FGTS Futuro: Caixa inicia contratações de financiamento para casa própria por famílias de baixa renda. Veja regras

Já é possível contratar financiamentos habitacionais com utilização do FGTS Futuro, programa que visa facilitar a aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida por trabalhadores com renda de até R$ 2.640. A Caixa Econômica Federal começou as operações nesta segunda-feira (8).

A cada mês, trabalhadores com carteira assinada recebem o equivalente a 8% de seu salário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em depósitos mensais feitos pelos empregadores. Por meio do novo programa do governo federal, depósitos futuros da conta vinculada do FGTS podem ser usados como caução para a obtenção de financiamento habitacional na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.

Como vai funcionar?

Em uma simulação, é possível entender como a modalidade pode contribuir para o financiamento. Na hipótese de uma família com renda de R$ 2 mil, será possível adquirir um imóvel da seguinte maneira:

  • Financiamento de R$ 100 mil, após análise do banco
  • Acréscimo de R$ 10 mil do FGTS Futuro (a ser pago em até 10 anos);
  • Ajuda extra do FGTS no valor de R$ 30 mil (benefício concedido a fundo perdido)
  • Valor total do imóvel: R$ 140 mil

No processo de contratação do financiamento, a Caixa informará ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. A opção do uso do FGTS futuro poderá ser feita por aplicativo, apenas no primeiro momento da contratação de novos créditos.

Assim, se houver interesse, o trabalhador deve autorizar a realização do caucionamento dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por um prazo de 120 meses. E os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

E em caso de desemprego?

Segundo a diretriz do governo, o FGTS Futuro será bancado pela contribuição patronal de 8% do salário mensal. No caso dessa família com renda mensal de R$ 2 mil, o valor seria de R$ 160.

Caso o trabalhador seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com o financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS é utilizado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

O desempregado poderá negociar com a Caixa Econômica a forma de pagamento, usando recursos do seguro desemprego, por exemplo, até uma nova colocação no mercado. Ele poderá também pedir a Caixa uma trégua, como suspender o pagamento das prestações por até seis meses. Neste caso, o saldo devedor será recalculado.

FGTS reservou R$ 97 bi

Caso o cliente não opte pelo uso dos depósitos futuros no momento da contratação do crédito, não será possível fazer isso posteriormente. Mas poderá fazer uso dos recursos já depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo e não se enquadra no programa.

De modo geral, não é necessário que o beneficiário do Minha Casa tenha conta no FGTS. O valor destinado aos financiamento vem de parte do lucro anual do Fundo. Mas quem é cotista do Fundo pode usar os recursos existentes no FGTS para dar como entrada. Com a nova regra, será possível utilizar também o FGTS Futuro.

No Minha Casa Minha Vida, os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o pais.
FONTE EXTRA

BDMG atinge recorde histórico e financia quase R$ 3 bilhões em 2023

Liberações de crédito para empresas e prefeituras superaram anos anteriores; para municípios o valor desembolsado cresceu 90%

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) atingiu o recorde histórico de desembolsos em 2023. Foram R$ 2,98 bilhões liberados em crédito pelo Banco até 31/12, R$ 558 milhões a mais do que em todo o ano passado e um volume 23% superior ao total de financiamentos realizados no período anterior, de R$ 2,42 bilhões.

“Mesmo com todos os desafios o BDMG alcança resultados relevantes, ampliando ano a ano seus volumes de desembolso, financiando mais prefeituras e empresas de todos os portes, especialmente os pequenos negócios. Não há dúvidas de que 2023 foi um ano de grandes entregas do Banco”, afirma o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto. “Além disso, crescemos os desembolsos em investimentos. Isso significa que o crédito está chegando a quem quer ampliar seus negócios, contratar pessoas, expandir. Iniciativas fundamentais para estimular empregos e renda e, assim, levar desenvolvimento ao Estado”, completa.

