fgts - Correio de Minas

12 de maio de 2023

ÚLTIMOS DIAS! Prazo para solicitar a ANTECIPAÇÃO de saque pelo FGTS está próximo ao fim

Um dos benefícios cedidos à população pelo governo federal é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Agora, uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia está em estudo para receber um ajuste. Ficou interessado(a)? Acompanhe a notícia até o final e veja o que será alterado no FGTS.

ÚLTIMOS DIAS! Prazo para solicitar a ANTECIPAÇÃO de saque pelo FGTS está próximo ao fim (Imagem: FDR)
Os trabalhadores que exercem a sua profissão em regime CLT, ou com a carteira de trabalho assinada, possuem uma série de benefícios garantidos em lei, como é o caso do seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário e o FGTS. Este último serve como uma forma de proteção financeira ao trabalhador.

Isto porque 8% do seu salário mensal é depositado neste Fundo. O intuito desta “poupança” é garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o cidadão tenha direito à sacar um valor de sua conta para que possa se organizar e planejar o seu futuro financeiro, agora que a pessoa está desempregada.
Inclusive, poucos sabem, mas a partir do momento em que há algum valor no FGTS, ele tem algumas propriedades similares à poupança comum, onde o valor é reajustado mensalmente e anualmente após revisões. Ou seja, somente por deixar dinheiro no Fundo faz com que aquela renda cresça.

O que vai mudar no FGTS?
Existem pessoas que optam por uma outra modalidade de saque, que é o recente Saque-Aniversário, estabelecido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobre isto, é válido ressaltar que o governo federal planeja o fim desta modalidade de saque.

O fim desta modalidade seria pautada pelo governo porque o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não concorda na disponibilidade do Fundo somente pelo motivo de ser o aniversário do cidadão. O intuito do FGTS é reservar capital para situações emergenciais do próprio trabalhador e da sua família.

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Ele citou o Saque-Aniversário como uma “armadilha” para os cidadãos, porque fornece um empréstimo à um baixo custo e bloqueia todo ou a maioria do seu saldo em conta.

O próprio Ministro também refutou uma possível ideia de que o Fundo de Garantia poderia ser utilizado para dar de entrada em veículos novos, com intuito de aquecer o mercado.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/10/ultimos-dias-prazo-para-solicitar-antecipacao-de-saque-pelo-fgts-esta-proximo-ao-fim/

10 de maio de 2023

FGTS: confira as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Saiba mais sobre o FGTS

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador e pode ser realizado em diversas situações previstas em lei. Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento às regras para que possa usufruir desse benefício de forma correta.

FGTS: confira as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

A correção monetária do FGTS é feita por meio de um índice chamado Taxa Referencial (TR), que é definido pelo Banco Central. Além disso, o FGTS também é corrigido anualmente pela taxa de juros de 3% ao ano.

A medida referente ao saque do FGTS em situação extrema foi adotada pelo Governo Federal em 2020 para ajudar os trabalhadores que foram afetados pela crise econômica causada pela pandemia de COVID-19.

Documentação necessária para o saque do FGTS

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH, e o número do PIS/PASEP. Além dos documentos relacionados a demissão ou laudos médicos, se for o caso.

De acordo com a Caixa, caso o trabalhador tenha mais de uma conta do FGTS, ele pode solicitar o saque de todas as contas. Nesse caso, é necessário apresentar um documento de identificação e o número do PIS/PASEP de todas as contas.

Como é feito o depósito do FGTS para trabalhadores domésticos?

No caso de trabalhadores domésticos, o empregador é responsável por depositar o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS. Ou seja, o percentual depositado não muda para o trabalhador doméstico e para o trabalhador empresarial, sendo 8% em ambos os casos.

O FGTS é um direito do trabalhador e pode ser utilizado em diversas situações previstas em lei, como na compra da casa própria, em caso de doenças graves e na aposentadoria.

Quando o saque do FGTS é liberado?

Para sacar o FGTS, o trabalhador deve estar atento às regras e prazos estabelecidos em cada situação. É importante lembrar que o FGTS é uma reserva financeira importante para o trabalhador, e deve ser utilizado com responsabilidade. O saque do FGTS pode ser feito em algumas ocasiões, tais como:

Demissão sem justa causa

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem até três anos para sacar o FGTS.

FGTS: confira as regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Imagem: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

Rescisão por acordo

No caso de rescisão por acordo entre empregador e empregado, o saque deve ser feito em até 5 dias úteis após a data do acordo.

