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5 de março de 20245 de março de 2024

Guia do PCD: conheça 39 modelos de carros por até R$ 120 mil com isenção de IPI e ICMS

Fique por dentro dos modelos de carros em promoção e das versões especialmente voltadas para o público PCD

O Seu Dinheiro publicou na semana passada um guia com tudo o que você precisa saber sobre o direito às isenções de impostos nas compras de carros novos por pessoas com deficiência (PCD).

Hoje trazemos 39 modelos de automóveis de até R$ 120 mil com isenção total de IPI e parcial de ICMS.*

Na semana que vem, traremos 14 modelos de carros com preço superior a R$ 120 mil e isenção de IPI.

Citroën C3 Live Pack 1.6 AT 23/24

De R$ 95.990 por R$ 74.632,30

Itens de série: ar-condicionado, banco do motorista com regulagem em altura, multimídia 10”, comandos de som no volante, computador de bordo, Hill Holder – assistente de partida em rampa, luzes diurnas em led, pré-disposição para rádio, rodas em liga leve 15”, sensor de detecção de pressão dos pneus, travamento automático das portas com veículo em movimento, travas manuais de segurança para crianças das portas traseiras e vidros elétricos dianteiros.

Peugeot 208 Like 1.0 MT 23/24

R$ 76.387,97

Itens de série: não informado, somente disponível na cor preto Perla Nera.

Fiat Argo Drive 1.3 AT Flex 4P 2024

De R$ 95.490 por R$ 76.561

Itens de série: ar-condicionado com filtro antipólen, central multimídia UCONNECT de 7″ Touchscreen com Android Auto e Apple Car Play, Computador de Bordo (distância, consumo médio, consumo instantâneo, autonomia, velocidade média e tempo de percurso), Lane Change (Função auxiliar para acionamento das setas indicando trocas de faixa), Piloto automático (Cruise control), Quadro de instrumentos 3,5″ multifuncional com relógio digital, calendário e informações do veículo em TFT personalizável, Rodas de aço estampado 6.0 x 15″ com calotas integrais + Pneus “verde” com baixa resistência a rolagem 185/60 R15, Volante com regulagem de altura e Monitoramento de pressão dos pneus.

Peugeot 208 Style 1.0 MT 23/24

De R$ 97.990 por R$ 76.759,00

Itens de série: teto panorâmico, volante Sport Drive com comandos de som, 4 air bags, ar-condicionado digital, Hill Assist – sistema de auxílio de partida em subidas, faróis e DRL em Led, aerofólio esportivo black piano, rodas de liga leve de 16″, bancos em tecido e costura azul, soleira em alumínio, interior escurecido, câmera de ré, sensores de estacionamento traseiros, Visiopark 180°, multimídia 10″ com espelhamento sem fio Apple Carplay e Android Auto, carregamento wireless e somente disponível na cor preto Perla Nera.

Peugeot 208 Allure 1.0 Turbo 200 24/24

De R$ 99.990 por R$ 77.690,00

Itens de série: 4 air bags, ar-condicionado automático digital, bancos em tecido, câmera de ré, multimídia 10″ com espelhamento sem fio Apple Carplay e Android Auto, Hill Assist – sistema de auxílio de partida em subidas, luzes DRL Led, modo de condução Sport, painel instrumentos com matriz LCD, piloto automático e limitador de velocidade, rodas de liga leve Dark diamantadas de 16″, sensores de estacionamento traseiros, volante Sport Drive com comandos de som e somente disponível na cor preto Perla Nera.

Peugeot 208 Roadtrip 1.6 AT 23/24

De R$ 105.990 por R$ 78.690,11

Itens de série: teto panorâmico, aerofólio esportivo black piano, soleira em alumínio, interior escurecido, Visiopark 180°, carregamento wireless, saída de escapamento com ponteira cromada, Peugeot i-cockpit 3D, bancos em tecido, couro e alcantara, 4 air bags, ar-condicionado automático digital, bancos em tecido, câmera de ré, multimídia 10″ com espelhamento sem fio Apple Carplay e Android Auto, Hill Assist – sistema de auxílio de partida em subidas, luzes DRL Led, modo de condução Sport, painel instrumentos com matriz LCD, piloto automático e limitador de velocidade, rodas de liga leve de 16″, sensores de estacionamento traseiros, volante Sport Drive com comandos de som e somente disponível na cor preto Perla Nera.

