governofederal - Correio de Minas

23 de maio de 2023

Mais Médicos: governo divulga edital com 5,9 mil vagas; Veja como participar

O governo federal lançou nesta segunda-feira (22/05) o edital para o Programa Mais Médicos, com abertura de 5.970 vagas distribuídas por 1.994 municípios brasileiros. A prioridade é para a convocação de profissionais brasileiros formados no país, mas médicos formados no exterior, nascidos no Brasil ou estrangeiros, também terão oportunidade, mas nas vagas remanescentes.

Vale salientar que dentre as oportunidades imediatas ofertadas, mil serão destinadas ao atendimento da região da Amazônia. Em contrapartida, pelo trabalho, será concedida a bolsa-formação de R$ 12.386,50 durante 48 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Programa Mais Médicos: quem pode participar?

O governo federal reformulou o programa com objetivo de atrair os profissionais brasileiros, além de aumentar o tempo de permanência no Mais Médicos, em especial nas áreas mais vulneráveis e de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos.

Para participar do programa, no entanto, é preciso atender a alguns requisitos básicos:

Ter diploma de medicina e habilitação para o exercício da profissão;
Se for estrangeiro, é preciso estar autorizado a atuar no exterior;
Não deverá ter pendências criminais na Justiça Federal ou Estadual, durante o período dos últimos seis meses;
Para os homens brasileiros, é necessária situação regular com as obrigações militares; e
Não possuir pendências na Justiça Eleitoral.

Uma das novidades anunciadas, objetivando atrair mais profissionais, é a garantia de uma especialização em Medicina de Família e Comunidade e também um mestrado na área da Saúde da Família. Além disso, eles vão receber incentivos, proporcionais à quantia da bolsa, para permanecer no programa e atuar em regiões com maior necessidade de profissionais.

Os médicos que ficarem nessas localidades e permanecerem pelo período de 48 meses poderão receber incentivo de R$ 120 mil, proporcional a 20% do total recebido durante todo o período. Além disso, para atrair formados com auxílio do Financiamento Estudantil (Fies), variando conforme localidade, tempo de atuação e valor da dívida, será concedido até R$ 475 mil de incentivos.

Para a contratação, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência no projeto, com prioridade àqueles com residência mais próxima ao local de atuação, maior tempo de formado ou de mais idade.

Programa Mais Médicos: veja como solicitar participação

As inscrições para participar do Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da próxima sexta-feira, 26 de maio, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. A solicitação poderá ser realizada até a data prevista de 31 de maio de 2023, pelo endereço eletrônico do programa.

Após validar a etapa de inscrição, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação da sua preferência no período de 1º a 5 de junho deste ano.

Mais Médicos: entenda o programa

O Programa Mais Médicos foi criado no ano de 2013, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje ele tem mais de 8 mil médicos em atuação pelo Brasil. De acordo com o governo federal, cerca de 45% das vagas estão localizadas em regiões de vulnerabilidade social.

A expectativa do governo federal é que a seleção dos candidatos aconteça já no mês de junho e, logo em seguida, os profissionais comecem a trabalhar nas regiões designadas. Assim, a seleção dos candidatos acontecerá por meio de avaliação curricular, com pontuações para qualificação e experiência profissional. Com isso, será possível fazer até 90 pontos no total.

10 de maio de 2023

13º e 14º salário do INSS tem mudanças CONFIRMADAS pelo Governo e valor maior anunciado

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) finalmente divulgou informações importantes sobre os pagamentos do 13º e 14º salário para os segurados da Previdência Social. É muito importante entender tudo o que está acontecendo com os depósitos para não ser pego de surpresa.

Os depósitos do 13º salário seguirão o mesmo formato, com liberação gradativa de valores de acordo com a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos segurados. É importante destacar que os cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não receberão o abono natalino.

Além disso, o 13º salário do INSS será corrigido de acordo com o novo reajuste do salário mínimo, que passou a valer R$ 1.320. O aumento de R$ 18,00 foi anunciado no início de maio e também influenciou no reajuste do abono oferecido pela instituição.

