O SINDCOMERCIO CL – representante dos empresários do comercio de bens e serviços de Conselheiro Lafaiete, juntamente com a Fecomércio MG e demais sindicatos patronais do Estado, encaminhou, no último dia 22/09, carta a todos os deputados estaduais, pedindo a imediata suspensão de tramitação do PL 1295/2023 por representar mais uma ameaça ao Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, e aumento de preço de vários produtos predicando todos os mineiros.
Os representantes do setor terciário, que possui mais de 740 mil empresas no Estado, manifestaram grande apreensão com o risco de aprovação do PL 1295/2023 que, sob o argumento de taxar o comércio de “supérfluos”, ameaça inviabilizar o funcionamento de uma vasta rede de comércio de bens e serviços em Minas Gerais.
Argumentaram que a sociedade não suporta mais aumento de impostos. As empresas, ainda apresentam alta mortalidade e estão atravessando dificuldades de crédito ainda oneradas pelo pagamento das dívidas referentes ao período da pandemia. Os consumidores, impactados pelo desempenho fraco da economia, apresentam altos níveis de endividamento.
Lembraram ainda aos deputados que não é momento para aumento de impostos, porque o país está em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, e que todo aumento de tributos reduz o poder de compra, tornando-se lesivo ao consumidor.
Concluíram citando prejuízos para a economia mineira, caso o Projeto de Lei 1295/2023 seja aprovado, como a perda de competitividade das empresas e a redução do investimento produtivo. E que o momento é de racionalização, de busca por eficiência, produtividade e gestão e não aumento de impostos.
Reiteraram aos deputados, ao final, que o aumento de tributos, apesar de parecer uma solução mais cômoda para o Estado, tornará a caminhada dos consumidores e empresários mineiros ainda mais difícil e poderá frustrar o pretenso aumento de arrecadação pelo impacto negativo nos negócios.
Assim também o SINDCOMERCIO CL, se posicionou, deixando claro que é totalmente contra qualquer o aumento do ICMS, e de qualquer outro tributo, ciente que a carga tributária é extremamente elevada, penalizando empresários e toda a sociedade.
O SINDCOMERCIO CL – representante dos empresários do comercio de bens e serviços de Conselheiro Lafaiete, juntamente com a Fecomércio MG e demais sindicatos patronais do Estado, encaminhou, no último dia 22/09, carta a todos os deputados estaduais, pedindo a imediata suspensão de tramitação do PL 1295/2023 por representar mais uma ameaça ao Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, e aumento de preço de vários produtos predicando todos os mineiros.
Os representantes do setor terciário, que possui mais de 740 mil empresas no Estado, manifestaram grande apreensão com o risco de aprovação do PL 1295/2023 que, sob o argumento de taxar o comércio de “supérfluos”, ameaça inviabilizar o funcionamento de uma vasta rede de comércio de bens e serviços em Minas Gerais.
Argumentaram que a sociedade não suporta mais aumento de impostos. As empresas, ainda apresentam alta mortalidade e estão atravessando dificuldades de crédito ainda oneradas pelo pagamento das dívidas referentes ao período da pandemia. Os consumidores, impactados pelo desempenho fraco da economia, apresentam altos níveis de endividamento.
Lembraram ainda aos deputados que não é momento para aumento de impostos, porque o país está em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, e que todo aumento de tributos reduz o poder de compra, tornando-se lesivo ao consumidor.
Concluíram citando prejuízos para a economia mineira, caso o Projeto de Lei 1295/2023 seja aprovado, como a perda de competitividade das empresas e a redução do investimento produtivo. E que o momento é de racionalização, de busca por eficiência, produtividade e gestão e não aumento de impostos.
Reiteraram aos deputados, ao final, que o aumento de tributos, apesar de parecer uma solução mais cômoda para o Estado, tornará a caminhada dos consumidores e empresários mineiros ainda mais difícil e poderá frustrar o pretenso aumento de arrecadação pelo impacto negativo nos negócios.
Assim também o SINDCOMERCIO CL, se posicionou, deixando claro que é totalmente contra qualquer o aumento do ICMS, e de qualquer outro tributo, ciente que a carga tributária é extremamente elevada, penalizando empresários e toda a sociedade.
