Novos valores entrarão em vigor a partir de 1º de abril
As seis praças administradas pela concessionária Eco135, empresa responsável pela concessão de mais de 360 quilômetros nas rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, que passam pela cidade de Curvelo, na Região Central de Minas Gerais, e Montes Claros, no Norte mineiro, terão reajuste nos preços cobrados pedágios a partir do primeiro dia de abril.
Os reajustes seguem os termos estabelecidos no Contrato de Concessão Setop 004/18, que foi formalizado entre a empresa e o governo do Estado, com permissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Os preços foram calculados a partir dos resultados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2023 e fevereiro deste ano.
Cinco das praças de pedágio com novos preços estão localizadas ao longo da BR-135, e o sexto ponto está na LMG-754.
Confira os principais reajustes nos preços
Categorias
N.º eixos
Preço
Motocicleta, motoneta, triciclo, moto
2
R$ 4,80
Automóvel, caminhonete, furgão
2
R$ 9,60
Automóvel e caminhonete com semirreboque
3
R$ 14,40
Automóvel e caminhonete com reboque
4
R$ 19,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque e ônibus
2
R$ 19,20
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque e ônibus
3
R$ 28,80
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque e ônibus
4
R$ 38,40
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque e ônibus
5
R$ 48,00
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque e ônibus
6
R$ 57,60
Fonte: Eco 135
Mudanças realizadas no trecho de concessão da Eco135
Segundo a concessionária, ao longo de 2023 já foram realizadas as seguintes melhorias nos trechos sob sua administração:
acréscimo de 11 quilômetros de faixas na estrada;
implantação de duas passarelas para o uso de pedestres;
mais de 90 quilômetros duplicados;
novo laboratório para analisar materiais de construção das rodovias;
obras em mais de 200 quilômetros com sinalizações, implantação de equipamentos de segurança rodoviária, reparos de manutenção e revitalização do pavimento.
Além disso, cerca de R$ 758 milhões foram investidos para a realização de novas alterações nas rodovias e serviços ofertados, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e qualidade dos serviços.
Neste ano, a Eco135 continuará as obras do Anel Viário de Montes Claros, a duplicação da BR-135, instalação de novas faixas, a implantação de mais passarelas e a construção do contorno de Cordisburgo.
Anunciado no início do ano passado, o pedágio sem cancela, também conhecido como free flow, já está funcionando em rodovias do Brasil.
Criada para ser prática, a novidade, porém, tem confundido motoristas: muitos têm deixado de pagar a tarifa, seja por distração ou desconhecimento, e recebido multa por evasão de pedágio – infração de trânsito que rende multa de R$ 195,23 e cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A multa é gerada se o pedágio não for quitado no prazo de quinze dias.
Há, inclusive, condutores que alegam terem sido multados mesmo tendo pagado a tarifa, devido a supostas falhas no sistema de cobrança. Esses problemas motivaram um protesto de motoristas em outubro passado, no km 416 da Rodovia Rio-Santos, a BR-101, na altura de Mangaratiba (RJ) – que é administrada pela concessionária CCR RioSP.
Também há registro de reclamações no site Reclame Aqui: “Recebi duas multas no valor de R$ 195,23 cada referente ao não pagamento do pedágio na rodovia Rio Santos, na região de Mangaratiba. O sistema de pedágio eletrônico é muito recente e no meu entender ainda precisa de tempo para as pessoas se acostumarem, pois o pagamento não é automático e o aplicativo não funciona perfeitamente”, relata um usuário em outubro.
Há outras reclamações recentes no mesmo site, da mesma rodovia:
“Passei no dia 26/12/23 no sentido Itaguaí sul pela manhã. Hoje é dia 30/12/23, estou tentando gerar a cobrança pelo site e diz que não passei lá. É um absurdo essa falta de respeito com usuário que quer pagar e não consegue”, relatou outro usuário no dia 30 de dezembro.
A respeito dos problemas relatados na Rio-Santos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fiscaliza o trabalho da CCR RioSP nessa rodovia, afirma que “vem acompanhando o desenvolvimento do sistema e solicitando melhorias à concessionária e que, quando necessário, os usuários da rodovia que tiverem algum problema com o uso do sistema free flow podem contatar a concessionária para esclarecimentos por meio dos [respectivos] canais de comunicação”.
“Qualquer adversidade pode ser corrigida ou adaptada com base em sinalizações dos usuários e análises técnicas. Por exemplo, desde agosto, os clientes não precisam mais informar a data e o horário aproximado da passagem nos pórticos. Basta se cadastrar no site ou no aplicativo da CCR RioSP. No entanto, os débitos podem levar até 48 horas para aparecer nos canais de pagamento”, acrescenta a agência reguladora.
Pórtico: como o pedágio free flow identifica veículos
Carro passa por pórtico de pedágio free flow na Rio-Santos; não é preciso parar nem reduzir a velocidadeImagem: CCR RioSP
Mesmo sem considerar eventuais falhas de sistema, o sistema free flow é novo e isso pode confundir os motoristas. Diferentemente da cobrança convencional, onde o motorista precisa parar em um guichê ou reduzir a velocidade, no caso daqueles que usam tag, como Sem Parar, no pedágio sem cancela é utilizado um pórtico com câmeras que identificam a placa e geram a cobrança enquanto segue o fluxo de veículos.