Fiat Cronos Drive 1.3 AT Flex 4P 2024

De R$ 101.990 por R$ 80.995

Itens de série: ar-condicionado com filtro antipólen, central multimídia UCONNECT de 7″ Touchscreen com Android Auto e Apple Car Play, Computador de Bordo (distância, consumo médio, consumo instantâneo, autonomia, velocidade média e tempo de percurso), Hill Holder (Sistema ativo de freio com controle eletrônico que auxilia nas arrancadas do veículo em subida), LED Design nos faróis dianteiros, Lane Change (Função auxiliar para acionamento das setas indicando trocas de faixa), Piloto automático (Cruise control), Quadro de instrumentos 3,5″ multifuncional com relógio digital, calendário e informações do veículo em TFT personalizável, Rodas de aço estampado 6.0 x 15″ com calotas integrais + Pneus “verde” com baixa resistência a rolagem 185/60 R15, Sensor de estacionamento traseiro com visualizador gráfico, Volante com regulagem de altura e Monitoramento de pressão dos pneus.

Peugeot 208 Active 1.6 AT 23/24

R$ 81.435,20

Itens de série: não informado, somente disponível na cor preto Perla Nera.

Chevrolet Onix AT Turbo

De R$ 100.730 por R$ 83.299

Itens de série: não informado.

Chevrolet Onix LT Turbo

De R$ 108.210 por R$ 85.335

Itens de série: não informado.

Peugeot 2008 Allure 1.6 AT 23/24

R$ 83.590,00

Itens de série: não informado, somente disponível na cor preto Perla Nera.

Nissan Kicks Active CVT + multimídia

De R$ 114.990 por R$ 85.790

Itens de série: 6 airbags, piloto automático, luzes de condução diurna DTRL, sistema de áudio com display touchscreen colorido de 7”, Apple CarPlay e Android Auto, Monitoramento da Pressão dos Pneus (TPMS).

Volkswagen Polo Sense

De: R$ 99.990 por R$ 87.028

Itens de série: Antena no teto, Capas dos retrovisores, para-choques e maçanetas na cor do veículo, faróis de LED com luz de condução diurna de LED integrada, Assistente para partida em subidas, Computador de bordo, Painel de instrumentos digital 8″, acesso ao veículo sem o uso da chave e botão para partida do motor, sistema de som touchscreen Composition Touch com App-connect, Volante multifuncional revestido em couro com shift paddles, 4 airbags, Alerta de frenagem de emergência, Sistema de frenagem automática pós-colisão “Post Collision Brake”.

Nissan Versa Advance CVT

De R$ 116.890 por R$ 87.600

Itens de série: Central multimídia de 7”Apple CarPlay e Android Auto, carregador sem fio, piloto automático com comandos no volante, push start.

Fiat Pulse Drive 1.3 At Flex 4p 2024

De R$ 110.990 por R$ 88.394

Peugeot 2008 Roadtrip 1.6 AT 23/24

R$ 88.590,00

Itens de série: não informado, somente disponível na cor preto Perla Nera.

Peugeot 208 Style 1.0 Turbo CVT 200 23/24

De R$ 111.490 por R$ 90.756,61

Itens de série: teto panorâmico, ar-condicionado digital, vidros dianteiros elétricos, Hill Assist – sistema de auxílio de partida em subidas, luzes DRL e faróis em Led, interior escurecido, sensores de estacionamento traseiros, Visionpark 180°, câmera de ré, carregamento wireless, modo de condução Sport, piloto automático, saída de escapamento com ponteira cromada, Peugeot i-cockpit 3D e bancos em tecido, couro e Alcântara, somente disponível na cor preto Perla Nera.

Chevrolet Onix LTZ Turbo

De R$ 111.590 por R$ 93.139

Itens de série: não informado.

Citroën C3 Aircross Feel Turbo 200 AT 24/24

De R$ 112.990 por R$ 93.986,95

Itens de série: ar-condicionado manual, assistente de partida em rampa (Hill Assist), banco do motorista com ajuste de altura, multimídia 10″ + espelhamento sem fio, DRL com led, ITPMS (monitoramento pressão dos pneus), vidros e travas elétricos e volante com controle de áudio.