No dia 20 de junho de 2023, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), divulgou a Tabela de PONTUAÇÃO PROVISÓRIA do ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2024. O ICMS Patrimônio Cultural é um dos critérios de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos municípios ao critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e de desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo Órgão Estadual do Patrimônio. Belo Vale conquista a 20ª Posição entre os 839 municípios mineiros que investem no Patrimônio Cultural e a 2ª posição entre os municípios da Região do Alto Paraopeba. Isso é resultado de Ações permanentes e efetivas da Prefeitura de Belo Vale por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em prol do Patrimônio Cultural de nosso município. Ações estas, que estão em constante parceria com o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Artístico e Natural de Belo Vale e demais Entidades Culturais. Essa conquista, garantirá maior recurso financeiro na área cultural de Belo Vale para o ano de 2025. Prefeitura de Belo Vale e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Preservar nosso Patrimônio Cultural, é perpetuar a nossa história.
A cidade de Congonhas conseguiu atingir a maior pontuação provisória dos municípios que participaram do Programa ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2024, divulgada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). A pontuação provisória é referente aos documentos recebidos para análise pelo Iepha-MG, relacionados ao ano de ação e preservação 2022/Exercício 2024. As cidades de Belo Vale, Piranga, Lafaiete e Ouro Branco se destacaram. A maioria tive queda na pontuação provisória. Um dos destaques foi Entre Rios de Minas que chegou a sua melhor pontuação de sua história (18,83). Lamim e Capela Nova são as piores ranqueadas na região. Veja pontuação provisória.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.
A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.
O ICMS pode estar sendo cobrado errado na conta de luz de muitos brasileiros, que não fazem ideia do que está acontecendo.
Ficar assustado ao conferir a conta de luz do mês é realidade para muitos brasileiros. No entanto, essas pessoas podem estar pagando por valores indevidos em suas cobranças sem perceber.
Felizmente, existe a possibilidade de restituição financeira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é classificado como um mercadoria e é cobrado na conta de luz dos cidadãos brasileiros. Confira abaixo maiores informações sobre a cobrança indevida e como solicitar a devolução!
ICMS cobrado errado na conta de luz
É importante entender onde o problema se encontra antes de saber o que deve ser feito para recuperar os valores das cobranças indevidas. O ICMS, conforme autoridades tem observado, não tem sido cobrado somente pelo consumo de energia, que é o determinado pela lei.
A cobrança desse tributo tem sido aplicado sobre outras duas tarifas também cobradas na fatura, sendo elas a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Essas duas tarifas não são classificadas como mercadorias, logo, não pode haver incidência do ICMS. O correto é que a cobrança do tributo seja apenas devido ao que o consumidor consegue de energia elétrica.
TUST e TUSD não são localizadas facilmente
A TUST e a TUSD por muitas vezes não conseguem ser facilmente localizadas nas contas de luz. Algumas distribuidoras acabam dificultando que o indivíduo encontre não essas tarifas, mas também as descrições de impostos e encargos que compõem o valor da cobrança.
Toda concessionária precisa descrever o que está sendo cobrado, para que o consumidor entenda o motivo pelo qual, por exemplo, sua conta de luz veio com um valor mais alto em determinado mês.
Como recuperar 5 anos de ICMS pago errado na conta de luz
É possível solicitar a restituição financeira do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz procurando o Poder Estadual, uma vez que distribuidores de energia apenas cobram e repassam o imposto ao Estado, e não podem devolver quantias.
Por fim, o consumidor pode requerer a devolução no âmbito administrativo ou judicial. É importante ter ajuda de um advogado especializado na área. Vale lembrar que só é possível pedir a restituição do imposto cobrado nos últimos 5 anos.
Saiba o que você precisa fazer para ter o pagamento
Você sabia que a conta de luz é cobrada indevidamente e que todo consumidor tem direito ao reembolso do valor pago? Bom, muita gente não sabe, então, esse é um tema que precisa ser mais divulgado para que as pessoas possam reivindicar seus direitos.
Isso porque, ao receber a conta de luz, as pessoas focam apenas no valor final e acabam esquecendo de conferir todas as cobranças na conta. Este é um erro comum e deve ser evitado. Saiba como na matéria deste sábado (30) do Notícias Concursos.
Como a cobrança e as tarifas podem aparecer na conta de luz?
Sem saber como as alíquotas e taxas de ICMS aparecem na conta de luz, é impossível recorrer à restituição do valor devido, não é mesmo? Portanto, as seguintes cobranças podem aparecer em sua conta:
Composição de fornecimento;
Informações de faturamento;
Demonstrativo;
Valores faturados;
Detalhes do valor faturado.
Descrição de faturamento;
Composição da tarifa.
Agora, a taxa pode ser assim:
TUST;
TUSD;
Encargos setoriais;
Demais encargos.
Distribuição;
Serviços de transmissão;
Serviços de distribuição;
Encargos;
Transmissão;
Uso do sistema de transmissão;
Uso do sistema de distribuição.
