insenção - Correio de Minas

6 de junho de 2022

Isenção do IPVA para motos pode sair ainda em 2022

Senadores avaliam proposta para zerar a cobrança do IPVA para proprietários de motocicletas de baixa cilindrada.

O Senado Federal avalia uma proposta que prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para quem tem uma motocicletas de baixa cilindrada. A princípio, o texto oferecia a gratuidade somente para veículos de até 150 cilindradas.

De autoria do senador Chico Rodrigues, o Projeto de Resolução (PRS) 3/2019 sofreu algumas alterações para ampliar o benefício para mais condutores. A emenda apresentada no dia 27 de abril estende o IPVA zero para motos de até 170 cilindradas.

A mudança foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Seu objetivo é facilitar o acesso de cidadãos de baixa renda a um veículo, uma vez que esse tipo de motocicleta é mais usado por essa parcela da população.

“A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores”, argumenta o senador.

Segundo o senador Mecias de Jesus, relator do projeto, a proposta não causa renúncia de receitas para a União, uma vez que o IPVA é um tributo estadual. Além disso, ele não será sobreposto às legislações estaduais.

“Ainda que a existência de uma resolução não substitua a lei de cada estado no estabelecimento de alíquotas e que a sua fixação em zero funcione apenas como piso para a incidência, não sendo obrigatória para os entes subnacionais, entendemos que a sua fixação pelo Senado Federal estimula a sua unificação e adoção pelos demais entes”, diz o relator.

Carros isentos de IPVA

Atualmente, milhares de proprietários de automóveis ficam isentos do IPVA todos os anos. Em geral, o benefício é concedido após uma certa quantidade de anos após sua fabricação, mas a regra é imposta por cada unidade federativa.

Veja em quais estados existe a isenção do tributo:

Após 10 anos de fabricação: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
Após 15 anos de fabricação: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
Após 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
Após 20 anos de fabricação: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
Após 23 anos de fabricação: Alagoas;
Após 38 anos de fabricação: Santa Catarina;
Redução Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco.

FONTE EDITAL CONCURSOS

9 de maio de 2022

IPVA 2023: confira 25 carros que estarão isentos do tributo no próximo ano

A isenção do tributo envolve condições específicas estabelecidas por cada estado, levando em consideração o ano de fabricação do veículo, mas também as condições do condutor

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) consiste num imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos, com aplicação estadual. Nesse sentido, somente os Estados e o Distrito Federal podem instituir essa cobrança sobre os condutores.

No geral, o IPVA leva em consideração somente os veículos automotores, desconsiderando embarcações e aeronaves. Atualmente, cada estado possui um conjunto de regras específicas a respeito desse imposto, o que afeta tanto a alíquota utilizada para cálculo do tributo quanto quais são os veículos que são isentos.

O pagamento do IPVA acontece no início de cada ano, a partir de um cronograma organizado com base nas placas destes veículos em circulação. Enquanto o pagamento antecipado prevê descontos, o atraso representa multas cumulativas, com inscrição em dívida ativa a depender do período sem pagamento.

A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, ou seja, a estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Sobretudo, essa estimativa permite criar uma base de cálculo para tributos, mas também para processos judiciais ou administrativos envolvendo bens materiais.

No entanto, esse valor venal também é estabelecido pelo Estado responsável pela cobrança do tributo, ainda que o IPVA tenha função exclusivamente fiscal. Criado em 1985, os valores arrecadados através deste imposto são utilizados nas despesas da administração pública. Portanto, é aplicado em áreas como a saúde, educação e segurança pública.

Regras de isenção

Comumente, a definição da isenção do IPVA considera o tempo de fabricação do carro, tempo de circulação e outras condicionantes.

Por exemplo, em estados como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção está prevista para carros com 10 anos de fabricação. Em contrapartida, São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul consideram a isenção somente para veículos com mais de 20 anos desde o ano de fabricação.