Para o setor público, os desembolsos quase dobraram em relação ao ano passado, ultrapassando R$ 328,5 milhões em 2023. Em 2022 foram R$ 173,7 milhões. Os recursos para prefeituras são oferecidos por meio de linhas permanentes de crédito e editais para apoiar a construção e melhorias de vias públicas, aquisição de equipamentos, investimentos em projetos de iluminação pública, infraestrutura, entre outras iniciativas.

Já para empresas, o destaque é nas micro e pequenas, segmento no qual o crédito também chegou de forma ampliada em 2023. Para os pequenos negócios, importantes geradores de emprego e renda no estado, o crescimento foi de 31%, alcançando quase R$ 490 milhões até 31/12. Já para as médias e grandes empresas, o volume de desembolsos cresceu 12%, chegando a R$ 2,1 bilhões no último domingo.

Os recursos desembolsados pelo BDMG chegaram a todas as regiões do estado, ultrapassando 613 cidades mineiras, e em segmentos diversos, especialmente Comércio e Serviços. Para mais de 300 prefeituras mineiras, o BDMG é a única instituição financeira a oferecer crédito.

Crédito verde

Os desembolsos em projetos de sustentabilidade também cresceram. Considerando o financiamento a projetos de eficiência energética e energia renovável, o crescimento foi de 61,5% neste ano, saindo de R$ 235 milhões em 2022 para R$ 379,5 milhões em 2023.

Os desembolsos alinhados a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU somam cerca de 40%.

“Para os próximos anos, nossa meta é ampliar ainda mais o financiamento a projetos sustentáveis. Apenas no mês de dezembro, o BDMG recebeu sinal verde para a captação de cerca de R$ 1,3 bilhão com instituições financeiras internacionais. Recursos, em sua maioria, conectados com a geração de energia renovável, descarbonização da carteira, apoio a infraestrutura de municípios”, completa o presidente do BDMG.

As captações internacionais ajudaram a melhorar a avaliação de risco do BDMG. Em novembro, o Banco atingiu a nota A nas avaliações de risco de crédito da S&P Global e Moody’s Brasil. De acordo com a divulgação da Moody’s, o BDMG “tem apresentado uma ampla diversificação da sua estrutura de captação, com menor dependência de repasses e crescente acesso a recursos de entidades multilaterais e de investidores do varejo”.

FONTE AGÊNCIA MINAS

Com aumento de casos de autismo, Comissão quer financiamento da Saúde permanente para APAES

Em fevereiro, começam as análises das unidades que podem ser financiadas, segundo deputado Zé Vitor (PL)

Com o aumento de casos de autismo e a demanda por atendimento nas Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (APAES), a Comissão de Saúde a Câmara dos Deputados quer financiamento permanente do Ministerio da Saúde para as instutuições. Em Minas Gerais, são mais de 400. As organizações, sem fins lucrativos, recebem recursos de áreas diversas como assistência social e educação. Segundo o deputado, Zé Vitor (PL-MG), a ideia é aumentar os recursos da saude e torná-los permanentes. “Nós queremos fortalecer essa veia de saúde nelas. Nós trabalhamos para que tivesse. Com o arcabouço fiscal, abriu espaço para que haja esses recursos. Hoje o orçamento da saúde cresceu muito”, afirmou.

Audiência Pública
A discussão começou com uma audiência pública neste ano e há um novo ciclo de debates agendado para 2024. “A audiência pública aconteceu na última semana na Câmara dos Deputados e a gente espera agora no mês de fevereiro uma nova rodada no encontro com as APAES, já com a presença do Ministério da Saúde. De modo muito técnico, a gente já quer agora no mês de fevereiro olhar a documentação por documentação, proposta por proposta, proposta das APAES para que o Ministério da Saúde possa começar a avaliar e garantir que todas as APAES de Minas que tiverem condições, obviamente, com a documentação regular e com serviço em pleno funcionamento possa ter um financiamento de saúde permanente”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, no cenário atual, é cada vez mais importante fortalecer o serviço prestado pelas APAES. “Nós discutimos, porque a gente tem mais de 400 unidades da APAE em Minas Gerais, e nós temos no Brasil mais de 18 milhões de pessoas com deficiência. E a APAE presta um serviço muito importante de assistência social, de saúde e de educação. E a gente precisa garantir que haja um recurso fixo, suficiente para a manutenção das suas atividades e para a ampliação das suas atividades. Há várias síndromes e transtornos que têm a cada dia nos desafiado ainda mais, como por exemplo transtorno espectro autista”, explica.

APAE

As APAES oferecem serviços educacionais, de assistência social e saúde, com atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico, além de terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia.

FONTE ITATIAIA

Banco do Brasil vai financiar passagens e hospedagens em até 60 vezes

Ministro do Turismo diz que intenção é incentivar o turismo no país

O ministro do Turismo,  Celso Sabino, disse nesta quarta-feira (27) que o governo federal, em parceria com o Banco do Brasil (BB) vai financiar passagens aéreas e hospedagens para incentivar o turismo no país. A declaração foi dada na abertura da 50ª edição da ABAV Expo, da Associação Brasileira de Agências de Viagens, no Rio.

O programa, batizado de “Conheça o Brasil: Realiza”, deve ter ofertas de financiamento em até 60 parcelas mensais e taxas de juros a 1,79% ao mês.

Correntistas do Banco do Brasil terão até R$ 20 mil para financiar a compra de pacotes de turismo, com quitação da primeira parcela em 60 dias e débito automático das prestações.

Sabino também disse que o Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo deve ser apresentado ao presidente Lula em breve.

Segundo Sabino, a Organização Mundial do Turismo (OMT), das Nações Unidas (ONU), terá uma representação no Brasil, que ficará no Rio de Janeiro.

“A ONU passará a ter um escritório do seu braço de turismo para tratar sobre a política de turismo da Organização das Nações Unidas na América do Sul e no Caribe, e este escritório terá sede no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Estamos trabalhando com o prefeito Eduardo Paes e com o governador do estado para que esse escritório possa ser inaugurado no dia 15 de dezembro”, disse.

No início da semana, Sabino já havia anunciado o programa “Conheça o Brasil: Voando”, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, para promover stopover, focado no turista estrangeiro, em dezembro.

O stopover é uma escala é uma paragem feita por um veículo de transporte durante um trajeto de longo curso, na prática, nada mais é do que estender seu tempo de conexão em um voo, retirando suas malas e fazendo pernoite(s).

Ele também mencionou a intenção de realizar uma campanha de divulgação, que terá em ao menos 10% da frota das companhias aéreas plotagens (adesivos) com os atrativos brasileiros e mensagens de incentivo aos turistas, para fomentar destinos nacionais.

A iniciativa é fruto de uma parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear), e as companhias Azul, Gol, Latam e Voepass.

FONTE ECONOMIA. IG

Banco do Brasil vai financiar passagens e hospedagens em até 60 vezes

Ministro do Turismo diz que intenção é incentivar o turismo no país

O ministro do Turismo,  Celso Sabino, disse nesta quarta-feira (27) que o governo federal, em parceria com o Banco do Brasil (BB) vai financiar passagens aéreas e hospedagens para incentivar o turismo no país. A declaração foi dada na abertura da 50ª edição da ABAV Expo, da Associação Brasileira de Agências de Viagens, no Rio.

O programa, batizado de “Conheça o Brasil: Realiza”, deve ter ofertas de financiamento em até 60 parcelas mensais e taxas de juros a 1,79% ao mês.

Correntistas do Banco do Brasil terão até R$ 20 mil para financiar a compra de pacotes de turismo, com quitação da primeira parcela em 60 dias e débito automático das prestações.

Sabino também disse que o Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo deve ser apresentado ao presidente Lula em breve.

Segundo Sabino, a Organização Mundial do Turismo (OMT), das Nações Unidas (ONU), terá uma representação no Brasil, que ficará no Rio de Janeiro.

“A ONU passará a ter um escritório do seu braço de turismo para tratar sobre a política de turismo da Organização das Nações Unidas na América do Sul e no Caribe, e este escritório terá sede no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro. Estamos trabalhando com o prefeito Eduardo Paes e com o governador do estado para que esse escritório possa ser inaugurado no dia 15 de dezembro”, disse.