Quando você compreende melhor como essas cobranças aparecem em sua conta, será mais fácil recorrer e solicitar um reembolso. Mas, como isso é possível?
Como solicitar a restituição?
A esmagadora maioria dos tribunais superiores entende que todo consumidor no Brasil, seja pessoa física ou jurídica, tem direito a ressarcimento de pagamentos indevidos. Mas, infelizmente, até hoje, a única forma de obter a restituição é recorrer à justiça, ou seja, procurar um advogado para calcular o valor que deve ser restituído.
Além disso, é preciso apresentar todos os comprovantes de que o valor do pagamento foi cobrado, antes enviar o pedido de reembolso a um tribunal válido. Claro que todo mundo acaba se decepcionando um pouco quando descobre que tem que entrar na justiça para recuperar seu valor. Isso porque tudo que envolve tribunal, advogados e justiça pode ser um pouco cansativo.
No entanto, como referimos, a decisão do tribunal entende a necessidade de restituir o valor na conta de luz que o cidadão pagou. Isso mostra que esta é uma ação muito simples e que realmente vale a pena para os consumidores.
A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e Diretoria de Patrimônio Histórico, realizou o feito de atingir 33,75 pontos no programa ICMS Patrimônio Cultural, sua maior pontuação até o momento e se mantém como referência em Minas Gerais.
O ICMS Patrimônio Cultural é o maior programa do país de incentivo à preservação do patrimônio cultural, organizado pelo Governo de Minas Gerais, através do Instituto Estadual do Patrimônio histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA, por meio de repasses de recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes, definido por vários critérios de pontuação. O repasse atualmente é feito pela Fundação João Pinheiro, conforme definição da Lei Estadual Nº10.030/2009, conhecida como “Lei Robin Hood” que destina parcelas da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Segundo Leonardo Silva, Diretor de Patrimônio Histórico da Cidade, “Congonhas faz parte do programa desde sua fundação, na década de 1990, que estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais”, explica.
Na divulgação da pontuação definitiva pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG), em 20 de julho, Congonhas atingiu sua maior pontuação, que se mantém em alta nos últimos 5 anos, com 33,75 pontos, referentes aos trabalhos realizados no ano de 2021, através da Diretoria de Patrimônio Histórico. No ranking do ICMS Cultural, o município está no TOP 10 dentre os 853 municípios mineiros. No ano passado o município arrecadou quase R$600 mil reais pelo programa. Os repasses referentes a nova pontuação se iniciarão a partir de janeiro de 2023.
Leonardo Silva explica como os recursos do ICMS Cultural são destinados no Município, “serão destinados à preservação do acervo histórico-cultural tombado e inventariado, como igrejas, imagens sacras, casarões históricos, patrimônio arqueológico, ações de difusão cultural, educação para o patrimônio nas escolas municipais, entre outros. Os investimentos também deverão ser direcionados ao patrimônio imaterial, que se refere às tradições e festas culturais. No último ano parte do recurso foi utilizado para reforma da cobertura da Igreja de Nossa Senhora de Soledade e outras intervenções pontuais de manutenção”, afirma.
Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas Arte: Gustavo Porfírio
A lei que fixa teto de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público movimentou o debate público nas últimas semanas
Com aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, a lei que fixa teto de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público movimentou o debate público nas últimas semanas, sobretudo a respeito de qual seria a redução do preço dos combustíveis.
As pesquisas pelo termo “quando vai baixar a gasolina?” aumentaram em 650% na última semana.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Por isso, a lei também garante a determinação de uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Aprovado no legislativo, só falta o presidente assinar a sanção.
O preço atual da gasolina em Pernambuco é R$ 7,39 – Petrobras/Reprodução
De acordo com as estimativas feitas pelo pelo relator no Senado, a limitação nas alíquotas do ICMS tem potencial para reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 1,65; o diesel ficaria R$ 0,76 mais barato.
Simulação de preço com redução de tributos na gasolina – Petrobras/Reprodução
Na última quarta-feira (15), quando fizemos a estimativa, em Pernambuco, o valor médio da gasolina era de R$ 7,39 o litro, de acordo com estimativas da Petrobras. Considerando a retirada do ICMS que o Estado cobra, o preço médio do combustível seria de R$ 5,58. Se retirados os tributos federais, que custam R$ 0,69, a gasolina ficaria R$ 4,89. Isso, de acordo com as estimativas do Senado.