Nissan Kicks Sense CVT

De: R$ 118.290 por R$ 95.490

Itens de série: roda de liga leve 16″, rack de teto longitudinal na cor prata, sistema de áudio com display touchscreen colorido de 7″ e câmera traseira de estacionamento, Apple CarPlay e Android Auto, piloto automático, 6 airbags, volante multifuncional e fechamento dos vidros por controle remoto.

Fiat Pulse Audace Turbo 200 FLEX AT 4P 2024

De R$ 118.990 por R$ 96.139

Itens de série: 4 airbags, Ar-condicionado automático e digital, central multimídia com tela de 8,4″ Apple Car Play e Android Auto, Comandos de áudio e painel de instrumentos no volante, Faróis em LED, Freio de estacionamento eletrônico com Auto Hold, Hill holder (Assistente de partida em rampa), Piloto automático (Cruise Control), Quadro de instrumentos 3,5″ multifuncional com relógio digital, calendário e informações do veículo em TFT personalizável, TC+ (Electronic Locker), Monitoramento de pressão dos pneus, Lane Change (Função auxiliar para acionamento das setas indicando trocas de faixa), Barras longitudinais no teto, Volante com revestimento em couro, Wireless Charger (Carregador do Celular por Indução), Paddle-shifters, Roda de liga leve R16 x 6,0 diamantada e Sensor de estacionamento traseiro.

Peugeot 208 Griffe 1.0 Turbo 200 23/24

De R$ 116.490 por R$ 96.267,96

Itens de série: ar-condicionado automático digital, 6 air bags, Hill Assist – sistema de auxílio de partida em subidas, faróis e DRL em Led, volante Sport Drive com comandos de som, sensores de estacionamento traseiros, câmera de ré, Visiopark 180°, carregamento wireless, teto panorâmico, multimídia 10″ com espelhamento sem fio Apple Carplay e Android Auto, saída de escapamento com ponteira cromada, Peugeot i-cockpit 3D, bancos em couro sintético, sensor crepuscular e de chuva, Peugeot driver assist (alerta de colisão, frenagem de emergência automática, auxílio de farol alto, reconhecimento automático de sinalização de velocidade, detector de fadiga, alerta e correção de permanência em faixa) e somente disponível na cor preto Perla Nera.

Chevrolet Onix Plus LT Turbo

De R$ 114.150 por R$ 96.365

Itens de série: não informado.

Hyundai Creta Action 1.6 2024/2024

De R$ 119.990 por R$ 98.823,06

Itens de série: piloto automático, rodas de liga leve diamantada de 16″, assistente de partida em rampa e chave canivete com telecomando de travamento das portas e porta-malas.

Chevrolet Onix Plus LTZ Turbo

De R$ 117.580 por R$ 99.501

Itens de série: não informado.

Volkswagen T-Cross Sense 200 TSI Automático

R$ 100.677

Itens de série: Faróis duplos com máscara escurecida, Lanternas traseiras em LED, Maçanetas das portas e espelhos retrovisores na cor do veículo, Assistente para partida em aclives/subidas (“Hill Hold Control”), Computador de bordo com display multifuncional Plus, Sistema Start & Stop, Volante multifuncional, Airbag para motorista e passageiro com sistema de desativação para o passageiro, Airbags laterais nos bancos dianteiros e de cortina, Controle eletrônico de estabilidade (ESC), Controle de tração (ASR), Bloqueio eletrônico do diferencial (EDS).

Caoa Chery Tiggo 5x Sport

De R$ 114.990 por R$ 100.830,38

Itens de série: 6 air bags, ar-condicionado, banco de couro sintético, central multimídia de 10,25″, chave presencial, controles de estabilidade e tração, iluminação diurna em led, volante com ajuste de altura e profundidade, painel de instrumentos digital com tela de 7″, monitoramento de pressão dos pneus, faróis com acendimento automático, sensor de estacionamento traseiro e rodas de liga leve de 17″.

