fgts - Correio de Minas

1 de abril de 2023

Saque-aniversário do FGTS: Última semana para ESTE grupo solicitar até R$ 6 mil

Interessados em receber o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devem se adiantar. Isso porque, conforme indicam as regras de funcionamento dessa modalidade, o valor somente poderá ser recebido no mesmo ano por quem fizer a transição dentro do mês do seu nascimento. Logo, nascidos em março têm até essa semana para fazer o pedido.

Quais as condições para receber o saque-aniversário do FGTS?

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi criada em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é permitir que os trabalhadores tenham acesso anual a parte do seu fundo de garantia, e não dependam apenas de situações esporádicas para receber a quantia.

O cidadão somente poderá receber o valor total do seu fundo de garantia ao ser demitido sem justa causa, no caso da aposentadoria, doença grave e em outros momentos isolados. Com o saque-aniversário, porém, é possível receber um pouco do saldo que já se acumulou e não ficar esperando até que situações como essas aconteçam.

No entanto, para passar a receber é preciso:

Valor que pode ser recebido no saque-aniversário

O valor do saque-aniversário do FGTS depende do quanto o cidadão possuí em sua conta do fundo de garantia. Quanto maior o saldo, maior a quantia a ser recebida. O valor é pago uma vez ao ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador, podendo ser liberado já a partir do dia 1 ou no dia 10 com correção do depósito daquele mês.

O cálculo feito pelo FGTS é feito com base na seguinte tabela:

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Como funciona o pagamento do saque-aniversário do FGTS

Assim que concorda em receber o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador será contemplado no mesmo mês do seu nascimento. Nascidos em janeiro ou fevereiro, por exemplo, caso façam a adesão à essa modalidade em março somente terão acesso ao benefício em 2024.

O pagamento é feito na conta informada pelo trabalhador, dentro da data escolhida: no dia 1º do mês do seu aniversário, ou no dia 10. Caso essa quantia ainda não tenha sido paga, basta fazer o resgate do valor no aplicativo FGTS dessa forma:

Acesse o App FGTS e faça login com dados da Caixa;
Selecione “Saque-aniversário”;
Clique em “Fazer saque” e cadastre a conta onde será feito o depósito.

Calendário de pagamentos do saque-aniversário

O calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS também é o mesmo que deve ser usado como referência para o prazo de solicitação dessa modalidade. Mas é preciso fazer o resgate da quantia dentro da data limite, caso contrário somente poderá solicitar o valor no ano seguinte.

Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023;
Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023;
Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023;
Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023;
Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023;
Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023;
Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023;
Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023;
Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023;
Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023;
Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024;
Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024.

Como pedir o saque-aniversário do FGTS

O processo de solicitação do saque-aniversário do FGST pode acontecer de forma online, sem que o cidadão precise ir até o banco da Caixa Econômica. Nesse momento ele abre mão de receber o saque-rescisão, caso seja demitido sem justa causa. Funciona assim:

Acesse o aplicativo FGTS e faça login com dados da Caixa;
Selecione “Saque-aniversário” e confirme clicando novamente nessa opção;
Confirme concordando com todos os termos.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/03/28/saque-aniversario-do-fgts-ultima-semana-para-este-grupo-solicitar-ate-r-6-mil/

31 de março de 2023

Salário do mês acabou? 4 opções de saque do FGTS podem te salvar

São poucas as opções de saque do FGTS, já que a intenção é que o fundo seja uma poupança para o trabalhador. Veja como ter acesso ao dinheiro.

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada podem aproveitar algumas opções de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este é um direito dos trabalhadores, que funciona como um tipo de poupança, mas a quantia posta ali só pode ser usado em situações específicas. Saiba como conseguir o dinheiro.

Este é um benefício trabalhista. Ele foi criado pelo Governo Federal em 1966 com a intenção de proteger os trabalhadores nos casos de demissão sem justa causa. Ele funciona como uma poupança. A cada mês, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do empregado na conta vinculada ao fundo.

Opções de saque do FGTS

O dinheiro é utilizado como uma reserva financeira, mas só pode ser movimentado em algumas situações.

