Não aprendemos nada com os crimes ocorridos em Mariana, Brumadinho, Maceió?

Somos reféns da mineração e do capital

Mariana, Brumadinho, Maceió – nomes que ecoam como alertas sobre a devastação provocada pela mineração degradante e predatória, indiferente aos danos que pode causar. Nos dois primeiros casos, o rastro de lama ceifou centenas de vidas e destruiu ecossistemas inteiros. Em todos esses crimes, a avidez corporativa conduziu ao colapso. Até que ponto é justificável essa exploração? Estamos mesmo reféns da mineração.

O sentimento de indignação é inevitável ao abrir as páginas dos jornais e testemunhar mais de 50 mil pessoas perdendo seus lares devido à negligência/selvageria capitalista e ação predatória de uma empresa. Há mais de cinco anos, denúncias evidenciam que o solo da região de Maceió estava cedendo, somando-se a alegações de vazamento de cloro no ar, falta de indenizações aos atingidos e descumprimento de obrigações de fechamento de minas.

O que mais será preciso para que essas empresas sejam responsabilizadas pelos crimes que cometem rotineiramente? Interesse político, falta de lei, falta de cumprimento da lei, impunidade?

As mineradoras em larga escala invadem localidades sem consultar seus habitantes, propagandeando megaprojetos que prometem prosperidade, emprego e renda. Essa narrativa já se repetiu diversas vezes em Minas Gerais, mas os moradores de Mariana e Brumadinho compreenderam e sentiram na pele a farsa e os danos que essa mentira trouxe para a região. Agora se soma a essas falácias a propaganda do próprio governador de Minas, que negocia o Vale do Jequitinhonha como o “Vale do Lítio”.

A alegação de que a mineração traz desenvolvimento e riqueza é posta à prova em Ouro Preto, onde, após mais de 300 anos de extração mineral, a cidade abriga mais de 12 mil habitantes vivendo na pobreza. Pode-se afirmar que este foi o município mais explorado em todo o país.

O modelo de mineração revela-se um desastre humano nos territórios, ceifando vidas e modos de vida diversos, culturas e tradições, trabalho e renda, todos completamente ignorados. Recentemente, por meio de muita luta de movimentos sociais, atingidos e atingidas e de mandatos parlamentares, aprovamos no Senado o “Projeto Nacional de Atingidos por Barragens”, uma iniciativa crucial para proteger os direitos daqueles que sofrem diariamente com as consequências da mineração.

Está avançando no Congresso, o projeto de lei que criminaliza o ecocídio. É uma resposta necessária. Crimes contra a natureza devem ser punidos.

Até o final do ano, divulgaremos relatórios na Comissão Externa de Brumadinho e Mariana na Câmara dos Deputados, reforçando nosso compromisso de fiscalização incansável. Na Assembleia de Minas Gerais, o Projeto “Juntos para Servir”,o deputado estadual Leleco Pimentel fortalece nossa defesa dos atingidos e do meio ambiente. Leleco assumiu a vice-presidência e coordenação em MG da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe do Rio Doce), um importante mecanismo de Minas e Espírito Santo de fiscalização e de apoio às pautas dos atingidos.

Não cessaremos de denunciar a falta de responsabilidade ou omissão da justiça. Na Câmara dos Deputados, com o deputado federal Padre João, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o deputado estadual Leleco Pimentel, o Projeto “Juntos para Servir” continua a luta diária em defesa de cada mineiro impactado pelos males da mineração.

As feridas abertas pela lama ainda sangram, as sirenes de auto salvamento deixam marcas irreparáveis, e os tremores em Maceió deixaram muitos sem teto. A cada dia que passa, mais um capítulo trágico se soma à história da mineração no Brasil. Quem será a próxima vítima, senão os mais pobres e vulneráveis, mas também o equilíbrio ecossistêmico que garante a vida no planeta?

Comissão de Fiscalização de Barragens apresenta relatório final sobre Mariana à Justiça mineira

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos

A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos entrega, nesta segunda-feira (18), ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região o relatório sobre a repactuação do acordo de Mariana. Esse TRF é quem conduz as negociações.

A reunião está marcada para as 14 horas, na sede do TRF-6.

