Câmara aprova PEC que isenta IPVA para carros com mais de 20 anos. Proposta unifica regras no país e segue para promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a PEC 72/23,…
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Nova articulação no Senado resgata a PEC 12/2022, que discute o fim da reeleição e altera o mandato de presidentes e outros cargos do Executivo, com impacto direto no calendário…
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A proposta aprovada na Câmara garante que os agentes de saúde e agentes de endemias possam se aposentar com integralidade e paridade, restabelecendo regras extintas desde 2003 e criando um impacto fiscal…
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Proposta deve beneficiar proprietários de MG, PE, TO e SC. Texto seguirá para análise em comissão especial, que ainda não tem data para ser criada. A Comissão de Constituição e…
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Proposta de emenda visa aliviar o bolso de proprietários de veículos antigos e promete padronizar a isenção de IPVA em todo o Brasil, gerando debate sobre justiça social no sistema…
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Entre as mudanças possíveis, proposta prevê aumentar o fim de semana 2 para 3 dias ou diminuir a jornada diária máxima permitida, que é de 8 h atualmente A Comissão…
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Relator do Orçamento explica como deve ficar a PEC da Transição Faltam R$ 70 bilhões no Orçamento atual para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600; líder do PT diz…
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Proposta que tramita no Congresso reforça os auxílios do governo federal e cria novos programas em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro está empenhado em conseguir o apoio da população…
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O Senado Federal aprovou a PEC que institui um estado de emergência com o intuito de ultrapassar o teto de gastos públicos poucos meses antes das eleições. A proposta de…
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Texto ainda precisa ser analisado com cautela. proposta pode abrir um rombo de mais de R$ 54 bilhões O preço dos combustíveis está pela hora da morte, mas isso não…
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