A tecnologia também é capaz de identificar, por meio de sensores, altura, largura e comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos dos veículos, para determinar a cobrança da tarifa.
Para quem não possui tag, essa cobrança não é automática e é aí que surge a confusão. O sistema de cobrança varia de acordo com a rodovia e a concessionária, e pode ser feito no respectivo site ou aplicativo, por WhatsApp ou outro método. As rodovias costumam trazer uma sinalização com placa explicando as informações básicas, mas nem todos percebem ou conseguem ler o conteúdo enquanto dirigem.
A recomendação básica é, antes de iniciar a viagem, conferir no site da concessionária da rodovia a ser utilizada se esta já opera no sistema free flow e consultar as orientações para o respectivo pagamento (confira abaixo mais informações sobre como fazer o pagamento nas rodovias onde o pedágio sem cancela já foi implementado).
Como contestar multas
Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Se for por meio eletrônico, é necessário acessar o site do Serpro, que é a companhia de processamento de dados do Governo Federal.
Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.
Onde já existe o pedágio free flow
Os pórticos do pedágio Free Flow já estão ativos no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Os pórticos de cobrança automática estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).
Além da Rio-Santos, há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).
No Rio Grande do Sul, em fevereiro o novo sistema de pedágio sem cancela também será implementado nas rodovias estaduais ERS-446 e ERS-240.
Localização dos pórticos
Rio-Santos (BR-101)
Km 414 (Itaguaí)
Km 447 (Mangaratiba)
Km 538 (Paraty)
Rodovias ERS-122, ERS-446 e ERS-446 (Rio Grande do Sul)
ERS-122 – Km 108 (a partir de 15 de dezembro/2023)
ERS-122 – Km 151 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-446 – Km 6 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-122 – Km 45 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-240 – Km 30 (a partir de fevereiro/2024)
ERS-122 – Km 4 (a partir de fevereiro/2024)
Como pagar o pedágio free flow na Rio-Santos (BR-101)
Na Rio-Santos, durante a semana, a tarifa do free flow custa R$ 4,60. Nos fins de semana, das 18h de sexta-feira às 6h de segunda-feira, a tarifa passa a ser de R$ 7,60. O mesmo valor da tarifa dos finais de semana é válido para os feriados nacionais, com início às 18h do dia que antecede o feriado até as 6h do dia seguinte pós-feriado, conforme previsto no contrato de concessão.
Posto Parada Legal: Km 409,9 da pista sentido Rio de Janeiro, em Itaguaí (RJ).
Posto Velamar: Km 533,8 da pista sentido São Paulo, em Paraty (RJ).
Hotel Porto de Itacuruçá: Avenida Barão Drubscky s/nº, Lote 2, Mangaratiba (RJ)
Os débitos do free flow da CCR RioSP também poderão ser regularizados em totens de autoatendimento instalados em cinco bases ao longo da rodovia Rio-Santos:
Ubatuba – Km 31,80 – sentido Rio de Janeiro
Paraty – Km 580 – sentido Rio de Janeiro
Angra dos Reis – Km 528 – sentido Rio de Janeiro
Angra dos Reis – Km 471,45 – sentido Rio de Janeiro
Mangaratiba – Km 417,40 – sentido Rio de Janeiro
Como pagar o pedágio free flow na ERS-122
Já na ERS-122, a tarifa do pórtico de Antônio Prado (RS) será equivalente à praticada na praça de pedágio de Flores da Cunha (RS), que é de R$ 8,30. A tarifa pode ser paga com tag e é cobrada diretamente na fatura.
Para aqueles sem tag, o sistema faz a leitura da placa e o valor da passagem fica disponível para pagamento em até 48 horas por meio do aplicativo da concessionária CSG.
Há, também, a possibilidade de pagar em um totem de autoatendimento em umas das bases da concessionária.
Na outra praça da empresa, em Portão (RS), ocorre o pagamento por meio dos métodos convencionais.
Pedágio ganha pela praticidade, mas é tão discreto que você pode estar fugindo dele sem pagar (e sem saber)
Com as férias de verão rolando, é a hora de muitos turistas aproveitarem não apenas o destino final, mas também a viagem de ida e volta. Quem pega estradas às quais está pouco acostumado, entretanto, deve ficar atento ao pedágio do tipo free flow.
Esse modelo de cobrança estreou no Brasil em 2023, e se destaca pela comodidade. Nele, a tradicional praça de pedágio dá lugar a um simples pórtico, igual ao que sustenta placas de sinalização. É uma praticidade, porém, que pode trazer pegadinhas.
Por um lado, evita-se filas, já que o free flow não provoca nenhum tipo de retenção no tráfego. Ao contrário da cobrança manual, que exige a parada completa do veículo por algum tempo, e da cobrança automática, que necessita da redução da velocidade, o carro segue normalmente pela pista.