Mariana
No fim de novembro, a comissão aprovou o relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES) com recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana e a bacia do Rio Doce. Entre esses ajustes estão a ativa participação dos atingidos na repactuação e a aplicação dos recursos exclusivamente nos municípios atingidos.

A seguir, os trabalhos do colegiado focarão no crime socioambiental de Brumadinho, nas outras barragens que estão em risco de rompimento no País, na proteção a povos e comunidades tradicionais e no aprimoramento da legislação.

Entenda o caso
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Comunidades vizinhas, dores compartilhadas: saúde mental das pessoas atingidas de Mariana e de Antônio Pereira

Para a série “Tecendo redes: saúde e assistência social”, o Instituto Guaicuy conversou com Ana Carla Cota, geóloga que atuou por 10 anos no ramo da mineração, se tornou arteterapeuta da Rede Conviver e hoje é atingida pelo descomissionamento da Barragem Doutor, da Vale, em Antônio Pereira. 

Assim como em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019), comunidades atingidas pela chamada lama invisível, sofrem os impactos dos danos causados pela mineração em seus territórios. Esse é o caso de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, atingido pelo medo do rompimento e pelos danos gerados pelo descomissionamento da Barragem Doutor, da Vale. 

Foto: Felipe Chimicatti / Instituto Guaicuy

O direito à saúde é uma das principais pautas de luta das pessoas atingidas pela mineração. É sempre importante destacar que o dever de reparar os direitos violados e garantir a reabilitação da saúde das pessoas atingidas é de quem gerou os danos. Além disso, as lutas e conquistas das populações atingidas precisam ganhar repercussão e visibilidade, a fim de gerar precedentes em termos de reparação integral. 

Pensando nisso, o Instituto Guaicuy, Assessoria Técnica Independente de Antônio Pereira, conversou com a Ana Carla Cota, geóloga que atuou no ramo da mineração por 10 anos e escolheu trocar de trabalho, passando a atuar como arteterapeuta nos dois primeiros anos da Rede Conviver, um equipamento público, com foco no cuidado à saúde mental das famílias atingidas pela Barragem de Fundão, em Mariana. Ana Carla vive hoje os impactos do descomissionamento da Barragem Doutor. Ela foi removida de seu lar em 2020, por estar dentro da Zona de Autossalvamento, local rapidamente destruído em caso de rompimento da barragem. 

Foto: Léo Souza / Instituto Guaicuy

Com experiências múltiplas e vivências enriquecedoras tanto em Mariana quanto em Antônio Pereira, Ana Carla fala sobre as semelhanças existentes nas comunidades vizinhas. Conta das lutas em comum e da força que a coletividade precisa ter para garantir a participação das pessoas atingidas no processo de reparação, com foco na reabilitação da saúde mental dessas populações.

Confira a entrevista completa

IG: Quais as principais diferenças e similaridades que você percebe em relação à saúde mental das pessoas atingidas de Mariana (Barragem de Fundão) e de Antônio Pereira (Barragem Doutor)?

Ana Carla: No rompimento [Mariana em 2015], houve um processo de depressão mais acelerado. As pessoas entraram em choque com aquela realidade de perder tudo. Aquele vazio foi muito grande. E quando você olha para essa lama invisível, que é em Antônio Pereira, o principal relato das pessoas é a ansiedade, o medo do rompimento. Foi uma ansiedade instaurada em Antônio Pereira por essa questão ‘vai romper, não vai romper’. Não temos informação de qualidade e isso vai gerando essa ansiedade que continua na cabeça de várias pessoas que moram muito próximas à barragem e não foram removidas. Com o que houve em Fundão, que foi de fato um rompimento, onde do dia para noite as pessoas perderam tudo, esse vazio deu lugar à depressão muito profunda.

O que temos em comum é o sentimento de raiva! A gente precisa acolher essa raiva, essa indignação com esse processo todo de muita injustiça. Eu acho que esse sentimento de injustiça, de revolta, de indignação, permeia todos esses ambientes, todas essas comunidades que são afetadas pela mineração. A gente se sente muito impotente, a justiça é muito morosa, ela não chega. O atingido é o último ali na fila do pão. Então, assim, esses sentimentos são muito comuns. Tem também o medo do futuro, acho que isso também temos em comum.

IG: Você esteve na equipe do Conviver, conta pra gente como foi a implementação dessa rede em Mariana. 

