Menos de 30% dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do estado, foram indenizados de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Por este motivo, o órgão ajuizou ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração S/A, Vale S. A. e BHP Billiton Brasil Ltda no valor de R$ 2.540.770.051,25. Com o processo, 1.300 famílias devem ser beneficiadas.
No dia 2 de outubro de 2018, o Ministério Público, com colaboração das comissões de atingidos de Mariana, fez acordo com as empresas para pagamento das indenizações.
Segundo o órgão, “ficou estabelecido que as empresas fariam a reparação integral, assumiriam o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos”. O prazo para apresentar propostas era de até 90 dias.
Porém, três anos depois da homologação, o Ministério Público constatou que a obrigação não foi integralmente cumprida. “As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”, alegam os promotores.
Na segunda fase será pago o valor, retirado do montante global, de forma individual a cada vítima. “A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações. A lista dos atingidos será mantida em segredo de Justiça”, explicou o órgão.
O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015, e deixou 19 mortos e mais de 300 edificações arruinadas.
A tragédia ainda deixou um rastro de destruição em plantações e comunidades locais. Além disso, toda a Bacia do Rio Doce foi afetada e os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar no Espírito Santo (ES).
Por meio da Promotoria de Justiça de Mariana e apoio do Centro de Apoio Operacional Cível, o MPMG solicita que o valor seja depositado em Juízo na primeira fase às vítimas cadastradas, “que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano”. (Itatiaia)