Fiat Fastback Turbo 200 Flex AT 2024

De R$ 117.990 por R$ 101.620

Itens de série: 4 airbags, Ar-condicionado automático e digital, central multimídia com tela de 8,4″ Apple Car Play e Android Auto, Comandos de áudio e painel de instrumentos no volante, Câmera traseira em alta definição com linhas adaptativas, Faróis em LED, Freio de estacionamento eletrônico com Auto Hold, Hill holder (Assistente de partida em rampa), Paddle Shifters (Aletas para mudança de marcha no volante), Piloto automático (Cruise Control), Quadro de instrumentos 3,5″ multifuncional com relógio digital, calendário e informações do veículo em TFT personalizável, Roda de liga leve de 17”, Saídas do ar condicionado para os bancos traseiros, Sensor de estacionamento traseiro, Sensor de estacionamento traseiro com visualizador gráfico, TC+ (Electronic Locker), Monitoramento de pressão dos pneus.

Jeep Renegade 1.3 Turbo T270 4×2

De R$ 118.290 por R$ 102.900

Itens de série: Ajuste do volante em altura e profundidade, ar-condicionado, aviso de mudança de faixas, Banco do motorista com regulagem de altura, Central Multimídia com tela de 7”, Comandos do sistema de áudio e bluetooth no volante, Controle eletrônico anti capotamento, Câmera de estacionamento traseira, Detector de fadiga do motorista, Faróis Full LED com assinatura em LED, Freio de estacionamento eletrônico, Frenagem autônoma de emergência (car to car), HSA (Hill Start Assist), Traction Control+, Piloto automático, Revestimento banco em tecido premium, Rodas em liga leve aro 17″ e pneus 215/60, 6 airbags, Sistema de monitoramento de pressão dos pneus.

Chevrolet Tracker AT

De R$ 119.900 por R$ 105.860

Itens de série: não informado.

Nissan Versa Exclusive CVT

De R$ 129.590 por R$ 105.990

Itens de série: Visão 360° inteligente, Detector de objetos em movimento (MOD), Monitoramento de ponto cego (BSW), Alerta de atenção do motorista (DAA), Alerta de tráfego cruzado traseiro (RCTA).

Renault Duster Intense Plus 1.6 CVT

De: R$ 132.890 por R$ 105.929,91 + Desconto com financiamento e revisão (15%) + Revisão 40.000 km

Itens de série: ar-condicionado automático, câmbio CVT, câmera traseira, limitador e regulador de velocidade, luz de cortesia no porta-luvas e no porta-malas e painel de instrumentos com TFT.

Honda City Hatchback LX

De R$ 113.600 por R$ 107.943,78

Itens de série: Multimídia 8’’ com interface para smartphones, Magic Seat – Exclusivo Sistema de Configuração dos Bancos, Botão de partida do motor e 6 airbags.

Honda City LX

De R$ 115.300 por R$ 109.559,14

Itens de série: Multimídia 8” com interface sem fio para smartphones, câmera de ré multivisão, câmbio CVT.

Renault Duster Iconic Plus 1.6 CVT

De: R$ 141.790 por R$ 112.824,08 + Desconto com financiamento e revisão (15%) + Revisão 40.000 km

Itens de série: apoio de braço para o motorista, câmera Multiview, chave-cartão keyless, rodas de liga leve 17″ e sensor de ponto cego.

Peugeot 2008 Griffe THP 1.6 AT 23/24

De R$ 134.990 por R$ 112.990

Itens de série: teto panorâmico, volante revestido de couro, 4 air bags, sensor crepuscular e de chuva, comandos no volante para rádio e Bluetooth, Peugeot connect radio touchscreen de 7″ e ar-condicionado automático digital bi-zone, somente disponível na cor preto Perla Nera.

Nissan Kicks Advance CVT + Pack Plus

De R$ 136.490 por R$ 113.990

Itens de série: chave inteligente presencial (I-Key), painel multifuncional em HD de 7”, multimídia Nissan Connect com display touchscreen colorido de 8″, acabamento premium nos bancos, botão push start e retrovisor eletrocrômico.

Honda City Hatchback EX

De R$ 120.100 por R$ 114.120,14

Itens de série: Multimídia 8’’ com interface para smartphones, Magic Seat – Exclusivo Sistema de Configuração dos Bancos, Chaves com função Smart Entry e Câmera de ré multivisão.

Honda City EX

De R$ 121.700 por R$ 115.640,48

Itens de série: multimídia 8” com interface sem fio para smartphones, paddle shifts, smart entry e novas rodas 16”.

