Com a antecipação do 13° salário durante a pandemia, foi levantada uma proposta para que fosse pago também um 14° salário, o que ajudaria milhões de brasileiros a pagar as dívidas e comprar o que desejassem. O valor do seria destinado exclusivamente para aposentados e pensionistas, o Projeto de Lei (PL), de autoria do ex-deputado Pompeo de Mattos está na Câmara dos Deputados desde 2020.
Embora o 14° tenha virado uma realidade, ainda precisa ser aprovado em votação pelo plenário da Câmara. Com o martelo batido, o próximo passo seria definir os valores a serem pagos. No Projeto de Lei foi sugerido que teria direito a receber o cidadão que ganhasse um salário mínimo. Quem recebe mais de um salário mínimo ganharia o salário e mais um adicional que não ultrapasse o teto previdenciário.
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, falou sobre as datas de pagamento e descartou rapidez no processo, afirmando que o 14 terá um valor alto nas contas públicas e por isso é tão difícil aprova-lo. “O 14º salário é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta“, disse o Ministro.
QUANDO SAI O 13° SALÁRIO DO INSS? Para quem é assegurado do INSS a primeira parcela do 13° salário estará disponível a partir do dia 25 de Agosto. O valor recebido corresponderá à 50% do valor do benefício sem os descontos, juntamente com a folha do mês de agosto. (TV FOCO)
Atenção ao pagamento do Bolsa Família! Com as reformulações do projeto de distribuição de renda mais popular do Brasil, você precisa garantir seus valores mensais com reajustes e acréscimos. Confira abaixo as mudanças e monitore os valores.
Veja quem recebe o valor de R$900 do Bolsa Família
Em março de 2023, o governo federal iniciou o repasse do novo Bolsa Família, que retornou com muitas reformulações e novas regras. Deste modo, nenhuma das famílias beneficiárias dos programas sociais deve receber menos de R$600 mensais e ainda pode garantir auxílio extra em casos de crianças de até 6 anos de idade.
Para isso, agora é necessária a comprovação de vacinação regular, crianças matriculadas na escola e com frequência comprovada, além de cadastro regular dentro do CadÚnico. Além disso, o Bolsa Família pode chegar até o valor de R$ 900,00. Contudo, nem todos os beneficiários do programa receberam esse valor este mês, gerando dúvidas.
Porque nem todos receberam R$900 do Bolsa Família?
Em resumo, o Bolsa Família inclui os benefícios de Renda de Cidadania, que é o valor de R$ 142,00 por familiar beneficiário, os Benefícios Complementares, que é concedido em casos da família ser composta por três adultos, e, por sua vez, a Renda de Cidadania que fornecerá R$ 426,00.
Assim, juntamente com os benefícios complementares, a família receberá um adicional de R$ 174,00, atingindo o valor mínimo de R$ 600,00. Complementando esses valores, existe o Benefício Infantil, um adicional de R$ 150,00 por filho menor de seis anos. Por fim, existe também a Variante família, que é o benefício que contempla crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, bem como gestantes, no valor de R$ 50,00, mas que será pago somente a partir de junho.
Deste modo, os valores devem ser calculados conforme a estrutura familiar de cada beneficiado, que é o que definirá o valor final do benefício mensal.
Como consultar os valores que você tem direito de receber no Bolsa Família
Você pode consultar a situação do seu benefício de algumas formas. Dentre elas, pode ser no site da Caixa, pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo telefone 121.
Além disso, você pode acessar o CadÚnico e verificar com seu CPF a sua situação atual dentro do sistema. Para isso, tenha em mãos nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/Município, exatamente como estão cadastrados no CadÚnico. Acesse o site ou o aplicativo, consulte seu perfil e faça alterações se necessário.
Importante: esteja com seus dados sempre atualizados, pois este ano haverá uma revisão de cadastros dentro do Bolsa Família que pode resultar em cancelamento do benefício em casos de possíveis fraudes ou irregularidades.
Quem recebeu o Auxílio Brasil vai receber Bolsa Família automaticamente?
Quem esteve cadastrado no Auxílio Brasil, receberá o Bolsa Família em 2023. Contudo, as mudanças de exigências e demais especificações devem ser atualizadas no seu cadastro. Por isso, fique atento nas notícias e novidades que são divulgadas para não perder prazos e atualizar seus dados.
