pagamentoinss - Correio de Minas

8 de dezembro de 2021

14º salário do INSS pagamentos estão confirmados

O 14º salário é um tema muito buscado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afinal de contas, diz respeito a um abono que para muitos significa o bolso mais cheio no final do ano.

Contudo, algumas informações sobre o benefício continuam se desencontrando, assim, hoje vamos esclarecer uma dúvida que muitos leitores estão nos questionando, se haverá pagamentos para este mês ou não.

Teremos 14º salário este ano?

Diversos segurados do INSS estão com essa dúvida, se o abono natalino será pago ainda este ano, sendo assim, vamos deixar claro que os pagamentos não serão disponibilizados este ano.

Com a recente aprovação do Projeto de Lei que institui a criação do 14º salário, sendo ele o Projeto de Lei 4367/20, ficou decidido que o abono será pago por dois anos, ou seja, nos anos de 2022 e 2023.

Sendo assim, mesmo que a proposta seja aprovada não há possibilidades do pagamento acontecer este ano, pois a reformulação do texto solicita a liberação apenas a partir do ano que vem.

No entanto, outro ponto que inviabiliza o pagamento neste ano, diz respeito à tramitação do Projeto no Congresso, afinal, mesmo que o texto tenha avançado na Câmara, ainda dependerá da votação no Senado, que pode demorar mais algum tempo.

Como vai funcionar o pagamento do 14º salário

A recente aprovação da medida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados determinou que os pagamentos ocorram da seguinte forma:

14º salário que deveria ter sido pago em 2020, será pago em março de 2022;
14º salário que deveria ter sido pago este ano, será pago em março de 2023.

Além da definição das datas de pagamento, outra recente mudança diz respeito aos valores. A recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação também estabeleceu que o benefício deve ser limitado a dois salários.

Ou seja, os segurados que ganham um salário receberam um salário, os segurados que recebem dois salários vão receber dois salários, já quem recebe mais, também ficará limitado ao abono no valor de dois salários.

Quanto a sistemática de pagamentos, ainda não há nenhuma previsão, mas a expectativa é que o benefício seja liberado com o benefício normal pago no mês de março.

28 de novembro de 2021

INSS paga R$1.100 para quem nunca contribuiu

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo sem contribuir com a Previdência Social.

O que muitos não sabem é que o INSS realiza o pagamento de benefício para os cidadãos que nunca contribuíram, o chamado Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido como BPC/LOAS.

No entanto, embora seja distribuído pelo INSS, o BPC/LOAS não se trata de uma aposentadoria, e sim de um benefício assistencial, uma vez que para receber uma aposentadoria teria que haver contribuição antecedente.

O BPC pode ser liberado para cidadãos que se enquadram nos critérios de concessão, como possuir idade superior a 65 anos, ser um deficiente e possuir baixa renda financeira.

No que se refere ao valor do BPC/LOAS, é de um salário mínimo vigente, o que viabiliza a assistência até para quem nunca contribuiu com o INSS.

Critérios para concessão do BPC/LOAS

Para receber o benefício, os cidadãos devem se enquadrar em cinco requisitos estabelecidos pelo INSS:

Ter no mínimo 65 anos de idade;
Ser natural do Brasil ou de Portugal;
Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Ser inscrito no CadÚnico;
Ter CPF, bem como seus familiares.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

7 de novembro de 2021

INSS paga benefício de R$ 1.100 para crianças, adolescentes e idosos

As crianças e adolescentes de baixa renda que possuam algum tipo de deficiência podem contar com o INSS para o pagamento de um benefício mensal no valor de R$ 1.100, sendo este o BPC/LOAS.Apesar de o BPC estar ligado aos idosos de baixa renda, que possuem direito ao programa, às crianças que se enquadram no conceito de deficiência podem garantir um apoio muito importante frente ao seu desenvolvimento e sustento.O BPC/Loas paga aos beneficiários o valor mensal de um salário-mínimo ao cidadão de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para o cidadão que comprove algum tipo de deficiência e de qualquer idade.

