mensalidades - Correio de Minas

9 de junho de 2022

Auxílio Brasil: como aumentar o valor da mensalidade?

Uma rodada do Auxílio Brasil mal acabou e os pagamentos de junho já devem retornar na próxima semana. Quase 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social são amparadas pela transferência de renda atualmente.

Há algumas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fixou o piso mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. Este é o valor mínimo que as famílias devem receber de agora em diante, e não mais uma quantia condicionada ao cumprimento de critérios secundários.

O valor do programa, embora seja uma conquista para os beneficiários, ainda não é o bastante para atender todas as necessidades de um grupo familiar, especialmente um que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Por outro lado, algumas famílias recebem quantia superiores. Inclusive, em determinadas localidades, o valor médio superou a faixa de R$ 500 em maio.

Como aumentar o valor do Auxílio Brasil

A mensalidade paga a cada família beneficiária do Auxílio Brasil é calculada com base na soma dos abonos complementares. Lembrando que o programa é composto não apenas por um, mas quase dez benefícios secundários. Podem haver variações de acordo com a composição do núcleo familiar.

Veja a seguir a relação de benefícios complementares do Auxílio Brasil:

Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos – R$ 130 por integrante (limitado a 5 benefícios);
Benefício Composição Familiar: pago a famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos – R$ 65 por integrante (limitado a 5 benefícios);
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: pago a famílias com renda mensal por pessoa igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (até R$ 100) – Valor calculado individualmente para cada família;
Auxílio Esporte Escolar: pago a estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros – R$ 100 + parcela única de R$ 1 mil;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior – pago a estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais – R$ 100 + parcela única de R$ 1 mil;
Auxílio Criança Cidadã: pago a famílias com criança de 0 a 48 meses incompletos, que não conseguirem vagas em creches públicas ou conveniadas – R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral);
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único – R$ 200 por família;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal – R$ 200 por família;
Benefício Compensatório de Transição: pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido – Valor calculado individualmente para cada família.

Mudanças na distribuição dos benefícios secundários do Auxílio Brasil

De acordo com as novas regras do Auxílio Brasil, também foram feitas mudanças na distribuição dos benefícios secundários que compõem o valor final do programa. Lembrando que cada um desses benefícios extras são concedidos com base no perfil de cada família beneficiada, e são regidos por valores distintos.

A partir de agora, a bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural começarão a ser repassados. O mesmo vale para o Benefício Compensatório de Transição, concedido aos beneficiários que tiveram uma redução no valor do benefício em meio à substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

Ainda foi acrescentado o Benefício de Composição Familiar, que libera uma quantia mensal de R$ 65 para cada integrante do grupo familiar com idade entre seis a 21 anos incompletos e para gestantes, com duração de nove meses. Outra novidade é o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, concedido com o propósito de retirar famílias da situação de extrema pobreza.

Outra determinação no novo texto do Auxílio Brasil é a possibilidade de o beneficiário escolher o modo de recebimento do benefício. Agora, ele poderá optar pelo recebimento em bancos privados caso possua conta corrente ou poupança em algum deles. Até então, os pagamentos eram feitos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Caixa Tem.

Calendário do Auxílio Brasil em junho

NIS com final 1: 17 de junho;
NIS com final 2: 20 de junho;
NIS com final 3: 21 de junho;
NIS com final 4: 22 de junho;
NIS com final 5: 23 de junho;
NIS com final 6: 24 de junho;
NIS com final 7: 27 de junho;
NIS com final 8: 28 de junho;
NIS com final 9: 29 de junho;
NIS com final 0: 30 de junho;

FONTE FDR

31 de maio de 2022

Universidades públicas vão cobrar mensalidade? Entenda o que diz a PEC

Uma PEC sugere a cobrança de mensalidade nas universidades públicas do Brasil. Uma audiência pública está prevista para discutir o assunto.

Está em debate na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas do Brasil. A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP).

Na visão de alguns deputados, a PEC é uma tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil. Alguns estão favoráveis, mas os deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD criticaram a proposta.

