Cobrança pode avançar para a Justiça e trazer restrições financeiras ao devedor. Uma situação financeira que atinge milhares de brasileiros pode trazer consequências muito mais graves do que juros, multas…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o Estado de Minas Gerais ao pagamento…
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A 40ª Festa da Banana, tradicional evento de Santa Bárbara do Tugúrio, na Zona da Mata mineira, entrou no centro de uma disputa judicial. A Justiça estadual determinou a suspensão…
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Empresas e os representantes dos artistas também foram impedidos de realizar ou ajudar a viabilizar os shows A Justiça estadual suspendeu os pagamentos e os shows contratados para a 40ª…
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Prisões em sequência ocorreram nos bairros Jardim do Sol e JK durante reforço do policiamento ostensivo e ações qualificadas voltadas à prevenção e repressão da criminalidade violenta.A Polícia Militar prendeu,…
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Ação do MPF trata do fornecimento de cadáveres de internos a faculdade de medicina entre 1971 e 1975. A Justiça Federal começou a analisar ação civil pública ajuizada pelo MPF…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vara única da comarca de Barão de Cocais, na região Central do estado, concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) para determinar…
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Uma decisão da Vara Única da Comarca de Carandaí determinou a penhora de valores encontrados em conta bancária de um vereador do município, no âmbito de um processo de cumprimento…
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Advogada e professora, Fabi Diniz de Queiroz Pilate deixa um marco inédito no sistema de Justiça brasileiro O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) empossou nesta sexta-feira (31) a…
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Os bancos terão que devolver parcelas descontadas de empréstimos consignados do INSS. Aposentados e pensionistas que tiveram parcelas retiradas do benefício sem uma contratação válida poderão recuperar o dinheiro. Uma…
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