13º e 14º salário do INSS têm mudanças
Algumas informações relacionadas ao 14º salário também foram anunciadas. O objetivo da medida é fornecer suporte financeiro adicional aos segurados. O valor deverá ser calculado com base no valor já recebido pelo benefício previdenciário. Aqueles que recebem um salário mínimo terão direito a um 14º salário equivalente a um salário mínimo, enquanto aqueles que recebem mais receberão o valor do piso nacional mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS de R$ 7.507,49.

A proposta do 14º salário tem sido debatida há quase três anos, mas ainda não foi aprovada. Em maio de 2022, sindicalistas e ativistas realizaram uma audiência pública para pressionar pela aprovação do projeto. Embora haja expectativas de que o projeto seja aprovado em breve, ele ainda não foi aprovado e não há previsão de que o 14º salário seja implementado em 2023.

O projeto já passou pela Mesa Diretora e pela Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), mas ainda está parado. Os segurados do INSS aguardam ansiosamente a aprovação do projeto para que possam receber um benefício adicional tão necessário neste momento de crise financeira.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/05/10/13-e-14-salario-do-inss-tem-mudancas-confirmadas-pelo-governo-e-valor-maior-anunciado/

18 de abril de 2023

Cidade da região vai receber quase R$1 milhão para reparar danos de chuvas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (17), o repasse de mais de R＄ 1,9 milhão para ações de defesa civil em cinco cidades de Minas Gerais afetadas por chuvas intensas. A cidade de Barbacena vai contar com R＄ 987 mil para o restabelecimento de via com erosão onde havia muro de contenção de encosta em gabião; restabelecimento de erosão em via marginal; restabelecimento em via que houve movimento de massa; restabelecimento de serviço essencial de passagem molhada e restabelecimento de serviço essencial de via no bairro São Francisco.

O município de Gonzaga terá à disposição mais de R＄ 415 mil para desobstrução e reconstrução de vias rurais. Já Santa Ifigênia de Minas vai usar R＄ 214 mil para o restabelecimento de trafegabilidade, compra de combustível para máquina pá carregadeira, restabelecimento de bueiros e limpeza e desobstrução de estradas vicinais. A cidade de Bandeira vai contar com R＄ 188 mil para o restabelecimento de bueiros, enquanto Ferros vai receber R＄ 145 mil para desobstrução de estradas vicinais.

Desde o início do ano, o MIDR já repassou mais de R＄ 442 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o País, sendo que R＄ 25,9 milhões foram destinados a munícipios de Minas Gerais.

Os valores para cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

9 de abril de 2023

Endividados do Auxílio-Brasil terão perdão de Lula; como vai funcionar

Atenção beneficiários do Bolsa Família, novo programa do Governo Federal, pode perdoar agora as suas dívidas! Confira agora mais informações:

Grandes mudanças ocorreram ultimamente dentro do Governo Federal, ainda mais com a entrada de Lula. Com a transição de governo, os beneficiários do Bolsa Família acabaram sendo bastante afetados com o seu benefício.

Confira agora mais informações a respeito das últimas mudanças ocorridas dentro do Governo Federal que impacta de forma positiva financeiramente milhares de brasileiros:

Programa Litígio Zero:

Atualmente no país, temos um grande número de brasileiros que estão com dívidas pendentes. Desse modo, o Governo Federal começou com um novo programa que deve ajudar milhares de brasileiros endividados.

O objetivo do Governo Lula, seria recuperar a economia do país e deixar esta estável por curto, médio e longo prazo. Desse modo, este programa deve ajudar os brasileiros inadimplentes, como muitos casos os beneficiários do Bolsa Família a renegociar as suas contas, com isso, regularizando as suas finanças.

Este programa, deve ajudas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, desse modo, tendo a oportunidade dessas a zerarem as suas contas. Neste programa, temos algumas regras, que a dívida não deve ser maior de 60 salários mínimos e em casos de pequenas empresas, a possibilidade de conseguirem descontos de 40% a 50%.

