PF combate falsificação de mel no Sul de Minas Gerais

Associação criminosa comercializava 15 toneladas por mês de xarope de açúcar como “mel floral”

Varginha/MG. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 21/2, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária de MG (PMRv), a Operação Xaropel II. O foco é o combate à falsificação de mel e o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). O produto falsificado seguia para o mercado consumidor de Minas Gerais e São Paulo.

Cerca de 80 policiais federais estão cumprindo, no município de Campestre/MG, região Sul de Minas Gerais, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Poços de Caldas/MG.

Na primeira fase da Operação, realizada em novembro de 2021, foram cumpridos 14 mandados e determinado o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 18.4 milhões.

Durante a investigação da fase atual, foi descoberto que o grupo produzia e comercializava substância melíflua por meio de empresas sediadas na cidade de Campestre, em condições de higiene precárias.

Com o intuito de ludibriar o consumidor, a associação criminosa inseria até favos de mel verdadeiros em algumas embalagens do produto, mas o favo era completamente preenchido com o xarope industrial, extremamente doce e menos propenso à cristalização.

Apurou-se que o açúcar invertido era adquirido por aproximadamente R$ 3,00 o quilo e, após a fraude, com a colocação da embalagem falsificada, o mel falso era vendido no varejo por até R$ 60,00 – um ágio de 2.000%. A adulteração de mel na região é recorrente, mas tem sido combatida continuamente pelas autoridades.

Estima-se, a partir de investigações preliminares, que o grupo tenha auferido aproximadamente R$ 4 milhões de forma ilícita no último ano. Essas informações poderão ser corroboradas com elementos de prova coletados nas buscas cumpridas hoje.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, invólucro ou recipiente com falsa indicação e falsificação de selo ou sinal público e, se condenados, a pena pode chegar a até 22 anos de reclusão mais multa.

FONTE GOV

Ovo e mel podem se tornar itens essenciais da cesta básica

O Projeto de Lei 4534/20 inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos que compõem a cesta básica. O texto altera o Decreto-Lei 399/38, que estabelece que a parcela do salário mínimo destinada a gastos com alimentação não pode ser menor ao custo da Cesta Básica Nacional. 

O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e sua tramitação pode ser acompanhada através da Agência Câmara de Notícias. 

Segundo o autor, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o alimento é quase um polivitamínico natural, considerando a presença em sua composição de boas quantidades das vitaminas A, D, E e do complexo B. 

“Isso significa que, de uma forma geral, é um bom antioxidante, evitando o envelhecimento precoce e o desenvolvimento de doenças crônicas, como câncer”, diz Goergen. “A inclusão do ovo, alimento rico em proteína, vitaminas e minerais, é necessária e fundamental, pois ele atende as necessidades nutricionais das crianças, adolescentes, adultos e idosos”, completa. 

O que entra na cesta hoje 

Atualmente, a cesta básica é composta por treze produtos alimentícios em quantidades que variam conforme a região do País: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga. 

Projeto inclui mel entre itens da cesta básica 

Recentemente, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) também propôs a inclusão do mel natural entre os itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. 

“O mel proveniente da produção apícola constitui alimento saudável e rico em nutrientes e propriedades benéficas, inclusive para tratamentos naturais”, defendeu o autor da proposta. “Cabe ao Poder Legislativo estimular consumo e a produção do mel natural, trazendo efeitos positivos sobre o bem-estar da população”, complementa. (Brasil 123)

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