No início da semana, Sabino já havia anunciado o programa “Conheça o Brasil: Voando”, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, para promover stopover, focado no turista estrangeiro, em dezembro.

O stopover é uma escala é uma paragem feita por um veículo de transporte durante um trajeto de longo curso, na prática, nada mais é do que estender seu tempo de conexão em um voo, retirando suas malas e fazendo pernoite(s).

Ele também mencionou a intenção de realizar uma campanha de divulgação, que terá em ao menos 10% da frota das companhias aéreas plotagens (adesivos) com os atrativos brasileiros e mensagens de incentivo aos turistas, para fomentar destinos nacionais.

A iniciativa é fruto de uma parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear), e as companhias Azul, Gol, Latam e Voepass.

FONTE ECONOMIA. IG

Ouro Branco apresenta projetos financiados pela Vale através dos fundos da criança e do idosos

No dia 28 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Branco recebeu a visita de representantes da Vale. Durante a reunião, a Secretária de Desenvolvimento Social, Bruna Stelamares, e o Gerente de Desenvolvimento Social, Daniel Cerqueira, apresentaram projetos e ações que foram desenvolvidos com recursos destinados pela Vale através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal do Idoso (FMI).

A parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ouro Branco e a Vale é fundamental para o desenvolvimento sustentável da região. Através dessa colaboração, é possível promover projetos e ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Governo de Minas e BDMG lançam edital com R$ 400 milhões para financiar projetos de prefeituras

Condições inéditas facilitam o acesso de municípios ao crédito, para desenvolvimento de ações essenciais que melhoram a vida dos mineiros

Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quarta-feira (15/3), o Edital de Municípios 2023, que prevê R$ 400 milhões em linhas de crédito para que os municípios façam investimentos em sustentabilidade e infraestrutura. A linha lançada neste ano é 33% maior que a do ano passado, e conta com condições diferenciadas para as prefeituras.  O BDMG estima que, com os recursos previstos, de 150 a 180 municípios devem ser beneficiados.

O objetivo do programa é ampliar as oportunidades de financiamento para os gestores municipais. Para isso, o limite de financiamento por município mais que dobrou e as prefeituras poderão receber antecipadamente até 20% do valor licitado.

No evento, o governador destacou que a importância da iniciativa para melhorar a vida dos 21 milhões de mineiros, que precisam de estradas boas, saúde que funcione e segurança. 

“Fico muito satisfeito pelo BDMG estar fazendo esse avanço no sentido de fornecer mais linhas de crédito para os municípios. E quero deixar claro que os prefeitos podem contar conosco em tudo o que depender do governo para ajudar as cidades. Sabemos que o mineiro vive junto de cada um dos gestores municipais. O cidadão não bate na porta da minha casa, quando tem um problema. É na casa do prefeito que ele vai reclamar. Então, estamos aqui para atender cada prefeitura que entende as demandas da população”, disse Romeu Zema.

O evento, realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, também contou com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, do presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, parlamentares e outras autoridades. 

Melhorando a vida dos mineiros
O novo edital traz novidades e avanços que facilitarão o acesso das prefeituras ao financiamento de projetos e compra de máquinas e equipamentos. A proposta, reforçada pelo BDMG, é contribuir com resultados positivos para o desenvolvimento regional, fortalecendo a economia e melhorando a vida das pessoas.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, disse que o edital é um alento para aqueles municípios que precisam se estruturar, seja com sustentabilidade, saneamento básico, entre outras áreas. 

“Trata-se de uma meta que o Governo de Minas abraçou para que o estado possa avançar na universalização. E fortalecer o município para isso é importante”, pontuou. “Temos um grande problema com as estradas e empresas que geram empregos e não conseguem escoar produção, além de bens e maquinários que o município precisa adquirir. E tudo isso está dentro deste edital. Esperamos profundamente que consigamos dar essa oportunidade aos municípios”, afirmou.

