Acordo histórico assinado após inquérito determina que verba municipal não pode mais ser usada para eventos confessionais; descumprimento gera multa pesada.Conselheiro Lafaiete – Uma nova era na gestão do fomento…
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A operação de farmácias em todo o território nacional vem sendo objeto de discussão nos tribunais, com decisões que reiteradamente favorecem a autonomia dos estabelecimentos para definir seus próprios horários…
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A Comissão de Obras da Câmara de Congonhas, presidida pelo vereador Eduardo Ladislau (PRD), voltou a discutir, na reunião desta segunda-feira (13), o andamento das obras de duplicação da BR-040.…
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Cobranças antigas podem ser encerradas após a decisão da Justiça. Cobranças antigas podem ser encerradas após a decisão da Justiça. Crédito: Divulgação Milhares de brasileiros que convivem com cobranças antigas…
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A Justiça da Comarca de Carandaí determinou a instauração de inquérito policial para apurar uma denúncia de suposto furto de cabos de cobre nas dependências da fábrica de Cimento. De…
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Amigos, familiares e moradores de Barbacena realizaram, na noite desta sexta-feira (3), uma manifestação pacífica em homenagem à estudante de Medicina Letícia de Morais Vasconcelos Rodrigues, de 40 anos, assassinada…
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Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que filhos com deficiência têm direito à pensão alimentícia vitalícia, mesmo após completarem 18 anos. Essa decisão foi tomada…
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Quem deve ao banco precisa conhecer a regra que pode encerrar processos de cobrança. Uma mudança recente nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete impactar milhões de processos…
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As obrigações de pensão alimentícia no Brasil geram dúvidas, especialmente sobre quem deve arcar com os custos. Em 2026, a legislação brasileira determina que tanto pai quanto mãe são responsáveis…
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A Justiça do Estado de Minas Gerais finalizou o trâmite do processo criminal que envolveu um caso de injúria racial praticado por uma servidora contra uma colega de trabalho no…
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