Nesse sentido, as regras de isenção divulgadas para 2023 por estado são:

Estados	Regras para isenção
Goiás Rio Grande do Norte Roraima	Veículos com 10 anos ou mais
Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Maranhão Pará Paraíba Piauí Rio de Janeiro Rondônia Sergipe Tocantins	Veículos com 15 anos ou mais
Mato Grosso	Veículos com 18 anos ou mais
São Paulo Mato Grosso do Sul Paraná Acre Rio Grande do Sul	Veículos com 20 anos ou mais
Santa Catarina	Veículos produzidos até o ano de 1985
Minas Gerais Pernambuco	Redução progressiva de acordo com o ano do automóvel

25 modelos que estarão isentos do tributo em 2023

Agora confira os modelos de carros que estarão isentos do IPVA em 2023:

Audi A3 2010
Chevrolet Cobalt LTZ 2012
Citroën C3 2010
Citroën C4 Pallas 2012
Audi A3 2007
BMW Z4 2007
Fiat Brava 2007
Ford Belina 1973
VW Gol
GM Corsa
GM Celta
Fiat Siena
Chevrolet Vectra Challenge
Chevrolet Montana Sport
Fiat Stilo Schumacher
Fiat Fiorino 2002
Fiat Uno 2002
Fiat Stilo Schumacher Season 2006
Jeep Wrangler 2002
Toyota Hilux 2002
Toyota Corolla SE-G 2003
Chevrolet Chevette 1985
Dodge Dart 1970
Volkswagen Fusca 1985
Willys Rural Pickup 1966

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

28 de abril de 2022

IPVA: Conheça os 30 carros que ficarão isentos do tributo em 2023

Mesmo sendo obrigatório, imposto é isento para alguns donos de veículos. Conheça as regras e veja se você ficará livre da cobrança

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais taxas que o motorista deve se preocupar todos os anos. Por outro lado, apesar de obrigatório, o tributo deixa de ser cobrado dependendo do período de fabricação do veículo.

Quitar o IPVA é extremamente importante. Se ele estiver atrasado, por exemplo, o condutor não consegue fazer o licenciamento do carro. A boa notícia é que nem todos precisarão quitar o imposto a partir do ano que vem, recebendo assim o tão sonhado IPVA grátis.

Quem vai receber a isenção do IPVA 2023?

Segundo as regras atuais, a isenção do tributo é dada conforme o tempo de fabricação do carro. O prazo é definido conforme o estado. Confira a seguir:

10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima
15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins
18 anos: Mato Grosso
Carros fabricados até o dia 31 de dezembro de 2000: Alagoas
20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul
Veículos fabricados até 1985: Santa Catarina
Redução Progressiva: Minas Gerais e Pernambuco

Lista de 30 veículos que estarão isentos do IPVA 2023

Confira a seguira uma lista de modelos de carros que ficarão livres do tributo no ano que vem:

Audi A3 2010
Chevrolet Astra 2010
Citroën C3 2010
Citroën C4 Pallas 2012
Audi A3 2007
BMW Z4 2007
Fiat Brava 2007
Ford Ka 2007
VW Gol
GM Corsa
GM Celta
Fiat Siena
Chevrolet Vectra Challenge
Chevrolet Montana Sport
Fiat Stilo Schumacher
Fiat Fiorino 2002
Fiat Uno 2002
Fiat Stilo Schumacher Season 2006
Jeep Wrangler 2002
Toyota Hilux 2002
Toyota Corolla SE-G 2003
Chevrolet Chevette 1985
Dodge Dart 1970
Volkswagen Fusca 1985
Willys Rural Pickup 1966
Ford Model A 1929
Volkswagen Fusca 1961
Volkswagen Passat 1979
Ford Belina 1973
Chevrolet Cobalt LTZ 2012

FONTE EDITAL CONCURSOS

23 de dezembro de 2021

IPVA 2022: Consulte se o seu carro estará isento do imposto

Confira agora se o seu veículo estará isento do IPVA em 2022 e também os calendários do imposto já divulgados

A cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 terá início nos próximos dias com início da exigência a partir de janeiro. No entanto, muitos motoristas ainda estão receosos com relação ao pagamento do tributo no ano que vem, tendo em vista a alta nos preços do veículos, o que consequentemente impacta no valor do imposto.

Veículos isentos de IPVA em 2022

Apesar do receio por grande parte dos motoristas quanto ao pagamento do IPVA, muitos proprietários que estão até perdendo o sono com o pagamento do imposto no ano que vem, podem acabar estando isentos do imposto no ano que vem devido a algumas regras estaduais que garantem a isenção do imposto devido a idade do veículo.

Como o IPVA se trata de um imposto Estadual, cabe a cada Estado definir quais as regras que dão direito a isenção de IPVA. Assim, existem estados que dão a isenção do imposto para veículos com 10 anos ou mais, 15 anos ou mais, 20 anos ou mais e assim por diante.