Aposentadoria

No caso de aposentadoria, não há prazo para sacar o FGTS.

Compra da casa própria

No caso de utilização do FGTS para a compra da casa própria, é necessário que o trabalhador saque o valor em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda.

Pagamento parcial de prestações de financiamento habitacional

No caso de utilização do FGTS para o pagamento das prestações do financiamento habitacional, o saque deve ser feito mensalmente até o término do contrato.

Doença grave

No caso de doença grave, o trabalhador tem até três anos para sacar o FGTS. Para concluir, é importante lembrar que o saque do FGTS pode ser uma ótima oportunidade para o trabalhador realizar seus sonhos e projetos, mas é necessário estar atento às regras e prazos para não perder o direito de sacar o benefício.

Receba notificações da Caixa

Segundo informações oficiais, a Caixa disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS. Dessa maneira, o trabalhador poderá se informar sobre os depósitos feitos pela empresa e sobre o saldo do FGTS.

Caso tenha dúvidas sobre o saque do FGTS, acesse o site da Caixa Econômica Federal ou procure uma agência da Caixa mais próxima.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

10 de maio de 2023

Nova parcela do saque-aniversário FGTS já está disponível; saiba quem recebe

Confira as datas agendadas este ano para o saque-aniversário e entenda quem pode retirar parte do saldo do FGTS.

Segue disponível o pagamento do saque-aniversário, também conhecido como saque FGTS. Aniversariantes de maio interessados na modalidade têm até o próximo dia 31 para solicitar a retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com faixas que variam de R$ 250 a R$ 3,9 mil, a depender do saldo em conta.

Confira a seguir o calendário completo deste ano tanto para adesão à modalidade como para realização dos saques. Saiba quem pode solicitar o saque-aniversário e o que acontece com o saque-rescisão em caso de retirada antecipada do FGTS.

Datas do saque-aniversário

Responsável pelos repasses, a Caixa Econômica recebe até o último dia de cada mês os pedidos de adesão dos aniversariantes interessados na retirada antecipada do FGTS. Já os valores ficam disponíveis por três meses:

Saque FGTS dos aniversariantes de janeiro/fevereiro: prazos encerrados para saque;
Aniversariantes de março: prazo encerrado para solicitação e saque disponível até 31/05;
Aniversariantes de abril: prazo encerrado para solicitação e saque disponível até 30/06;
Aniversariantes de maio: prazo aberto para adesão (até dia 31/05) e saque disponível até 31/07;
Junho: saques entre 1º/06 (abertura do prazo de adesão) e 31/08;
Julho: saques entre 3/07 (abertura do prazo de adesão) e 29/09;
Agosto: saques entre 1º/08 (abertura do prazo de adesão) e 31/10;
Setembro: saques entre 1º/09 (abertura do prazo de adesão) e 30/11;
Outubro: saques entre 2/10 (abertura do prazo de adesão) e 29/12;
Novembro: saques entre 1º/11/23 (abertura do prazo de adesão) e 31/01/24;
Dezembro: saques entre 1º/12/23 (abertura do prazo de adesão) e 29/02/24.

Se as quantias liberadas não forem sacadas no prazo indicado, retornam automaticamente ao Fundo de Garantia, sem prejuízos ao trabalhador.

Já os titulares que optam pelo saque-aniversário, retiram a parcela e depois desejam retornar à modalidade rescisão devem ficar atentos ao prazo estipulado pela Caixa. É necessário aguardar dois anos para migrar novamente – confira este exemplo:

Como aderir ao saque do FGTS?

A solicitação de saque-aniversário pode ser realizada por meio do site do FGTS ou do aplicativo. Ao acessar o app, basta selecionar as opções “saque-aniversário” -> “optar por adesão”. O pedido deve ser realizado até o último dia do mês de aniversário.

Ambas as plataformas também permitem consultas simples sobre datas e valores, sem a necessidade de adesão.

Saque-aniversário x saque-rescisão

Lançado em 2020, o saque-aniversário é opcional e permite que trabalhadores com carteira assinada possam retirar parte do FGTS depositado no decorrer dos anos. As sete faixas de valores são estipuladas de acordo com o saldo de cada titular.

Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em casos originalmente previstos, como demissão sem justa causa, mas segue com direito à multa rescisória.