Ainda, quem não informou que possui crianças, gestantes e demais casos especiais que geram aumento no auxílio, pode recorrer ao CRAS mais próximo e pedir as orientações necessárias para revisão de valores do Bolsa Família.
O Governo Federal concluiu na semana passada os pagamentos da primeira rodada do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde por esse programa, algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros receberam o benefício neste primeiro momento. São os mesmos que estavam no Bolsa Família até outubro.
Com a conclusão deste primeiro repasse, os olhos se voltam agora para o mês de dezembro. É que dentro de mais alguns dias, a Caixa Econômica Federal deverá começar as librações do segundo ciclo do Auxílio Brasil. Só que muita gente ainda está em dúvidas sobre como encontrar a sua data de recebimento através do app oficial do programa.
O Governo Federal lançou essa aplicação ainda no início do último mês de novembro. Mesmo diante de muitas reclamações sobre a navegabilidade, o fato é que não é tão difícil encontrar o calendário de pagamentos por lá. Na verdade, existem dois caminhos para se fazer isso no app oficial do programa em questão.
Forma 1
O primeiro modo de conseguir isso é abrir o aplicativo oficial e clicar na opção Calendário. Ele fica na parte inferior da tela bem ao lado das opções Benefícios e Mensagens. Logo depois de clicar, é só apertar no algarismo final do seu Número de Inscrição Social (NIS). Pronto. O próprio sistema vai dizer qual é a data do seu repasse.
Forma 2
Se você achou esse caminho meio complicado, então há uma segunda opção mais simples. Basta clicar nas três pequenas linhas que estão no canto superior esquerdo da tela do app. E aí basta selecionar a opção Calendário de Pagamentos. Pronto. Ali você vai ver qual é o dia que o dinheiro vai sair para o seu grupo.
Dezembro é antecipado
Vale lembrar que os pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro começarão mais cedo do que de costume. Tudo isso para que os usuários do programa recebam o benefício ainda antes das festas de fim de ano.
Normalmente, os pagamentos desse projeto acontecem nos 10 últimos dias úteis do mês. Para dezembro, no entanto, o calendário aponta que os repasses devem começar já no dia 10 de dezembro e acabar no dia 23 do mesmo mês.
E quem não recebeu o Auxílio Brasil em novembro?
Quem não recebeu o Auxílio Brasil em novembro ainda não está garantido nos pagamentos de dezembro. Neste momento, não há muito o que fazer para essas pessoas. Para elas, aliás, basta esperar para ver o que vai acontecer.
A tendência é que o Governo espere para ver o que vai acontecer com a PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Até aqui ainda não há previsão de quando esse texto pode ser votado por lá.
Valor de R$ 400 já está garantido?
Sim. Os pagamentos na casa dos R$ 400 estão confirmados para dezembro. Mesmo que a PEC dos Precatórios não passe pela Câmara dos Deputados, o Governo tem um plano B de pegar um crédito extraordinário para fazer os repasses turbinados neste último mês do ano.
O que não está confirmado ainda é a questão desse valor retroativo. Sem essa PEC dos Precatórios aprovada pela segunda vez na Câmara dos Deputados, vai ser realmente difícil fazer algo neste sentido ainda neste ano.
As expectativas sobre o pagamento do 13º salário em dobro para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) crescem com a proximidade do fim do ano. A proposta é de liberar um salário extra para aposentados e pensionistas que tiveram seu 13º antecipado no primeiro semestre de 2021.
O Projeto de Lei nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, agora tramita como substitutivo de sua relatora na Câmara, a deputada Flávia Morais. Uma das justificativas para a criação do benefício é que a antecipação dos pagamentos vai deixar o grupo sem a renda adicional próximo ao natal.
Além dos aposentados e pensionistas, o projeto inclui beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-creche. Já os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural ficarão de fora.
O substitutivo apresentado pela deputada prevê a possibilidade de liberação do 13º em dobro até 2023. Se a medida for aprovada, cerca de R$ 50 milhões serão injetados na economia brasileira.
Ainda não se sabe qual será o valor da parcela, mas ela possivelmente equivalerá ao salário tradicional pago ao segurado. Entretanto, existe a possibilidade de que todos recebam um salário mínimo.