Mensalidade em universidades públicas

Na visão do deputado Peternelli, a universidade pública atual é voltada para os mais ricos, então a medida seria uma forma de equilibrar o sistema e garantir algum tipo de justiça social.

“Quem paga mais imposto é o pobre. A classe assalariada. E quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes”, disse o deputado em seu discurso.

Peternelli argumenta que a realidade nas universidades públicas mostra que a maior parte dos estudantes fizeram cursinhos preparatórios caros e garantiram as vagas nas instituições mais concorridas. Isso quer dizer que, para o parlamentar, está havendo uma distorção do ensino superior.

Diante dos pontos contrários, o debate terminou com a aprovação de uma audiência pública para discutir a PEC antes da votação. Apesar disso da decisão, ainda não existe data definida para essa audiência.

Enquanto isso, alguns especialistas acreditam que a PEC não é capaz de reduzir a desigualdade e que pode comprometer ainda mais o acesso das pessoas mais pobres à educação.

Pelo texto da PEC, as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades. Esses recursos devem ser usados para o próprio custeio, assegurando a gratuidade aos que não tiverem recursos suficientes. Essa garantia seria resultado de uma avaliação da própria instituição, como é o caso dos vestibulares.

Dessa forma, a bolsa de estudo poderia chegar a 100% do valor da mensalidade para os mais necessitados. Um outro detalhe é que, pela PEC, o valor da mensalidade deve ser de 50% do preço médio cobrado nas universidades particulares.

FONTE EDITAL CONCURSOS

26 de maio de 2022

CCJ da Câmara pode votar texto que institui mensalidade em universidade pública

Proposta foi incluída na pauta desta terça-feira (24) e obriga a cobrança por instituições federais, exceto em caso de insuficiência financeira do aluno

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cogitou votar nesta terça-feira (23) uma proposta que cria a cobrança de mensalidade dos alunos de universidades públicas no país. A PEC 206/2019 é do deputado General Peternelli (União-SP) e dá nova redação a artigos da Constituição para permitir a medida. A proposta, porém, foi retirada de pauta no início da tarde desta terça em razão da ausência do relator na comissão.

O texto, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição: “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”

Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.

“A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições”, argumena ele, afirmando que a gratuidade generalizada não considera renda e cria distorções, fazendo com que os esrudantes ricos ocupem vagas daqueles que realmente precisam da educação superior.

Em seu parecer sobre o projeto, Kim Kataguiri defendeu a aprovação da proposta na comissão, argumentando que ela não fere os artigos constitucionais que determinaram o direito à educação pública a todos os brasileiros.

FONTE O TEMPO

26 de fevereiro de 2022

Alunos da Una Lafaiete preparam manifestação contra aumento de mensalidades e retorno às aulas presenciais; faculdade se posiciona

Estudantes da Una Lafaiete organizam para o dia 7 de março uma manifestação em favor da volta às aulas 100% presencial como também contra o aumento de cerca de 11,5% . Os alunos contam com o apoio da União Nacional do Estudante (UNE) e da União Estadual dos Estudantes (EEE0)

Eles alegam que a UNA mantém o ensino híbrido afetando diretamente a qualidade de ensino. “Eles estão oferecendo um modelo no qual vamos somente dois dias na faculdade. É impossível formar biomédicos, por exemplo, sem aulas práticas de qualidade”, salienta uma aluna.

No dia 7/3, a faculdade inicia o ano letivo e a manifestação acontece na portaria às 18:30 horas, situada no centro de Lafaiete.

Uma aluna reclamou a nossa redação do Site CORREIO DE MINAS de que desde 2019, quando veio a pandemia os cursos passaram ao sistema on-line e sem nenhum desconto. “Nesse semestre nos falaram que o modo do nosso curso iria mudar de totalmente para presencial mas depois informaram que aos invés de quatro dias de aulas presencias, teremos dois dias on-line e dois dias presencias, só que eles mantiveram o valor da mensalidade. Até agora não alteraram o valor das mensalidades mesmo no formato híbrido e nós assinamos os contratos para aulas presenciais”, protestou.