Segundo o Advogado Ricardo Paulo Meireles, OAB/MG 126.063, “Um ponto muito positivo do BPC frente a outros benefícios pagos pelo INSS, é que o Benefício de Prestação Continuada não exige que o cidadão realize contribuições mensais ao INSS para ter direito ao benefício. Isso porque o benefício se trata de uma assistência social.”

24 de outubro de 2021

INSS começa a pagar benefício de R$ 1.100 aos segurados, veja que dia receber

Os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) o benefício mensal do mês de outubro. É importante lembrar que nesta primeira semana somente os segurados que recebem um salário mínimo terão acesso ao saldo, os segurados que ganham acima do piso nacional mesmo que poucos reais começam a receber somente em novembro.

Pagamentos do INSS

Os segurados do INSS recebem conforme o número final do cartão do benefício, aquele que antecede o dígito verificador que aparece após o traço.

Os segurados que queiram consultar o seu recebimento, bem como o que está sendo descontado podem consultar o extrato de pagamento do benefício por meio do site ou aplicativo de celular Meu INSS, bastando clicar na opção “Extrato de pagamento do benefício”.

O segurado que é correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal podem solicitar o extrato na agência bancária, por meio do caixa eletrônico, ou solicitando ao gerente.

23 de outubro de 2021

INSS vai iniciar o pagamento de R$ 1,1 mil a partir de segunda (25)

Na próxima segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do benefício da folha de outubro. E assim, os segurados e os pensionistas que recebem um salário mínimo deverão ter a quantia de R$ 1.1 mil depositada. O cronograma de pagamentos contempla primeiro os recebíveis até um salário mínimo, na sequência vem o restante.

A folha de pagamento de outubro deve iniciar nesta segunda (25). Por outro lado, os beneficiários que ganham mais do que R$ 1.1 mil vão ganhar apenas no dia 1º de novembro. Entretanto, o INSS vai finalizar todos os pagamentos até o dia 08 de novembro. Isso acontece pois há uma ordem específica para fazer os pagamentos. A organização segue a numeração crescente do número do NIS de cada segurado.

Abaixo, confira o cronograma com as datas de pagamento (até um salário mínimo) do INSS, de acordo com o NIS final:

1: Recebem dia 25 de outubro;

2: Recebem dia 26 de outubro;

3: Recebem dia 27 de outubro;

4: Recebem dia 28 de outubro;

5: Recebem dia 29 de outubro;

6: Recebem dia 1º de novembro;

7: Recebem dia 3 de novembro;

8: Recebem dia 4 de novembro;

9: Recebem dia 5 de novembro;

0: Recebem dia 8 de novembro.

Por outro lado, quem recebe mais de um salário mínimo do INSS, segue o cronograma com as datas de pagamentos:

1 e 6: Recebem dia 1º de novembro;

2 e 7: Recebem dia 3 de novembro;

3 e 8: Recebem dia 4 de novembro;

4 e 9: Recebem dia 5 de novembro;

5 e 0: Recebem dia 8 de novembro.

6 de novembro de 2020

INSS: Pagamento em dobro concedido a beneficiários; veja quem pode

Com as novas regras, o beneficiário poderá receber duas aposentadorias oficiais do INSS, mas desde que sejam recebidas em regimes previdenciários diferentes.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contou com novas regras de acúmulos de benefícios após o texto da Reforma da Previdência entrar em vigor. Antes, o segurado poderia receber dois benefícios ao mesmo tempo, como, por exemplo, nos casos de duas pensões. Mas agora, o acúmulo é permitido?

Sendo assim, com as novas regras, o beneficiário poderá receber duas aposentadorias oficiais do INSS, mas desde que sejam recebidas em regimes previdenciários diferentes. Além disso, o beneficiário poderá receber pensão por morte mais aposentadoria.

