Trajetória da Associação de Moradores Sem Casa de Entre Rios de Minas na Luta pelo Direito à Moradia

Escrito a várias mãos, pela equipe que vem conduzindo os trabalhos.

A Associação doa Moradores sem Casa de Entre Rios, AMSCA, da cidade de Entre Rios de Minas foi fundada em 1993, como ato concreto da Campanha da Fraternidade “Onde Moras”. No último 06 de dezembro de 2023 completou 30 anos de existência. No início eram cerca de 9 famílias que se uniram para conquistar a casa, e para além das mais de 60 casas reformadas, também construíram 121 moradias em quatro loteamentos na área urbana e mais 36 na área rural do município.

Um dos pilares é a dimensão concreta da fé; outro é a vida ativa na comunidade, através da participação nos vários conselhos municipais e atividades organizadas pela paróquia e arquidiocese de Mariana. Integra também os Movimentos de luta moradia popular a nível regional – UEMP, nacional – União Nacional por Moradia Popular e latino-americano através da SELVIP, numa tentativa de relacionar a questão da prática e da capacitação.

Um dos primeiros loteamentos nasce a partir da construção de três casas construídas num terreno adquirido em parceria com a COPASA, Bairro Santa Efigênia. Em seguida foram comprados três lotes com recursos doados por uma Entidade da Espanha e onde foram construídas nove casas. Já o terreno para o terceiro loteamento foi adquirido com muita luta através da venda de rifas, doações da comunidade e participação de barraquinhas nas festas religiosas no Bairro padre Vitor e onde foram construídas 17 casas e também a sede da Associação.

Foto Márcia Hirata, nov 2018

Construções em regime de mutirão, doações da comunidade e ajuda e apoio da Paróquia Nossa Senhora das Brotas.

Em 2018/19 a AMSCA promoveu a Regularização Fundiária dos terrenos através de uma parceria com a Escola de Arquitetura da UFSJ e recursos do o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, unidade de Minas Gerais, CAU/MG.

Em 2010 consegue se habilitar junto à Caixa Econômica para construir 200 Unidades Habitacionais no Município, através do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, MCMV-E, disputando recursos federais com entidades de todo Brasil.

Em 2011/2012 partiu para a compra de terreno. Com apenas 30 mil no caixa da entidade, consegue após dois anos de muita luta, adquirir um terreno no Bairro Castro com 41mil m² onde pudessem ser construídas unidades habitacionais.

Foto acervo da AMSCA: Benção do terreno, Helena Marchisotti 2012.

Em 2018/19 através de um dos braços do MCMV-E o Programa Nacional de Habitação Rural, PNHR constrói 36 unidades habitacionais em várias comunidades rurais do Município: oito nas comunidades da Gameleira, São José das Mercês e Acayuaba; 11 unidades nas comunidades da Mata dos Pacheco, Alto dos Cunhas, Ponte Funda, Colônia e Madruga da Pedra; cinco unidades nas comunidades do Brumadinho, Natividade dos Ferreira, Coelhos e Olhos D´Água e doze unidades nas comunidades da Serra, Camapuã, Castro e Taquaril.

Fotos: acervo AMSCA. Helena Marchisotti
Foto: acervo AMSCA. Helena Marchisotti 2019

Em 2016 assina o contrato para a Fase de Projetos do Residencial Dom Luciano no Bairro Castro, onde foram definidos que seriam construídas 95 Unidades Habitacionais no futuro Residencial Dom Luciano – Bairro Castro.

O projeto do Residencial permitiu a AMSCA formar uma equipe de coordenação coletiva, grande, com grandes desafios para além dos recursos do projeto: profissionais de várias áreas além da engenharia e do trabalho social. Plantões nas quartas-feiras na sede da entidade, demandas de várias ordens praticamente todos os dias, incluindo agendas virtuais, uso dos celulares e carro particulares, porém foi essa forma de trabalho que fez toda diferença, muita dedicação, compromisso e um espírito voluntário forte. Uma gestão participativa que interage com os associados e constrói com eles cada etapa do projeto, decisões em assembleia e o cuidado de preservar o valor e história de cada um junto à associação. Foram os associados que escolheram a casa que queriam morar e o nomes das ruas: Rua Fé e Vida, Rua da Paz, Rua Padre Antônio Eustáquio Barbosa, Rua Esperança e Rua da Amizade.