*Observações:

Preços pesquisados em 19/2/2024, com as montadoras;
As promoções e versões especiais são por tempo limitado e podem mudar sem prévio aviso;
Os consumidores não precisam necessariamente escolher os modelos em oferta, podem optar por qualquer veículo dentro dos critérios para isenção;
Sempre pesquise por ofertas com concessionárias, que podem ter promoções adicionais às divulgadas pelas montadoras;
Modelos sem preços maiores não possuem versões em linha correspondentes;
Principais itens de série disponíveis.

FONTE SEU DINHEIRO

2 de fevereiro de 2024

Preço da gasolina e do diesel sobem nesta quinta com novo ICMS

É o primeiro reajuste do ICMS após mudança no modelo de cobrança

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

23 de janeiro de 2024

Cidades da região metropolitana perdem quase R$ 500 mi com novo ICMS da Educação

Nova regra desconsidera número de matrículas para repasse anual aos munícipios

Vinte e uma das 34 cidades da região metropolitana de Belo Horizonte vão perder juntas R$ 441,8 milhões por ano com o novo ICMS da Educação. De acordo com levantamento realizado por prefeituras, Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado. Somando as três cidades mais populosas da RMBH, as perdas vão chegar a R$ 301,6 milhões. (Veja o levantamento abaixo)

Com menos recursos, as cidades da região metropolitana não serão as únicas a terem prejuízos. Em Uberlândia, no Triângulo, que, com 713 mil habitantes, tem a segunda maior população do Estado, o prejuízo vai chegar a R$ 53,4 milhões por ano. Em seguida, vem Uberaba, também no Triângulo, com R$ 35,7 milhões a menos, enquanto Montes Claros, no Norte do Estado, vai perder R$ 31,5 milhões. O cálculo é que Juiz de Fora, na Zona da Mata, receba R$ 29,1 milhões de recursos a menos também.

Conforme publicou O TEMPO, os prefeitos das grandes cidades querem adotar um ponderador por número de matrículas e defendem a revisão dos critérios adotados quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em agosto de 2023, regulamentou o ICMS da Educação. A regulamentação veio a partir de uma proposta do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP).

Quando foi instituído, ainda em 2020, o novo Fundeb passou a exigir que os municípios aumentassem o investimento em educação, aplicando, no mínimo, 10% do ICMS, e não mais 2%. Ao definir como a fatia seria distribuída, a lei adotou quatro parâmetros, que consideram o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. Porém, não observa critérios como o número de matrículas, o que, segundo os prefeitos, fez com que as cidades mais populosas perdessem recursos.

Judiciário. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai analisar a inconstitucionalidade do ICMS da Educação, a partir de um pedido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). A petista ainda deve se reunir com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, na próxima semana para discutir o tema.

Em Juiz de Fora, a prefeita Margarida Salomão (PT) já afirmou também que pretende ingressar na Justiça contra a nova distribuição. Segundo ela, o montante recebido pela cidade irá impactar negativamente nos próximos resultados de desempenho do município.

Já em Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão (PP) estima que as perdas irão afetar “as políticas públicas essenciais”, como assistência social, educação e saúde. Em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman (PSD), declarou que aguarda a revisão da lei.

Na avaliação da pesquisadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Nalú Farenzena, é indispensável que entre os critérios para a distribuição do ICMS da Educação seja levado em consideração o número de matrículas dos estudantes, uma vez que cada município tem uma demanda diferente. O pensamento é compartilhado pelo assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, que avalia que a crítica dos prefeitos das grandes cidades sobre o ICMS da Educação no Estado é pertinente, uma vez que é preciso considerar o equilíbrio federativo na alocação de recursos.

Em nota enviada na última semana, o governo de Minas afirmou que cumpre a legislação vigente e disse estar “disponível para o diálogo, respeitando a divisão dos Poderes”. O Palácio Tiradentes ainda acrescentou que os critérios do novo ICMS da Educação foram aprovados “de forma unânime pelos deputados após democráticas discussões ocorridas com a sociedade e representantes políticos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais”.

Na quinta-feira (18), a Assembleia havia afirmado que, durante as discussões, foram apresentados e debatidos estudos e pesquisas sobre o tema, incluindo análises de cenário, com simulações dos possíveis impactos da norma. “A fórmula adotada, ao final, foi a tecnicamente considerada mais equilibrada e favorável para o conjunto dos municípios mineiros”, informou a Casa na ocasião.