Entre as opções de saque do FGTS, temos a aposentadoria, assim como os casos de doenças graves ou em caso de compra da casa própria. O dinheiro pode ser usado como valor de entrada. Inclusive, segue sendo o principal recurso para muitas famílias que conseguem dar entrada em um imóvel.

O FGTS é regulamentado pela Caixa Econômica Federal. O banco fica responsável pelo recolhimento dos depósitos e pela gestão do fundo. Por essa razão, é a instituição que informa aos trabalhadores as suas opções de saque. Uma delas é o saque-aniversário. O trabalhador pode optar por receber parte do dinheiro no mês de aniversário.

Há ainda a possibilidade de saque por causa de doenças graves. Algumas entram na lista, como câncer, HIV, Parkinson e outras. Para sacar o dinheiro, o cidadão tem que apresentar um laudo médico que comprove a doença.

O saque também é permitido na rescisão do contrato de trabalho. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saldo completo do FGTS. Além disso, também pode receber uma multa de 40% sobre o valor total depositado pela empresa durante o período trabalhado.

FONTE EDITAL CONCURSOS

29 de março de 2023

Saque-aniversário do FGTS: Última semana para ESTE grupo solicitar até R$ 6 mil

Quais as condições para receber o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi criada em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é permitir que os trabalhadores tenham acesso anual a parte do seu fundo de garantia, e não dependam apenas de situações esporádicas para receber a quantia.

No entanto, para passar a receber é preciso:

Abrir mão do saque-rescisão, em que se é pago todo o valor acumulado na conta em caso de demissão sem justa causa;
Aceitar a carência de dois anos caso desista da opção aniversário e queira voltar para a rescisão;
Possuir saldo ativo no fundo de garantia, válido para conta ativa.
Valor que pode ser recebido no saque-aniversário
O valor do saque-aniversário do FGTS depende do quanto o cidadão possuí em sua conta do fundo de garantia. Quanto maior o saldo, maior a quantia a ser recebida. O valor é pago uma vez ao ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador, podendo ser liberado já a partir do dia 1 ou no dia 10 com correção do depósito daquele mês.

O cálculo feito pelo FGTS é feito com base na seguinte tabela:

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

Como funciona o pagamento do saque-aniversário do FGTS

Acesse o App FGTS e faça login com dados da Caixa;
Selecione “Saque-aniversário”;
Clique em “Fazer saque” e cadastre a conta onde será feito o depósito.

Calendário de pagamentos do saque-aniversário

Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023;
Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023;
Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023;
Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023;
Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023;
Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023;
Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023;
Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023;
Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023;
Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023;
Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024;
Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024.

Como pedir o saque-aniversário do FGTS

Acesse o aplicativo FGTS e faça login com dados da Caixa;
Selecione “Saque-aniversário” e confirme clicando novamente nessa opção;
Confirme concordando com todos os termos.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/03/28/saque-aniversario-do-fgts-ultima-semana-para-este-grupo-solicitar-ate-r-6-mil/

29 de março de 2023

Revisão do FGTS pode sair em abril e pagar até R$ 78.600; veja como calcular

O julgamento da correção monetária das contas do FGTS está agendado para o dia 20 de abril. Se aprovada, os trabalhadores podem receber a diferença acumulada desde 1999.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir em abril se a correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais por meio da taxa referencial. Saiba o que muda para os trabalhadores se a correção for aprovada pelo STF.

O assunto é parte de uma cobrança antiga. A taxa referencial usada hoje não acompanha a inflação. Em outras palavras, o trabalhador deixa de ganhar e soma prejuízos ano a ano sem a correção monetária.

Correção monetária das contas do FGTS

O julgamento da correção monetária das contas do FGTS está agendado para o dia 20 de abril. Se a mudança for aprovada, os trabalhadores poderão receber a diferença acumulada desde o ano de 1999. Terá início então à revisão do FGTS.

O valor máximo que cada pessoa pode receber chega ao limite máximo de R$ 78.600, quantia equivalente a 60 salários mínimos. Para ajudar os trabalhadores a terem noção do valor que têm direito, o aplicativo Loit FGTS pode ajudar no cálculo.