Sendo assim, vamos conferir quais carros estarão isentos do IPVA no ano que vem, de acordo com as regras vigentes para cada Estado brasileiro.

Carros com 10 anos ou fabricação anterior a 2010 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Amapá e Rio Grande do Norte.

Carros com 15 anos ou fabricação anterior a 2007 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Carros com 18 anos ou fabricação anterior a 2004 estarão isentos de IPVA no seguinte estado: Mato Grosso.

Carros com 20 anos ou fabricação anterior a 2002 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Alagoas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Carros com 30 anos ou fabricação anterior a 1992 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Pernambuco e Santa Catarina.

Dois outros Estados não foram listados, sendo eles Minas Gerais e Roraima, isso porque, estes dois Estados não isentam os veículos pela idade do mesmo. No caso de Minas Gerais, por exemplo, ganha isenção do IPVA somente os veículos com placa preta.

Já no Estado de Roraima é garantido a isenção do IPVA para os veículos agrícolas, ambulâncias, carros PcD, táxis e motos de até 160 cilindradas.

Estados liberam calendário do IPVA 2022

Caso o seu veículo não esteja na lista anterior, será bem provável que você deverá pagar o IPVA em 2022. Todavia, até o momento, 12 Estados mais o Distrito Federal divulgaram seus calendários e opções de pagamento até o momento.

Em alguns Estados que já divulgaram o calendário é possível ganhar um desconto caso o proprietário realize o pagamento do tributo em uma cota única.

Sendo assim, vejamos como fica o calendário de pagamento dos Estados que já divulgaram as informações quanto a cobrança do tributo em 2022:

ALAGOAS

Cota única com desconto de 5% e vencimento dia 31 de janeiro;
Valor integral pode ser parcelado em 6 vezes com vencimento da primeira parcela dia 25 de fevereiro e prazo para pagamento até 25 de maio.

ACRE

Cota única com desconto de 10% e vencimento dia 31 de janeiro. Ou valor integral parcelado em até três vezes;
Valor integral pode ser parcelado em 3 vezes com da primeira parcela para veículos com placas de final 1 e 2 dia 31 de janeiro.

DISTRITO FEDERAL

Cota única com desconto de 10% e vencimento dia 21 de fevereiro para veículos com placa final 1 e 2;
Valor integral pode ser parcelado em 6 vezes com vencimento da primeira parcela dia 21 de fevereiro para veículos com placa final 1 e 2.

ESPÍRITO SANTO

Cota única com desconto de 5% e vencimento em abril para veículos com placa final 1 e 7;
Valor integral pode ser parcelado em 4 vezes com vencimento em abril para veículos com placa final 1 e 7.

MARANHÃO

Cota única com desconto de 20% e vencimento em 7 de março para veículos com placas final 1 e 2;
Valor integral pode ser parcelado em 3 vezes com vencimento da primeira parcela em 7 de março para veículos com placas final 1 e 2.

MATO GROSSO DO SUL

Cota única com desconto de 15% e vencimento em 31 de janeiro;
Valor integral pode ser parcelado em 5 vezes com vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro.

PARAÍBA

Cota única com desconto de 10% e vencimento em 31 de janeiro para veículos com placa final 1;
Valor integral pode ser dividido em 3 parcelas com vencimento da primeira parcela em 31 de janeiro para veículos com placa final 1.

PARANÁ

Cota única com desconto de 3% e vencimento em 17 de janeiro para veículos com placa final 1 e 2;
Valor integral pode ser dividido em 4 parcelas com vencimento da primeira parcela dia 17 de janeiro para veículos com placa final 1 e 2.

PIAUÍ

Cota única com desconto de 15% e vencimento em 31 de janeiro, 10% até 28 de fevereiro e de 5% até 31 de março;
Valor integral pode ser dividido em 3 parcelas com vencimento da primeira parcela dia 31 de janeiro.

RIO DE JANEIRO

Cota única com desconto de 3% e vencimento em 21 de janeiro para veículos com placa final 0.
Valor integral pode ser dividido em 3 parcelas com vencimento da primeira parcela dia 21 de janeiro para veículos com placa final 0.

RIO GRANDE DO SUL

Cota única com desconto de 10% e vencimento em 30 de dezembro de 2021, sem cobrança pela variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), o que resultaria em redução potencial de cerca de 20%;
Cota única com desconto de 10% e vencimento em 31 de janeiro;
Cota única com desconto de 6% e vencimento em 25 de fevereiro;
Cota única com desconto de 3% e vencimento em 31 de março.