Veja quanto cada cidade da região metropolitana deve perder com o novo ICMS da Educação

Belo Horizonte – R$ 155.936.666
Contagem – R$ 77.643.229
Betim – R$ 68.028.043
Santa Luzia – R$ 24.112.666
Ribeirão das Neves – R$ 22.242.978
Ibirité – R$ 19.743.088
Vespasiano – R$ 16.236.068
Sabará – R$ 13.888.400
Esmeraldas – R$ 8.096.306
Lagoa Santa – R$ 7.592.532
Nova Lima – R$ 5.682.481
Brumadinho – R$ 4.338.811
Pedro Leopoldo – R$ 4.102.381
Juatuba – R$ 4.047.962
Igarapé – R$ 2.746.619
São Joaquim de Bicas – R$ 2.387.533
São José da Lapa – R$ 1.384.315
Sarzedo – R$ 1.045.423
Mateus Leme – R$ 1.002.715
Matozinhos – R$ 961.313
Caeté – R$ 647.117

FONTE O TEMPO

11 de janeiro de 2024

Agricultores familiares mineiros têm isenção de ICMS para fornecimento de merenda escolar

Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil

Em uma medida para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar nas escolas, o Governo de Minas ampliou o limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até R$ 40 mil por ano. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 20 mil anuais.

*^{Associação Agroindústria Sabor do Vale / Divulgação}*

Para isso, o Estado aderiu ao Convênio nº 105 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado em 2023. A diretriz autoriza a isenção nos estados, especificamente para produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A ação busca fomentar a produção rural e assegurar a oferta de produtos saudáveis e de qualidade nas instituições escolares, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares mais conscientes entre os estudantes. A medida é aplicável às operações com destino às escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

“Essa é uma iniciativa relevante para os agricultores familiares, que terão menos taxação de impostos e, consequentemente, mais lucro. A cada R$ 1 aportado pelo Governo Federal na alimentação escolar, Minas aporta R$ 2, demonstrando a importância da pauta para o Estado”, afirma a diretora de Comercialização e Mercados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Jaqueline de Fátima Santos.

A diretora destaca ainda que, desde 2021, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, e a Secretaria de Estado de Educação (SEE) têm reforçado os trabalhos conjuntos para a preparação dos produtores rurais mineiros para o acesso ao programa.

Garantia de vendas

A agricultora Vanilda dos Santos Ribeiro Alcântara, de 50 anos, é presidente da Associação Agroindústria Sabor do Vale, que agrega 20 famílias, a maioria delas representada por mulheres. O grupo atua na comunidade Maria Nunes, localizada no município de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e comercializa polpa de frutas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar há 11 anos.

“Conhecemos o PNAE por meio da Emater-MG. Esse programa é super importante para nós, porque, através dele, temos a garantia das nossas vendas. É o nosso maior mercado. Com essa comercialização, temos uma renda mensal garantida”, conta a produtora rural e líder comunitária.

PNAE em números

Conforme o último balanço disponível, em 2022, aproximadamente 3,4 mil instituições escolares, 4,7 mil agricultores familiares, 163 associações e 74 cooperativas da agricultura familiar, além de dois conselhos de desenvolvimento comunitário e um fórum de desenvolvimento sustentável, foram beneficiados pelo PNAE em Minas Gerais.

Naquele ano, 21,7 toneladas de alimentos foram comercializadas, a partir de um valor executado de quase R$ 160 milhões em recursos do Governo do Estado e da União.

7 de janeiro de 2024

Governo de Minas aumenta limite de isenção de IPVA e ICMS de veículo para pessoas com deficiência

No primeiro dia do ano, o Governo do estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ampliou o benefício concedido às pessoas com deficiência (PCD) para compra de veículo com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dessa forma, a partir do dia 01/01/2024, o valor limite passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil. A ação tem intuito de aumentar a possibilidade de aquisição de veículo com conforto, adaptação e acessibilidade.

Isenção de ICMS e IPVA

Segundo a Agência Minas, sobre o ICMS, a medida atende a convênio firmado por todos os estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Logo, regulamentou-se, em Minas Gerais, pelo Decreto 48.730, de 13/12/2023. Sendo assim, a isenção do ICMS alcança até o valor de R$ 70 mil, em todos os estados. Ao adquirir um veículo de valor superior a R$ 70 mil, o contribuinte deve recolher o imposto sobre a diferença do valor do veículo até R$ 120 mil.

