Um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Trata-se da Medida Provisória (MP) que libera o uso do saldo do fundo dos trabalhadores para que mães paguem a creche dos seus filhos.
O texto com as diretrizes foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5. Segundo a proposta, mulheres que cuidam de crianças de até cinco anos, que podem ser filhos, enteados e pequenos sob guarda judicial, podem recorrer ao benefício.
A decisão, no entanto, não estabelece a quantia que poderá ser sacada ou quando isso deve começar a ser feito. “Resolução do Conselho Curador do FGTS disporá sobre a quantidade de parcelas, o valor máximo do saque, o limite do saldo da conta individual vinculada ao FGTS que poderão ser utilizados”, explica o texto da medida.
Qualificação profissional de mulheres
Além da liberação do uso do FGTS para o pagamento de creches, o texto da MP também autoriza o saque dos recursos do fundo para que mulheres possam investir em qualificação profissional.
As regras fazem parte do programa “Emprega + Mulheres e Jovens”. O objetivo é garantir que elas tenham mais oportunidades de ascensão no mercado de trabalho.
Os detalhes a respeito de como será feita a liberação do dinheiro ainda serão definidos pelo ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. Serão estabelecidas as áreas de qualificação profissional prioritárias em que os pagamentos poderão ser aplicados.