Novidades do edital

O Edital de 2023 ampliou o limite de financiamento às cidades. Para municípios com população até 5 mil habitantes, por exemplo, o limite subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 3,5 milhões e cidades com população acima de 100 mil pessoas podem contratar até R$ 20 milhões.

Pela primeira vez, o Edital de Municípios do BDMG traz a possibilidade de antecipação de até 20% do valor licitado para realização da obra. Para os gestores públicos, a mudança vai permitir aos municípios obter ganhos operacionais e mais autonomia para administrar os recursos financiados, sem burocracia.

As linhas de crédito foram simplificadas em três vertentes de atuação: Cidades Sustentáveis (saneamento, geração de energia solar, eficiência energética, cidades inteligentes, cultura, esporte, turismo, construção e reforma de prédios públicos como creches, escolas e postos de saúde); Infraestrutura (pontes e estradas vicinais, drenagem, pavimentação e mobilidade); e Máquinas e Equipamentos (ambulância, transporte escolar, caminhão de lixo, trator e retroescavadeira, entre outros). 

“São fatores primordiais para atração de investimentos. Não estou falando de recursos de fora que vêm para o estado, me refiro também aos recursos que já estão nas cidades e que, com infraestrutura, conseguem avançar mais e escoar mais do que produzem, encorajando a produzir mais. Tudo isso forma um organismo que, junto, consegue avançar para o desenvolvimento econômico, gerando emprego, renda e oportunidade para os munícipes”, destacou o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.

As condições de crédito também estão mais acessíveis. Os prazos das linhas de financiamento foram ampliados: o prazo de carência de Máquinas e Equipamentos dobrou de seis para 12 meses e o de Infraestrutura aumentou de 12 para 18 meses. Já o prazo total para os projetos de Cidades Sustentáveis subiu de 72 para 96 meses.

As inscrições já estão abertas e as prefeituras poderão solicitar o financiamento neste site até 5/4. O processo de contratação do crédito pelas prefeituras é 100% digital.

Atuação
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais apoia os setores público e privado, com oferta de crédito para empresas de todos os portes e setores, prefeituras e concessionárias de serviços públicos municipais.
A importância das linhas de crédito para o desenvolvimento municipal se reflete em números. Atualmente, 301 municípios mineiros têm o banco como única fonte de financiamento.

Novo Minha Casa Minha Vida: governo quer financiar imóveis de até R$ 150 mil para mais pobres

Formato do novo Minha Casa Minha Vida será lançado até dia 15. Principal novidade é a regionalização.

A apresentação do novo Minha Casa Minha Vida pode chegar a qualquer momento nas próximas semanas. A expectativa é que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomece o programa até o dia 15, com a entrega de 6.400 unidades habitacionais. Segundo ministro das Cidades, Jader Filho, isso é possível porque conjuntos em diversos municípios já estão quase concluídos.

Se isso ocorrer, a ideia é que o lançamento oficial seja em cerimônia na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia.

A reformulação do programa é uma das primeiras medidas aguardadas para o governo na área social, antes mesmo da revisão do Bolsa Família, que aguarda o “pente-fino” e revisão junto às prefeituras.

O que deve mudar no formato do novo Minha Casa Minha Vida?

O programa habitacional passou pela reformulação de suas regras e, agora, deve oferecer novos tipos de habitação. Segundo fontes internas, a ideia é que existam ao menos 3 desenhos de moradia, que podem ser construídas dependendo do perfil da cidade e das necessidades das famílias.

Apartamentos menores para famílias de até duas pessoas é uma opção, por exemplo. O aquecimento solar também deve ser variável, de acordo com o projeto.

O objetivo é adequar um pouco melhor as opções dadas às necessidades das pessoas beneficiadas com o programa, que passariam a ser vistas mais como “clientes”.

Uma das promessas de campanha do presidente Lula está entre as prioridades da reformulação. Atualmente, o programa financia imóveis de no máximo R$ 96 mil para as casas da Faixa 1 (famílias com bruta de até R$ 1.800 por mês), sendo que governo fica responsável por 90% do valor.

