas por Justiça, para que os responsáveis sejam julgados e presos; pelo Encontro de Maria de Lurdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva, as 3 vítimas ainda não localizadas; Memória; Direitos dos familiares e Não repetição do crime. As atividades contam com o apoio do Projeto Legado de Brumadinho*.

Protesto em frente ao letreiro de Brumadinho – Foto: Washington Alves  

Pedal, seminário e carreata

As atividades começam na manhã do domingo, 21 de janeiro, com a segunda edição do Memory Day, um pedal em homenagem às vítimas, que terá concentração às 7h na Praça das Joias, ao lado do letreiro de Brumadinho. A atividade será promovida em parceria com o grupo Pedalantes Mário Campos (@pedalantesmariocampos.mtb).

Já na segunda-feira, 22 de janeiro, a associação dos familiares irá promover, na Câmara Municipal de Brumadinho, das 8h às 17h, o seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”. O debate será aberto ao público, com transmissão pelo YouTube da AVABRUM.

Na noite do dia 24 de janeiro, haverá Carreata por Justiça. Com concentração às 17h, partindo do Cemitério Parque das Rosas, a carreata segue até a Praça das Joias, onde será realizado um clamor por Justiça, Encontro, Memória, Direitos dos Familiares e Não Repetição do crime, além de um momento de oração pelas famílias.

Ato dos 5 Anos

No dia 25 de janeiro, quando o rompimento completa 5 anos, a AVABRUM realiza um grande ato em honra às 272 vítimas levadas pela lama de rejeito de mineração. O Ato começa às 10h30 na Praça das Joias e, por volta do meio-dia, o público será convidado a se dirigir até o Letreiro de Brumadinho para a homenagem às vítimas e o momento de oração. Todo Ato será transmitido pelas nossas redes sociais.

Atuação do CBMSC em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019 – Foto: Washington Alves

Impunidade prevalece

Além de lidar com a dor de mais um ano de perda das 272 vidas humanas ceifadas pela tragédia do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, as famílias de Brumadinho continuam sem avanços na justiça brasileira e internacional para punir os responsáveis pela tragédia. 

Como se não bastasse todo esse sofrimento, no dia 13 de dezembro de 2023, o julgamento do pedido de HC (habeas corpus) feito pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, quase concedeu ao réu o direito de não ir a julgamento pelas mortes e crimes ambientais decorrentes da ruptura da barragem da mineradora. 

Confiança abalada

O voto do desembargador do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), Flávio Boson Gambogi, a favor de Schvartsman enfraquece ainda mais a confiança dos familiares das vítimas na Justiça. A AVABRUM espera que esta posição não prevaleça no tribunal e que todos os 16 réus na ação penal sejam julgados normalmente. 

A análise final do HC acabou suspensa porque Pedro Felipe de Oliveira Santos, desembargador revisor, decidiu não seguir de imediato o voto do relator e pediu vistas do processo para poder analisar de maneira mais aprofundada a questão. Faltam 2 votos para a decisão final. Não há uma data definida para a continuidade da sessão.  

Juntamente com Schvartsman, outros 15 réus (entre executivos da Vale e da Tüv Süd) foram denunciados à Justiça Federal por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais. 

Trâmite lento

A ação penal tramitou por mais de 3 anos na justiça mineira, mas, após recursos de 2 réus, foi transferida para a Justiça Federal. O processo está na fase de citação e cada réu tem 100 dias para fazer sua defesa, o que deixa o processo ainda mais lento. Não há data para o julgamento.

SERVIÇO

5 ANOS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE

Dia 21 – Domingo

O quê – 2° edição do Memory Day, Pedal em Homenagem às Vítimas

Horário – 7h (Concentração na Praça das Joias) 

Percurso – Saída às 8:30 para o passeio ciclístico pela cidade de Brumadinho

Inscrições gratuitas: Troca por kit higiene pessoal: 3 escovas de dentes, 3 sabonetes, 3 cremes dentais e 1 pacote de absorvente feminino

Informações: 31 98899-7282 (Rubia)

Dia 22 – Segunda

O quê – Seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”

