Ação do MPF trata do fornecimento de cadáveres de internos a faculdade de medicina entre 1971 e 1975. A Justiça Federal começou a analisar ação civil pública ajuizada pelo MPF…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vara única da comarca de Barão de Cocais, na região Central do estado, concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) para determinar…
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Uma decisão da Vara Única da Comarca de Carandaí determinou a penhora de valores encontrados em conta bancária de um vereador do município, no âmbito de um processo de cumprimento…
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Advogada e professora, Fabi Diniz de Queiroz Pilate deixa um marco inédito no sistema de Justiça brasileiro O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) empossou nesta sexta-feira (31) a…
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Os bancos terão que devolver parcelas descontadas de empréstimos consignados do INSS. Aposentados e pensionistas que tiveram parcelas retiradas do benefício sem uma contratação válida poderão recuperar o dinheiro. Uma…
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Brasileiros que convivem há anos com cobranças sem solução poderão finalmente encerrar determinadas pendências. Uma decisão autoriza o fim de dívidas antigas que permanecem abertas por longos períodos, apesar das…
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, em 2026, mais de R$ 2,4 bilhões para 157.691 aposentados, pensionistas e segurados no Brasil. Este montante foi destinado devido a decisões…
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2 anos após recomendação do MPF, prefeitura iniciou construção sem ouvir comunidades e sem licenciamento ambiental Manifestação pacífica chega ao local escolhido pela prefeitura para o aterro (Crédito: Katia Torres)…
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É possível retirar o nome dos seus genitores (seja pai ou mãe) da certidão de nascimento? A resposta é sim, mas depende do caso. Como explica a revista Exame, embora…
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) analisa uma ação que pode resultar na perda do mandato do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, Warley Higino…
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