Ana Carla: A implementação da Rede Conviver em Mariana foi muito rápida, foi uma resposta muito rápida do SUS, da Rede de Atenção Psicossocial, de Mariana. O Sérgio Rossi era o coordenador na época. Ele também participou do plano de emergência lá da boate Kiss e trouxe essa experiência para Mariana. Então eles passaram noites em claro. Em torno de uma semana, a gente já tinha em Mariana esse grupo formado para fazer o acolhimento e o cuidado em saúde mental das pessoas atingidas.

O Conviver foi criado com uma verba que era repassada para prefeitura, tudo muito sério. Não havia interferência da Renova, nem da Samarco, nesse cuidado da saúde. No início, e isso perdurou durante um tempo,  as pessoas ficaram desconfiadas, com medo de existir interferência da Samarco e da Renova, porque cuidar da saúde mental é uma questão que exige muita confiança. Confiança em quem você está contando tudo aquilo. Por vezes, chegavam pedidos da Renova e da Samarco para relatório de pessoas que estavam sendo atendidas pelo Conviver, mas todos foram negados. Sempre houve muita ética, sabe. A gente conseguiu reafirmar realmente que o Conviver não tem absolutamente nenhuma ligação com a Samarco e com a Renova.

IG: Qual sua área de formação e como foi sua atuação no Conviver?

Ana Carla: Eu trabalhei durante 10 anos na Vale como geóloga, mas antes da minha formação como engenheira geóloga tive uma formação de arte na Fundação de Arte de Ouro Preto. Na época, eu já não queria mais trabalhar dentro da mineração e veio essa oportunidade de trabalhar como arteterapeuta com as pessoas atingidas pela Barragem de Fundão. Eu fui entrevistada pelo próprio Sérgio Rossi, fui contratada como arteterapeuta e, durante o período de quase dois anos e meio, trabalhei no Conviver.

Foi extremamente enriquecedor, uma experiência fantástica de cuidado, acolhimento e suporte real a todas essas famílias. Vou te dizer que não é fácil lidar, são muitos desafios, até porque foi a primeira barragem que rompeu. Então muita coisa nós aprendemos juntos com os atingidos. Algumas coisas poderiam até fazer sentido na saúde coletiva em outros locais, com outras realidades, só que quando a gente tentava aplicar, não era bem sucedido. Isso porque precisava ter uma escuta mais atenta, sobre quais eram realmente as necessidades das pessoas atingidas. Até para montar essas oficinas de arteterapia, por exemplo, uma vez preparei uma oficina  para ensinar escultura em madeira, fiz a parceria com o profissional e tudo. Quando eu fui ver, não existe o interesse da comunidade em fazer isso. Parece lógico, eu tinha que escutar.

Então, tivemos grupos de pintura, grupos de crianças com o dia do brincar, que fez todo sentido para eles, porque uma das coisas que a gente mais escutava das crianças é que elas sentiam falta de brincar. A gente escutava muito que Mariana era uma cidade grande para eles, então onde estavam esses espaços comuns de brincar? Nós fizemos então vários “Dias do Brincar”, em vários locais onde essas famílias estavam alocadas. Foi um projeto que deu muito certo. Foi um caminhar muito junto, um olhar e uma escuta muito atenta, para que a gente pudesse construir junto com os atingidos esse trabalho. Eu acho que é essa a minha principal lição e aprendizado, o que funciona para o cuidado em uma comunidade, não vai necessariamente funcionar para outra. Hoje a gente vê que já tem sete anos já de Conviver, e tem dado certo.

Na minha atuação como arteterapeuta, eu via que a arte é transformadora! As pessoas tinham disponibilidade e vontade de participar dos grupos de arteterapia, das atividades que eram propostas, algumas construídas por eles. Eu vi o quanto isso fazia bem!  Além da arteterapia, existia também o resgate através da arte.

Uma experiência que a gente teve foi a retomada da festa junina tradicional que eles tinham. O grupo de arteterapia chamava as pessoas da comunidade para eles fazerem os enfeites. Então, essa arteterapia transcende muito esses espaços e essas necessidades que existiam. Eu lembro com muita clareza como foi bonito de ver. As pessoas envolvidas e fazendo os enfeites para festa junina, que nós fizemos na época no Centro de Convenções de Mariana. Usou o grupo de arteterapia para fazer os estandartes, as flores, os enfeites e isso fez muito sentido para eles sabe, fez muito bem realmente. Foi um cuidado de saúde coletivo mesmo.