Foto acervo AMSCA: da esquerda para direita estão Aparecida, Conceição, Edvanda, Tayara,
Silvane, Bernadete, Clarinha, Sandra, Helena, Bete, Dalva e Silvana.

Outro fator importante para êxito deste projeto foi o imenso apoio técnico que tivemos da equipe Social e de Engenharia da Caixa Econômica Federal, profissionais comprometidos com êxito do projeto e com nossa capacitação.

Agora, no último dia 18 de dezembro de 2023, exatos 5 anos da reunião da partida de obra ocorrida em 17 de dezembro de 2018, a AMSCA participa da entrega das 95 unidades habitacionais através da assinatura dos contratos entre a Caixa Econômica Federal e as famílias contempladas no Programa. Um contrato cheio de desafios, que foram desde atrasos nos repasses, chuvas centenárias e até a pandemia do COVID 19. Mas também de muitas “confluências”, para usar a palavra do quilombola Nego Bispo, pela presença de técnicos da Caixa comprometidos com processo e nossa equipe integrada, onde cada um foi ocupando o lugar certo para aplicar seus dons. A AMSCA chegou a ter mais de 20 funcionários entre canteiro de obras e parte administrativa no pico dos trabalhos, aportando em Entre Rios um montante aproximado de seis milhões e novecentos mil reais nos últimos 5 anos. Com a obra planilhada em 2016 e obra executada de 2018-2022, a participação das famílias através de mão-de-obra nos mutirões, cerâmicas do piso e parede foi crucial para não sermos vencidos por planilha defasada; além das parcerias com SICOOB Credicampo, Prefeitura e Câmara Municipal e emendas parlamentares, este empreendimento se conclui com muita luta mas, muito êxito porque chegou aqui graças ao apoio e ajuda das muitas mãos que compõe a comunidade de Entre Rios de Minas.

Nossa homenagem especial aos associados que partiram durante a espera desta conquista.

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Justiça é acionada contra o SUS a cada 20 minutos em Minas Gerais

A judicialização da saúde cresceu 64% no Estado desde 2020, segundo o TJMG

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Se, de um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garantiu acesso universal à assistência médica, de outro, a Justiça tem a balança cada vez mais pesada de processos provocados pela carência de serviços. Neste ano, a cada 20 minutos, alguém que luta pela vida ingressa com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O número de pessoas que precisa lançar mão do expediente judicial para fazer valer o direito básico cresce a cada ano. No Brasil, de 2015 a 2020, o volume de demandas da saúde na Justiça subiu 60%, segundo o Ministério da Saúde (MS). A pasta informou ter acumuladas mais de 50 mil causas judiciais.

O governo federal não soube detalhar o número de processos por ano, mas disse que, entre 2008 e 2017, as demandas em primeira instância – órgão da Justiça ao qual se faz um pedido de solução de conflito, antes de qualquer outro – já haviam saltado 130%. A tendência é acompanhada em Minas Gerais, onde a média diária de processos em saúde cresceu 64% entre 2020 e 2023. Em 2020, os tribunais receberam 16.077 causas: média de 44 por dia. Neste ano, até 10 de outubro, foram 20.561 ações – 73 por dia.

“Essa judicialização está em crescimento desde que passamos a enxergar a saúde como um direito social. O cidadão entende que o Estado tem que fornecer saúde e passa a buscá-la por ações judiciais. São dois lados: estamos judicializando porque o Estado está ineficiente na prestação de saúde e porque é um caminho que garante urgência”, avalia o desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintendente de Saúde do TJMG. 

O ciclo vicioso de uma briga judicial na saúde, que força famílias a lutar por algo que deveria ser garantido e faz governos bancarem gastos bilionários com demandas individuais, é o tema da série “Saúde nos tribunais: para que lado pende esta balança?”, que O TEMPO começa a publicar hoje. 