Real,dinheiro, moeda
Liberação está próxima?
O PL que cria o 13º salário em dobro foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Depois de passar pelos colegiados, o texto será encaminhado para votação no plenário da Câmara.
Após ser aprovado pelos deputados, é a vez do Senado Federal votar a proposta. Caso os senadores façam alguma modificação no texto, ele precisa retornar à Câmara para nova votação.
Se conseguir o aval do Congresso Nacional, o último passo para a liberação é a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O processo de tramitação do projeto pode levar algum tempo, e com o agravante de que as expectativas não são as melhores. Isso porque o governo federal não tem orçamento para custear os pagamentos, e sem uma fonte de renda é inviável criar uma nova despesa.
O que resta agora é aguardar os próximos desdobramentos para saber se os parlamentares conseguirão ou não tirar o 13º salário em dobro do INSS do papel.
Foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher o Projeto de Lei 2099/20, que trata do auxílio permanente no valor de R$ 1,2 mil por mês destinado às mulheres chefes de famílias monoparentais (sem cônjuge ou companheiro).
Para participar do projeto, a mãe solo deve cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial. Ademais, a renda per capita mensal da família deve ser de até meio salário mínimo (R$ 550) ou familiar mensal total de até três salários mínimos.
A proposta, que tem autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), recebeu parecer favorável pela relatora, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A congressista acrescentou ao texto do PL uma emenda que prevê o reajuste anual do benefício com base no INPC (o mesmo índice aplicado para o reajuste do salário mínimo).
Em entrevista à Agência Câmara, a deputada declarou ser fundamental a criação de uma política permanente de amparo às mulheres monoparentais e seus dependentes, sobretudo diante da pandemia da Covid-19.
Como serão os repasses do projeto?
De acordo com o texto da medida, o auxílio será repassado às beneficiárias por meio de bancos públicos federais. Neste caso, as instituições ficarão encarregadas de realizar os pagamentos por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente e sem custo em nome das contempladas.
Além disso, o serviço não terá cobrança de tarifas e permitira uma transferência eletrônica sem custo. O contexto é semelhante ao que foi instituído quando o auxílio emergencial foi liberado.
A medida ainda prevê a regulamentação da lei pelo Poder Executivo no prazo de até três meses ao da publicação da norma, caso ela seja aprovada. Lembrando que o projeto ainda tramita em caráter conclusivo, a ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem garantir acesso a um 14º salário emergencial, ou caso queiram chamar de 13º dobrado, até o ano de 2023, caso o Projeto de Lei 4367/2020 seja aprovado no Congresso Nacional.
O texto prevê a liberação de um 14º salário para todos os segurados do INSS que recebem benefícios com direito ao 13º salário, ou seja, aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. No caso de benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não terão acesso, pois não recebem 13º.
O Projeto de Lei vai ser aprovado?
O Projeto de Lei 4367/2020 estava praticamente esquecido na Câmara dos Deputados, contudo, desde o mês de setembro, o tema que praticamente não era mais lembrado pelos segurados, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Com a aprovação da CSSF o texto também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde agora chega ao último estágio na Câmara dos Deputados, para ser validada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, caso a última Comissão aprove, o texto será oficialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, bastando assim direcionar o Projeto de Lei para aprovação do Senado Federal e por fim para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Sendo assim, os segurados precisam ter calma, pois o tema começou a avançar e muito nas últimas semanas, contudo, ainda falta um bom caminho para que o Projeto de Lei que libera o 14º salário em fim seja liberado para os aposentados e pensionistas do INSS.
Como vai funcionar o 14º salário
O Projeto de Lei em questão prevê de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do INSS.
A solicitação foi destinada inicialmente a 2020 e 2021, pois o texto foi enviado para votação em 2020, contudo, a ser apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família, o texto foi anexado a proposta original ao Projeto de Lei 5.641 que prevê a liberação do benefício para 2021, 2022 e 2023.
Caso o texto seja aprovado, a expectativa é de que o benefício possa ser pago a partir de dezembro deste ano, mas ainda não se sabe se em duas parcelas, assim como ocorre no 13º salário, ou de uma única vez.
Agora, a orientação é aguardar os avanços do tema no Congresso Nacional para verificar se o benefício, de fato, virá a ser concedido para os segurados que aguardam com grande expectativa.
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