IG: Você acredita que uma iniciativa como a do Conviver seria uma pauta relevante para as pessoas atingidas de Antônio Pereira nesse processo de reparação? Como você acha que se daria essa conquista?

Ana Carla: Eu super acredito no Conviver, inclusive levanto essa pauta desde fevereiro de 2020. Eu tenho colocado que precisamos ter um espaço como o Conviver, de saúde coletiva, mas que seja realmente para as pessoas atingidas. 

Essa é uma pauta, a gente precisa ocupar esse espaço em Antônio Pereira, porque nós temos a saúde mental de toda essa comunidade comprometida. É preciso ainda muita atenção para as crianças e adolescentes. Nós – adultos, mulheres, muitas vezes mães que estamos no território de Antônio Pereira, com inúmeros desafios, dificuldades, sendo violentados todos os dias, com problemas na saúde mental, adoecidos – muitas vezes não temos esse olhar para as crianças, pros adolescentes, para o que eles estão vivendo, porque a gente também está necessitado de cuidados. Então isso para mim é uma pauta urgente!

Eu sempre falei que a saúde mental da comunidade precisa ser cuidada, e sempre dei o exemplo do Conviver, que atua sem interferência de nenhuma empresa de mineração. A comunidade precisa ter essa confiança de que a sua saúde mental está sendo cuidada pelo município apenas, sem interferência nenhuma da mineração. Isso é possível e é o que transforma!

FONTE GUAICUY

Natal de Luz de Mariana promove encontro de bandas de música tradicionais

Em uma apresentação emocionante, as bandas de música de Mariana se reuniram, na manhã deste domingo (10), para um grande encontro no Cine Teatro. O evento consta no Circuito Encantado, programação cultural do Natal de Luz Mariana 2023 – A alegria ilumina a cidade. Cerca de 300 músicos participaram da atividade.

As agremiações partiram de diferentes pontos da cidade e se reuniam para revezamento de composições. No repertório, músicas da cultura popular brasileira e arranjos autorais de compositores marianenses. Mariana possui onze agremiações musicais, sendo que oito são originárias dos distritos. A Sociedade Musical São Caetano, de Monsenhor Horta, tem 187 anos de fundação e é a quarta mais antiga do país.

Homenagem

Maestro, compositor, professor e estudioso, Daltro de Paula Novais será homenageado pela Associação Marianense de Bandas (AmarBandas) devido a dedicação à cultura, à música e as bandas. Atualmente, ele é o maestro mais antigo de Mariana, em atividade há mais de 40 anos.

O presidente da AmarBandas, Efraim Rocha, destaca que a homenagem é especial. “Ressalta a admiração dos músicos pela cultura de Mariana. É gratificante apresentar para as novas gerações a obra de grandes personalidades locais, como o Daltro”, frisa. Regente da Sociedade Musical de São Sebastião, do distrito Passagem de Mariana, Daltro terá pelo menos uma das suas composições executadas pelas demais agremiações em 2024, no projeto “Banda na Praça”.

O Natal de Luz Mariana 2023 – A Alegria Ilumina a cidade é realizada pela Prefeitura de Mariana, com o apoio da Cedro Mineração. Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura de Mariana para conferir essas e outras atrações.

Repactuação do acordo de Mariana é adiada; disputa por valores permanece

As mineradoras querem um valor menor do que lhes foi oferecido.

A assinatura da repactuação do acordo de Mariana, inicialmente prevista para esta terça-feira, 05/12, foi adiada. Uma nova reunião para discutir os valores na repactuação brasileira está agendada para quinta-feira 07/12 em Belo Horizonte.

Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que haviam ameaçado abandonar a mesa de negociações caso a repactuação não fosse concluída até a data estipulada, optaram por permanecer no debate.

Dos R$ 120 bilhões totais do acordo, R$ 60 bilhões estavam em negociação em dinheiro novo, pois as mineradoras alegavam que a outra metade já havia sido quitada em indenizações e outras reparações. Entretanto, na última reunião ocorrida na semana passada, as empresas propuseram apenas R$ 40 bilhões em novos recursos, enquanto o governo federal recalculou sua posição e exige agora R$ 90 bilhões.