De acordo com o coordenador da Defensoria Especializada da Saúde de Minas, defensor público Bruno Barcala, a judicialização funciona como um termômetro de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele analisa que o aumento das ações é sintoma de problemas muito maiores na linha de frente dos serviços. “O SUS não atingiu um patamar de qualidade que a Constituição define como necessária. O sistema cresceu muito, se qualificou, mas não consegue atender toda a demanda. Isso, sem contar que mais pessoas conseguem acessar um advogado, seja particular ou por órgãos públicos, e a saúde recai sobre a Justiça”, afirma. 

Quando Dayane Judite Silva, 22, precisou acionar a Justiça, o problema foi a falta de um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrico para a filha Alice Gonçalves, agora com oito meses. Uma complicação da prematuridade fez a menina desmaiar no colo da mãe no primeiro mês de vida, e o hospital onde estavam, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, não tinha leito de UTI Neonatal. “Minha bebê estava roxa, ficou muito grave rapidamente. No segundo dia, teve parada cardíaca. Foi aí que a médica disse que, se eu não corresse atrás de uma vaga, ela não sobreviveria mais um dia”, lembra Dayane Judite. 

A jovem entrou com ação com tutela de urgência junto ao Ministério Público: a filha precisava de um leito em menos de 24h. A família sentiu alívio ao obter a liminar e a transferência a poucas horas do fim do prazo. Já em casa, a menina aprende a respirar sozinha, sem se dar conta de que, com ajuda da Justiça, escapou da morte. “Ainda não acredito. Podíamos não estar juntas hoje. Vencemos por ela, foi um milagre”, comemora a mãe. 

Remédio motiva 52% das ações

A maioria dos pacientes que recorrem à Justiça devido a um problema de saúde solicita medicamentos. Levantamento de ações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2020 até 10 de outubro deste ano revela o ingresso de 39.982 processos solicitando o fornecimento de fármacos. O volume equivale a 52% do total das causas: 76.813. 

No cenário nacional não é diferente. Segundo o Ministério da Saúde, as ordens judiciais apenas para aquisição de medicamentos causaram impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão em 2022. O valor foi desembolsado para compra de 632.141 unidades de medicamentos.

A despesa diz respeito, principalmente, a fármacos recomendados para doenças raras, que custam milhares de reais. Um dos mais judicializados é o atalureno, vendido como Translarna. Indicado para crianças com distrofia muscular de Duchenne, custa cerca de R$ 63 mil. “Mesmo quem tem plano de saúde judicializa, porque não tem cobertura para medicamentos. Além disso, a maioria é muito cara, impossível de comprar”, diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira. 

Outra questão coloca os fármacos como o principal problema do sistema de saúde no país, segundo a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Mônica Lima: “Alguns medicamentos não têm na farmácia. Passam por licitação, são importados, precisam ter a segurança comprovada. E não estão dentro da programação do gestor de saúde, forçado a criar mecanismos para atender a judicialização”, diz.

Em Minas Gerais, o segundo maior motivo de judicialização é a dificuldade de acesso ao tratamento médico hospitalar, com 19.066 ações de 2020 até 10 de outubro deste ano. “Minas é grande e cheia de vazios assistenciais, com falta de serviço especializado”, diz Fabíola. 

FONTE O TEMPO

Justiça é acionada contra o SUS a cada 20 minutos em Minas Gerais

A judicialização da saúde cresceu 64% no Estado desde 2020, segundo o TJMG

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Se, de um lado, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garantiu acesso universal à assistência médica, de outro, a Justiça tem a balança cada vez mais pesada de processos provocados pela carência de serviços. Neste ano, a cada 20 minutos, alguém que luta pela vida ingressa com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O número de pessoas que precisa lançar mão do expediente judicial para fazer valer o direito básico cresce a cada ano. No Brasil, de 2015 a 2020, o volume de demandas da saúde na Justiça subiu 60%, segundo o Ministério da Saúde (MS). A pasta informou ter acumuladas mais de 50 mil causas judiciais.

O governo federal não soube detalhar o número de processos por ano, mas disse que, entre 2008 e 2017, as demandas em primeira instância – órgão da Justiça ao qual se faz um pedido de solução de conflito, antes de qualquer outro – já haviam saltado 130%. A tendência é acompanhada em Minas Gerais, onde a média diária de processos em saúde cresceu 64% entre 2020 e 2023. Em 2020, os tribunais receberam 16.077 causas: média de 44 por dia. Neste ano, até 10 de outubro, foram 20.561 ações – 73 por dia.