A isenção total do IPVA para pessoa com deficiência é uma iniciativa própria da Secretaria de Fazenda. Portanto, o aumento do limite do valor do veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil foi regulamentado pelo Decreto 48.744, de 28/12/2023.

Ainda de acordo com a Agência Minas, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, fala sobre a garantia de dignidade às pessoas com deficiência.

No caso do IPVA, entendemos que não haveria unanimidade entre os estados e que Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benefício para as pessoas com deficiência, pois somos sensíveis às suas dificuldades. Por isso, optamos por não seguir a regra da isenção proporcional e concedemos a isenção total”explica Gustavo Barbosa.

Como obter?

Para obtenção dos benefícios destinados à pessoa com deficiência, basta seguir as orientações disponibilizadas no site da Secretaria de Fazenda (www.sef.mg.gov.br). Deve-se realizar os procedimentos de forma digital, não sendo necessário o deslocamento a unidades físicas da SEF.

FONTE JORNAL GALILÉ

29 de dezembro de 2023

Diretoria de Patrimônio Histórico de Congonhas entrega novos Inventários e Dossiês do Tombamento conforme a política do Programa ICMS Patrimônio Cultural

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico – DPHA, faz entrega de novos inventários e Dossiês de Tombamento, conforme a política do Programa ICMS Patrimônio Cultural. Congonhas chega ao fim de 2023 com 305 bens inventariados nas categorias de bens móveis, imóveis, imateriais, acervos, conjuntos urbanos, sítios naturais e sítios arqueológicos. O Município tem, atualmente, 20 bens tombados na esfera municipal, 03 na estadual, 04 na federal e mais 04 bens imateriais registrados tanto na esfera estadual quanto na federal.

Foram inventariados, este ano, pelo município:
Embarcadouro Ferroviário da Cruzeiro do Sul;
Comunidade Remanescente Quilombola Barra de Santo Antônio;
Comunidade Remanescente Quilombola do Campinho;
Arquivo da Escola Municipal Barão de Congonhas;
Atualização do inventário da Ladeira Bom Jesus;
Atualização do inventário do Jubileu do Bom Jesus.

Outro Dossiê de Tombamento que está sendo entregue é o do prédio da Escola Municipal Barão de Congonhas. Neste caso, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Congonhas – Comuphac – realizou o levantamento para registro do imóvel no ano de 2019. De acordo com a DPHA, o dossiê é primordial para estabelecer diretrizes de conservação e valorização do imóvel, bem como sua relevante história afetiva com a comunidade congonhense.

Também está sendo finalizada complementação ao Dossiê de Tombamento da Igreja de São José Operário, de 2002, devido a recomendações do IEPHA.

Sobre os inventários para registros e tombamentos:
Os inventários são uma forma de proteção e catalogação inicial feitos por meio de fichas com levantamentos arquitetônicos, históricos e descrição. Eles são avaliados e aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Congonhas que poderá gerar, posteriormente, um tombamento ou registro imaterial.

Sobre o ICMS Cultural:
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo oriundo da Lei Robin Hood, destinado à preservação e difusão do patrimônio cultural de Minas Gerais, gerenciado pelo Iepha-MG. As avaliações recebem pontuações e posterior repasse de recursos aos municípios do ICMS Cultural para os que trabalham na preservação e conservação de seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.

Os acervos do programa ICMS Patrimônio Cultural estão disponíveis à população na Diretoria de Patrimônio Histórico. Confira a listagem de bens tombados, registrados e inventariados em 2023:
https://drive.google.com/file/d/1BVRiHw_JjvyA4l-PJdSFr0C-OjLjdObS/view?usp=sharing

Fichas de inventário 2023
https://drive.google.com/drive/folders/1N2775MR37VSigPC8QHhnp9LWs-R3XMcg?usp=sharing

Texto: Daniel Palazzi – colaboração: Diretoria de Patrimônio Histórico
Fotos: Acervo DPHAC
1: Capa – Barra de Santo Antônio
2: Arquivos para registro E.M. Barão de Congonhas
3: Embarcadouro
4: Comunidade do bairro Campinho

29 de setembro de 2023

ALMG aprova aumento do ICMS para cerveja, mas retira ração para pet e produtos de higiene dental

Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Em reunião extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (28), os deputados aprovaram, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 1.295/23 que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos.