Resposta da Una

Em atenção ao questionamento do Jornal Correio de Minas, a UNA Lafaiete informa que os reajustes de mensalidade acontecem anualmente, de acordo com a lei 9870/99 e contrato firmado entre a IES e o estudante, de forma a garantir os investimentos necessários à melhor formação.
Ressaltamos ainda que o modelo acadêmico estabelecido pela Instituição é inovador e incentiva o estudante a desenvolver competências que os preparam para os desafios reais da carreira. Para tanto, foi construído de forma que alterna a composição com aulas, atividades de extensão presenciais e online, entre outros, permitindo o aperfeiçoamento e desenvolvimento de habilidades e competências que serão chaves para a sua formação.
Informamos também que as aulas retornarão de maneira presencial, em 7 de março, ressaltando ainda que, de acordo com o Ministério da Educação, um curso presencial pode ter até 40% de atividades online.

5 de junho de 2020

PCdoB de Lafaiete aciona promotoria em favor da redução de mensalidades na rede privada de ensino

O Partido Comunista do Brasil de Conselheiro Lafaiete (PC do B) protocolou nesta quinta-feira (04/06) pedido ao Ministério Público de Minas Gerais para que seja aberto duas Ações Civil Pública (ACP), em defesa da classe estudantil lafaietense, uma para o nível secundarista e outro, para o nível universitário.

O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19 reconhecido pela Resolução 5529, de 25/3/2020, iniciou uma nova mudança na vida de toda população brasileira. Neste contexto fático, as autoridades adotaram medidas restritivas e declararam o isolamento social, uma dessas ações foram a suspensão das aulas presenciais, da rede pública e privada, atingindo alunos da educação básica, desde as creches até o ensino superior,Com essas restrições, os estabelecimentos de ensino foram obrigados adaptar à nova realidade, começando a fornecer ensino a distância (EAD). Essa mudança provocou um debate jurídico por todo Brasil entre a relação de consumo e o impacto financeiro pela pandemia, visando a redução dos valores pagos nas mensalidades.

Um estudo realizado entre os dias 20 e 23 de março pela consultoria Educa Insights, com 485 alunos de cursos superiores presenciais e a distância, apontou que 20% deles sinaliza dificuldade para pagar a mensalidade.

Isso já se mostra real. A inadimplência no ensino superior cresceu 71% entre abril de 2020 e abril de 2019, de acordo com um levantamento do Semesp. Atualmente, um em cada quatro alunos não está com as mensalidades em dia. A evasão chegou a 4,3%. Atualmente, estes números são bem mais elevados.

O Promotor Glauco Peregrino, curador dos direitos do consumidor/ARQUIVO

Segundo o Presidente do PC DO B, Talysson Zebral (foto), “o pagamento integral das mensalidades tem um grande impacto no custo de vida dos cidadãos, a crise é para todos, precisamos de compreensão neste momento. Em diversos estados e municípios, os estudantes e suas famílias já foram beneficiados com essa medida. O Ministério Público vem atuando em defesa desta causa em vários locais, garantindo o direito da coletividade estudantil. Temos também bons exemplos, existem estabelecimentos que voluntariamente garantiu o desconto a seus alunos em diversas partes do Brasil. Estamos pedindo 33,3% de redução nas mensalidades, esperamos que sejam retroativo, desde o início do isolamento. “

Segundo a União Estadual dos Estudantes (UEE), o valor permanece igual mesmo com a adoção do ensino à distância (EAD). A entidade solicitou que haja redução do valor ao mesmo cobrado pelo EAD ou abatimento proporcional, exemplificando que os gastos com eletricidade, água e de manutenção foram reduzidos devido à suspensão das aulas presenciais. Além disso, os contratos foram para aulas presenciais, afirmou Ramon Almeida presidente da entidade.