“Essa judicialização está em crescimento desde que passamos a enxergar a saúde como um direito social. O cidadão entende que o Estado tem que fornecer saúde e passa a buscá-la por ações judiciais. São dois lados: estamos judicializando porque o Estado está ineficiente na prestação de saúde e porque é um caminho que garante urgência”, avalia o desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintendente de Saúde do TJMG. 

O ciclo vicioso de uma briga judicial na saúde, que força famílias a lutar por algo que deveria ser garantido e faz governos bancarem gastos bilionários com demandas individuais, é o tema da série “Saúde nos tribunais: para que lado pende esta balança?”, que O TEMPO começa a publicar hoje. 

De acordo com o coordenador da Defensoria Especializada da Saúde de Minas, defensor público Bruno Barcala, a judicialização funciona como um termômetro de qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele analisa que o aumento das ações é sintoma de problemas muito maiores na linha de frente dos serviços. “O SUS não atingiu um patamar de qualidade que a Constituição define como necessária. O sistema cresceu muito, se qualificou, mas não consegue atender toda a demanda. Isso, sem contar que mais pessoas conseguem acessar um advogado, seja particular ou por órgãos públicos, e a saúde recai sobre a Justiça”, afirma. 

Quando Dayane Judite Silva, 22, precisou acionar a Justiça, o problema foi a falta de um leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrico para a filha Alice Gonçalves, agora com oito meses. Uma complicação da prematuridade fez a menina desmaiar no colo da mãe no primeiro mês de vida, e o hospital onde estavam, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, não tinha leito de UTI Neonatal. “Minha bebê estava roxa, ficou muito grave rapidamente. No segundo dia, teve parada cardíaca. Foi aí que a médica disse que, se eu não corresse atrás de uma vaga, ela não sobreviveria mais um dia”, lembra Dayane Judite. 

A jovem entrou com ação com tutela de urgência junto ao Ministério Público: a filha precisava de um leito em menos de 24h. A família sentiu alívio ao obter a liminar e a transferência a poucas horas do fim do prazo. Já em casa, a menina aprende a respirar sozinha, sem se dar conta de que, com ajuda da Justiça, escapou da morte. “Ainda não acredito. Podíamos não estar juntas hoje. Vencemos por ela, foi um milagre”, comemora a mãe. 

Remédio motiva 52% das ações

A maioria dos pacientes que recorrem à Justiça devido a um problema de saúde solicita medicamentos. Levantamento de ações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde 2020 até 10 de outubro deste ano revela o ingresso de 39.982 processos solicitando o fornecimento de fármacos. O volume equivale a 52% do total das causas: 76.813. 

No cenário nacional não é diferente. Segundo o Ministério da Saúde, as ordens judiciais apenas para aquisição de medicamentos causaram impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão em 2022. O valor foi desembolsado para compra de 632.141 unidades de medicamentos.

A despesa diz respeito, principalmente, a fármacos recomendados para doenças raras, que custam milhares de reais. Um dos mais judicializados é o atalureno, vendido como Translarna. Indicado para crianças com distrofia muscular de Duchenne, custa cerca de R$ 63 mil. “Mesmo quem tem plano de saúde judicializa, porque não tem cobertura para medicamentos. Além disso, a maioria é muito cara, impossível de comprar”, diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fabiola Sulpino Vieira. 

Outra questão coloca os fármacos como o principal problema do sistema de saúde no país, segundo a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Mônica Lima: “Alguns medicamentos não têm na farmácia. Passam por licitação, são importados, precisam ter a segurança comprovada. E não estão dentro da programação do gestor de saúde, forçado a criar mecanismos para atender a judicialização”, diz.

Em Minas Gerais, o segundo maior motivo de judicialização é a dificuldade de acesso ao tratamento médico hospitalar, com 19.066 ações de 2020 até 10 de outubro deste ano. “Minas é grande e cheia de vazios assistenciais, com falta de serviço especializado”, diz Fabíola. 