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:Publicidade

cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
armas
refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
alimentos para atletas
telefones celulares e smartphones
câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG.

A novidade do substitutivo é o aval parcial a emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026.Publicidade

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB).

Outra alteração ratificada pelo novo texto é o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 das novas alíquotas, que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.

A emenda aprovada, de nº 3, acrescenta entre os produtos de toucador que não serão afetados pela majoração do ICMS preparações para higiene bucal e fios dentais. Um grande acordo entre os deputados retirou da lista de aumento de impostos estes itens. A Asembleia se baseou em dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde/ibg, que aponta que praticamente metade da população brasileira não tem acesso diário a esses produtos.

Outras duas emendas apresentadas em Plenário foram rejeitadas. A de nº 1, da deputada Bella Gonçalves, aumentava o percentual destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social incluído no substitutivo para 50%. A de nº 2, do deputado Ricardo Campos (PT), isentava do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e de água as associações comunitárias, os hospitais filantrópicos e as entidades sociais.

FONTE HOJE EM DIA

29 de setembro de 2023

ALMG aprova aumento do ICMS para cerveja, mas retira ração para pet e produtos de higiene dental

Recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:Publicidade

cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
armas
refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
alimentos para atletas
telefones celulares e smartphones
câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB).

FONTE HOJE EM DIA

28 de setembro de 2023

Cerveja pode ficar 10% mais cara em Minas com aumento do ICMS para produtos supérfluos

A cerveja está incluída entre os produtos considerados não essenciais, que podem ter uma cobrança adicional de 2 pontos percentuais desse imposto

Entidades ligadas à indústrias cervejeira temem fortes impactos no setor, caso o projeto que trata do aumento da cobrança do ICMS sobre o produtos considerados não essenciais pelo governo de Minas seja aprovado na Assembleia Legislativa. No caso da cerveja, o texto pronto para ser votado em segundo turno prevê um aumento de 23% para 25% no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.

O aumento geraria um efeito dominó, com a cerveja ficando mais cara para consumidor final, já que a produção pode ter uma alta de 8 a 10% no custo. A estimativa é do sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. O presidente da entidade, Márcio Maciel, classificou a proposta como uma ‘água no chopp’ do setor, que investiu pesado nos últimos anos em Minas Gerais.

“2023 é o primeiro ano cheio pós-pandemia em que você teve fechamento de bares, restrição de movimentos, restrição para as pessoas se encontrarem, e pós primeiros efeitos de guerra Rússia e Ucrânia, que afetaram de maneira muito sensível a cadeia de suprimento do setor cervejeiro, tendo visto que Ucrânia é forte e fornecedora de cereais por um mundo inteiro. A gente viu esse primeiro ano como sendo um ano de fato da área tomada, o setor cervejeiro é parceiro da Retomada Econômica, especialmente em Minas Gerais. O impacto que a gente vê é um aumento de Carga Tributária que literalmente vai colocar água no chopp dos mineiros e da própria indústria”, relata.

Márcio Maciel diz entender que o Estado precisa fechar as contas e ter os cofres públicos saudáveis, mas pede um projeto que atenda a todos e não pese tanto para setor cervejeiro, que corre risco em várias frentes.

“Isso causa uma preocupação do setor, a gente entende que o estado precisa equalizar suas contas, mas a gente sente falta de um meio do caminho, vemos que o governo e parlamentares estão com a oportunidade, nesse segundo turno de votação, de tentar encontrar o meio do caminho que mitigue em parte esses impactos no consumidor e para indústria que emprega mais de 100 mil mineiros no estado, na sua cadeia, que vai do campo ao copo. Estamos falando de mais de 100 mil bares no estado, BH é capital do dos bares do Brasil. É todo um ecossistema que está sendo afetado”, completa.

O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja também prevê uma perda de competitividade em relação a outros grandes produtores como São Paulo e Rio de Janeiro, onde o ICMS sobre o produto já é menor que o cobrado em Minas Gerais.

FONTE ITATIAIA

28 de setembro de 2023