Já o saque-rescisão é automático, de modo que o trabalhador não precisa fazer a solicitação antecipada. A modalidade tradicional existe desde meados dos anos 1990 para amparo em situações como aposentadoria, doença grave e compra da casa própria, além da demissão sem justa causa.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

10 de maio de 2023

Caixa libera mais um saque de até R$ 6.220: seu nome está na lista?

Os interessados no saque podem solicitar valores pela internet, sem comparecer a uma agência da Caixa. Veja mais!

A Caixa Econômica Federal está liberando saque de até R＄ 6.220 desde o último sábado (6). Podem receber esse valor os trabalhadores que moram no município de Benedito Novo (SC). Contudo, é necessário se encaixar nas regras da retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Esse tipo de liberação, ocorre quando há fortes chuvas nas cidades do país. Dessa maneira, no caso de Benedito Novo, o saque pode ser solicitado até o dia 5 de junho. O dinheiro cai na conta do trabalhador que possui saldo na conta do FGTS e que não realizou retirada pelo mesmo motivo em um período menor que 12 meses.

Quais são os documentos necessários?

Carteira de Identidade;
Comprovante de residência;
Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, se o comprovante de residência estiver em nome do companheiro ou cônjuge.

Como solicitar o saque de até R$ 6.220 à Caixa?

Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
Faça login;
Toque em “Meus saques”;
Selecione “Outras situações de saque — Calamidade pública” e acesse a cidade;
Envie foto dos documentos citados anteriormente;
Escolha em qual banco o valor do saque FGTS por calamidade deve ser creditado;
Por fim, aguarde a análise da Caixa e o crédito em conta que, caso aprovado, vai ser liberado em até 5 dias úteis.

Trabalhadores de outras cidades também podem solicitar?

O saque também está sendo concedido aos moradores de outras 36 cidades brasileiras localizadas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Paraná. Além disso, o pedido pode ser feito pelos residentes de localidades do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Portanto, para receber o valor, o trabalhador deve verificar se sua cidade aparece na lista da Caixa. Assim, vale lembrar que a liberação serve para ajudar os moradores a arcar com necessidades decorrentes de desastres naturais, como enchentes, alagamentos, inundações, enxurradas, entre outros.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

4 de maio de 2023

REVISÃO DO FGTS: Ação pode render R$2,1 para trabalhadores

A revisão do FGTS tem sido bastante discutida. Todavia, ela pode ser resolvida esta semana.

Durante a pandemia, o Brasil ficou com uma crise financeira. Portanto, muitos brasileiros acabaram sendo prejudicados economicamente.

Entenda todos os detalhes da revisão do FGTS e saiba como alguns trabalhadores poderão contar com ótimos adicionais na conta em breve. Fique atento para saber se você está na lista de possíveis beneficiários.

Correção da revisão do FGTS

A última semana de abril é para todos que trabalham (ou já trabalharam) com carteira assinada ficarem atentos. Afinal, o Supremo Tribunal Federal, STF, começou a julgar a ação da revisão do FGTS.

Em síntese, o que está acontecendo é que o valor que é depositado neste fundo de cada trabalhador rende 3% ao ano com adicional da Taxa Referencial (TR) de 0,3224%. Mas o valor é sempre formado por 8% do salário bruto descontado todos os meses durante o período de trabalho em regime CLT.

Todavia, a grande questão é que essa ação que está sendo votada indica que a correção pela TR não acompanha a inflação anual – com suas variações. Portanto, os brasileiros prejudicaram-se com isso. Sendo assim, é necessário fazer correção para que os trabalhadores recebam os devidos valores.

Como será a revisão

Ressaltamos que essa medida que está em votação criou-se pelo partido Solidariedade e está em tramitação desde 2014. Portanto, está sendo votada quase 10 anos depois.

Mas a dúvida neste momento é: como vai ficar a revisão do FGTS, se houver aprovação?

E a resposta pode ser pensada a partir do salário mínimo atual. Veja a hipótese:

Vamos pensar um trabalhador que ganha o piso salarial nacional: 1.320;
Ele recebe descontos mensais de 105,60 para o Fundo: em 5 anos ele terá um valor de R$ 13.643,29. Considerando as mesmas medidas, ele teria um saldo de apenas R$ 14.892,10 em dez anos;
Se o STF aprovar a correção do FGTS, o saldo vai adotar o índice de correção da nova caderneta de poupança, isto é, de 6,17% ao ano;
Portando, em 5 anos o trabalhador acumularia R$ 14.323,92 e em 10 anos de recolhimento, teria R$ 16.415,02.