FONTE O TEMPO

Luta e conqusita dos povos ciganos em Lafaiete se tornam é referências e símbolos em Minas e no Brasil

Hoje (24) se comemora o Dia Nacional dos Povos Ciganos quando acontecem manifestações sobre a reparação e direitos dos povos tradicionais de Minas. Em Lafaiete, há uma legião do grupo étnico espalhada por diversas partes da cidade e que se estabeleceram há várias décadas formando a uma entidade cultural.
Uma luta de um povo iniciada em 2011 resultou na maior conquista para os povos ciganos em Lafaiete, quando através de uma força tarefa de movimentos sociais eles conseguiram um terreno para assentar suas famílias. A luta se tornou símbolo em Minas e no Brasil

O início

Em 2018, fiscais da Prefeitura, acompanhados pela PM, notificaram cerca de 15 famílias descendentes de povos ciganos a desocuparem uma área do Município no Bairro Paulo VI, em Lafaiete (MG) onde à época seria instalado um distrito industrial. Após o prazo, a prefeitura providenciaria a reintegração de posse.
Após uma luta incansável, através da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesas dos Povos Ciganos, hoje intitulada Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, e graças ao apoio de parceiros, como a Defensoria Pública (Cleide Nepomuceno)e Doutora Ana Cláudia Alexandre, o Vereador Pedro Américo (PT), a ex-vereadora Zilda Helena (PT), Conepir ( Conselho Estadual de Promoção e igualdade Racial e da liderança cigana lafaietense, Valdinalva Caldas, hoje articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), os povos ciganos de Lafaiete conquistaram um terreno e serão transferidos para uma área no Amaro Ribeiro.

A luta

A primeira ação foi de organização do grupo de ciganos através da Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Conselheiro Lafaiete. Assim, o Ministério Público Federal foi provocado com uma representação e através do Procurador da República, Helder Magno da Silva, ele recomendou que o Município, com base no Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas, criado com o objetivo de monitorar o cumprimento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o desenvolvimento de políticas e projetos voltados a impedir a segregação das comunidades de acesso a moradia e agir contra à ilegal expulsão dos ciganos, e se abster de alocar os ciganos em campos localizados fora das áreas povoadas, em áreas que são isoladas e sem acesso à serviços de saúde e outros serviços.
O Procurador da República salientou que as péssimas condições de moradia e as práticas históricas e reiteradas de expulsão dos ciganos têm sido objeto de grande preocupação por organismos internacionais que, repetidas vezes, têm afirmado a incompatibilidade da prática com os direitos humanos e a necessidade de se garantir os modos de ser e de viver dos grupos ciganos.
Em fevereiro de 2021, a Prefeitura recebeu um ofício do Ministério Público Federal, através do Procurador da República, para que providenciasse a salvaguarda dos povos ciganos e sua cultura, como promovesse políticas afirmativas de inclusão e preservação.
Após sucessivas reuniões, a última ocorrida em maio, a Prefeitura de Lafaiete, concedeu um terreno onde as famílias terão uma moradia digna e o resgate da cidadania. O Projeto de Lei, que autoriza a cessão do terreno, está em fase final de análise, e deve nesta semana ser aprovado pelos vereadores.
O terreno será cedido em nome da Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Conselheiro Lafaiete, e terá infra estrutura.

Valdinalva Caldas, pertencente a etinia cigana, que iniciou a luta em Lafaiete, ressaltou a conquista. “Esta é uma grande conquista e referência de luta em Minas e no Brasil. Esta á uma grande oportunidade para discutir políticas públicas não só para nós ciganos é momento de chamar todos os povos que foram historicamente apagados das políticas públicas, que ficam à margem das estatísticas do IBGE, que não são reconhecidos e lembrados para além dos períodos eleitorais, neste dia teremos artes, mas não vamos no iludir apenas com danças e festividades, precisamos discutir a fundo a ausência das políticas que nos afetam e as ações diárias que nos oprimem” disse a nossa reportagem.

Juntos na luta pela melhoria da BR-040

A BR-040 é uma das maiores rodovias que passam por Minas Gerais. Com mais de 1.100 quilômetros de extensão, a via literalmente corta o estado, indo do Noroeste mineiro até a Zona da Mata e Campo das Vertentes, passando por cidades como Belo Horizonte, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, entre outras. 