SÃO PAULO

Proprietários de veículos 0km terão desconto de 3% para pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal. É possível parcelar em até cinco vezes sem desconto.
Desconto de 9% para pagamento em cota única ou primeira parcela para veículos de placa final 1 é 31 de janeiro.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

24 de novembro de 2021

IPVA: Confira a lista de doenças que dão direito à isenção do imposto

Algumas doenças permitem o pedido de isenção de IPVA desde que a deficiência seja comprovada por meio de laudo médico

Algumas doenças permitem o pedido de isenção do Imposto Sobre Veículos Automotores, o IPVA. Para tanto, é preciso fornecer algumas informações. Primeiramente a pessoa interessada em fazer o pedido de isenção do imposto precisa apresentar um laudo médico. Essa é a forma de comprovar que de fato a pessoa tem alguma doença que está na lista que garante o benefício da isenção.

Tem direito a comprar o carro novo com isenção do IPVA as pessoas que sejam condutoras ou não, desde que o carro seja usado no transporte de quem tem a doença.

Pedido de isenção do IPVA

O pedido pode ser feito por quem tenha qualquer doença que comprove a falta de força, sensibilidade ou até mesmo redução da mobilidade e dos movimentos. Além disso, o pedido de isenção do IPVA pode ser feito por quem tenha um laudo médico que destaque a recomendação para evitar grandes esforços.

Antes de tudo é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria especial. Para isso é necessário ter a carteira tirada em uma autoescola especializada. Feito isso é preciso ter o laudo médico que comprove a incapacidade do condutor. O documento tem que seguir o modelo de documentação do Detran.

Por último, outra exigência é que o carro esteja no nome da pessoa que tenha deficiência. Depois é só enviar todos os documentos para a Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Veja abaixo a relação das doenças que dão direito à isenção do IPVA:

Amputação
Artrodrese
Artrite
Artrogripose
Câncer de Próstata Pós Cirúrgico
Cardiopatias
Cirurgia da Coluna
Cirurgia de Joelho
Cirurgia de Punho
Cirurgia e/ou Lesão de Ombro
Condromalácia Patelar
Deficiência Mental
Deficiência Visual
Doença de Parkinson
Encurtamento de Membros
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Espondilite Anquilosaste
Estomias
Hérnia de Disco
Insuficiência Renal
Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
Má Formação
Mastectomia
Nanismo
Neuropatias Diabéticas
Ostomia
Paralisia
Paralisia Cerebral
Poliomielite
Problemas Graves na Coluna
Prótese de Fêmur
Prótese Interna ou Externa
Quadrantectomia
HIV
Síndrome do Túnel do Carpo
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia

FONTE CAPITALIST

21 de outubro de 2021

IPVA grátis: confira quem terá direito à isenção em 2022

A isenção do IPVA não é uma determinação federal, por isso os critérios mudam em cada estado. Um dos fatores que pode influenciar é a idade do veículo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no início de cada ano. Para 2022, muitos motoristas estão preocupados, porque os valores a serem pagos devem aumentar, já que o preço dos veículos subiu. Mas você sabia que é possível ter isenção no IPVA?

Alguns estados brasileiros possuem regras para que os motoristas não precisem pagar esse imposto. O IPVA grátis depende de uma série de fatores, como a idade do automóvel. Dessa forma, enquanto alguns terão que lidar com valores reajustados; outros condutores podem ficar isentos.

Regras para ter o IPVA grátis em cada estado

Os critérios variam de acordo com o estado, uma vez que a isenção do IPVA não é uma norma federal. Veja abaixo quais são os regulamentos em cada unidade federativa:

Amapá e Rio Grande do Norte: veículos com mais de 10 anos ou que tenham sido fabricados antes de 2010 ficam isentos do imposto;
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins: quem possuí veículo que tenha 15 anos ou mais ou tenha sido fabricado antes de 2007 não precisará pagar a taxa;
Mato Grosso: é dada a isenção de IPVA em 2022 para veículos fabricados antes de 2004 ou que tenham a partir de 18 anos;
Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná: veículos com fabricação antes de 2002 ou com 20 anos ou mais ficam isentos;
Pernambuco e Santa Catarina: quem tem veículo com mais de 30 anos ou fabricado antes de 1922 não precisa arcar com o imposto;
Minas Gerais: IPVA grátis apenas para carros com placa preta;
Roraima: ficam isentos veículos agrícolas, motos de até 160 cilindradas, táxis, veículos de pessoas com deficiência e ambulâncias.

