A prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) está sendo obrigada a adequar todos os seus prédios e imóveis a Lei de Acessibilidade. Através de uma Ação Civil Pública o Município, proposta…
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Muitos motoristas ainda possuem dúvidas sobre as consequências em avançar o sinal amarelo. Afinal de contas, fazer isso pode ser considerado uma infração de trânsito? Se sim, quais são as penalidades?…
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O período de estiagem aumenta o risco e a preocupação com as queimadas. Esta prática é crime ambiental previsto no art.41 da Lei 9.605/98, e pode resultar em multa e…
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A cidade de Viçosa, na Zona da Mata, terá que pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivo e descumprimento das obrigações em 2017, 2018 e 2019. O…
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Nova lei está relacionada à adulteração da placa veicular e também de itens como número de chassi; entenda as novidades Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23,…
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Considerada a multa mais cara do Brasil, existe uma infração de trânsito que impõe a cobrança de R$ 17 mil para os condutores. No entanto, existem outras punições previstas, como…
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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco, emitiu no final do mês de março, uma advertência para que a empresa Vale apresente um plano de mitigação…
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Dirigir em excesso de velocidade e furar sinal vermelho fazem parte da lista de infrações mais cometidas pelos brasileiros. As multas são aplicadas aos motoristas que desrespeitam as leis de trânsito.…
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Algumas multas de trânsito são isentas do ganho de pontos na carteira. Entenda quais são para não se prejudicar! É comum acharmos que quando recebemos uma multa de trânsito, estamos fadados…
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Até 2020, ter acesso ao FGTS era um benefício para poucos. Isso só era possível ao trabalhador que atendesse a um dos requisitos estabelecidos em lei, como ser portador de…
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