Bolsa Família beneficiado pelo novo programa:

Com o novo programa Litígio Zero, os beneficiários do Bolsa Família podem acabar renegociando as suas dívidas. Devido uma das mudanças ocorridas com a margem desse programa, estes beneficiários agora não conseguem acessar mais a tanto dinheiro por meio de consignado como antes.

Desse modo, com o novo programa estes beneficiários podem finalmente conseguir sair do vermelho e poder recomeçar. Para ter acesso a este programa, deve acessar o site da Receita Federal, que desse modo, terá mais informações a respeito desse programa e pode participar desse.

Acessando o site da Receita, acesse a opção “Transação Tributária”, no campo Área de Concentração de Serviço, acesse o serviço “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF”;
Realize o preenchimento do requerimento de adesão disponibilizado no Portal e-CAC;
Anexe então a prova do recolhimento da prestação inicial;
Apresente certificado expedida por profissional contábil acerca da existência e regularidade escritural de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL apurados e declarados à Receita.

https://www.joaofinanceira.com.br/blog/endividados-do-auxilio-brasil-terao-perdao-de-lula-entenda-como-ira-funcionar/?

9 de abril de 2023

URGENTE! Governo Federal anunciará concursos públicos em diversos órgãos e ministérios nesta segunda-feira (10)

Na próxima segunda-feira, dia 10 de abril, o Governo Federal deverá anunciar um pacote de concursos públicos. A data marca 100 dias do governo Lula e, portanto, contará com diferentes divulgações de novos projetos da gestão.

No que se refere aos concursos, a expectativa pelos anúncios vem da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Isto é, trata-se da pasta que analisa as solicitações e autoriza os concursos federais.

De acordo com ela, então, o orçamento público já conta com espaço para a criação de novos certames. Desse modo, será possível repor o quadro pessoal de alguns órgãos que se encontram em baixa.

A ministra frisa, ainda, que a prioridade ficará para aqueles que estão com maior déficit de servidores públicos. “Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, relatou.

Nesse sentido, considerando que são muitas necessidades, será preciso elencar aqueles para priorizar no momento. No entanto, ainda não é possível saber com certeza quais serão estes órgãos, apesar de já haver indícios, de acordo com falas de membros do governo.

Atualmente, os órgãos que já contam com autorização para uma seleção de emergência são:

Agência Nacional de Mineração
Itamaraty para o concurso de diplomatas

Junto destes, outros também deverão contar com novas seleções.

Quais órgãos poderão receber concursos?

Apenas no dia 10, segunda-feira, será possível afirmar os órgãos com novos concursos.

Contudo, considerando pronunciamentos anteriores, algumas expectativas são para:

ANA (Agência Nacional de Águas)
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Ancine (Agência Nacional do Cinema)
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
Bacen (Banco Central) para cargos de diferentes níveis de formação
CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para carreiras variadas
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para Perícia Médica
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também para cargos distintos
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para Analistas Administrativo e Ambiental
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para o cargo de Audito Fiscal do Trabalho (AFT)
PF (Polícia Federal) para a carreira de Agente Administrativo

Não é possível garantir quais destes receberão a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

No entanto, é importante relembrar de alguns órgãos que a ministra já destacou.

Ministra já comentou sobre a necessidade

Desde o início do ano diferentes membros da nova gestão já fizeram comentários sobre lançamentos de concursos públicos.

Nesse sentido, em fevereiro, Esther Dweck relembrou que o INSS e o Bacen são alguns do órgãos que se encontram com déficit de pessoal. Dentro deste contexto, a falta de servidores sobrecarrega os demais, o que acaba afetando a qualidade do serviço prestado à população.

Portanto, a criação de novos processos seletivos se mostra essencial.

“Desde que eu estava aqui, eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. IBGE e Banco Central, mas tem outras também”, comentou se referindo a quando participou do governo de Dilma Rousseff.

Desse modo, para além do pacote que será anunciado no próximo dia 10, a ministra indica que o governo divulgará outros durante todo o ano de 2023. O objetivo é realizar um total de três blocos de diferentes concursos públicos.

Retomada de concursos é pauta desde janeiro

Antes mesmo de iniciar a gestão, a equipe de transição indicava a necessidade de rever a questão dos concursos públicos.