Membros do governo de Minas Gerais esperam uma resolução no início do próximo ano e suspeitam que as mineradoras estejam manobrando para reduzir o valor diante do aumento solicitado pela União. Por sua vez, o governo do Espírito Santo mantém poucas esperanças de que o acordo seja fechado em breve.

FONTE RADAR GERAL

Caso Samarco: Instituições de Justiça defendem que pessoas que ficaram sem acesso a água potável devem ser indenizadas

Ação pede o reconhecimento do ‘dano água’ também àqueles que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – pediram à Justiça Federal que reconheça o direito a indenização aos moradores que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce e que foram afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Na petição apresentada à Justiça Federal, as instituições sustentam a ocorrência do chamado ‘dano água’, decorrente da violação ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável em qualidade e quantidade adequada aos usos múltiplos. Segundo elas, a poluição causada pelo rompimento da barragem inviabilizou a utilização dos poços artesianos e, principalmente, a captação direta do rio Doce, fazendo com que muitas pessoas ficassem sem acesso à água potável. Assim, requerem a extensão do direito à indenização a essas pessoas, a exemplo do que já ocorreu com moradores de regiões abastecidas com água encanada que tiveram o fornecimento interrompido pelo desastre.

A ação aponta que a comunidade Entre Rios, situada no distrito de Regência, foi uma das mais impactadas. Abastecidos por uma grande quantidade de poços artesianos, moradores relataram que, após o rompimento da barragem, enfrentaram desabastecimento de água potável pelo período de 35 dias, sem qualquer auxílio por parte da Fundação Renova ou da empresa poluidora Samarco. Questionadas pelo MPF sobre a data em que o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa e água mineral teria sido iniciado, nenhuma delas soube informar com precisão.

Pedidos – Diante da situação de desabastecimento enfrentada pelos moradores afetados no período que se sucedeu ao rompimento da barragem e da omissão da Samarco e da Fundação Renova, o MPF e as demais instituições de Justiça pedem o reconhecimento das violações ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável como fatos incontroversos. Também requerem a inversão do ônus da prova em desfavor das empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP).

Em outras palavras, o pedido é para que a responsabilidade, no que diz respeito à comprovação do período de desabastecimento, seja transferida para as empresas. Desse modo, as informações prestadas pelos moradores quanto ao período em que ficaram sem acesso à água serão tomadas como verossímeis ou verdadeiras. Assim, restará à empresa apresentar provas em contrário que permitam identificar com precisão a datas em que o fornecimento de água foi iniciado em cada uma das regiões afetadas.

Por fim, o MPF e as instituições de Justiça requerem o reconhecimento do direito à indenização a todas as pessoas atingidas pelo desabastecimento de água na região, já identificadas em laudos periciais produzidos no âmbito de ação civil pública. No caso da comunidade Entre Rios, requerem que seja considerada verdadeira a informação prestada pelos moradores de que ficaram sem acesso à água potável por 35 dias, uma vez que Samarco e Fundação Renova não prestaram informações que atestassem o momento preciso em que o fornecimento de água à comunidade foi restabelecido.

Ação Civil Pública nº 1016756-84.2019.4.01.3800

Consulta processual

FONTE MPF MG

Caso Samarco: Instituições de Justiça defendem que pessoas que ficaram sem acesso a água potável devem ser indenizadas

Ação pede o reconhecimento do ‘dano água’ também àqueles que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) – pediram à Justiça Federal que reconheça o direito a indenização aos moradores que dependiam de poços artesianos ou captavam água diretamente do Rio Doce e que foram afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

Na petição apresentada à Justiça Federal, as instituições sustentam a ocorrência do chamado ‘dano água’, decorrente da violação ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável em qualidade e quantidade adequada aos usos múltiplos. Segundo elas, a poluição causada pelo rompimento da barragem inviabilizou a utilização dos poços artesianos e, principalmente, a captação direta do rio Doce, fazendo com que muitas pessoas ficassem sem acesso à água potável. Assim, requerem a extensão do direito à indenização a essas pessoas, a exemplo do que já ocorreu com moradores de regiões abastecidas com água encanada que tiveram o fornecimento interrompido pelo desastre.