A intenção de criar o aplicativo foi justamente auxiliar os trabalhadores que têm dinheiro para receber pela correção, mas não contam com os recursos suficientes para contratar um profissional advogado para os cálculos e o andamento do processo de recebimento com base na correção.

Cobrança pela correção já é antiga

A cobrança de uma nova taxa de correção é antiga, já que a Taxa Referencial (TR) não mede a inflação. Por isso, uma saída seria a correção pelo IPCA, índice que acompanha a inflação no Brasil, garantindo mais justiça aos trabalhadores brasileiros.

Da forma como está, segundo os especialistas, o governo federal paga menos para o trabalhador poupador do FGTS do que paga para os outros credores. Assim, quem tem dinheiro nas contas do FGTS é injustiçado por não receber o que deveria de fato.

Por isso, para fazer os cálculos, aproveite a calculadora disponível neste site.

FONTE EDITAL CONCURSOS

27 de março de 2023

É possível pedir revisão do FGTS pela internet? Saiba como

Você sabe como pedir revisão do FGTS pela internet? Afinal, esse é um tema que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Isso porque muitos acreditam que somente quem teve depósitos feitos entre 1999 a 2013 têm direito ao pedido de correção monetária.

Para te ajudar a entender melhor sobre o que é a revisão do FGTS, preparamos este material. Afinal, é necessário tirar algumas dúvidas.

Neste artigo você poderá entender sobre o tema e como pedir revisão do FGTS pela internet. Continue a leitura.

Veja como pedir revisão do FGTS pela internet

O primeiro passo de como pedir revisão do FGTS pela internet é fazendo o cálculo estimado a ser corrigido. Portanto, basta usar a ferramenta online LOIT FGTS.

Sendo assim, por meio da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta consegue realizar a leitura dos documentos. Após ler todos, retorna com o resultado de todo cálculo feito, em segundos.

Mas essa é uma alternativa para quem deseja fazer a revisão sem ajuda de um advogado. Afinal, o próprio trabalhador pode ajuizar o pedido da Justiça.

No entanto, para o trabalhador entrar com a ação, o cálculo dos valores de correção não pode ultrapassar 60 salários mínimos.

Como funciona a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS tem por objetivo trocar a Taxa Referencial como índice utilizado. Assim, terá outro índice mais eficaz para a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores.

A ação consiste em corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais. Mas assim que o novo índice for escolhido. Sendo assim, a correção vale tanto para quem tem saldo nas contas ativas e inativas do fundo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Dessa forma, para quem já retirou o dinheiro das contas, a revisão do FGTS será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa.

Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a ação deveria ter sido julgada no dia 13 de maio do ano passado. Porém, foi adiada pelo STF sem uma nova data prevista.

Até quando entro com o pedido de revisão?

Agora que você sabe como pedir revisão do FGTS pela internet, deve se perguntar quando entrar com o pedido. Segundo as últimas decisões tomadas pelo STF e a atual situação econômica do país, tudo indica que as ações podem ser moduladas.

Portanto, mesmo que seja um direito de todos ter a correção do FGTS feita com o novo índice, pode ser que somente tenha direito as pessoas que entraram com ação antes da data de julgamento. Sendo assim, quanto mais rápido, melhor.

Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

7 de março de 2023

FGTS: Trabalhadores terão acesso a dinheiro EXTRA em agosto

O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma medida legal desde 2017. A intenção é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo.

O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma medida legal desde 2017. A intenção é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo, além da aplicação mensal da Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano.

O resultado se refere ao retorno das aplicações feitas pelo Governo Federal em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Neste ano, o pagamento dos rendimentos será destinado aos trabalhadores que tinham saldo disponível em suas contas no FGTS em 31/12/2022.

Quando o lucro do FGTS será pago em 2023?

De acordo com a Lei nº 13.446 de 2017, que autoriza o repasse da correção monetária aos trabalhadores, fica estabelecido o processo de pagamento do lucro do FGTS da seguinte forma:

I — a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;

II — a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Isso significa dizer que o lucro do FGTS referente ao ano de 2022 deverá ser pago aos trabalhadores de direito até o dia 31 de agosto de 2023. Como nos anos anteriores, será responsabilidade do Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) fazer a apuração do FGTS.

