O prazo dos registros legais de armamento por civis, segundo o governo federal, é de 10 anos
O Brasil tem, ao menos, 1,5 milhão de armas particulares com registros vencidos. Isso corresponde a 45% do total do armamento civil monitorado pela Polícia Federal (PF). Os dados constam de um levantamento da corporação divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) ao qual a Itatiaia teve acesso.
Segundo o documento, são 3.366.139 de armas registradas por civis no país. Desse total, 1.530.545 estão com cadastros vencidos.
O prazo dos registros legais de armas de fogo, segundo o governo federal, é de 10 anos. Os proprietários podem mantê-las exclusivamente no interior de suas casas ou em seus locais de trabalho.
Para renovar o registro é necessário comprovar a idoneidade do cidadão com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. O proprietário não pode responder a inquérito policial ou processo criminal.
Além disso, os donos das armas devem apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa e comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio dos produtos.
FONTE ITATIAIA