Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos netos quando os pais não têm condições, confirmam tribunais com base no dever de solidariedade familiar. O dever de sustento dentro…
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A Justiça do Trabalho de Conselheiro Lafaiete condenou um sititante da localidade rural, perto da MG 129, em decisão proferida hoje (3), reconhecendo que o trabalhador, de 68 anos, foi…
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Devedor pode perder a CNH se outras tentativas de cobrança não funcionarem. Medida foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal e pode ser aplicada quando todas as alternativas de cobrança já…
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TRT-MG entendeu que levar valores durante expediente não configura dano moral A Justiça negou indenização por danos morais a um motorista que era obrigado a realizar transporte de valores de…
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A Justiça mineira determinou a imediata suspensão dos efeitos do contrato de arrendamento da LMA Mineração na área pertencente à USD Tecnologias, em um local conhecido como Fazenda Mina da…
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O caso de uma criança de seis anos, morador de Conselheiro Lafaiete, que teria sido vítima de abuso sexual durante uma consulta médica, há cerca de 40 dias, mobilizou a…
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Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão que suspendeu a liminar apresentada pelas vereadoras Sinara Campos e Cassi Pinheiro sobre a…
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Ministério Público destacou que acidentes se tornaram frequentes e enfatizou casos de óbito relacionados à falta de segurança A Justiça Federal determinou que a MRS Logística execute uma série de…
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Lavínia, de 10 anos, morreu um mês após o ataque; policial está preso desde 17 de junho na Casa de Custódia A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de…
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A Prefeitura de São João del-Rei sofreu uma derrota judicial ao tentar retomar a realização de rodeios durante a tradicional exposição agropecuária do município, prevista para acontecer em agosto deste…
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