O novo teto ainda está sendo avaliado por técnicos de diferentes áreas do governo, mas deve ficar em torno de R$ 150 mil, segundo fontes.

FONTE EDITAL CONCURSOS

BNDES financia projeto de carro voador brasileiro ao custo de R$ 490 milhões

Investimento é de quase meio bilhão de reais; Veja a previsão de lançamento.

Quando se pensa em mobilidade urbana, fatores como aumento populacional e limitação do espaço terrestre impulsionam novas soluções para meios de transportes rápidos e sustentáveis. É por isso que o BNDES aprovou financiamento para primeira fase de projeto de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical.

O projeto é da Eve Soluções de Mobilidade Aérea Urbana LTda (Eve), que é uma empresa de mobilidade fundada pela Embraer. Conhecido como carro voador, o eVTOL tem como foco voos urbanos e proporcionará baixos níveis de ruído e maior sustentabilidade em relação a projetos tradicionais. Além disso, a ação tem zero emissão e deve estar disponível no mercado a partir de 2026.

Em suma, o BNDES financiará R$ 490 milhões dos investimentos do projeto do carro voador da Embraer. Na prática, isso corresponde a 75% do valor total para o desenvolvimento, que é de R$ 652 milhões.

Testes

Os testes do novo veículo ocorrerão em Chicago, nos Estados Unidos. O foco é justamente conferir as condições de operação, serviços terrestres e necessidades do eVTOL.

Por fim, serão três pontos de rota. O Vertiport Chicago, que é um heliponto, será o local inicial para transportar passageiros de outros dois pontos: o Heliponto Municipal de Schaumburg e o Heliponto Tinley Park, em Illinois.

Em síntese, o trajeto feito com o carro voador terá duração de 15 minutos a um custo de U$ 150 dólares. Na prática, isso representa uma redução quando comparado a helicópteros tradicionais.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Hospital Regional terá gestão de entidade filantrópica e financiamento dos serviços não está definido

A retomada das obras dos hospitais regionais está entre as ações contempladas pelos recursos do Termo Judicial de Reparação ao desastre dos danos decorrentes do rompimento de barragens da Vale S.A. em Brumadinho, celebrado pelo Governo de Minas Gerais, junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, à Defensoria Pública Estadual e à Vale S.A e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 985 milhões para as obras dos hospitais de Divinópolis, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete que tiveram suas intervenções paralisadas, além da construção de melhorias no hospital municipal em Unaí.

As obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete doram iniciadas em 2010 e estão paralisadas desde 2012, com percentual de execução física de aproximadamente 44%. Segundo informou a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde a nossa reportagem, devido ao tempo de paralisação foi necessária a realização de diagnóstico da edificação pelo DER-MG, para identificar e avaliar a situação física e a degradação da infraestrutura e de equipamentos.

O processo de diagnóstico foi iniciado no dia 15 de março de 2021 e tem conclusão prevista para o dia 31 de outubro de 2021. Os valores necessários para conclusão da obra e outros dados essenciais para o processo licitatório para contratação e o início das intervenções serão indicados após a conclusão do diagnóstico. Também será necessário o procedimento de estadualização do imóvel, que deve ser concluído no primeiro semestre de 2022.

“Dessa forma, a definição do modelo assistencial do hospital será possível somente após a contratualização dos serviços a serem prestados na região, que ocorrerá entre as prefeituras do território e a entidade gestora do hospital”, informou a Secretaria.
Gestão

Nossa reportagem questionou sobre qual entidade que fará a gestão do hospital. “Ainda não existe a definição de uma entidade gestora para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Será publicado, em breve, um edital de Concorrência Pública, tendo como objeto a concessão do Hospital Regional a uma entidade privada sem fins lucrativos de cunho filantrópico, vinculada à proposta de trabalho com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde”, salientou o Governo de Minas.
Financiamento

“O pagamento/financiamento dos serviços prestados ao SUS ainda será definido no processo de elaboração contratual e articulação regional para a realização das obras, após corrida a fase licitatória”, pontuou o Governo.

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