Horário – das 8h às 17h

Local – Câmara Municipal de Brumadinho

Programação- a definir

24/01 – Quarta

O quê – Carreata da Justiça

17h – Concentração no Cemitério Parque das Rosas

19h30 – Clamor por Justiça na Praça das Joias

Dia 25 – Quinta

ATO DE 5 ANOS

10h30 – Concentração na Praça das Joias

12h – Letreiro de Brumadinho

Redes sociais AVABRUM 

Para acompanhar a agenda da AVABRUM, siga a associação nas redes sociais. Instagram: @avabrumoficial. Facebook: Avabrum

Dor e angústia: familiares procuram por homens desaparecidos há mais de 8 meses

Duas famílias vivem a angústia e dor de dois desaparecidos desde o no passado. No dia 4 de dezembro, Cândido dos Santos Chagas, conhecido como “candinho”, fugiu da clínica Cervi, Congonhas (MG), onde estava internado para tratamento e desde então não foi mais visto.
“Desde então nunca mais tivemos nenhum apoio da clínica, mesmo após o desaparecimento eles nunca entraram em contato para nos dar qualquer auxílio ou ajudar em sua procura. Hoje a clínica funciona normalmente sendo que um dos responsáveis pelo meu pai, já não se encontra mais no estabelecimento. A polícia civil foi apenas uma vez na clínica e não voltou mais. Ainda temos esperança de encontra-lo e pedimos ajuda aos órgãos competentes para que o caso não seja esquecido”, desabafou a filha Viviane. Contatos: 31 98690-7896

Outro desaparecido

Também está desaparecido desde o início de janeiro o jovem o jovem David Thiago. Ele é natural de Jeceaba (MG). Quem souber de informações entrar com contato com mãe (Arlene) pelo nº (31) 98383-3740.

Mãe e filha simulam próprio sequestro para extorquir R$ 50 mil da família

Elas foram presas num local que seria o cativeiro; outra filha da mulher, menor de idade, também estava no local e foi encaminhada para o Conselho Tutelar

Mãe e filha foram presas depois de simularem o próprio sequestro para extorquir R$ 50 mil da família. O caso foi registrado em Nova Petrópolis, município de Rio Grande do Sul, no último domingo (6). A mãe também responderá por corrupção de menores.

De acordo com informações da Polícia Civil, inicialmente a polícia trabalhava com a possibilidade de sequestro de três mulheres. Segundo a família. que mora em Santa Catarina, os sequestradores estariam pedindo a quantia de R$ 50 mil para libertá-las. 

Além disso, fotos das mulheres no suposto cativeiro eram enviadas à família. Após diligências, os policiais encontraram as mulheres em uma casa localizada em Nova Petrópolis e descobriram que, na verdade, o sequestro havia simulado por elas. 

Com isso, mãe e filha foram presas. Outra filha da mulher, menor de idade, também estava no local e foi encaminhada para o Conselho Tutelar.

FONTE O TEMPO

Lei prevê socorro de R$ 2.500 para agricultores familiares na pandemia

A Lei Assis Carvalho, publicada no D.O.U, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza

presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (24) a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19, após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional na semana passada.

A Lei Assis Carvalho 2 (14.725/21), publicada no Diário Oficial da União, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza, além de estabelecer outras medidas emergenciais. Conforme o texto, os núcleos familiares chefiados por mulheres receberão R$ 3.000.

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Foto: Ministério da Agricultura

A proposta é oriunda do Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que recuperava trechos vetados na sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho.

Principais medidas

Entre outros pontos, com a derrubada do veto foram transformados em lei:

  • linha de crédito para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar;
  • participação em programa emergencial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de compra de alimentos para distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar;
  • adiamento por um ano do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela Covid-19;
  • concessão automática de seguro por meio do programa Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo; e reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para os agricultores contarem com descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).

Fundos de financiamento

Também após a derrubada de vetos, o presidente promulgou vários pontos da medida provisória (MP 1016/21) que permitiu renegociação extraordinária de dívidas perante o FNE, o FNO e o fundo constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Assim, serão incorporados à Lei 14.166/21 regras mais vantajosas para as renegociações que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, com descontos maiores do que os da regra geral e benefícios adicionais a empreendedores localizados em municípios nos quais tenha sido decretado calamidade pública ou situação de emergência em função de seca ou estiagem.