Como sacar o lucro do FGTS em 2023?

De todo modo, o valor do pagamento do lucro do FGTS só pode ser sacado junto ao resgate integral dos recursos, conforme as modalidades previstas por lei. Veja quais são elas:

Demissão sem justa causa por parte do empregador;
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
Para compra da casa própria;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Rescisão por aposentadoria;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Saque-aniversário;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

17 de fevereiro de 2023

Caixa libera lote de pagamentos de quase R$ 4 MIL

Confira agora se você poderá receber esses pagamentos da Caixa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é semelhante à poupança para o trabalhador. Assim, é uma forma de assegurar financeiramente o beneficiário em situações como demissão sem justa causa. O Governo Federal criou em 2020 uma nova modalidade de resgatar os recursos do FGTS: o saque aniversário.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS, nascidos em fevereiro, já podem sacar o benefício. Isso também vale para os aniversariantes de dezembro e janeiro que ainda não puderam sacar. Para quem ainda não aderiu, mas pretende aderir, terá que realizar a migração até o último dia útil do mês de nascimento. Portanto, quem nasceu em fevereiro ainda pode solicitar a modalidade de saque aniversário e resgatar o benefício este ano.

Para migrar, é necessário acessar o aplicativo do FGTS e acessar o menu “Saque-aniversário”. Além disso, o trabalhador poderá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar a migração de forma presencial.

Caixa libera lote de pagamento de quase R$ 4 mil

O valor que cada trabalhador resgatará do saque aniversário do FGTS em 2023 dependerá do saldo disponível em suas contas. Dessa forma, a alíquota de resgate irá variar de 5% a 50% do total disponível. Além disso, em saldos maiores que R$ 500,01, o Governo Federal irá oferecer uma parcela adicional.

Desse modo, quem possui um saldo grande na conta vinculada, poderá realizar o saque de R$ 3,9 mil ou mais por ano.

Até R$ 500, o percentual disponível para saque é de 50%, sem parcela adicional.
Para valores entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual disponível para saque é de 40%, com parcela adicional de R$ 50.
Para valores entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000, o percentual disponível para saque é de 30%, com parcela adicional de R$ 150.
Para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000, o percentual disponível para saque é de 20%, com parcela adicional de R$ 650.
Para valores entre R$ 10.000, 01 e R$ 15.000, o percentual disponível para saque é de 15%, com parcela adicional de R$ 1.150.
Para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000, o percentual disponível para saque é de 10%, com parcela adicional de R$ 1.900.
Por fim, para valores acima de R$ 20.000,01, o percentual disponível para saque é de 5%, com parcela adicional de R$ 2.900.

Caixa libera lote de pagamento de quase R$ 4 mil: Pontos negativos

A principal desvantagem que o trabalhador terá com a migração para o saque aniversário é não ter o saque integral do FGTS em caso de demissão por justa causa. Dessa forma, o trabalhador terá direito à multa de 40%, porém ficará sem a proteção financeira depois da rescisão.

Além disso, outro ponto negativo é a necessidade de aguardar no mínimo 24 meses para retornar à modalidade tradicional, ou seja, ao saque-rescisão. Assim, as pessoas que retiram parte do seu fundo todos os anos acabam esvaziando a conta. Dessa forma, o trabalhador ficará sem recursos para quando realmente precisar.

O trabalhador fará bem ao analisar com devida cautela quais das opções de pagamento que a Caixa libera receberá de fato. Isso exigirá que ele pondere sobre sua situação e como anda a situação econômica do país, pois se ele optar por receber todo ano esse pagamento, não poderá contar com ele caso venha a ser demitido por revés financeiro da empresa.

FONTE BRASIL 123

15 de fevereiro de 2023

Caixa autoriza saque do FGTS para 80 mil trabalhadores dentro destas regras

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o banco autorizou que pelo menos 80 mil trabalhadores tivessem acesso ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na modalidade calamidade. Essa é a opção oferecida para pessoas que têm saldo positivo na conta do fundo de garantia, e residem em locais onde houveram catástrofes naturais.