Nesse sentido, em dezembro de 2022, o coordenador técnico do Gabinete de Transição, Aloizio Mercadante, declarou que esta era uma pauta do governo. Segundo a equipe, então, nos últimos anos, houve a perda de servidores no Governo Federal sem reposição.

Então, assim que se iniciou a nova gestão, a pauta de retomada dos concursos públicos prosseguiu. Na cerimônia de posse de Esther Dweck, a ministra falou sobre o assunto.

“A pauta dos servidores é a mais urgente que se coloca, demandando o debate com as diferentes carreiras do serviço público sobre remuneração, reestruturação de carreiras e retomada da realização de concursos”, comentou após assumir o cargo.

Desse modo, para além da questão dos certames, a ministra indicou que demais interesses dos servidores públicos estariam em debate.

Assim, a ministra já defendia à época que, “para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”.

Portanto, para cumprir com esta premissa, houve a criação da Mesa Nacional permanente com os servidores públicos federais, em 07 de fevereiro.

Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, relembrou o motivo da iniciativa.

“Só temos qualidade no serviço público prestado à população quando valorizamos os servidores públicos”, declarou.

Governo também anunciará reajuste salarial

Para além dos concursos públicos, a gestão também vem debatendo outros direitos dos servidores.

Desse modo, a ministra Esther Dweck comentou acerca do reajuste salarial de 9% para os servidores federais. Segundo ela, o Congresso Nacional deve aprovar uma adequação de rubricas na Lei Orçamentária de 2023. Isto é, trata-se de espaço fiscal para cumprir com as ações governamentais.

Inclusive, o presidente Lula enviou um projeto de lei com estas mudanças em 31 de março. Portanto, a expectativa é de que ocorra a aprovação pelos parlamentares ainda em abril.

“Assim que ele for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A meta, temos conversado com os líderes no Congresso, é que tenhamos uma aprovação célere desse projeto, para que seja aprovado ainda no mês de abril e o reajuste dos servidores possa valer a partir de maio”, declarou a ministra.

Além do reajuste, a negociação conta com o aumento de R$ 200 para o auxílio alimentação dos servidores.

26 de março de 2023

Governo Federal libera telefone popular LIBERADO via CadÚnico por R$15,00 ao mês. Veja como conseguir!

Neste ano, as famílias inscritas no CadÚnico poderão ter acesso a um novo benefício social. Trata-se do Telefone Popular, programa criado com o objetivo de garantir o acesso dos cidadãos à telefonia fixa em condições especiais. De acordo com informações oficiais, para ter acesso ao novo benefício é necessário que as famílias estejam com os seus dados atualizados no portal do CadÚnico.

Os beneficiários do Telefone Popular poderão contar com o custo mensal da assinatura de apenas R$ 15 mensais. Todavia, é importante destacar que o valor varia conforme os impostos de cada Estado e da região de prestação da concessionária.

Novo benefício do CadÚnico

Segundo informações do governo, o Telefone Popular já possui as regras definidas. Como já mencionado, uma das regras é que a ferramenta conta atualmente com franquia mensal de R$15.

As regras para uso do Telefone Popular são as seguintes:

90 minutos: chamadas locais para outros telefones fixos;
acima de 90 minutos: será necessário inserir créditos no Telefone Popular.

A saber, as mesmas regras são válidas em chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional. No entanto, o cidadão que desejar entrar no programa deverá ter os seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos 02 anos. É de suma importância, inclusive, ter informações sobre renda familiar e endereço em dia.

Portanto, quem desejar obter o Telefone Popular deverá entrar em contato com a concessionária de sua região. Para isso, o Responsável Familiar deverá efetuar o procedimento, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Contudo, caso não tenha o CPF vinculado ao CadÚnico, será necessário informar também o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Após completar as informações acima, a concessionária efetuará uma consulta no banco de dados do CadÚnico e irá verificar se você tem a possibilidade de contratação do Telefone Popular. Caso a sinalização por parte da empresa seja positiva, o atendimento deverá ser feito pela empresa em até 07 dias.

