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Justiça anula venda de terreno público feita por ex-prefeito a familiares

Ministério Público afirma que imóvel de R$ 3,7 milhões foi repassado sem licitação e por valor abaixo do mercado A Justiça de Minas Gerais anulou a venda de um terreno…

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Investidores de energia solar precisam saber decisão da Justiça

O crescimento da energia solar no Brasil tem atraído cada vez mais atenção de consumidores e investidores. Com a promessa de redução nas contas de luz, retorno financeiro a médio…

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Justiça Federal veda cobrança de ‘pedágio’ para visitas à Vila de Jeri (CE)

A Justiça Federal do Ceará decidiu que a concessionária que vai administrar o Parque Nacional de Jericoacoara não pode cobrar ingresso para quem vai visitar apenas a Vila de Jeri,…

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Entenda por que a Justiça está barrando transferências de pontos na CNH

Motoristas que tentam transferir pontos fora do prazo devem apresentar provas fortes. A transferência de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema que gera dúvidas entre os motoristas brasileiros.…

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Justiça manda soltar influenciador preso por maltratar animais

A Justiça de Minas Gerais determinou a soltura do influenciador digital Alexandre dos Santos Veloso Coelho, o Chandom YT, preso na segunda-feira (5), por maus-tratos contra animais em Contagem, na Grande…

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Justiça manda vizinha indenizar morador por latidos excessivos de cadela em MG

O Poder Judiciário de Minas Gerais condenou uma moradora de Varginha a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a um vizinho, após constatar que os latidos de sua cadela…

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EM LAFAIETE (MG); suspeito de assassinato a tiros de jovem de 19 anos é liberado pela Justiça e já está em liberdade

O suspeito, A.H.S.C, de 20 anos, do assassinato do jovem Marco Vinicios, ocorrido na tarde de sábado (26), no Bairro Gagé, em Conselheiro Lafaiete (MG), já foi liberado após audiência…

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Justiça mantém turismo suspenso em praia conhecida como ‘Caribe brasileiro’

Um cenário paradisíaco em Maragogi, no estado de Alagoas, está proibido para turistas por decisão da Justiça. Com águas cristalinas, a Lagoa Azul, que fica na Praia de Antunes, começou a chamar a…

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Decisão da Justiça Eleitoral vai mudar os rumos políticos e composição da Câmara em Belo Vale (MG)

O Juiz Eleitoral da Comarca de Belo Vale, Taunier Cristian Malheiros Lima publicou em 25/04/2025, decisão da Ação e solicitou ao Cartório Eleitoral o reprocessamento / retotalização dos votos e…

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Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024

Santos Dumont (MG) — Em decisão de grande repercussão política, a Justiça Eleitoral julgou procedente, em parte, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação do mandato…

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