Ficou garantida a suspensão dos pagamentos de parcelas de dívidas em 2021 para atividades que tenham sido prejudicadas por medidas de distanciamento social em razão do combate à pandemia. Outro trecho permitirá a inclusão de honorários advocatícios no saldo devedor a ser liquidado ou repactuado.

FONTE CANAL RURAL

Covid-19: familiares e vítimas têm direito a benefício do INSS

Auxílio-doença, acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e pensão por morte estão entre eles. Veja como pedir

Você sabia que familiares e vítimas da covid-19 têm direito a receber benefícios previdenciários? Entre eles, estão: auxílio-doençaacidente de trabalhoaposentadoria por invalidez e pensão por morte. Veja as dicas do advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, e da advogada Daniela Castro, especializada em direito previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados, e da advogada Adriana Calvo, professora da FGV Direito RJ e coordenadora de direito individual da OAB/SP.

AUXÍLIO DOENÇA: o benefício é devido ao trabalhador que precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias em decorrência da doença. Para ter o direito, a incapacidade temporária deve ser constatada por perícia médica. A advogada Daniela Castro acrescenta que o segurado precisa comprovar a carência mínima de 12 contribuições para ter direito de pedir o auxílio-doença. “O trabalhador também precisa ficar atento às contribuições pagas pelos empregadores para que o benefício não seja negado, em caso de necessidade futura, por falta de pagamento por parte da empresa”, diz Daniela.Como pedir: o segurado pode agendar a perícia presencial em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS. E é bem simples, basta criar um cadastro e senha.

ACIDENTE DE TRABALHO: Esse auxílio vale para os profissionais que adquiriram a doença em sua atividade de trabalho, caso dos profissionais da saúde, por exemplo. Porém, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu caminho para profissionais que mantiveram sua atividade de trabalho dentro da empresa – independentemente da sua área de atuação – possam caracterizar a contaminação pela covid-19 como doença ocupacional e, assim, garantir um benefício do INSS mais atrativo. Ao classificar a covid-19 como uma doença ocupacional, a advogada Adriana Calvo explica que o trabalhador tem direito ao benefício integral, a partir do primeiro dia de contratação, e estabilidade de 12 meses no emprego.“Cabe ao empregador comprovar que o empregado não adquiriu a covid-19 no ambiente de trabalho ou decorrente do exercício da atividade laboral”, completa Badari.
Como pedir: o segurado pode agendar a perícia presencial em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS. E é bem simples, basta criar um cadastro e senha.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (OU INCAPACIDADE): o trabalhador tem direito a solicitar quando um perito atesta sua incapacidade – definitiva ou por tempo indeterminado – para exercer sua atividade profissional.
O benefício também é concedido a profissionais que tiveram sequelas graves que o impeçam de retornar ao trabalho.Como pedir: o segurado pode agendar a perícia presencial em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS. E é bem simples, basta criar um cadastro e senha.

PENSÃO POR MORTE: Em caso de morte de segurado por causa da covid-19, os familiares podem reivindicar pensão por morte ao INSS. Se a doença foi causada em razão do trabalho, o cálculo será de 100% sobre o salário de benefício, e não existe número mínimo de contribuições para o seu pagamento. Caso não seja em decorrência do trabalho, o valor inicial é de 50%, mais 10% para cada dependente.
Como pedir
: o pedido pode ser feito é realizado via internet (Meu INSS) ou pelo telefone 135.

DIREITOS TRABALHISTAS: o advogado João Badari também destaca que além desses benefícios previdenciários, o trabalhador e seus dependentes também possuem direitos securitários e trabalhistas, tais como:

• Indenização por dano moral;
• Indenização por danos materiais (exemplo: compra de remédios, fisioterapia e gastos hospitalares);
• Estabilidade acidentária no caso de retorno ao trabalho (pelo período de 12 meses);
• Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) durante o afastamento;
• Pensão mensal, paga pelo empregador, aos dependentes em caso de falecimento; e
• Recebimento de eventual seguro de vida profissional (caso a empresa oferecesse aos funcionários).

