O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o lote anual de atrasados do INSS que será pago em 2021. A partir do ano que vem, receberá o beneficiário que ganhou um precatório do INSS superior…
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Caso a determinação não seja cumprida, será cobrada multa de R$ 200 mil por animal abatido O juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, atendendo ao pedido de antecipação de tutela de urgência do Ministério Público (MP-G), determinou que…
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A Defensoria Pública da União (DPU) criou ação civil pública na Justiça para que o prazo de cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 seja prorrogado. O pagamento do auxílio…
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra a União pedindo à Justiça que impeça o retorno dos alunos à Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR). O pedido…
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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça de Ouro Preto ampliou a abrangência das medidas impostas à Vale no caso da barragem de Doutor, pertencente à…
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A 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, em decisão liminar, determinou à Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora do Colégio Santa Maria, a redução do valor…
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Com 03 óbitos decorrentes da Pandemia do Coronavírus ,Piranga Registra 12 Casos confirmados e 08 pacientes continuam internados. Segundo a Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, já pode ser considerada…
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Boletim Epidemiológico pela Secretaria Municipal de Saúde de Piranga, divulgado ontem (3), mostra que subiu de 127 para 129 o número de casos notificados de covid-19. Dois casos monitorados surgiram…
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Um novo despacho da juíza Rafaella Amaral de Oliveira dá 15 dias para o prefeito de Itaverava, José Flaviano Pinto (PR), conhecido como Nô, contestar a liminar que o afasta…
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Prefeito pode recorrer da decisão de 1ª instância Juíza de Direito Substituta em Cooperação, Rafaella Amaral de Oliveira, da 4ª Vara Civil da Comarca de Lafaiete, atendendo um pedido do…
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