A ação aponta que a comunidade Entre Rios, situada no distrito de Regência, foi uma das mais impactadas. Abastecidos por uma grande quantidade de poços artesianos, moradores relataram que, após o rompimento da barragem, enfrentaram desabastecimento de água potável pelo período de 35 dias, sem qualquer auxílio por parte da Fundação Renova ou da empresa poluidora Samarco. Questionadas pelo MPF sobre a data em que o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa e água mineral teria sido iniciado, nenhuma delas soube informar com precisão.

Pedidos – Diante da situação de desabastecimento enfrentada pelos moradores afetados no período que se sucedeu ao rompimento da barragem e da omissão da Samarco e da Fundação Renova, o MPF e as demais instituições de Justiça pedem o reconhecimento das violações ao direito humano e fundamental ao acesso à água potável como fatos incontroversos. Também requerem a inversão do ônus da prova em desfavor das empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP).

Em outras palavras, o pedido é para que a responsabilidade, no que diz respeito à comprovação do período de desabastecimento, seja transferida para as empresas. Desse modo, as informações prestadas pelos moradores quanto ao período em que ficaram sem acesso à água serão tomadas como verossímeis ou verdadeiras. Assim, restará à empresa apresentar provas em contrário que permitam identificar com precisão a datas em que o fornecimento de água foi iniciado em cada uma das regiões afetadas.

Por fim, o MPF e as instituições de Justiça requerem o reconhecimento do direito à indenização a todas as pessoas atingidas pelo desabastecimento de água na região, já identificadas em laudos periciais produzidos no âmbito de ação civil pública. No caso da comunidade Entre Rios, requerem que seja considerada verdadeira a informação prestada pelos moradores de que ficaram sem acesso à água potável por 35 dias, uma vez que Samarco e Fundação Renova não prestaram informações que atestassem o momento preciso em que o fornecimento de água à comunidade foi restabelecido.

Ação Civil Pública nº 1016756-84.2019.4.01.3800

Consulta processual

FONTE MPF MG

Vale receberá multa por ocultar informações sobre Mina em Mariana

Segundo informações da Itatiaia, a mineradora Vale será penalizada com uma multa por ocultar informações cruciais sobre a estabilidade das pilhas de estéril na Mina de Fábrica Nova, em Mariana (MG). A revelação veio à tona após a empresa inserir, em 25 de setembro deste ano, um laudo elaborado pela consultoria Walm em 2020 no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicará multas à Vale, variando de R$ 1 mil a R$ 1 bilhão, considerando critérios como o dano gerado ou em potencial.

A jornalista Edilene Lopes, da Itatiaia, reportou que o diretor da ANM em Minas, Guilherme Santana Lopes Gomes, expressou sua postura firme em relação ao caso. Após a aplicação da multa, se a Vale optar por recorrer, o recurso será julgado pelo colegiado composto por cinco diretores da ANM. Nesse cenário, Gomes afirmou que adotará uma abordagem severa, tratando a situação “como a máxima gravidade, como se tivesse rompido”. Ele destacou a gravidade de esconder o risco por três anos e expressou confiança de que sua posição será considerada.

Conforme relato da Itatiaia na última segunda-feira (13), a ANM determinou a interdição das pilhas com base no protocolo do documento. A ANM e a Defesa Civil realizaram vistorias, mas a Vale ainda não apresentou documentação definitiva que ateste a estabilidade das estruturas. Em caso de ruptura, o material atingiria o distrito de Santa Rita Durão em 35 minutos, colocando em risco 295 pessoas.

O relatório da ANM, revelado pela Itatiaia, ressalta que os órgãos fiscalizadores e a população não foram informados sobre o potencial risco. A barragem jusante das pilhas de estéril atende às normas geotécnicas e hidráulicas, mas a pilha PDE Permanente I foi considerada “instável”. O relatório enfatiza que mesmo diante do alto risco de ruptura, a população local e os órgãos de defesa civil não foram alertados sobre o perigo iminente.

Desde a determinação da fiscalização, na sexta-feira (10), as atividades de disposição de estéril nas pilhas PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União foram interditadas. A Vale enfrenta agora as consequências da ocultação de informações cruciais que poderiam ter impactos devastadores para a comunidade local.