FONTE R7

Coronavirus preocupa trabalhadores de mineradoras e siderúrgica da região

Após as notícias dando conta do fechamento do comércio em várias cidades, como forma de evitar a disseminação do coronavírus, familiares de funcionários das grandes empresas da região como Gerdau, CSN e Vale, demonstraram o temor em relação às condições enfrentadas por esses trabalhadores. A reclamação se baseia em situações como ônibus lotados e aglomerações nos locais de trabalho. “Estamos todos aflitos e gostaríamos de saber o que os órgãos responsáveis vão fazer em relação a isso. Vão deixa-los expostos ou vão tomar alguma atitude”, questionou.
Em nota à imprensa, divulgada na manhã de quinta-feira, (19), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou que, neste momento de grande preocupação mundial com o coronavírus, a empresa adotou todas as medidas cabíveis recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde. Tais medidas envolvem cuidados com a higiene, limpeza de mãos, limpeza das próprias unidades, acompanhamento médico, restrição de visitas, reuniões, viagens e contatos, análise de grupos de risco e difusão interna de medidas de prevenção.
“Acreditamos que estamos dando nossa contribuição para a preservação dos empregos e da economia local e nacional. Estabelecemos um Comitê de Crise para monitoramento dos acontecimentos em tempo real e para podermos atuar com maior eficiência e eficácia. Acreditamos que a melhor maneira de enfrentar o problema é, além das medidas citadas, trabalhar com informação e com transparência.
Precisamos fazer todo o esforço para que essa segurança seja mantida o máximo possível. Estamos em contato com as autoridades locais, municipais e nacionais. Reafirmamos que a CSN está aberta à colaboração para o bem-estar da cidade”, concluiu a nota.

Gerdau

A Gerdau informa em seu site que está seguindo todas as orientações de prevenção ao coronavírus (Covid-19) divulgadas pelos órgãos de saúde. Neste sentido, a empresa adotou uma série de medidas para mitigar o risco de transmissão nos locais de trabalho, como a recomendação de home office, criação de comitês de crise e o cancelamento de viagens nacionais e internacionais e a participação em eventos externos. A Gerdau reforça, ainda, que a saúde e a segurança das pessoas são valores inegociáveis para a empresa. A Companhia acompanha diariamente a evolução do cenário de pandemia e os impactos que essa situação traz para as rotinas dos colaboradores, suas famílias e, também, para o negócio.
“Estamos tomando todas as medidas apropriadas, respeitando à natureza e realidade de cada unidade ou região específica, para proteger a segurança e a saúde dos nossos colaboradores e todos aqueles que interagem conosco, como clientes e comunidades vizinhas. Nosso grande foco é o bem-estar das pessoas e a preservação das nossas operações e dos empregos que geramos”, ressalta Gustavo Werneck, CEO da Gerdau.

Vale

Em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Vale também informa em seu site que, desde segunda-feira (16), empregados cujas funções são elegíveis a home office, passam a trabalhar remotamente. A recomendação é que trabalhem nos prédios apenas o número mínimo de pessoas para manutenção de serviços essenciais.
A empresa ressalta que se trata de medida preventiva, com o objetivo de garantir a segurança dos empregados e da sociedade em geral, reduzindo a circulação de pessoas em um mesmo ambiente, além da exposição a ambientes coletivos como ônibus, metrô e elevadores.
Seguem ainda canceladas ou postergadas até novo aviso as viagens não-essenciais internacionais e domésticas, valendo o mesmo para eventos. Também foi criado um Plano de Preparação e Resposta e específico para o COVID-19, que estabelece níveis de gravidade e ações específicas bem definidas. As ações decorrentes da pandemia estão sendo geridas por uma estrutura de comitês regionais e executivo, criados especialmente para garantir a segurança de todos.( Vertentes Online)

Familiares de detentos voltam a denunciar maus tratos, reclamam da alimentação e cobram mais higiene nas celas do presídio de Lafaiete; relatório de vereadores aponta afronta aos direitos humanos

Familiares de detentos encheram a audiência para cobrar melhorias/CORREIO DE MINAS

Provocada por uma carta encaminhada aos vereadores, em maio deste ano, quando os familiares dos detentos relataram a superlotação e maus tratos, culminando em um motim no presídio de Lafaiete, a Câmara instalou uma comissão especial para apurar as denúncias. Ontem (14), o legislativo promoveu uma audiência para debater os desdobramentos da greve de fome que deixou tenso o sistema carcerário local à época. Em maio a unidade prisional contava com 389 detentos e hoje tem 272, ainda com 180 acima de sua capacidade, atendendo as Comarcas de Piranga, Ouro Branco e Carandaí.