No entanto, nesta sexta-feira (17) a Petrobras anunciou nova alta nos preços dos combustíveis. Com isso, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, representando alta de 5,18%. Para o diesel, o repasse médio passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro – alta de 14,26%.
Esses valores devem afetar as bombas de combustíveis, podendo sofrer alterações no valor anteriormente apresentado à reportagem.
Quando a gasolina vai baixar?
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados, na Câmara dos Deputados.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há uma semana, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional, em que propôs uma contrapartida aos estados caso fosse aprovado o PLP 18/2022.
“Nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem , em especial os mais humildes. Então, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementa, que está no Senado. Falo então da redução de impostos para essencialidade – combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte, fixando teto máximo em 17%”, disse o presidente.
“A gente espera que haja entendimento por parte do Senado Federal para aprovação desse projeto, mas o governo federal, conversando com lideranças do Congresso resolveu avançar na diminuição da carga tributária apara os brasileiros”, complementou Jair Bolsonaro.
Como ficarão os preços dos combustíveis em Pernambuco?
Para Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco e vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) “assim que a redução do ICMS for sancionada e aplicada pelas distribuidoras, o preço na bomba cai, não tenha dúvida”.
Alfredo, no entanto, faz algumas ressalvas. “O mercado é livre e o preço é ditado também pela concorrência. Então, não dá para dizer exatamente qual o percentual de redução que os postos vão aplicar, até porque o sindicato não dita preços”. Mas o presidente do sindicato faz um exercício “matemático” para estimar de quanto poderia ser a redução de preço para os consumidores.
“Isto não significa que os postos irão aplicar esses valores. O mercado é livre”, reforçou Ramos.
GASOLINA
Com ICMS caindo de 29% para 18%, a redução em cada litro de gasolina seria de R$ 0,68. Aplicando ainda a redução do PIS/Cofins (tributos federais) seria menos R$ 0,68. Total de redução no litro da gasolina R$ 1,36.
ETANOL
Diminuindo o ICMS de 25% para 18%, a redução no litro seria de R$ 0,36. Com o PIS/Cofins, mais R$ 0,24 de redução. Total de R$ 0,60 de redução.
DIESEL
PIS/Cofins já estão zerados desde janeiro deste ano. Com o ICMS de 16% equivalendo a R$ 0,78, se o governo do estado concordar em zerar o tributo, como o Governo Federal quer, a redução em cada litro de diesel seria essa, R$ 0,78.
Alfredo Pinheiro Ramos fez questão de salientar que o setor apoia qualquer tentativa de redução de carga tributária.
“Isso é fundamental. A gente torce para que isso dê certo. O mercado é livre mas, a redução chegando às distribuidoras, historicamente chega também aos postos”, diz.
Especialista analisou o cenário atual e projetou as possíveis reduções nos combustíveis que essa sanção pode proporcionar aos brasileiros
Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, mostram que o preço médio da gasolina no mercado nacional é de R$ 7,29, mas com possibilidade de atingir R$ 8,59 dependendo do local. O aumento no combustível tem preocupado os brasileiros, que já sofrem com outras altas devido à inflação.
Apesar do valor alto, a expectativa é de que a aprovação da lei que limita a cobrança do ICMS diminua os preços encontrados pelos motoristas nas bombas. E e um especialista procurado pela CNN analisou o cenário atual e projetou as possíveis reduções nos combustíveis que essa sanção pode proporcionar aos brasileiros.
Preço da gasolina após definição do teto para o ICMS
Segundo o diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, caso o teto do ICMS vire lei, o cenário dos combustíveis terá um certo alívio, porém, pouco impactante. Em São Paulo, por exemplo, o preço da gasolina teria uma redução de R$ 0,48, enquanto que no Rio de Janeiro, a queda no preço chegaria a R$ 1,15.
Para fins de comparação, no RJ, por exemplo, o litro é vendido na média dos R$ 6,90, enquanto em quem São Paulo o valor é de R$ 7,80. Com a queda, os valores seriam, R$ 6,42 e 6,65, respectivamente. Hoje em dia, os condutores do Rio pagam 25% de ICMS, enquanto que em São Paulo 34%.
Teto de 17% para o ICMS
O projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de maio. De acordo com o texto, a proposta impede a fixação de alíquota para os bens considerados essenciais e limita o teto a 17% na maior parte dos estados.
Existe a possibilidade ainda de reduzir esse patamar. Por outro lado, assim que for publicada a futura lei, o estado que tiver reduzido as alíquotas para gás natural, combustíveis e energia elétrica não poderá de aumentá-las novamente.
FONTE EDITAL CONCURSOS
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