No entanto, vale destacar que a concessão depende de quando os benefícios foram solicitados.

INSS: Casos em que o acúmulo é permitido

O beneficiário do INSS poderá receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, desde que sejam concedidas em regimes previdenciários diferentes.

Por exemplo, caso um professor trabalhe em uma escola privada e e também seja servidor público, ele poderá se aposentar tanto pelo INSS, quanto pelo regime próprio de previdência do município ou do estado em que for servidor.

Além disso, será possível acumular a pensão por morte e aposentadoria. Nesta situação, o segurado vai receber, integralmente, o benefício de maior valor. O pagamento será apenas de uma parcela do que for menor.

O cálculo

O percentual vai ser calculado por uma escala de reduções, dividida por faixas de rendimento, limitado ao salário-mínimo.

Poderão ser recebidas em conjunto:

Pensão por morte decorrente de cônjuge ou companheiro de um regime da previdência social mais outra pensão por morte de regime diverso ou pensões aliadas às atividade militares presentes.

Além disso, será permitido aposentadoria rural por idade + pensão por morte de trabalhador urbano.

INSS: Casos em que o acúmulo é proibido

O acúmulo de benefícios no INSS é proibido nas seguintes situações:

Salário-maternidade e auxílio-doença;
Auxílio-doença + aposentadoria;
Aposentadoria e abono de permanência de benefício;
Duas pensões por morte deixadas por cônjuge, filhos ou pais;
Seguro-desemprego + outro benefício da Previdência, salvo pensão por morte ou auxílio acidente. (NOTÍCIAS CONCURSOS)

1 de novembro de 2020

13º salario do INSS: Saiba como será a antecipação anual do benefício

Decreto divulgado pelo governo federal instaura a nova forma de pagamento do abono anual de aposentados a partir de 2021.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o 13º salário de forma antecipada a partir de 2021. A notícia foi divulgada por meio do Decreto nº 10.410, publicado no Diário Oficial da União.

Os repasses acontecerão em duas parcelas, sendo a primeira paga em agosto, junto com a aposentadoria, e a segunda em novembro, pela mesma sistemática. Estima-se que as liberações aconteçam entre os primeiros e últimos cinco dias úteis dos meses em questão

Novas regras no pagamento do 13º do INSS

Conforme anunciado, o pagamento antecipado do 13º salário é voltado para os segurados da autarquia que recebem aposentadoria, pensão, auxílio reclusão, auxílio-acidente, salário maternidade, pensão por morte ou auxílio por incapacidade temporária.

O pagamento da primeira parcela, prevista para agosto, terá como valor 50% do benefício. No caso da segunda, a ser paga em novembro, a quantia terá como cálculo a diferença entre o valor total do benefício em comparação ao que foi pago na primeira parcela.

É importante destacar que, em 2020, o governo também adiantou os pagamentos do 13º dos segurados por causa da pandemia de coronavírus. Os repasses foram realizados em duas parcelas, com depósitos dos valores entre os meses de abril e junho.(EDITAL CONCURSOS)

23 de outubro de 2020

INSS vai pagar atrasados de até R$62.700 para 73 mil segurados

Os atrasados, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 62,7 mil em 2020.

O Conselho da Justiça Federal liberou nesta semana um total de R$ 978,7 milhões para a realização do pagamento das dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com segurados que venceram o órgão no Judiciário.

Os atrasados, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 62,7 mil em 2020. O valor será destinado a um total de 73.445 beneficiários de todo o Brasil, que venceram 58.693 processos contra o instituto para concessão ou revisão de benefícios.

O lote de pagamento deste mês contempla os beneficiários cujas ações chegaram ao final, e que tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de setembro. Para os segurados que residem em São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estão destinados o valor de R$ 203 milhões.

De acordo com o TRF-3, a fase de processamento dos valores começa ainda nesta semana e deve terminar na semana que vem. Portanto, o dinheiro já estará disponível na conta dos segurados. O processamento envolve a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em nome do segurado ou de seu advogado.

Como saber se vai receber em outubro

Para saber se vai receber neste mês, o segurado que tem ação contra o instituto já em fase final deve consultar a situação de pagamento pelo site www.trf3.jus.br.

Ao acessar, o beneficiário deve buscar a opção de “Requisições de pagamento” e, em seguida, digitar seus dados ou do seu advogado. Receberá o pagamento neste lote o segurado que tiver um atrasado cuja data de protocolo seja algum dia do mês de setembro.

Ainda, um outro campo no site deve ser observado, que é o “mês ano da proposta”. Nele, precisa constar “10/2020”.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

22 de outubro de 2020

NOVO pagamento de benefício de R$1.045 é LIBERADO no INSS

Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.

Processos automatizados

O atendimento referente a uma demanda judicial é feito, atualmente, por diversos servidores do INSS. Agora, com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que gerará uma redução no tempo gasto durante essas análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.

De acordo com informações da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, o magistrado poderá emitir, agora com os processos já informatizados, uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSSpara o cumprimento da decisão pela autarquia federal.

A partir da automação, uma ordem judicial que levaria meses para ser atendida, agora demorará algumas horas. No começo de 2020, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e também seguros.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

13 de outubro de 2020

INSS libera novo PAGAMENTO de até R$62.700 em NOVO lote; veja quem pode

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$62.700.

Os aposentados, pensionistas ou beneficiários do auxílio doença e de outros programas dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos. Acontece que o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$62.700.

Serão pagos, ao todo, R$ 970 milhões. O valor é dividido entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região do beneficiário. A quantia é referente aos valores no mês de agosto deste ano.

São 74 mil beneficiários dentre matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo, revisões de aposentadorias, pensões e auxílio-doença. O total equivale a 58,9 mil processos contra o INSS.

Como saber quando vou receber os atrasados?

Os segurados que procuram saber quando receberá o dinheiro devem consultar o portal do tribunal regional federal, responsável pela sua jurisdição. Veja:

TRF da 1ª Região – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – jurisdição no DF, MG, TO,GO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Foram pagos R$ 343 milhões de RPVs previdenciárias para 22 mil beneficiários. Veja o site oficial

TRF da 2ª Região – Tribunal Regional Federal da 2ª Região – jurisdição no RJ e ES. Recebeu R$ 126 milhões de RPVs previdenciárias para 9,3 mil beneficiários.

TRF da 4ª Região -Tribunal Regional Federal da 4ª Região – jurisdição no PR, RS e SC. Fora pagos R$ 388 milhões em RPVs previdenciárias para 32 mil beneficiários. Site oficial.

TRF da 5ª Região – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB. Foram R$ 204 milhões em RPVs previdenciárias para 25 mil beneficiários. Site oficial

O que são os atrasados?

O chamado “atrasados do INSS” trata-se de uma modalidade de pagamentos (judicialmente), chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

A cada mês, a Justiça faz nova liberação de lotes de pagamentos dos atrasados para os beneficiários do INSS. Esse depósito ocorre com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando o valor ficará, de fato, disponível para saque.

Quem tem direito ao pagamento dos atrasados?

Mas quem tem direito aos atrasados do INSS? Todo segurado da autarquia tem o dinheiro de solicitar uma revisão do benefício no INSS. Quem ganha a ação na Justiça, receberá os atrasados. O valor é referente ao período de espera.

Sendo assim, o cálculo é feito considerando um prazo de cinco anos anteriores ao pedido e o período até a correção.

Quem solicitar revisão no INSS, deverá solicitar no órgão e em seguida ingressar com o pedido na Justiça.

Vale destacar que para ações no valor de até 60 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado. Caso o beneficiário tenha direito aos atrasados, poderá verificar a data de saque acessando o site do TRF responsável e realizar a consulta de sua requisição.(NOTÍCIAS CONCURSOS)