A reunião lotou as dependências da Casa e as reclamações dos familiares dos presos ainda eram relativas a qualidade da alimentação, supostos maus tratos, superlotação, desrespeito e principalmente a demora de 15 em 15 de visitas. ~

Outra cobrança se refere ao constrangimento das visitas, já que por falta de escaner corporal os familiares passam por momentos vexatórios nas inspeções. Os familiares reclamaram de falta de água nas celas. “Será que eles vão comer apenas arroz, feijão e carne somente?”, questionou Ana Cláudia de Paula cujo irmão está no presídio.

Outra denúncia foi na transferência de presos, sem consulta aos familiares, para presídios distante até 450 km de seus familiares. “Eu imploro. Eu estou doente e não tenho condições financeiras de ver meu filho que foi transferido para Além Paraíba. Será que não nos ajudam a transferi-lo para Lafaiete?”, pediu, chorando Aparecida Lúcia.

As falas dos participantes e vagas de empregos

Deputado Padre João mostrou solícito a ajudar a compra de um escaner corporal/CORREIO DE MINAS

O Deputado Federal padre João (PT), 1º Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos a Câmara dos Deputados salientou que é obrigação do Estado garantir dignidade ao detentos como também a sua recuperação.

Rodrigo Machado, Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas, afirmou que a superlotação de presídios é uma realidade em Minas, mas a situação Lafaiete ainda era bem satisfatória em relação a outras unidades. “Quero sanar esta divergências e levar todas estas demandas”, frisou.

A Defensora Pública, Isabel Salomão Silva, explicou as inspeções no presídio e reuniões bimestrais com o Juiz da vara de Execuções Penais, Paulo Roberto, a APAC e Conselho da Comunidade para discutir a situação da unidade.

Ela cobrou a participação das empresas para oferecer vagas de trabalho aos detentos. Para eliminar os constrangimentos das mulheres como de homens durante as visitas, a defensora cobrou uma parceria para compra de um escaner corporal.

Luana Paulino, Presidente do Conselho da Comunidade, pediu aos vereadores recursos do orçamento para a educação, saúde, esporte e projetos para controle da evasão e escolar. “É secar gelo esta situação de ficar falando somente em superlotação. Nós podemos fazer algo para melhorar a nossa realidade investindo em cultura, combate a evasão escolar”, sugeriu.

 

Vereadores apresentam relatório de visita e detentos fazem reclamações

Talita Cristina falou em nome de familiares e fez denúcias sobre alimentação e maus tratos/CORREIO DE MINAS

O Vereador Carlos Nem (PP) apresentou e leu no início da audiência um relatório elaborado após visita de uma comissão ao presídio o dia 20 de setembro. Os vereadores visitaram todas as celas e ouviram um detento em cada uma delas apresentando suas reivindicações. Os vereadores ouviram da direção sobre a falta de infra estrutura para trabalho como veículos e servidores.

  • Alimentação
  • marmitas fornecidas vêm com mais da metade de arroz, poucos feijão e carne;
  • Após 18:00 horas não há mais nenhuma refeição;
  • È servido pouco café e apenas um dedo no copo;
  • Somente um litro de leite por dia para ser dividido na cela
  • Materiais
  • Faltam materiais de higiene, pasta de dente e barbeador
  • Faltam roupas para os detentos e vários com roupa rasgada
  • Não há lençóis suficientes e cobertores danificados
  • Vasos das celas entupidos
  • Assistência
  • Não há visitas constantes de assistentes sociais, médicos ou dentistas
  • Falta de medicamentos
  • Visitas 
  • Foi relatado que os familiares utilizam o mesmo banheiro que os detentos e que ele está sempre sujo as visitas
  • Não há visitas íntimas há vários meses e que a entrega das sacolas de 15 em 15 dias deixa os detentos sem produtos de higiene pessoal

 

 Diretor do presídio diz que pode rever o espaço entre as visitas

 

Autoridades ligadas a área penitencária/CORREIO DE MINAS

Rodrigo Machado afirmou que o relatório apresentado pelos vereadores deve ser enviado aos órgãos fiscalizadores dos presídios como Ministério público e Justiça para que as demandas e críticas devam ser implementadas e atendidas.