Portanto, em 10 anos, o trabalhador teria mais de R$ 1,5 mil a mais. Mas outra possibilidade é se a revisão do FGTS basear-se na inflação pelo IPCA. Nesse caso, em 10 anos o FGTS estaria em R$ 17.029,53: um total de R$ 2.137,43 a mais do rendimento.

Como anda a votação

A projeção é que a votação da revisão dos valores do Fundo de Garantia pelo STF termine até 28 de abril. Em um primeiro momento, o ministro Luís Roberto Barroso já votou a favor da derrubada da correção dos valores das contas. Segundo ele, o rendimento das contas não deve ser menor do que o da caderneta de poupança.

O ministro não afirmou qual valor deve acompanhar a inflação, mas afirmou que esse modelo em regime não é suficiente para os trabalhadores.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

3 de maio de 2023

Trabalhador ganha NOVO saque pelo FGTS com valor de até R$ 5 mil

O mês de maio começou e o trabalhador brasileiro tem a chance de receber uma quantia extra de até R$ 5 mil. O valor se refere ao saque pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), na modalidade de aniversário.

Trabalhador ganha NOVO saque pelo FGTS com valor de até R$ 5 mil. (Imagem: FDR)
De acordo com a regulamentação, o saque pelo FGTS se inicia no primeiro dia útil de cada mês para os aniversariantes do período em questão. A partir desta terça-feira, 2, o saldo da poupança trabalhista pode ser movimentado pelos trabalhadores nascidos entre 1º e 31 de maio.

Em vigor desde o ano de 2020, o saque pelo FGTS para aniversariantes possibilita ao trabalhador o resgate de até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.

Os valores são liberados inicialmente sempre no mês de aniversário do cidadão, se estendendo pelos dois meses seguintes. Portanto, os trabalhadores nascidos em maio podem efetuar o saque pelo FGTS até o dia 31 de julho de 2023.

O saque pelo FGTS na modalidade de aniversário é bem visto pelos trabalhadores, pois é tido como uma fonte de renda extra pontual, extremamente viável para ser usado em situações como o pagamento de dívidas ou investimento nos negócios.

No entanto, também é uma modalidade um tanto quanto minuciosa. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário, automaticamente perde o direito de efetuar o resgate integral dos valores depositados em conta ativa do FGTS, caso seja demitidos sem justa causa.

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Consequentemente, também perde-se o direito à multa de 40% sobre o saldo em conta. Além disso, o cidadão fica impedido de alterar a modalidade de saque pelo FGTS durante dois anos.

Quais trabalhadores podem fazer o saque pelo FGTS de aniversário?

Basicamente, todo o trabalhador formal que normalmente teria direito a outras modalidades do fundo, também pode resgatar o saque-aniversário pelo FGTS. São eles:

Trabalhadores Urbanos;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
Empregado doméstico.

Quais são as regras do saque pelo FGTS para aniversariantes?

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Calendário do saque pelo FGTS para aniversariantes em 2023

Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:

Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/02/trabalhador-ganha-novo-saque-pelo-fgts-com-valor-de-ate-r-5-mil/

28 de abril de 2023

Caixa libera novo saque do FGTS de até R$ 6 mil

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a partir desta quinta-feira, 27 de abril de 2023, os moradores de Capitólio, Minas Gerais, e Pedreiras, Maranhão, poderão realizar o novo saque do FGTS — que pode chegar até R$6 mil.

A medida realizada pelo banco ocorre em meio a tragédias nos dois municípios. Dessa forma, nesse tipo de situação, a CEF tem a política de liberar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, os beneficiários das cidades afetadas terão acesso ao novo saque do FGTS. Ou seja, esse valor permite que os trabalhadores tenham outro meio para se restabelecer.

Quem tem direito ao novo saque do FGTS?

Como visto, o novo saque do FGTS estará disponível para moradores de Capitólio e Pedreira. Afinal, as duas cidades foram afetadas por fortes chuvas ao longo dos últimos dias, afetando diversas pessoas.

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No caso da cidade de Minas Gerais o prazo é até 3 de maio deste ano, enquanto para moradores da cidade do Maranhão, o prazo vai até 21 de junho deste ano.

Contudo, existem algumas regras para realizar o novo saque do FGTS. É necessário comprovar que foi afetado pelas chuvas e que possui saldo na sua conta do fundo de garantia.

Ademais, a CEF informa que não é possível receber o valor caso já tenha utilizado o recurso calamidade nos últimos 12 meses. A Caixa também informou que o valor limite para esse tipo de saque é de R$6.220.

