Um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se da Medida Provisória (MP) que libera o uso do saldo do fundo dos trabalhadores para que mães paguem a creche dos seus filhos.
O texto com as diretrizes foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5. Segundo a proposta, mulheres que cuidam de crianças de até cinco anos, que podem ser filhos, enteados e pequenos sob guarda judicial, podem recorrer ao benefício.
A decisão, no entanto, não estabelece a quantia que poderá ser sacada ou quando isso deve começar a ser feito. “Resolução do Conselho Curador do FGTS disporá sobre a quantidade de parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderão ser utilizados”, explica o texto da medida.
Qualificação profissional de mulheres
Além da liberação do uso do FGTS para o pagamento de creches, o texto da MP também autoriza o saque dos recursos do fundo para que mulheres possam investir em qualificação profissional.
As regras fazem parte do programa “Emprega + Mulheres e Jovens”. O objetivo é garantir que elas tenham mais oportunidades de ascensão no mercado de trabalho.
Os detalhes a respeito de como será feita a liberação do dinheiro ainda serão definidos pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. Serão estabelecidas as áreas de qualificação profissional prioritárias em que os pagamentos poderão ser aplicados.
Quem pode sacar nesta nova semana de abril o mais novo auxílio de R$ 1 mil liberado pelo Governo? O Governo Federal anunciou uma nova ajuda financeira que faz parte do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital. O programa de microcrédito beneficiará tanto pessoas físicas como microempreendedores individuais (MEIs).
O novo auxílio de R$ 1 mil liberado por meio de microcrédito deve contemplar milhões de brasileiros. A oferta entrou em vigor no fim de março.
Os valores que serão destinados ao programa de microcrédito chegam a R$ 3 bilhões, extraídos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O executor do programa é o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM).
O SIM Digital possui duas operações pensadas a partir das pessoas físicas e dos MEIs. De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o programa já está sendo disponibilizado nas agências bancárias de todo o país.
Modalidades do Programa de Microcrédito
Pessoas físicas. Essa modalidade dará acesso a um crédito de até R$ 1 mil. A taxa de juros será de 1,95% mês, sendo que o empréstimo pode ser dividido em 24 meses. Vale observar que mesmo quem está negativo pode ter acesso ao empréstimo do programa;
Pessoas jurídicas. Aqui são beneficiados os microeempreendedores individuais (MEIs). O crédito liberado para esse grupo pode chegar até R$ 3 mil. A quantidade de parcelas é a mesma estabelecida para as pessoas físicas, 24 meses e com juros um pouco maiores que aqueles do primeiro grupo: 1,99%. Ainda no caso dos MEIs, só poderão participar do programa de microcrédito, empreendedores que tenham receita bruta anual somente até R$ 360 mil.
Como faço para pedir o auxílio de até R$ 1 mil
Para as pessoas físicas o microcrédito será oferecido por meio do celular, através do Caixa Tem. Quem quiser contratar o serviço basta fazê-lo de forma automática, contudo, a análise para a liberação deve demorar em média de uma semana.
No caso das pessoas jurídicas com direito ao microcrédito, ou seja, os MEIs, a contratação deverá ser solicitada nas agências físicas da Caixa. Entretanto, num segundo momento, mais precisamente em 45 dias, esse grupo também poderá solicitar a contratação do crédito por meio do Caixa TEm.
Espera-se que por volta de 4,5 milhões de pessoas busquem a contratação do microcrédito e sejam beneficiadas pelo mesmo. A ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao crédito por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
CAIXA: Liberado até R$ 3 mil para negativados
Qual o limite do empréstimo?
Conforme informado no decorrer da matéria, para pessoa física, o limite de crédito é no valor de R$ 1 mil. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com juros a partir de 1,95% ao mês (26,08% ao ano).
Já o MEI terá limite de crédito de R$ 3 mil, com prazo de pagamento de até 24 meses e juros a partir de 1,99% ao mês (26,68% ao ano).
Quando poderei receber o valor do empréstimo?