PREFEITURA SE POSICIONA SOBRE MINA DA VALE EM MARIANA

Vale receberá multa por ocultar informações sobre Mina em Mariana

Na última terça-feira (14), a Prefeitura de Mariana convocou uma entrevista coletiva para esclarecer a situação da pilha e também do distrito de Santa Rita do Durão. O prefeito Celso Cota, detalhou os momentos de tensão vividos pela comunidade devido à proximidade com Bento Rodrigues, atingida pelo desastre de 2015.

O cancelamento ocorre após a interdição nas pilhas PDE Permanente 1, PDE Permanente 2 e PDE União Vertente Santa Rita na última sexta-feira (10), devido a problemas de estabilidade e drenagem. O prefeito reforçou a preocupação da Prefeitura em dialogar com as mineradoras, buscando políticas públicas eficientes para reparação. Na coletiva, o Subsecretário Municipal de Defesa Civil, Welbert Stopa, afirmou que a Vale se comprometeu a apresentar um estudo comprobatório das afirmações até o final do dia.

FONTE GALILÉ

Vale receberá multa por ocultar informações sobre Mina em Mariana

Segundo informações da Itatiaia, a mineradora Vale será penalizada com uma multa por ocultar informações cruciais sobre a estabilidade das pilhas de estéril na Mina de Fábrica Nova, em Mariana (MG). A revelação veio à tona após a empresa inserir, em 25 de setembro deste ano, um laudo elaborado pela consultoria Walm em 2020 no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicará multas à Vale, variando de R$ 1 mil a R$ 1 bilhão, considerando critérios como o dano gerado ou em potencial.

A jornalista Edilene Lopes, da Itatiaia, reportou que o diretor da ANM em Minas, Guilherme Santana Lopes Gomes, expressou sua postura firme em relação ao caso. Após a aplicação da multa, se a Vale optar por recorrer, o recurso será julgado pelo colegiado composto por cinco diretores da ANM. Nesse cenário, Gomes afirmou que adotará uma abordagem severa, tratando a situação “como a máxima gravidade, como se tivesse rompido”. Ele destacou a gravidade de esconder o risco por três anos e expressou confiança de que sua posição será considerada.

Conforme relato da Itatiaia na última segunda-feira (13), a ANM determinou a interdição das pilhas com base no protocolo do documento. A ANM e a Defesa Civil realizaram vistorias, mas a Vale ainda não apresentou documentação definitiva que ateste a estabilidade das estruturas. Em caso de ruptura, o material atingiria o distrito de Santa Rita Durão em 35 minutos, colocando em risco 295 pessoas.

O relatório da ANM, revelado pela Itatiaia, ressalta que os órgãos fiscalizadores e a população não foram informados sobre o potencial risco. A barragem jusante das pilhas de estéril atende às normas geotécnicas e hidráulicas, mas a pilha PDE Permanente I foi considerada “instável”. O relatório enfatiza que mesmo diante do alto risco de ruptura, a população local e os órgãos de defesa civil não foram alertados sobre o perigo iminente.

Desde a determinação da fiscalização, na sexta-feira (10), as atividades de disposição de estéril nas pilhas PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União foram interditadas. A Vale enfrenta agora as consequências da ocultação de informações cruciais que poderiam ter impactos devastadores para a comunidade local.

PREFEITURA SE POSICIONA SOBRE MINA DA VALE EM MARIANA

Vale receberá multa por ocultar informações sobre Mina em Mariana

Na última terça-feira (14), a Prefeitura de Mariana convocou uma entrevista coletiva para esclarecer a situação da pilha e também do distrito de Santa Rita do Durão. O prefeito Celso Cota, detalhou os momentos de tensão vividos pela comunidade devido à proximidade com Bento Rodrigues, atingida pelo desastre de 2015.

O cancelamento ocorre após a interdição nas pilhas PDE Permanente 1, PDE Permanente 2 e PDE União Vertente Santa Rita na última sexta-feira (10), devido a problemas de estabilidade e drenagem. O prefeito reforçou a preocupação da Prefeitura em dialogar com as mineradoras, buscando políticas públicas eficientes para reparação. Na coletiva, o Subsecretário Municipal de Defesa Civil, Welbert Stopa, afirmou que a Vale se comprometeu a apresentar um estudo comprobatório das afirmações até o final do dia.