Como solicitar?

Em suma, é possível solicitar o novo saque do FGTS pelo próprio aplicativo do FGTS. Para isto, basta seguir as etapas:

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acesse o aplicativo do FGTS (Android e iOS) e clique em “meus saques”;
selecione “Outras situações de saque calamidade pública”;
escolha a cidade;
encaminhe identificação e comprovação de residência;
selecione onde deseja receber o valor (conta da Caixa, poupança Caixa Tem ou outro banco).

Por fim, vale ressaltar que o prazo para CEF pagar o novo saque do FGTS, caso aprovado, é de cinco dias úteis. Atualmente, 48 municípios do Brasil podem solicitar a retirada do valor do fundo de garantia devido à calamidade. Confira a lista completa neste link.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

26 de abril de 2023

FGTS pode ganhar correção de R$ 1.400 alegrando os trabalhadores

Já está em andamento a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, se confirmada, pode liberar uma grana extra aos trabalhadores, isso porque, caso os ministros entendam que o atual cálculo de correção do fundo de garantia é inconstitucional, os beneficiários poderão ser indenizados.
O FGTS é uma conta criada sempre que um contrato de trabalho com carteira assinada é firmado. Todos os meses o cidadão recebe 8% do valor do seu salário bruto para alimentar essa conta. Anualmente essa conta é corrigida, como uma conta poupança, por exemplo.

Para o cálculo dessa correção é usado como referência a Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Mas, desde 1999 esse cálculo já não acompanha mais a inflação e por isso as contas do fundo tiveram perdas significativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quinta-feira (20) a ação que respalda a revisão da TR para reverter as perdas. Com dois votos a favor da correção, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27).
Mas, ao que tudo indica, os prejuízos estão prestes a mudar. Tudo porque, o STF já considerou como inconstitucional o uso do TR para índice de correção monetária em outras situações.

Novo cálculo do FGTS

Com base em cálculo feito de acordo com o salário mínimo, hoje em R$ 1.302, e tem 8% dos rendimentos, ou R$ 104,16, recolhidos para o FGTS, o trabalhador teria em um prazo de 10 anos um montante acumulado de R$ 15.031, considerando a rentabilidade de 3% mais a TR da aplicação.

Justiça toma IMPORTANTE decisão sobre FGTS que afetará o trabalhador
Já se fosse adotado o mesmo índice de correção da poupança de 6,17% ao ano, como defende o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, o saldo acumulado chegaria a R$ 16.413. São R$ 1.400 a mais, ou 9,2% acima do resultado atual.

Nos dois casos, porém, o valor perderia para a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 120 meses.

Se o dinheiro do fundo tivesse sido corrigido pelo índice oficial de inflação, seu valor acumulado seria de R$ 16.928, R$ 1.900 superior, ou 12,6% acima do rendimento do fundo de garantia.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/04/22/fgts-pode-ganhar-correcao-de-r-1-400-alegrando-os-trabalhadores/

11 de abril de 2023

Trabalhador deve ficar atento ao reajuste do seu FGTS ao longo desta semana

Está marcado para o dia 20 de abril um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) capaz de mudar a vida de milhões de pessoas. Tudo porque, os ministros vão julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n°5.090. O texto dessa ação solicita que as contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sofram com mudanças no seu índice de correção anual.

Trabalhador deve ficar atento ao reajuste do seu FGTS ao longo desta semana (Imagem: FDR)
Caberá ao ministro Roberto Barroso a responsabilidade de ser relator dessa ADI. O pedido de ação inconstitucional partiu de uma demanda vinda de sindicatos. Em 2021 o STF já havia iniciado a discussão sobre a mudança na correção de contas do FGTS, mas paralisou o julgamento. Agora, deve retomar em 20 de abril e finalmente dar um desfecho para essa história.

No ano de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de mudar a correção das contas do fundo de garantia deveria vir do Legislativo. Ou seja, o entendimento foi de que não caberia ao Judiciário decidir isso. Por tanto, será o STF a Corte capaz de julgar constitucional ou inconstitucional qualquer mudança no fundo.
Em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutiam a correção de contas do FGTS, restando apenas a Ação Direto de Inconstitucionalidade n°5.090. Inicialmente a previsão era de que o texto pudesse ser discutido em 2021, mas que foi adiada. A nova data agendada foi 20 de abril de 2023.

