Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que filhos com deficiência têm direito à pensão alimentícia vitalícia, mesmo após completarem 18 anos. Essa decisão foi tomada…
Leia mais »
Quem deve ao banco precisa conhecer a regra que pode encerrar processos de cobrança. Uma mudança recente nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete impactar milhões de processos…
Leia mais »
As obrigações de pensão alimentícia no Brasil geram dúvidas, especialmente sobre quem deve arcar com os custos. Em 2026, a legislação brasileira determina que tanto pai quanto mãe são responsáveis…
Leia mais »
A Justiça do Estado de Minas Gerais finalizou o trâmite do processo criminal que envolveu um caso de injúria racial praticado por uma servidora contra uma colega de trabalho no…
Leia mais »
A Justiça decidiu que dívidas antigas terão que ser anuladas e não poderão mais ser cobradas dos endividados. Brasileiros que têm dívidas antigas em cobrança judicial podem ser atingidos por…
Leia mais »
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São João del-Rei, na Região Central, teve a denúncia contra um homem acusado de cometer os…
Leia mais »
Sentença obriga o Iphan a avaliar tombamento da maior cavidade pré-histórica de MG em até 180 dias, sob risco de multa A maior cavidade pré-histórica de MG, a paleotoca AP-38,…
Leia mais »
O deputado federal Glaycon Franco informou, por meio de nota oficial divulgada nesta sexta (5) que recebeu com respeito a decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a…
Leia mais »
A Justiça determinou a suspensão do processo de implantação do novo sistema de regulação do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. A decisão, tomada…
Leia mais »
Uma disputa judicial envolvendo inclusão e direitos das pessoas com deficiência vem ganhando destaque após uma candidata ao concurso público de Itaverava buscar a Justiça para garantir sua permanência no…
Leia mais »
Nossas Redes Sociais