Segundo informações divulgadas pela CAIXA, o crédito de R$ 1 mil ou R$3 mil, será liberado em até 10 dias, a contar da data de atualização do cadastro. Após aprovação, o cliente poderá realizar a contratação do valor e os recursos que serão creditados imediatamente na conta.
Posso pedir o microcrédito se estiver com o nome sujo?
O cidadão com o nome sujo poderá solicitar o microcrédito de R$1 mil ou R$3 mil. Terá acesso aos empréstimos inclusive quem está com o nome sujo (negativados) em instituições de análise de crédito, como Serasa e SPC Brasil.
Como utilizar o Caixa Tem?
Depois de baixar o aplicativo, o usuário deverá realizar a atualização cadastral no Caixa Tem. Para isso, o aplicativo solicita que o usuário digitalize o documento de identidade, envie uma foto “selfie” e informe a renda mensal.
No caso do MEI, o crédito deverá ser pedido nas agências. Para contratar, o cidadão deverá ter uma conta na Caixa, ter mais de 12 meses de faturamento como MEI e apresentar comprovante de residência e documentos pessoais e da empresa.
No mês de março, o governo anunciou um novo pacote para movimentar a economia. Entre as medidas propostas, está a liberação de um saque emergencial do FGTS, disponível para milhões de brasileiros.
Os saques tem um limite de R$ 1 mil e estarão disponível para qualquer trabalhador que recebe mais do que um salário mínimo. Contudo, existe ainda outra possibilidade: a revisão do FGTS, que pode liberar mais de R$ 10 mil. Então, para saber mais, confira a seguir!
Dessa forma, o que muita gente não sabe sobre o FGTS é que o saldo acumulado do fundo pode ser corrigido. Isso acontece por conta da baixa correção monetária que ocorre desde 1999. Isso resulta, em média, R$ 10 mil reais por pessoa. O processo chama-se Revisão do FGTS.
Assim, todos os trabalhadores que tem ou que tiveram saldo no FGTS desde 1999 têm direito a pedir a revisão. Desde esse período, os valores do fundo tem correção feita pelo índice da Taxa Referencial (TR), que fica abaixo da inflação.
E isso gera grandes perdas ao trabalhador. Agora, uma ação que aguarda a decisão do STF pede a troca da TR por outro indicador, mais alinhado com a inflação real.
Por fim, para isso, o primeiro passo é fazer o cálculo da revisão. Mas atenção: esse é um cálculo que pode levar um tempo, pois envolve todo o histórico de todas as contas desde quando a TR passou a não seguir a inflação. Ou seja, nos últimos 23 anos. Entretanto, isso pode ser contabilizado gratuitamente através do site LOIT FGTS.
No geral, o FGTS é um fundo em nome do trabalhador vinculado ao contrato de trabalho no qual as empresas precisam depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do funcionário. Este fundo é ligado à Caixa Econômica Federal.
Quando o trabalhador não realiza o saque do benefício, o montante vai subindo de valor todos meses, tendo em vista os depósitos feitos pelo empregador. Diante desta situação, o governo utiliza o dinheiro para financiar programas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
A revisão do FGTS, prevista para ser julgada ainda este ano, pede então a alteração da Taxa Referencial por outro índice de correção – FOTO: Agência Brasil
Para pagar por esse “empréstimo”, o governo, por sua vez, realiza uma correção anual dos valores para que o dinheiro dos trabalhadores não seja perdido por causa da inflação.
Um dos índices utilizados pelo governo a vários anos é a Taxa Referencial (TR), que desde 1999 se encontra zerado, ou seja, mesmo que o governo corrija os valores do FGTS, os trabalhadores não ganham nada já que o índice se encontra zerado.
Revisão pede alteração da TR
A revisão do FGTS, prevista para ser julgada ainda este ano, pede então a alteração da Taxa Referencial por outro índice de correção. Além disso, a tese pede para que todo dinheiro perdido ao longo dos anos possa ser restituído.
A TR zerou, podem ter direito a receber a correção dos valores com a aplicação de um novo índice. De acordo com a plataforma LOIT FGTS, especialista em realizar o cálculo de correção, os valores médios aos quais os trabalhadores têm para receber podem chegar a R$ 10 mil.
Com informações da Rede Jornal Contábil
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