Como solicitar o Telefone Popular?

De antemão, é importante destacar que os números já têm definição. Veja quais são:

10312 – CTBC Telecom
10314 – Oi Região 2
10315 – Telefônica/Vivo
10331 – Oi Região 1
10343 – Sercomtel

2 de agosto de 2022

Benefícios podem ultrapassar R$ 2.700 em AGOSTO; entenda o cálculo

O governo federal decidiu que dará início aos novos auxílio sociais estabelecidos pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional a partir deste mês. Além de turbinar o Auxílio Brasil, o pacote de ações também prevê a ampliação do vale-gás nacional e a criação de dois outros benefícios para motoristas, entre taxistas e caminhoneiros.

No caso do Auxílio Brasil, o benefício vai passar dos atuais R$ 400 para R$ 600, com destino às famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. O vale-gás, por outro lado, segue sendo bimestral, porém, ele passa a valer 100% do preço médio do botijão de gás vendido no Brasil – algo em torno de R$ 120. Até então, o percentual de repasse era de 50% da média de comercialização do produto.

Auxílios para caminhoneiros e taxistas

No caso dos caminhoneiros, o governo anunciou o BEm-Caminhoneiro (ou PIX Caminhoneiro) no valor de R$ 1 mil. O valor será repassado em seis parcelas, entre agosto e dezembro. Neste mês, de forma excepcional, serão repassados R$ 2 mil por conta da parcela retroativa do mês de julho.

A respeito do valor dos taxistas, pelo BEm-Taxista, a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência mostra que o auxílio chegará a R$ 1 mil, porém, com chance de passar por ajustes. Tudo vai depender da quantidade de taxistas cadastrados pelas prefeituras dos municípios. O limite global para a ajuda é de R$ 2 bilhões.

Mas, afinal, dá para acumular os benefícios?

Beneficiários dos programas sociais podem acumular benefícios e embolsar uma quantia de até R$ 2,7 mil em agosto. Além do Auxílio Caminhoneiro no valor de R$ 2 mil, é possível acumular o Auxílio Brasil de R$ 600 mais o vale-gás de R$ 120.

Os repasses serão realizados juntamente em no dia 9 de agosto. A única exceção é o Auxílio Taxista, que começa no dia 16 deste mês.

Apesar da possibilidade de somar os auxílios, é importante ressaltar que, mesmo o taxista ou caminhoneiro com mais de um veículo, o valor do benefício será um só, sendo pago por CPF.

Ademais, no caso dos taxistas, segundo a portaria que regulamentou o benefício, fica proibido o acúmulo de benefício em caso de o CPF do motorista estar vinculado à concessão de pensão por morte de qualquer natureza, auxílio-reclusão ou benefício por incapacidade permanente para o trabalho. Todos estes são considerados inacumuláveis.

Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/08/beneficios-podem-ultrapassar-r-2-700-em-agosto-entenda-o-calculo/

22 de julho de 2022

Pagamento do AUXÍLIO EMERGENCIAL entre R$ 600 a R$ 3.000 podem estar liberados

O Auxílio Emergencial foi pago aos brasileiros entre abril de 2020 e outubro de 2021. Porém, embora o programa já tenha sido encerrado, um grupo de beneficiários ainda pode receber valores retroativos.

É importante ressaltar que esses recursos correspondem ao complemento das parcelas simples de R$ 600 distribuídas entre abril e agosto de 2020. Os pais solteiros receberam os benefícios incompletos.

Na ocasião, as mães solteiras chefes de família monoparental receberam as cotas dobradas de R$ 1.200, direito que também deveria ser estendido ao público masculino que correspondia a mesma situação.

Devido a essa desigualdade, o Congresso Nacional permitiu que repasses retroativos fossem realizados para beneficiar os pais solteiros prejudicados. O valor da parcela pode chegar a R$ 3 mil.

Auxílio Emergencial em 2022

Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 1,2 milhão de pais solteiros serão atendidos com a parcela retroativa. No entanto, até o momento, apenas 823,4 mil homens foram contemplados nos primeiros repasses em janeiro.

