Na tarde desta quarta (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Programa Gás para Brasileiros, popularmente conhecido como Auxílio Gás. O Projeto de Lei 1.374/2021, financiará gás de cozinha (GLP) para famílias de baixa renda, a proposta aguarda sanção presidencial.
A proposta sugere que os brasileiros recebam a cada dois meses 50% do valor do botijão de gás de 13kg pelo período de 5 anos. O percentual foi elevado pelo relator no senado, Marcelo Castro.
Serão beneficiadas famílias com cadastro no CadÚnico, com renda até meio salário mínimo e dependentes de pessoas favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Terão prioridades mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva.
O relator do projeto na câmara, deputado Christino Aureo (PP-RJ), rejeitou a alteração dos senadores que retiraram a possibilidade de o programa ser bancado com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o GLP.
Aureo rejeitou a mudança afirmando que “a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social”.
De onde virão os recursos?
A proposta prevê que os recursos venham do Cide e das fontes citadas abaixo:
- Dividendos pagos pela Petrobrás;
- valor dos royalties de petróleo e gás natural, pertencentes à União;
- lucro gerado pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- Recursos distintos previstos no Orçamento da União.
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