A rodovia tem um papel importante para o desenvolvimento econômico e social do estado e do país, pois atende regiões com grande atividade da indústria automobilística, moveleira, metalúrgica, cimenteira, têxtil, produtoras de papel e papelão, além da agroindústria. A BR também dá acesso a municípios reconhecidos mundialmente por suas atrações históricas e turísticas, que atraem milhares de visitantes anualmente. 

Mas, essa via grandiosa e importante para Minas Gerais está repleta de problemas e com trechos extremamente perigosos, como é o caso do que liga Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete, na região central do estado. Entre os principais problemas apontados estão os altos índices de acidentes e de vítimas; os danos causados pela poeira; a falta de fiscalização; a necessidade de duplicação; e a preocupação com o próximo modelo de concessão e com a tarifa de pedágio.

O deputado federal Padre João e o deputado estadual Leleco Pimentel, por meio do projeto Juntos Para Servir, estão entre as autoridades empenhadas em melhorar as condições da BR-040. Eles têm apresentado propostas na Câmara e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que os problemas da rodovia sejam sanados o mais rápido possível, além de realizar mobilizações com a sociedade e instituições para chamar a atenção para a situação. 

A luta dos parlamentares vem de muitos anos que fizeram protestos, celebraram missa no meio da rodovia, além de cobrar soluções do poder público soluções. No último mês, Padre João realizou uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater “a elevação dos valores da tarifa de “pedágios” cobrada aos usuários da rodovia BR 040 pelas concessionárias ‘Via 040’ e ‘Concer’ e analisar a possibilidade de implementação de sistema de cobrança menos oneroso”, 

E no dia 8 de maio, o deputado federal participou da audiência pública promovida pelo  Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), com o objetivo de discutir a grave situação da rodovia BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. O encontro, realizado em Conselheiro Lafaiete, proporcionou o diálogo entre o MPMG, demais instituições públicas, empresas privadas e cidadãos na busca por soluções que envolvem o problema e seus reflexos na vida das pessoas. 

Padre João destaca que “o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais passa pelas rodovias que cortam o estado. Por isso, lutamos incansavelmente para que as vias sejam seguras e com estruturas de qualidade, mas sem esquecer do bem-estar da população que vive no entorno ou que necessita passar por esses espaços. Esse é um compromisso meu e do deputado estadual Leleco Pimentel, no projeto Juntos Para Servir”.

O maior problema da BR-040 é que quase todas as obras e mudanças estão em estudo, ou nova licitação ou em processo de judicialização, que tem feito com que o processo demore mais do que o esperado. Mas, a pressão, os requerimentos e ofícios continuam sendo feitos para que a rodovia se transforme em um lugar melhor e mais seguro. 

É amanhã! Para comemorar 21 anos de luta pela preservação, Equipiranga promove Descida Ecológica pelo Rio Piranga

Há 21 anos, um grupo de pessoas se uniu com um objetivo em comum: preservar e proteger o Rio Piranga, nascente do rio Doce. Essa iniciativa culminou na criação da Organização para Conservação e Preservação do Rio Piranga (OSCIP), conhecida como Equipiranga, que desde então vem trabalhando incansavelmente para garantir a saúde e a sustentabilidade desse importante curso d’água.
Durante esses anos, a OSCIP realizou uma série de ações em prol do rio Piranga. Foram realizados estudos sobre a qualidade da água, monitoramento da fauna e flora, além de campanhas de conscientização da população sobre a importância da preservação desse recurso natural. Também foram feitas parcerias com empresas e órgãos governamentais para a implementação de políticas públicas que garantam a proteção do rio Piranga.
Agora, com a eleição de uma nova diretoria, a OSCIP se prepara para dar continuidade a esse trabalho tão importante. Com novos membros e novas ideias, a organização busca fortalecer ainda mais suas ações de preservação e conscientização. Entre as principais metas da nova diretoria estão a ampliação do monitoramento do rio Piranga, o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e a busca por novas parcerias e recursos para a organização.


O trabalho da OSCIP é fundamental não só para a preservação do rio Piranga, mas também para toda a região que depende dele. Como nascente do rio Doce, o Piranga é responsável por abastecer diversas cidades e comunidades ao longo de seu curso, além de ser um importante recurso para a agricultura e a pecuária. Garantir sua proteção é garantir o bem-estar de milhares de pessoas e a sustentabilidade de uma região inteira.
Portanto, a OCIP segue firme em sua missão de preservar e proteger o rio Piranga. Com a nova diretoria e o apoio da população, a organização tem tudo para continuar sendo um exemplo de sucesso na luta pela conservação dos recursos naturais.