O Diretor do Presídio de Lafaiete, William Silva, afirmou que as transferências de presos obedeceram critérios de um mutirão carcerário e foram definidas pela Justiça, levando-se em conta os condenados.

Ele disse que desde a crise de maio, o presídio passou por uma reforma geral, a primeira em 10 anos, com aquisição de câmeras visando atender o detento. Ele antecipou que em breve será divulgada uma lista dos detentos que irão para o regime da APAC e os familiares poderão acompanhar a listagem.

Sobre as visitas, William deixou que claro que elas passaram de semanais para quinzenais devido as normas de segurança internas e superlotação. “Isso pode ser revisto, mas precisamos reduzir nossa população carcerária para ao menos 240 detentos”, adiantou.

Ele cobrou a compra de um escâner como a reforma do telhado do presídio. O deputado Padre João se prontificou a buscar recursos para a sua aquisição.  Sobre a alimentação, William explicou que é fornecida por uma empresa contratada pelo Estado e tanto os presos como os funcionários recebem as mesmas refeições diárias.“Esperamos que esta audiência contemple realmente as reivindicações dos familiares dos detentos”, cobrou Padre Geraldo Barbosa, integrante da pastoral carcerária. Ele também sugeriu a adoção nos presídios da justiça restaurativa, visando a ressocialização do preso e integração a sociedade.

 

Emoção: colegas relembram a trajetória, o legado e o talento da cantora Mary Luce; “ela foi cantar no céu. A orquestra dos anjos que se cuide”, disse um amigo

Sérgio Trajano, Essênio Braga e Mary Lucy na década de 70/Reprodução

A cultura de Lafaiete está de luto.  Faleceu ontem a tarde (30), a cantora Mary Luce. Um infarto fulminante em sua casa, no Bairro Carijós, em Lafaiete, tirou sua vida aos 72 anos de raro talento musical. Durante décadas, sua voz inesquecível embalou os bailes, programas de rádio e as noites lafaietenses.

Dona de uma voz marcante, amiga sincera, alegria contagiante, Mary será enterrada hoje, às 14:00 horas, no Cemitério Nossa Senhora da Conceição. Ela não deixou filhos, mas uma legião de fãs e admiradores.

Em 2015, o Festival de Arte Cênicas  (FACE), ela foi homenageada. Mary começou a cantar ainda muito cedo, acompanhando seu pai em teatros, circos na década de 60.  Depois  vieram os programas de rádio, os festivais das canções.

Acometida por uma diabete, nos últimos tempos era bem reclusa em sua casa. Em 2009, um evento musical, organizado por amigos, no Clube Santa Cecília, angariou recursos para a colocação de uma prótese teve uma perna amputada.

Mensagens

Nas redes sociais, amigos e familiares deixaram suas mensagens. “Sempre que me encontrava com ela, fazia questão de dizer que tinha sido a entrevistada mais divertida que eu tinha recebido no programa Hora Vip, da Rádio Carijós. Grande artista. Hoje, a Mary Luce foi cantar no céu! A orquestra dos anjos que se cuide”. Este foi o comentário do acadêmico Douglas Carvalho Henriques

O primo de Mary, Maurício Mendes, lembrou que por ironia, exatamente esta semana, a prefeitura de Lafaiete iniciou a demolição de 4 casas para a construção do prolongamento da Avenida Marechal Floriano e uma delas seria a sua residência. “Umas das maiores vozes femininas da música lafaietense que abrilhantou grandes bailes nas décadas passadas e cantou em inúmeros casamentos como foi no meu. Dona de uma alegria contagiante e de uma voz inigualável ela foi abrilhantar os palcos da eternidade”, destacou.