O saque do FGTS é autorizado em situações específicas, o trabalhador não pode retirar qualquer quantia desse fundo em todo mundo, é preciso uma justificativa. Na opção de saque calamidade o valor de no máximo R$ 6.220 fica autorizado a ser recebido, desde que o cidadão resida em um município que tenha decretado estado de calamidade pública.

São pelo menos 80 mil trabalhadores nessas condições. Sendo que a Caixa Econômica atualiza toda sexta-feira a lista de cidades que estão liberando esse benefício. A ideia é que com a quantia em mãos os cidadãos possam se reestruturar depois do desastre natural. Como: reconstruindo um cômodo da casa que foi atingido, emitindo novas vias de documentos perdidos, pagando aluguel de uma casa nova, e etc.

Nos primeiros meses do ano, de janeiro e fevereiro, devido as chuvas do verão, o saque do FGTS nessa modalidade estão cada vez mais comuns. Mas é preciso que os cidadãos fiquem atentos, porque existe um prazo para resgate da quantia que acontece de maneira online.

Cidades que autorizam o saque calamidade do FGTS
De acordo com a mais recente lista da Caixa Econômica, os seguintes municípios decretaram estado de emergência e por isso tiveram a autorização para liberar o saque do FGTS:

UF Município Prazo para solicitação de saque
ES Fundão 09/04/2023
GO Paraúna 14/03/2023
MG Poço Fundo 26/02/2023
Salinas 08/03/2023
São Gonçalo do Sapucaí 19/02/2023
Teófilo Otoni 08/03/2023
PR Cruzeiro do Oeste 24/04/2023
Ivaiporã 14/02/2023
Morretes 15/03/2023
Rondon 15/02/2023
São José dos Pinhais 26/03/2023
RJ Carapebus 19/03/2023
SC Águas Mornas 14/03/2023
Angelina 15/03/2023
Anitápolis 09/03/2023
Antônio Carlos 07/03/2023
Armazém 14/03/2023
Benedito Novo 21/03/2023
Biguaçu 26/03/2023
Brusque 14/03/2023
Campo Alegre 05/03/2023
Canelinha 14/03/2023
Florianópolis 15/03/2023
Joinville 05/03/2023
Palhoça 05/03/2023
Papanduva 19/03/2023
Porto Belo 18/04/2023
Rancho Queimado 15/03/2023
Rodeio 19/03/2023
Santo Amaro da Imperatriz 07/03/2023
São Bento do Sul 05/03/2023
São Domingos 06/03/2023
São João Batista 07/03/2023
São José 09/03/2023
São Martinho 19/03/2023
São Pedro de Alcântara 15/03/2023
Tijucas 05/03/2023
SP Capivari 11/04/2023
Lins 30/04/2023
Monte Mor 11/04/2023

Como fazer o resgate do saque do FGTS
O saque do FGTS na modalidade calamidade libera a quantia máxima de R$ 6.220, desde que não tenha sido retirado nessa mesma modalidade nos últimos doze meses. O pedido pode ser feito de forma presencial, ou online da seguinte forma:

Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
Sacar presencialmente.
Faça Upload dos documentos requeridos (comprovante de residência, de identificação, e etc.);
Confira os documentos anexados e confirme;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/13/caixa-autoriza-saque-do-fgts-para-80-mil-trabalhadores-dentro-destas-regras/

11 de fevereiro de 2023

Reforma do FGTS pode liberar até R$ 80 mil para o trabalhador nestas condições

Em abril, uma verdadeira reforma do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderá beneficiar os trabalhadores. Em decisão que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), existe a possibilidade de os funcionários com carteira assinada desembolsar até R$ 80 mil.

Para quem não sabe, a reforma do FGTS seria baseada na taxa apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade será relatada pelo ministro Roberto Barroso.

É importante explicar que, a legislação atual estabelece que o saldo depositado nas contas ativas e inativas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), cujo percentual atual é de 0,048% ano, com o acréscimo de 3%. A ação a ser julgada pelo STF requer a modificação dos juros que estão em um patamar histórico, abaixo da inflação desde 1999.