Tramita na Assembleia do Estado de Minas Gerais (ALMG) o PROJETO DE LEI Nº 1.940/2020, que estabelece uma regra geral para os estabelecimentos de ensino do estado. O PL ainda reforça que o desconto deve permanecer durante todo decreto de pandemia. O governador Wilson Witzel (Rio de Janeiro) sancionou a Lei 8.864, que garante redução proporcional das mensalidades escolares de instituições de ensino em todo o Estado.

5 de junho de 2020

Justiça determina redução de mensalidade escolar; diminuição deve ser de 25% até o retorno das aulas presenciais

A 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, em decisão liminar, determinou à Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora do Colégio Santa Maria, a redução do valor das mensalidades escolares cobradas pela instituição, em 25% do valor contratado, até o retorno das aulas presenciais. A decisão é do juiz Paulo Barone Rosa.
Os autores da ação entraram com o pedido de tutela antecipada para que a entidade reduzisse o valor da mensalidade escolar em 50% ou, alternativamente, em 30%, desde a data da suspensão das atividades presenciais, em virtude das políticas públicas de enfrentamento da pandemia de covid-19.
Alegaram que, em razão do isolamento social determinado pelas autoridades públicas, os serviços educacionais oferecidos pela instituição educacional não estão sendo prestados conforme contratado e, por isso, era cabível a redução do valor das mensalidades.
Na ação, ressaltaram também que as aulas passaram a ser ministradas na modalidade à distância e que, apesar de buscarem renegociar o valor
administrativamente, não tinham obtido êxito.
DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
Ao analisar o pedido, o magistrado observou que a manutenção do valor inicialmente ajustado, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia, “atenta contra a noção de equidade”, por desequilibrar o contrato celebrado entre as partes, “tornando excessivamente onerosa a prestação a cargo dos requerentes, o que, inclusive, repercute na economia do grupo familiar”.
O juiz ressaltou que, no caso em questão, encontrava-se presente a justificativa de concessão da antecipação de tutela pois não se podia desconsiderar o fato de que os autores da ação “poderão sofrer prejuízos de ordem material e, até mesmo, de cunho extrapatrimonial, se mantido o valor da prestação mensal nos moldes atuais”.
Em sua decisão, o magistrado destacou ainda, entre outros pontos, que a pandemia era um evento “impossível de ser previsto ou evitado”,
circunstância que autorizava a aplicação da “teoria da imprevisão” ao caso.
“Sob outro ângulo de vista, tem-se que a manutenção do valor integral das mensalidades revela-se injusta, pois conduz a um inegável desequilíbrio das prestações que incumbem a cada uma das partes, visto que aos alunos não se está a prestar o serviço nos moldes inicialmente contratados, considerando a impossibilidade de serem ministradas as aulas presenciais, em decorrência do isolamento social.”

Atento aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, e tendo como norte o restabelecimento e a preservação do equilíbrio contratual entre as partes, o juiz decretou a redução da mensalidade em 25%, a partir da ciência da decisão, até o retorno das aulas presenciais, sob pena de multa de R$ 700 para cada violação do determinado na decisão.
Confira a decisão e a movimentação processual aqui. [1] Processo 5070419-50.2020.8.13.0024.

27 de maio de 2020

Alunos fazem campanha pela redução de mensalidade na Unipac Barbacena

Estudantes da Unipac Barbacena iniciaram uma campanha nas redes sociais em que pedem a redução das mensalidades. Eles ressaltam que o momento de pandemia exige maior sensibilidade por parte da Instituição e alegam que a universidade vai parar caso nenhuma medida seja tomada.

“Em tempo de crise onde a cooperação é essencial para prosseguirmos, é inaceitável que a UNIPAC não reduza as suas mensalidades, vez que os recursos disponíveis são deficitários e os impactos financeiros sobre os alunos são enormes, muitos com rendas reduzidas, com risco de um grande número de estudantes trancarem suas matriculas ou não conseguirem honrar o pagamento. Que nos sejam apresentadas justificativas plausíveis para a manutenção do preço, já que a redução e gastos com estruturas e laboratórios foi total”, relata o texto, acompanhado de um abaixo-assinado virtual. (Vertentes Online)