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Governo nota o MEI e trabalha para elevar limite de faturamento de R$ 81 mil por ano; proposta discutida com o Congresso pode ampliar benefícios tributários e mudar a realidade de milhões de empreendedores

O governo federal pretende atuar para ampliar, nos próximos anos, o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil para enquadramento no regime simplificado.…

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Governo federal avalia ampliar para dois o limite de funcionários contratados pelo MEI

Proposta em estudo na pasta da economia surge como alternativa para aliviar o impacto das discussões sobre o fim da escala 6×1 nos pequenos negócios. O governo federal anunciou que…

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Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade

Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, entre outras — receberão o benefício em até 30 dias…

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IR 2026: quem é MEI precisa fazer duas declarações? Entenda regras e prazos

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento para duas declarações anuais: uma obrigatória e outra para aqueles com renda acima do limite de isenção ou que atendam a outros critérios…

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Mudança pega motoristas de surpresa: radar em Carandaí tem limite reduzido para 40 km/h

Motoristas que passam pelo trevo do bairro Crespo, em Carandaí, devem redobrar a atenção. O radar instalado no local teve alteração na velocidade permitida e o limite, que antes era…

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Câmara aprova limite nacional para jornada de trabalho de PMs e bombeiros

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.967/2023, que estabelece um limite de 144 horas mensais para a jornada de policiais e bombeiros militares em todo o…

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Governo bate o martelo e proíbe aumento automático de limite no cartão

Bancos são proibidos de liberar cartão e aumentar limite sem autorização neste país Diante do avanço do endividamento das famílias e do uso cada vez mais intenso do cartão de…

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Pix na mira: o valor limite que faz o banco avisar a Receita em 2026

Entenda quando movimentações financeiras passam a ser informadas à Receita Federal e o que realmente pode levar um contribuinte à malha fina A popularização do Pix trouxe facilidade às transferências…

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Cientistas revelam que o aquecimento global está acelerando desde 2015 e Terra pode ultrapassar limite crítico de 1,5°C antes de 2030

Estudo conduzido por pesquisadores do Instituto Potsdam analisou cinco grandes bases de dados climáticos globais e identificou que a taxa de aquecimento global subiu de menos de 0,2°C por década…

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Nova regra do Pix já vale e pode “travar” seu limite em caso de suspeita: Banco Central reforça o MED, permite bloqueio cautelar imediato após denúncia, retém valores recebidos se houver contestação e promete devolução mais rápida, perto de 11 dias, para frear golpes

Nova regra do Pix reforça o MED para bloquear cautelarmente após denúncia, segurar valores contestados e encurtar a devolução para algo perto de 11 dias. A atualização não muda o…

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