Tratam-se de duas décadas de perdas no poder de compra do trabalhador que poderia usufruir melhor do FGTS enquanto o dinheiro fica resguardado na poupança. Especialistas econômicos reforçam que a Taxa Referencial já está há cerca de 10 anos próxima a zero, desvalorizando cada vez mais os valores.

“Não dá para ter um valor da conta fundiária sendo corrigido por um índice que não acompanha a inflação. É como se fosse uma poupança que não rende”, pontuou o advogado João Badari.

Cálculo da reforma do FGTS
Para preservar o direito à revisão do saldo do FGTS, é indicado que o trabalhador inicie uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial).

Isso porque, mesmo que a TR seja considerada inconstitucional, existe a possibilidade de que seja utilizado o mecanismo de modulação, que pode evitar efeitos retroativos para aqueles que não entraram com ação anteriormente.

O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão e, portanto, qualquer período em que estes valores ficaram depositados com rendimentos inferiores à inflação deve ser recalculado com um índice que corrige essa distorção.

Esse cálculo pode ser realizado com apoio do site LOIT FGTS, que oferece sem custo o cálculo de forma automatizada. Caso precise de suporte na etapa de documentação, o serviço de documentação e atermação também está disponível.

O processo de ingresso na ação é simplificado por ser em Juizados Especiais Federais, e que as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito.

Enquanto o julgamento não ocorre, os rendimentos seguem sendo prejudicados. Sendo assim, as expectativas são bem altas para a decisão prevista para abril, de preferência positiva para o povo brasileiro.

O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967 para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Basicamente, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho.

É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.

No Brasil, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato de trabalho anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.

Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.

Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

Ser dispensado sem justa causa;
Dar entrada na residência própria;
Aposentadoria;
Doença grave.
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional.

Antes de mais nada, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/08/reforma-do-fgts-pode-liberar-ate-r-80-mil-para-o-trabalhador-nestas-condicoes/

9 de fevereiro de 2023

Revisão do FGTS deve garantir R$ 10 mil EXTRA ao trabalhador que solicitar o benefício

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser solicitada pelo trabalhador a qualquer tempo, mesmo sem a ajuda de um advogado. A ideia é que por meio desse pedido o trabalhador consiga na justiça a correção dos valores que são depositados no seu fundo de garantia. Dessa forma, a depender do saldo e do quanto é depositado mensalmente, será possível receber R$ 10 mil.

Todos os meses, 8% do valor de salário do trabalhador é depositado na conta de fundo de garantia. O objetivo é que quando o contrato de serviço terminar, em uma demissão sem justa causa, o trabalhador possa receber o valor total que foi acumulado nessa conta. Para que a quantia não “perca valor”, a Caixa Econômica usa a TR (Taxa Referencial) para correção dos valores.

No entanto, a oscilação da TR que acompanha a Selic faz com que ela fique zerada em diversos momentos. Durante o ano de 2021, por exemplo, não houve reajuste e a taxa permaneceu em zero. É justamente nesse sentido que a revisão do FGTS age, quando o trabalhador pede que os depósitos feitos em sua conta sejam revisados e corrigidos.

Para isso, usa-se como referência o aumento da inflação, já que a TR não é suficiente para cobri-la. O pedido de revisão do FGTS, embora possa ser feito online no site do Tribunal Federal daquela região, e não necessite da ajuda de um advogado, precisa contar com uma descrição sobre qual índice deseja a correção.

Revisão do FGTS será analisada no STF
Está marcado para acontecer em 20 de abril desse ano, a discussão sobre a revisão do FGTS no STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é determinar como os juízes poderão avaliar os pedidos de revisão dos valores depositados, e quais índices inflacionários devem ser aplicados. Ou seja, unificar as respostas para que todos os brasileiros sejam atingidos da mesma forma.

O ministro Roberto Barroso será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Informações já compartilhadas, indicam que índice de correção monetária aplicada ao saldo do fundo de garantia deve ser medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/07/revisao-do-fgts-deve-garantir-r-10-mil-extra-ao-trabalhador-que-solicitar-o-beneficio/