FONTE GALILÉ

Após dois anos, acordo bilionário sobre Tragédia de Mariana (MG) deve sair do papel até dezembro

Proposta deve ser finalizada com montante superior a R$ 100 bilhões, destinados às vítimas, cidades e estados atingidos

A negociação do acordo bilionário para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, deve chegar ao fim no próximo mês de dezembro, após dois anos de discussões.

A previsão foi feita pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa que acompanha o caso. O governo de Minas também confirmou o calendário. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton já receberam parte da proposta e vão ter acesso à versão completa na próxima quarta-feira (8).

“Eu entendo que se o acordo não sair até o dia 5 de dezembro, é por exclusiva responsabilidade de Vale, BHP e Samarco por não desejá-lo”, avalia o procurador.

O valor final da proposta não foi confirmado pelos envolvidos nas negociações, mas a expectativa é que o montante passe de R$ 100 bilhões. A tratativa começou em 2021. O processo é mediado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva detalha que o Governo Federal, sob a gestão Lula, apresentou observações que foram adicionadas ao documento e acatou outros pontos já definidos pelos membros da negociação.

“Eu acho que o grande embate é o valor. É uma discussão que no fim do dia termina em uma discussão sobre valor. É claro que as empresas têm uma discussão sobre retirada de rejeitos, da retomada da pesca, dos direitos individuais, indenizações individuais, o quanto o Novel foi um modelo suficiente ou não e a discussão do ressarcimento da saúde. Mas no final eu acho que é uma de quanto as empresas entendem que foi o dano causado à região da Bacia do Rio Doce e o quanto o poder público entende que é a indenização adequada”, detalha o representante do MPF sobre os questionamentos da empresa durante o processo.

Caso o acordo seja selado, ele vai substituir o pedido de condenação feito pelo MPF contra as três mineradoras. Na ação, o órgão pediu o pagamento de mais de R$ 155 bilhões às vítimas, além dos estados e cidades atingidas. Atualmente, não há data para julgamento da denúncia, mas o MPF espera que parte dela, relacionada a quase R$ 100 bilhões, seja analisada em breve.

A Samarco afirma que participa ativamente das discussões em busca “a repactuação e a solução definitiva para os programas que compõem o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta”. “A empresa ressalta a complexidade das ações executadas no processo de reparação e compensação em andamento e, junto com suas acionistas, segue garantindo suporte para que a Fundação Renova realize as ações. Até agosto de 2023 foram indenizadas mais de 431,2 mil pessoas, tendo sido destinados R$ 32,66 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, completou em nota.

Para a Vale, o tempo para se fechar a uma definição está ligado à complexidade do assunto. “Os diálogos buscam soluções para conferir celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório, visando endereçar cada um dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo anterior”, informou.

A BHP Billiton foi procurada e ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ação inglesa

Ao mesmo tempo em que as autoridades brasileiras debatem o tema, uma ação corre na Justiça da Inglaterra contra a BHP Billiton, sócia da Vale na propriedade da Samarco. O processo representa 700 mil pessoas, instituições e governos atingidos. O valor da indenização pode chegar a R$ 230 bilhões.

A ação internacional já tem data para ser julgada: outubro de 2024. O advogado Tom Goodhead, responsável pelo processo, acredita na realização de um acordo até abril de 2024. Para o especialista, o julgamento do caso no Brasil não iria suspender o processo inglês.

“Se as empresas forem condenadas, vai ser interessante ver o que elas vão fazer. Elas vão pagar R$ 100 bilhões porque um juiz no Brasil disse que elas devem pagar ou elas vão fazer que têm feito nos últimos oito anos? As companhias têm entrado com recursos contra todas as decisões judiciais. Esses recursos podem se alongar por cinco, dez anos. As empresas nunca admitiram sua responsabilidade por este desastre”, comentou Goodhead sobre eventual condenação das mineradoras pela justiça brasileira.

O rompimento

A barragem de Fundou colapsou no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. Uma delas nunca foi encontrada. A lama de rejeitos atingiu os rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo, em uma extensão de 650 quilômetros de cursos d’água, chegando ao oceano Atlântico. Mais de 2 milhões de pessoas foram impactadas, em aproximadamente 49 cidades, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

FONTGE NOTÍCIAS R7

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