Dessa maneira, cerca de 400 mil pais solteiros chefes de família monoparental ainda receberão os valores este ano. No entanto, para ter acesso ao benefício é necessário se enquadrar nas regras:

Ser homem chefe monoparental;
Não ter companheira ou cônjuge;
Ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal;
Ser cadastrado como “Responsável Familiar”;
Ter no núcleo familiar pessoas com idade inferior a 18 anos;
Ter realizado o cadastro no Auxílio Emergencial nas plataformas digitais quando o benefício foi divulgado, em 2020;
Estar desempregado.

Valor da nova rodada do Auxílio Emergencial

O valor do benefício retroativo varia conforme o mês de aprovação do benefício do programa, entre os meses de abril e agosto de 2020. Veja os valores:

Recebeu as 5 primeiras parcelas: R$ 3.000;
Começou a receber em maio: R$ 2.400;
Começou a receber em junho: R$ 1.800;
Começou a receber em julho: R$ 1.200;
Começou a receber em agosto: R$ 600.

As quantias estão sendo depositadas nas contas digitais do aplicativo Caixa Tem. Por meio dele, é possível fazer a transferência do dinheiro para uma outra conta no nome do titular via Pix, pagar boletos, fazer compras online usando o débito, entre outras possibilidades.

Passo a passo para consultar a nova rodada do Auxílio Emergencial

Acessar o portal de Consulta ao Auxílio Emergencial;
Clicar no botão “Entrar com Gov.br”;
Preencher com seu CPF;
Preencher com sua senha da conta Gov.br;
Caso seja o seu primeiro acesso na plataforma, será solicitada uma “autorização de uso de dados pessoais”, basta clicar em “Autorizar”;
Pronto! Você estará na página do Auxílio Emergencial 2022.

14 de julho de 2022

Pix Caminhoneiro: Governo define data para início dos pagamentos

No próximo dia 9 de agosto, o Governo Federal deverá começar a depositar o chamado Pix Caminhoneiro. Esta é a meta traçada pelo próprio Palácio do Planalto. Quem deu a informação foi o Ministro-chefe da Casa Civil em declaração na noite desta quarta-feira (13). Ele fez uma visita ao Congresso Nacional durante a votação da PEC dos Benefícios.

Para conseguir bater a meta de pagar o Pix Caminhoneiro já no início de agosto, o Governo Federal precisa correr. Inicialmente, o Planalto sinalizou que poderia repassar o novo benefício já a partir do mês de julho. Todavia, técnicos do Ministério da Cidadania afirmaram que o prazo seria muito curto. A transferência de renda precisa obedecer um rito, que normalmente demora um pouco.

O Pix Caminhoneiro é um programa social que pagará R$ 1 mil por mês para os caminhoneiros autônomos do país, isto é, os motoristas que trabalham formalmente para empresas, não poderão receber. O plano do Governo é realizar os repasses entre os meses de agosto e dezembro. A seleção acontecerá de forma automática.

Nesse sentido, não é preciso se inscrever para receber o benefício. O Governo Federal lançará mão de um sistema que já existe no Auxílio Brasil. Eles usarão bancos de dados já existentes para descobrir quem são os caminhoneiros autônomos que precisam do dinheiro. A expectativa é de que mais de 900 mil recebam os valores.

Este sistema de seleção costuma levantar algumas críticas. Algumas pessoas afirmam que o processo de escolha a partir de dados já existentes poderia provocar distorções. Afinal, parte dos caminhoneiros que precisam de ajuda, podem ficar de fora. O Governo alega que este procedimento é mais seguro e evita fraudes.

Aprovação da PEC

O Governo Federal traçou a meta de pagamentos do Pix Caminhoneiro logo depois da aprovação em 2º turno da PEC dos Benefícios. O texto prevê uma série de modificações no sistema de liberações de programas sociais do poder executivo.

A matéria já tinha sido aprovada no Senado Federal pelo placar de 72 a 1. Na Câmara, o texto venceu em 1º turno por 393 a 14 e por 469 a 17 na segunda rodada, que foi concluída justamente na noite desta quarta-feira (13).