Padre João continua a luta pela duplicação da BR 040

O deputado federal Padre João, mais uma vez, promoveu Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 06/12, para debater os processos de relicitação da BR 040. O parlamentar tem uma luta histórica pela melhoria e duplicação da rodovia, desde quando deputado estadual.

O que parecia ser solução, passou a ser mais um transtorno. Desde 2014, o trecho entre Brasília a Juiz de Fora, sob a concessão da Via 040, empresa do grupo Invepar, passou a cobrar pedágio nas onze praças instaladas no trecho.

Pelo contrato, todo trecho deveria ser duplicado até 2017. Mas somente 73Km foram duplicados entre a divisa de Minas com Goiás. E o pior. A empresa devolveu a BR ao governo federal em 2019. Mas o pedágio continua sendo cobrado. E para completar esta história triste, a CONCER, empresa que administrava o trecho ente Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, com concessão iniciada em 1995 e prazo de 25 anos. O prazo venceu, as obras não foram feitas e ela devolveu também o trecho. Mas continuam recolhendo pedágio.

Novas licitações estão em curso com dois projetos, dois trechos: de BH ao Rio de Janeiro de BH a Brasília. O trecho de BH ao Rio já está em fase de conclusão. Já foram feitas as audiências públicas oficias e o Mandato do Deputado Federal também fez várias reuniões em mesas redondas, que aconteceram em Paracatu, Belo Horizonte, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. Tudo para aprimorar o projeto e apresentar as demandas e necessidades dos municípios, comunidades e usuários.

Padre João sempre cobrou das autoridades e órgãos competentes o cumprimento do contrato da Via 040. Denunciou o descaso da empresa para com os usuários. Não fez as obras, não cumpriu o contrato, mas continua cobrando o pedágio. “É um absurdo. Já estamos completando 8 anos de pedágio. E obras mesmo, nada até agora. E o povo continua pagando. Pagando em dinheiro nas praças de pedágio, e muitos pagam com a própria vida, já que os acidentes com mortes são rotineiros. É isto que não queremos que mais aconteça, ” finaliza.

O Consultor do Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba de Municípios – CODAP – Crispim Ribeiro, presente na Audiência Pública, lembrou das 148 demandas apresentadas na Audiência Pública da ANTT em Belo Horizonte.

O deputado estadual eleito Leleco Pimentel lembrou das mesas redondas e cobrou a situação do Rodoanel de BH, a situação das mortes na rodovia, e lembrou da criação do CODAP, uma iniciativa do deputado Federal Padre João. O CODAP foi o primeiro do Brasil nesta modalidade. Leleco cobrou da ANTT e dos órgãos fiscalizadores, uma solução para a situação dos moradores do distrito de Correia de Almeida, em Barbacena. “A situação da praça lá é grave. É como se você estivesse pagando pedágio para andar na rua. Quantas vezes você sai à rua? O Distrito é como se fosse um bairro da cidade. Isto não pode ficar assim, ” desabafou o deputado Leleco Pimentel.

Padre João lembrou que o TCU, Tribunal de Contas da União, apontou que somente no trecho da Concer, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a 277 milhões de reais. “O povo paga de dois jeitos. Na tarifa e nos impostos, ou seja, tirando dinheiro da saúde, da educação, da alimentação escolar, da farmácia popular para encher o bolso dos empresários. Isto é fazer o usuário da via de trouxa. Triste. Não vamos permitir que isto no trecho da Via 40. ”

Morre a idosa que lutou por vaga em UTI

Faleceu nesta madrugada (31), a lafaietense dona Maria da Conceição, de 70 anos. No dia 19 de agosto, ela foi internada na Policlínica Municipal de Lafaiete com AVC de alto risco, conforme laudo médico.
Diante da angústia, familiares se uniram e juntaram cerca de R$1,5 mil pagar honorários advocatícios para acionar a Justiça. Dois duas depois, ela foi para uma UTI para a cidade de Oliveira (MG) onde veio a falecer.
“Estamos muito abatidos pela morte de nossa mãe que lutou até o fim pela vida. A gente agradece a todos que nos apoiaram neste momento de dor e sofrimento”, disse Pedro Henrique, filho de Dona Conceição. Ele criticou a situação da saúde em Lafaiete. “Infelizmente tivemos que acionar a justiça para buscar uma vaga que é direito nosso”, completou.
O horário do velório e sepultamento serão definidos pelos familiares.

