A Juíza da Comarca de Piranga (MG), Célia Maria Andrade, negou Liminar nesta semana em Mandado de Segurança impetrado pela Operadora Vivo.No último dia 27, o Procon do Ministério Público…
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Procon-MG aponta ainda irregularidade na rotulagem do produto; supermercado que vendeu linguiça também foi multado A empresa de congelados Rivelli Alimentos S.A. foi multada pelo Procon-MG em R$ 1.325.187,29, por…
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Confira aqui qual infração pode causar uma multa desse valor e saiba como evitá-la, a fim de não praticar tal ilegalidade! Em vias públicas, é comum encontrar bloqueio de vagas…
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Normas mudaram novamente, e os motoristas devem permanecer atentos para não serem multados. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma documentação que pode ser usada como identidade oficial do indivíduo e…
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Entre as cidades em que os gestores foram multados estão: Barbacena, Cataguases, Rio Pomba, Rodeiro, Santos Dumont, Tombos, entre outras. Houve descumprimento de obrigações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.…
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A prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está sendo obrigada a adequar todos os seus prédios e imóveis a Lei de Acessibilidade. Através de uma Ação Civil Pública o Município, proposta…
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