Amigo de longas datas e shows memoráveis, o artista lafaietense, Sérgio Trajando, não escondeu sua emoção. “Hoje me despeço de uma grande amiga que acaba de partir. Acho que ainda não consigo acreditar que minha querida se foi. Meu coração está de luto e meu peito já transborda de tanta saudade”.

O músico e compositor, Tadeu Melo, também, narrou sua paixão musical por Mary.” É um dia realmente muito triste, de manhã o Silmar se foi, e agora minha amiga Mary Lucy. A maior cantora que essa terra produziu, uma pessoa alegre, um rouxinol, poucas cantoras do mundo tem a afinação dela, vai em paz minha querida, vai cantar para os anjos ,sem dores .sem temores, só amores , só amores .obrigado por ter nos ensinado tanto”.

Também o advogado criminalista, Sílvio Lopes, exercitou sua veia poética. “Mary que Deus lhe receba muito bem.Você foi o canto que embalou minha juventude. Talento ímpar e coração do tamanho do Universo. Com certeza o céu te espera repleto de amor, do amor que você nos deu com sua voz e amor. Saudade eterna de você minha querida e inesquecível musa da voz. Siga em paz. O Criador lhe deu o talento do mundo, você lhe devolveu em música e amor,minha linda. Saudade, até um dia”.

“Essa voz, que hoje parte, também se (re)parte em sonoridades mil, estrelas equilibristas em claves de sol. Nossa inigualável Mary Lucy cantou, viveu, bebeu e comeu a vida com a vontade funda e infinita de ser intensidade. então, nos resta calar os olhos, fechar os ouvidos, tapar a boca… o mais digno gesto nosso será tirar o chapéu e deixar o coração falar: – obrigado, amiga, por todo o amor do mundo de sua voz em nós. as estrelas não morrem, dormem em paz antes de renascerem em outros palcos”, rememorou o escritor Paulo Roberto Antunes.

O teatrólogo e secretário municipal de Cultura, Geraldo Lafayette, sintetiziou o que representou a artista. “Era uma pessoa ímpar. Quando se falava em música, surgia no nome de Mary Luce. No momento de auge, ela encantou esta cidade de uma forma nunca viu. Era pessoa carinhosa, terna, acolhedora, sempre rindo. Era uma personalidade cultural”.

 

Dona de uma voz marcante e raro talento, a cantora deixa um legado insuperável na história musical recente de Lafaiete

Academia de Letras divulga nota de pesar

Em nota divulgada, Moises Mota da Silva, Presidente da ACLCL (Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete, lamentou a morte da cantora. “A Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette lamenta, profundamente, a morte da cantora Mary Luce Lopes ocorrida na tarde desta sexta-feira (30), em sua residência, nesta cidade.

Artista de imensurável talento e ganhadora de inúmeros Festivais da Canção, Mary Luce é fonte de relevantes valores humanos. Neste momento de luto a ACLCL se uni ao coro de familiares, amigos e admiradores afim de lhe prestar justas homenagens.Apesar da efemeridade da vida sua arte permanecerá, fulgurante, em nossa memória e na história da sua cidade. Descanse em paz Mary”.

Outros amigos, escritores, artistas e colegas também espalharam mensagens emocionadas pela morte súbita da cantora cujo legado é insuperável. A prefeitura de Lafaiete também divulgou nota de pesar.

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Amigos e familiares promovem vaquinha virtual para operação em criança de 7 anos

Amigos e familiares da Nicolle Agatha Ferreira Braz, de apenas 7 anos, promovem uma vaquinha virtual com a intenção de arrecadar cerca de R$6,5 mi para a realização de uma operação. Natural de Ouro Branco, a criança sofre de adenoide (90%) o que provoca dificuldades de respiração. Pelo laudo médico, o procedimento deve ser feito com urgência em função do risco de morte.

Familiares tentaram a cirurgia de Nicolle via SUS mas sem previsão de atendimento já que a demanda é de 209 pessoas a sua frente na fila de espera. Com o quadro avançado é urgente a necessidade de cirurgia para não comprometer a sua saúde.

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