Zilda Helena: luta será pela dignidade e justiça social para todos

Lutar contra as desigualdades, pela dignidade humana e pela justiça social para todos, buscando a implementação de políticas públicas para Lafaiete e para o estado. Esta será a principal proposta defendida pela candidata a Deputada Estadual Zilda Helena (PT), na Assembleia Legislativa.

Natural de Conselheiro Lafaiete (Alto Paraopeba), bacharel em Direito, professora e teóloga, Zilda Helena possui uma longa trajetória na vida pública. Foi eleita vereadora por dois mandatos como a segunda mais bem votada em seu partido nas últimas eleições e secretária municipal de Desenvolvimento Social, além de uma longa atuação na Pastoral da Criança e Menor e no Conselho Tutelar.

Pós graduada em violência contra a mulher, criança e do adolescente e em Mediação de Conflitos, Zilda Helena iniciou sua trajetória pública em trabalhos sociais na Paróquia de São Sebastião e em comunidades, um deles, a alfabetização de crianças, como voluntária, em um projeto desenvolvido no bairro Linhazinha.

 Segundo a candidata, caso seja eleita, a soma de suas experiências atrelada será um caminho para a implementação de políticas públicas que coloquem Minas e os mineiros no caminho da dignidade e da justiça. “ Pretendo ser muito atuante na Assembleia Legislativa. É hora de lutarmos para superar o passado de miséria, desigualdades, violências de gênero e etnia. Precisamos voltar a sonhar e ter esperança”, conclui a candidata.

Mulheres terão salários equiparados aos dos homens só daqui 255 anos; entenda

Hoje é comemorado o dia das mulheres, mas, as lutas por igualdade, principalmente salarial, parecem longe do fim

Oriana Gaio, mestre em Educação e Novas Tecnologia, comenta a importância da data.

8 de março é comemorado o dia da mulher, data importantíssima e que vai além dos presentes que crianças e homens costumam distribuir.

A data marca a luta feminina por diversos direitos.

E foi iniciada quando, em 1908, 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova York (EUA) para exigir seus direitos.

Anos depois os direitos femininos começaram a ser reconhecidos.

Em 18 de agosto de 1920, a 19ª Emenda foi reconhecida e apenas as mulheres brancas receberam o direito de votar nos EUA.

Quarenta anos mais tarde, em 1960, ocorreu a aprovação da Lei do Direito ao Voto, permitindo a todas o direito de votar.

Igualdade de salários entre homens e mulheres

A data já se tornou tradicional, assim como a distribuição de presentes que marcam o reconhecimento da importância feminina além do ambiente familiar.

De acordo com o relatório Global Gender Gap Report do Fórum Econômico Mundial de 2020, apenas 8,4% das mulheres estão no conselho de administração das empresas no Brasil.

No país, a presença feminina em cargos políticos é de apenas 18%.

Segundo o relatório, que avalia o progresso de 153 países com relação a índices de igualdade de gênero, as diferenças de gênero só serão eliminadas em 59 anos na América Latina e no Caribe.

Especificamente sobre o Brasil, o país tem uma das maiores disparidades de gênero da região, ocupando o 22º lugar entre 25 países.

Isso porque, a participação da mulher na força de trabalho ainda é pequena e ainda há desigualdade salarial e de renda entre homens e mulheres.

No ritmo de progresso que o Brasil apresenta, a paridade salarial deve ser alcançada apenas no ano de 2277, ou seja, em 255 anos.

Para acelerar esse processo as empresas precisam fazer mudanças estruturais e nas suas políticas internas.

O foco deveria ser aumentar a participação feminina na força de trabalho assim como o número de mulheres em cargos de liderança e gestão, eliminar as lacunas no salário e remuneração.

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FONTE FDR

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