Outros fatores que podem dar isenção de IPVA

Se o motorista conseguir comprovar alguma doença, poderá ter o IPVA grátis em 2022. Para isso, é preciso obter laudo médico em clínica credenciada pelo Detran do seu estado. Veja as situações que podem gerar isenção:

Amputações;
Artrite Reumatoide;
Artrodese;
Artrose;
AVC;
AVE (Acidente Vascular Encefálico);
Autismo;
Alguns tipos de câncer;
Doenças Degenerativas;
Deficiência Visual;
Deficiência Mental;
Doenças Neurológicas;
Encurtamento de membros e más formações;
Esclerose Múltipla;
Escoliose Acentuada;
Lesão por esforço repetitivo (LER);
Linfomas;
Lesões com sequelas físicas;
Manguito rotador;
Mastectomia (retirada de mama);
Nanismo (baixa estatura);
Neuropatias diabéticas;
Paralisia Cerebral;
Paraplegia;
Parkinson;
Poliomielite;
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.;
Problemas na coluna;
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama);
Renal Crônico com uso de (fístula);
Síndrome do Túnel do Carpo;
Talidomida;
Tendinite Crônica;
Tetraparesia;
Tetraplegia.

Vale ressaltar que, dependendo do caso do motorista, o veículo deve ser adequado para o uso.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

15 de outubro de 2021

IPVA grátis, consulte quem estará isento do imposto em 2022

O IPVA 2022 será mais caro no ano que vem, contudo, muitos veículos estarão isentos do imposto

O IPVA 2022 é um assunto que já vem assustando muitos motoristas pelo país. Isso se deve ao fato do aumento dos preços dos veículos novos e usados, o que por consequência vai elevar o valor do imposto no ano que vem.

Vale lembrar que o cálculo do IPVA ocorre sobre o valor de mercado do automóvel mais a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos, que varia de 1% a 4% do valor venal do bem, conforme a definição de cada estado.

Contudo, muitos proprietários não devem ter que se preocupar com o pagamento do IPVA no ano que vem, e o motivo para isso está na isenção do imposto conforme a idade do veículo. Assim, cada estado brasileiro determina seus critérios para o “IPVA grátis”.

Veículos isentos de IPVA

Como dito anteriormente, o ano do veículo pode determinar uma possível isenção do IPVA, que varia de estado para estado. Assim, vamos conhecer os prazos de cada estado do país:

Carros com 10 anos ou fabricação anterior a 2010 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Amapá e Rio Grande do Norte.

Carros com 18 anos ou fabricação anterior a 2004 estarão isentos de IPVA no seguinte estado: Mato Grosso.

Carros com 20 anos ou fabricação anterior a 2002 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Alagoas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Carros com 30 anos ou fabricação anterior a 1992 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Pernambuco e Santa Catarina.

Demais estados

Os demais estados possuem regras distintas, vejamos:

Minas Gerais: Veículos com placa preta são isentos de IPVA.
Roraima: Carros agrícolas, ambulâncias, carros PcD, táxis e motos de até 160 cilindradas são isentos de IPVA.

Pagamento do IPVA

Os estados são responsáveis por determinar o vencimento do pagamento do IPVA, assim como a possibilidade de liberar ou não o parcelamento do imposto. No caso de Minas Gerais, por exemplo, o proprietário possui uma data de vencimento escalonado conforme o último número da placa, além da possibilidade de pagar o imposto em até três vezes, ou pagar em cota única com vencimento até determinada data.

Por fim, vale lembrar que o calendário de pagamentos do IPVA, ainda não está disponível, tendo em visto que é aguardado o último reajuste do veículo na tabela FIPE, para se determinar o valor exato ao qual os proprietários deverão pagar de imposto em 2022.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

12 de outubro de 2021

IPVA 2022: saiba quem deve ser isento do imposto no próximo ano

Alguns motivos para conseguir a isenção do IPVA são o ano de fabricação do modelo, bem como algumas doenças que garantem a anulação do tributo, e categorias de veículos ou profissões. Veja a data de prazos de cada estado e a lista de condições médicas que garantem a isenção do tributo.

confira as condições para ter o IPVA 2022 isento — carros (Foto: Pixabay)

Condições para a isenção do IPVA 2022

Com poucos meses para o fim do ano, já é a hora de se preparar para 2022. O Imposto Sobre Propriedade de Veículos, o IPVA, é um tributo que deve ser pago anualmente. Por aqui já te mostramos como calcular o tributo de cada carro. Dessa forma, confira quanto pagará de IPVA em 2022.

