mensalidade - Correio de Minas

23 de fevereiro de 2023

Novo cálculo do Bolsa Família beneficiará mães solteiras com acréscimo na mensalidade

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, anunciou uma boa notícia para os segurados do Bolsa Família. O Governo Federal estuda implementar um novo modelo de cálculo que definirá o valor da mensalidade de acordo com o tamanho da família que recebe a transferência de renda.

A princípio, o novo cálculo do Bolsa Família deve priorizar a concessão de um adicional na parcela concedida às famílias compostas por jovens na faixa etária de sete a 18 anos. Lembrando que o Governo Lula já confirmou o pagamento de um bônus de R$ 150 para até duas crianças de até seis anos de idade por família beneficiária.

Logo, esta seria mais uma forma de elevar o valor final do Bolsa Família ao final de cada mês. Contudo, ainda não há detalhes sobre quais os critérios para ter acesso a esse extra, nem mesmo uma previsão de quando os pagamentos teriam início. Por ora, a equipe técnica da pasta está centrada em simulações de valores que não fogem do Orçamento.

“A definição de valor per capita com estas particularidades é o que permitirá voltar a ter melhores indicadores sociais. Veja que já chegamos a mais de 90% de crianças e adolescentes matriculados e caiu para até a casa de 60%”, disse Wellington Dias.

O ministro também destacou que o novo pagamento do Bolsa Família voltará a ser associado à manutenção do calendário de vacinação atualizado das crianças, bem como a frequência escolar. Essas já são as regras definidas para receber o bônus de R$ 150 para crianças, e podem ser estendidas aos jovens.

Como fazer parte do novo Bolsa Família?

O CadÚnico é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023 é essencial estar registrado no sistema com os dados atualizados e ativos.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/23/novo-calculo-do-bolsa-familia-beneficiara-maes-solteiras-com-acrescimo-na-mensalidade/

31 de maio de 2022

Auxílio Brasil sofre reajuste na mensalidade de junho; confira o novo valor

Beneficiários do Auxílio Brasil terão reajustes na mensalidade de junho. A partir do próximo dia 17, o Ministério da Cidadania estará efetuando os pagamentos do programa social integrado ao vale gás. Isso significa dizer que o valor do abono aumentará. Confira.

O calendário do Auxílio Brasil em junho já foi divulgado e junto com ele haverá a liberação do vale gás. Desse modo, os beneficiários terão um acréscimo de aproximadamente R$ 55 em suas contas. Ambos os benefícios serão pagos pelo Caixa Tem.

Calendário do Auxílio Brasil em junho

NIS com final 1: recebem e podem sacar dia 17 de junho
NIS com final 2: recebem e podem sacar dia 20 de junho
NIS com final 3: recebem e podem sacar dia 21 de junho
NIS com final 4: recebem e podem sacar dia 22 de junho
NIS com final 5: recebem e podem sacar dia 23 de junho
NIS com final 6: recebem e podem sacar dia 24 de junho
NIS com final 7: recebem e podem sacar dia 27 de junho
NIS com final 8: recebem e podem sacar dia 28 de junho
NIS com final 9: recebem e podem sacar dia 29 de junho
NIS com final 0: recebem e podem sacar dia 30 de junho

Quem pode receber o vale gás?

O acréscimo pelo vale gás será concedido aos seguintes grupos:

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606). Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico;
Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

FONTE FDR

26 de maio de 2022

CCJ da Câmara pode votar texto que institui mensalidade em universidade pública

Proposta foi incluída na pauta desta terça-feira (24) e obriga a cobrança por instituições federais, exceto em caso de insuficiência financeira do aluno

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cogitou votar nesta terça-feira (23) uma proposta que cria a cobrança de mensalidade dos alunos de universidades públicas no país. A PEC 206/2019 é do deputado General Peternelli (União-SP) e dá nova redação a artigos da Constituição para permitir a medida. A proposta, porém, foi retirada de pauta no início da tarde desta terça em razão da ausência do relator na comissão.

O texto, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição: “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”

Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.

“A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições”, argumena ele, afirmando que a gratuidade generalizada não considera renda e cria distorções, fazendo com que os esrudantes ricos ocupem vagas daqueles que realmente precisam da educação superior.

Em seu parecer sobre o projeto, Kim Kataguiri defendeu a aprovação da proposta na comissão, argumentando que ela não fere os artigos constitucionais que determinaram o direito à educação pública a todos os brasileiros.

FONTE O TEMPO

15 de fevereiro de 2022

Contribuição do MEI passa para R$ 60,60 a partir deste mês

Quem está inserido na categoria de tributação Microempreendedor Individual (MEI) já deve ir se preparando para o reajuste do valor das contribuições mensais, que passará por uma pequena alteração após o aumento do salário mínimo em 2022. Assim, o novo valor vai passar de R$ 1.100 para R$ 1.212,00.

Já para os próximos boletos que terão vencimento no mês de março, o valor do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) vai passar por um reajuste de 5% do salário mínimo, desta forma sendo ajustado para R$ 60,60. O DAS também serve como contribuição para o INSS.

O valor mensal pago pelo MEI tem relação com o salário mínimo, mas com várias vantagens, como uma tributação simplificada e desconto em eventual compra de um veículo. Além disso, o reajuste de 5% da contribuição é positiva para os empreendedores, considerando que o salário mínimo deste ano passou por um reajuste de 10,18%.

MEI também tem que levar em conta o pagamento adicional de impostos

O MEI também precisa levar em consideração o pagamento adicional de outros impostos. Para quem exerce uma atividade ligada ao comércio e indústria, estes devem pagar R$ 1 a mais que é referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Já aqueles que exercem a prestação de serviços, devem pagar R$ 5 mensais.

Atualmente, já existem 13 milhões de MEIs ativos no Brasil e a expectativa é de que este número aumente ao longo de 2022. Em relação ao boleto de pagamento do Microempreendedor, que é a prova de que ele está em dia com o Documento de Arrecadação Simplificada, tem vencimento todo dia 20 e pode ser gerado pelo Portal do Empreendedor.

Possibilidade de pagar os boletos através de débito automático

Para realizar o pagamento mensal do DAS-MEI, é possível ativar o pagamento através do débito automático, que pode ser ativado através do Portal do Empreendedor, clicando sobre o banner que te mostrará a opção de débito automático.

O MEI que deseja optar pelo débito automático, deverá ter ao menos uma conta corrente entre os bancos conveniados. Agora, se preferir pagar o boleto, o MEI deve gerar o documento e pode realizar o pagamento através de bancos, casas lotéricas ou nas Agências dos Correios.

Fique atento para não atrasar os pagamentos

Quem deixar de pagar o MEI até a data de vencimento, é possível gerar novamente a guia com atraso, que terá um acréscimo diário por causa do pagamento em atraso. Basta acessar a opção “boleto de pagamento” que está disponível na opção “Pagamento de Contribuição Mensal”, informando na tela que será exibido o seu número de CNPJ.

O valor da multa é de até 0,33% por dia de atraso, sendo limitado a até 20%. Os juros são calculados e atualizados de acordo com a taxa Selic. Vale ressaltar que o MEI poderá ter o seu registro cancelado no caso de não realizar o pagamento das contribuições dentro de até 12 meses, o que poderá acarretar em problemas para outros documentos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS