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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta (PLN 43/21) que libera um crédito especial de R$ 2,794 bilhões para o pagamento de um auxílio emergencial a cidadãos de baixa renda. O intuito é repassar, ainda neste mês, uma cota complementar aos homens chefes de família monoparentais, ou seja, pais solteiros que cuidam dos filhos sozinhos, sem ajuda de cônjuge.

Até então, segundo as tradicionais regras do auxílio emergencial, somente mulheres monoparentais tinham direito ao pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para ter acesso ao benefício, a mulher precisaria ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter preenchido um formulário na plataforma digital do programa o até julho de 2020.

Agora, a previsão é incluir os homens monoparentais na lista de cotistas do auxílio emergencial. Para isso, será analisado se o beneficiário de cota simples não possui companheira ou cônjuge e se há pelo menos um integrante na família menor de 18 anos de idade.

Além disso, o regra irá analisar se não houve o pagamento de benefício em cota dupla para beneficiária ou marcação de chefe de família de outra pessoa que compõe o mesmo grupo familiar do recebedor do auxílio.

Pagamento de auxílio emergencial em dezembro

De acordo com a PNL, o pagamento de dezembro será destinado apenas aos cidadãos que se cadastraram pelo aplicativo ou site. Homens solteiros beneficiários do programa Auxílio Brasil ou inscritos no CadÚnico terão acesso à cota extra apenas nos primeiros meses de 2022.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a previsão é beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para colocar isso em prática, o governo terá de gastar mais de R$ 779 milhões, no caso dos assistidos pelo Auxílio Brasil.

A divisão do público-alvo foi um pedido feito pela Caixa Econômica Federal para que não houvesse um congestionamento nos atendimentos das agências. Antes de seguir para votação no Congresso, mediante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a proposta deverá ser analisada previamente pela Comissão Mista de Orçamento.