Confira abaixo algumas condições que garantem a isenção do tributo.

Categorias isentas do IPVA

Algumas categorias já são isentas de forma automática do pagamento do IPVA. Entre elas, se enquadram taxistas, mototaxistas, condutores de máquinas agrícolas, trens e de ônibus escolar. A isenção acontece de forma automática. No entanto, é importante ficar atento a cada uma delas para que caso o benefício não seja aprovado, o condutor solicite a isenção.

Isenção do IPVA 2022 por ano de fabricação do modelo

Além das categorias citadas, alguns estados brasileiros adotam determinados prazos para isentar o tributo do IPVA de modelos. A isenção é concedida a partir do ano de fabricação. Veja os prazos em cada estado do Brasil:

30 anos de fabricação ou anterior a 1.992 – Santa Catarina e Pernambuco.

20 anos de fabricação ou anterior a 2002 – Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

18 anos de fabricação ou anterior a 2004 – Mato Grosso.

15 anos de fabricação ou anterior a 2007 – Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

10 anos ou fabricação anterior a 2010 – Amapá e Rio Grande do Norte.

O estado de Alagoas adota o prazo de veículos produzidos anterior ao dia 31 de dezembro de 2000. Minas Gerais isenta veículos de placas pretas. E Roraima, anula a taxa para carros agrícolas, ambulâncias, carros PCD, táxis e motos até com motor de até 160 cilindradas.

Doenças que garantem a isenção do IPVA

Além de carros com prazos de fabricação, alguns condutores garantem a isenção através da comprovação de determinadas doenças. Para tal, o condutor deve comprovar através de laudo médico feito por alguma clínica credenciada pelo Detran do estado. Além disso, caso haja necessidade, o veículo deve ter adaptação para o uso do condutor.

A lista de doenças que isentam o IPV enquadra HIV, poliomielite, insuficiência renal, tendinite crônica, deficiência visual, deficiência física: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e demais variantes, paralisia e paralisia cerebral, autismo, acidente vascular cerebral, encurtamento ou amputação de algum membro.

Além disso, em determinados locais, como no Amazonas, é possível que o responsável ou tutor legal pela Pessoa com Deficiência Física também tenha a isenção do IPVA concedida.

FONTE GARAGEM 360

16 de setembro de 2021

Comissão aprova isenção de IPI nas motos para cooperativas, mototaxistas e pessoas com deficiência

Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei PL 3.986/2019, que concede isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho e pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, do senador Irajá (PSD-TO), o benefício vale apenas para a aquisição de motos ou motonetas (scooters) nacionais com motor até 250 cilindradas. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Comissão aprova isenção de IPI nas motos para cooperativas, mototaxistas e pessoas com deficiência – Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Isenção de IPI como acelerador da economia

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB –TO), explicou que o objetivo é estimular a atividade econômica:

“A atividade de mototaxista é responsável pelo sustento de milhares de famílias brasileiras. Baratear o custo de aquisição de motocicletas e motonetas constitui estímulo para que cada vez mais trabalhadores possam buscar, no transporte de passageiros, a sua fonte de sustento, ainda mais em um momento de crise econômica, a atualmente vivida no Brasil”, afirmou.

Condições

Os beneficiários precisam ter no máximo duas infrações médias registradas em carteira de habilitação, além de possuir os equipamentos de segurança necessários ao transporte de passageiros, no caso dos mototaxistas.

Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo, e ainda dos condutores de veículos para a entrega de bens de consumo, tais como alimentos, na categoria de “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A saber, o projeto PL 3.055/21 foi apresentado no início deste mês pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador afirma que a sua proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.

Fonte: Agência Senado

13 de agosto de 2021

Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias

O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. A portaria foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

O texto atinge os seguintes projetos de licitação: BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná; lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); BR-040/495/MG/RJ; BR-040/DF/GO/MG (relicitação); BR-158/155/MT/PA; BR-135/316/MA; BR-163/267/MS (relicitação); e BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).

Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.

Edição: Kelly Oliveira

FONTE AGENCIA BRASIL