Lei do Superendividamento prevê repactuação em até 5 anos e abre caminho para renegociação coletiva das dívidas de consumo Brasileiros sufocados por dívidas ganharam, nos últimos anos, um caminho formal…
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A Justiça condenou a Prefeitura de Itabirito (MG) ao pagamento de indenização por assédio moral contra uma advogada — servidora efetiva desde fevereiro de 2019. A informação é do Sindsemi…
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Como não há parentesco consanguíneo, família buscou autorização judicial para a doação. Com a decisão, transplante será feito em Juiz de Fora. Uma história de solidariedade entre uma tia de…
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A inscrição de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa passou a ter efeitos mais diretos sobre cartões de crédito e contas bancárias no Brasil. Com sistemas tecnológicos como o…
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Uma passageira que sofreu graves ferimentos durante uma corrida por aplicativo deverá ser indenizada após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso, julgado pelo 4º Núcleo de…
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Entenda quando dívidas em atraso podem levar ao bloqueio judicial de valores e por que a restrição ao crédito também pode pesar no bolso Nem toda dívida em atraso trava,…
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Mais uma irresponsabilidasde e afronta aos direitos dos professores que cai no colo do eventual prefeiro de Itaverava. O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro…
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Defesa afirma que ação foi motivada por revolta emocional após falta de atendimento para o filho de 4 anos O homem de 31 anos, preso na última sexta-feira (27) após furtar…
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Nota oficial da Prefeitura revela falha jurídica na gestão passada e levanta questionamentos sobre práticas autoritárias contra a imprensa em Lafaiete A publicação da nota de retratação oficial pela Prefeitura…
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A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão liminar que questionava a eleição do vereador Luciano Gomes para a presidência da Câmara Municipal de Santos Dumont. Com a…
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