Com o resultado, o próprio Congresso Nacional poderá promulgar o texto ainda nesta semana. Antes mesmo da aprovação da matéria em 2º turno, a cúpula do Senado e da Câmara Federal já previam a promulgação para esta sexta-feira (15).

Além do Pix para os Caminhoneiros

O Pix Caminhoneiro de R$ 1 mil até o final desde ano é apenas uma das propostas previstas nesta PEC dos Benefícios. Além do projeto, o Governo também planeja pagar um programa de transferência de renda para os taxistas.

Na proposta, o Governo Federal prevê também mudanças em benefícios já existentes. O Auxílio Brasil, por exemplo, passa de R$ 400 para R$ 600. Já o vale-gás nacional, que hoje paga R$ 53 por família, passa para R$ 120 já a partir de agosto.

Assim como o Pix Caminhoneiro, todas as mudanças citadas já possuem um prazo de validade. Todas elas são válidas apenas até o final deste ano. Dessa forma, elas acontecem entre os meses de agosto e dezembro de 2022.

28 de maio de 2022

Auxílio-Gasolina de R$300: Governo dá sinal verde para APROVAÇÃO! Veja

Se depender do Governo Federal, o auxílio-gasolina já pode passar por uma análise mais rápida no Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas pela emissora CNN Brasil, membros do Ministério da Economia deram sinal verde para que os parlamentares aprovassem o texto na Câmara dos Deputados.

O texto que cria o auxílio-gasolina já passou pela aprovação do Senado Federal ainda no último mês de abril. No entanto, ele está travado na Câmara dos Deputados há ao menos quatro semanas. Existia uma dúvida sobre a posição do Governo Federal na questão, o que poderia ser decisivo para a aprovação ou não do projeto.

Hoje, a base governista tanto no Senado como na Câmara dos Deputados é maioria quando se compara com os números da oposição. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse não aprovar o texto, as chances de uma aprovação do auxílio-gasolina se tornariam menores, já que o projeto não contaria com os votos governistas.

A ideia central do auxílio-gasolina é pagar uma espécie de voucher de R$ 300 por mês para trabalhadores que precisam de meios de transportes próprios para trabalhar. Entrariam na lista os taxistas, os motoristas de app e até mesmo os mototaxistas. O Senado aprovou o projeto em um contexto de aumento no preço do diesel.

Ainda de acordo com informações da CNN Brasil, o “sinal verde” do Governo Federal para a aprovação do auxílio-gasolina veio do Ministério da Economia. A pasta acredita haver espaço no orçamento para os repasses. Além disso, a chamada “ala política” do Planalto também prevê a necessidade de novas sinalizações para os motoristas em tempos de aumento no preço dos combustíveis.

Auxílio para caminhoneiros

A reportagem da CNN Brasil diz ainda que o Governo também deu sinal verde para a aprovação de outro auxílio para os caminhoneiros. Ainda não há uma previsão de valores para este público, mas a avaliação interna é de que eles precisam receber algo.De modo geral, a ideia do Governo também é pagar o benefício em forma de voucher, em valores mensais que podem chegar até a R$ 400 por mês. No entanto, a definição final do valor depende de uma série de pontos orçamentários.

Especificamente neste caso, o Governo Federal pretende acalmar os ânimos da categoria dos caminhoneiros para tentar evitar qualquer movimentação grevista entre os trabalhadores, o que poderia ser uma notícia ruim para o Planalto.

Dados do Datafolha

Ainda de acordo com informações da imprensa, membros do Governo Federal ligaram o sinal de alerta depois da divulgação da nova pesquisa do Instituto Datafolha ainda na noite da última quinta-feira (27).

O dado que mais teria preocupado o Governo Federal é o que mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria mais de 30 pontos percentuais de vantagem para o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os cidadãos que recebem o Auxílio Brasil.

O número decepcionou aliados do presidente, que acreditam que o aumento do programa de R$ 189 para R$ 400 ainda não ajudou Bolsonaro de um ponto de vista eleitoral. Nesse sentido, o plano do Governo é aumentar ainda mais o gasto com benefícios sociais.