O que pode mudar na conta do FGTS?
Na verdade, o STF vai julgar se os trabalhadores poderão ser indenizados pela falta de correção das contas do FGTS que acompanhassem a inflação. Hoje, a lei diz que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%.

Agora, chega ao STF o pedido para que haja alteração dos juros que desde 1999 corrigem o fundo e, historicamente, ficaram abaixo da inflação. O cálculo atual acabou implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado no fundo de garantia.

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Em caso positivo, todos os trabalhadores, inclusive aqueles que já se aposentaram, poderiam pedir por meio de uma ação judicial o recálculo da correção anual das suas contas do FGTS. A proposta é que deixe de ser usada a TR, e passe a ser considerado para correção das contas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice oficial da inflação do país.

“A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”, diz Alessandro Azzoni, advogado e economista à CNN Brasil.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/04/10/trabalhador-deve-ficar-atento-ao-reajuste-do-seu-fgts-ao-longo-desta-semana/

7 de abril de 2023

Antecipação do FGTS: veja como sacar

Quer antecipar seu FGTS? Veja como realizar o saque.

É comum que os trabalhadores formais compartilhem o desejo de antecipar o recebimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Todavia, embora a forma mais conhecida seja por demissão sem justa causa, existem outras modalidades disponíveis.

Assim, essas alternativas podem ser úteis para o pagamento de dívidas, oferecendo opções além do saque tradicional do FGTS.

Veja como antecipar seu FGTS a seguir.

Como antecipar o FGTS?

Uma opção de antecipação do FGTS é o saque-aniversário, que está em vigor desde 2019.

Desse modo, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem até 50% do saldo de suas contas ativas e inativas, consoante o mês de aniversário.

Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) também implementou outra forma de antecipação do FGTS, que possibilita ao trabalhador receber de uma só vez o valor equivalente ao saque que ele teria direito em três anos.

Ademais, essa iniciativa funciona como uma linha de crédito, utilizando o saldo do saque-aniversário como garantia de que o valor será devolvido ao banco.

Quem pode antecipar o FGTS?

Os trabalhadores que desejam antecipar o saque-aniversário do FGTS também têm a opção de antecipar até três parcelas, seguindo o calendário divulgado pela Caixa.

Entretanto, para ser elegível à antecipação do saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

Possuir conta ativa ou inativa no FGTS;
Ter escolhido a modalidade de saque-aniversário pelo menos dois meses antes do seu mês de aniversário;
Ter saldo disponível no FGTS para realizar essa antecipação.

Como solicitar?

Está em dúvidas sobre como solicitar essa antecipação do FGTS? Acompanhe a seguir o passo a passo:

Veja como realizar a antecipação do FGTS. Imagem: Reprodução / O Trentino / ND

Em primeiro lugar, acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça login na sua conta do FGTS;
Em seguida, na página inicial, selecione a opção “Antecipação Saque-Aniversário”;
Leia e concorde com as condições e termos;
Escolha o número de parcelas que quer antecipar (até o limite de três) e o valor que quer receber;
A seguir, confirme os dados da operação e a taxa de juros a ser aplicada;
Leia e aceite os termos e condições. Confirme;
Espere a aprovação da antecipação pela Caixa Econômica Federal;
Por fim, após a aprovação, o valor será depositado em sua conta bancária.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma forma de retirada parcial do FGTS oferecida aos trabalhadores, permitindo o saque de uma parte do saldo anualmente, no mês do aniversário.

Dessa forma, esta opção é diferente da opção tradicional, que possibilita o saque integral em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Assim, ao optar pelo saque-aniversário, o empregado renuncia a possibilidade de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Entretanto, ainda mantém o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário segue um calendário determinado pela Caixa Econômica Federal, no qual cada trabalhador tem o direito de resgatar uma porcentagem do fundo, além de uma parcela fixa.

Contudo, esses valores estarão disponíveis a partir de uma data estabelecida, mas a retirada não é obrigatória.

Dessa forma, caso o colaborador não efetue o saque dentro do prazo determinado após a disponibilidade, a parcela retornará para sua reserva.

Além disso, é importante ressaltar que também é possível receber o saque-aniversário em contas de outros bancos, desde que a titularidade da conta seja a mesma cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No entanto, vale frisar que, no mês de aniversário do empregado, o valor total a ser pago será depositado diretamente nessa outra conta e, caso não seja sacado, não retornará para o fundo de garantia.

FONTE BRASIL 123