Mas o novo sistema pode ser discreto até demais, e é fácil esquecer que você precisa pagar o pedágio para não ser multado.
Pórtico do free flow é discreto e acompanhado por placas que passam desapercebidas igualmente (CSG/Divulgação)
Essa questão veio ganhando as redes sociais nos últimos dias: turistas postaram vídeos nos quais mostram a pouca sinalização, tanto de que a cobrança está sendo feita quanto da forma de pagá-la. E a falta de atenção plena pode configurar evasão de pedágio, rendedo multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.
Como pagar o pedágio free flow?
Se o leitor tem tags de pedágio eletônico, como Sem Parar, no para-brisa do carro, pode ficar tranquilo. Nesses casos, a cobrança é feita diretamente no meio de pagamento cadastrado, seja o cartão de crédito ou débito em conta, por exemplo.
Mas, se esse não for o caso, todo cuidado é pouco: antes de pegar estrada, vale se informar acerca da existência do free flow ao longo da rota pretendida (veja abaixo). Os sites de concessionárias como CCS e CSG trazem a relação de rotas com o sistema.
(CCR/Divulgação)
Se o condutor não conferiu previamente, ele deve se atentar justamente às placas instaladas no trecho de cobrança. Elas trazem o site que, após a viagem, deverá ser acessado. Lá, basta inserir a placa do carro e, eventualmente, alguns dados adicionais e o débito será exibido.
A conta deve ser paga dentro de 15 dias úteis, a fim de evitar que ela se torna a multa por evasão de pedágio. Um problema evitado, claro, pelas tags, que também rendem descontos no pagamento que variam entre 5 e 70%.
Avisos polêmicos
Todavia, acontecem imprevistos como o vivido pelo editor de QUATRO RODAS Henrique Rodriguez. Nosso jornalista decidiu pegar uma estrada municipal em Pindamonhangaba (SP), a fim de fugir do trânsito na Via Dutra. Na estrada, apenas uma placa discreta informava a existência do free flow e o endereço na internet para o pagamento do débito. Pego de surpresa, não deu tempo de decorá-lo.
“Tive que procurar o site no Google, inserir a placa do carro e ainda especificar o dia que passei ali. Afinal de contas, os sistemas de cobrança e registro não são integrados,” explicou Henrique.
Site de pagamento do nosso débito no free flow (Reprodução/Quatro Rodas)
Atualmente, a tecnologia atua, por exemplo, no trecho entre Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ) da BR-101 e em algumas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul, além, claro, de trechos pontuais como do nosso caso.
A cobrança vem ocorrendo em substituição às praças de pedágio convencionais, mas, em breve, haverá vários pórticos instalados para que o motorista pague um valor relativo à distância que ele percorreu na estrada.
A tarifa básica de pedágio da BR-040, no trecho explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Concer) Via 040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, vai ficar mais cara a partir deste sábado (6). A deliberação, publicada no Diário Oficial da União, aumenta o valor de R$ 12,60 para R$ 14,50. Todas as três praças de pedágio da via terão a mudança. A informação foi divulgada pela concessionária nesta sexta-feira.
A Concer, empresa responsável por administrar a via, em acordo firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estipulou o reajuste pautado na variação do Índice de preços ao consumidor (IPCA), entre junho de 2021 ao mesmo período de 2023.
Confira abaixo a nova tabela de valores das tarifas:
Nova tecnologia promete agilidade e comodidade para os motoristas nas rodovias do país.
Em uma revolução nos sistemas de pedágio brasileiros, uma nova era de mobilidade está se abrindo com a introdução dos pedágios sem cancela. Essa inovação não apenas simplifica o pagamento das tarifas, mas também promete transformar a experiência dos motoristas, oferecendo maior fluidez e eficiência nas estradas.
A iniciativa liderada pela CCR RioSP tem como foco principal a construção e a manutenção de rodovias nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A implementação deste método de cobrança eletrônica de tarifas, que iniciou no ano passado, já apresenta resultados promissores e está programada para se expandir ao longo deste ano.
Agilidade e conforto aos motoristas
O presidente da CCR, Eduardo Camargo, compartilhou: “Com a experiência adquirida no trecho da rodovia Rio-Santos, que é a primeira no Brasil a implementar o inovador método de cobrança eletrônica de tarifas, será possível ampliar essa tecnologia para outras rodovias e concessionárias.”
Ao eliminar a necessidade de paradas nos pedágios, o principal objetivo dessa inovação é proporcionar aos motoristas uma viagem mais rápida e econômica. Com a ausência de filas e espera, há uma redução significativa no consumo de combustível e no tempo de viagem, tornando a jornada mais eficiente e confortável para os condutores.
O funcionamento do sistema é simples e prático: os veículos podem ser identificados através de um adesivo no para-brisa, que é reconhecido pelas câmeras instaladas nas estradas.
Como alternativa, as câmeras podem identificar a placa do veículo e enviar a cobrança diretamente através da fatura do cartão de crédito cadastrado, oferecendo conveniência adicional aos usuários.
Essa nova abordagem de pedágio promete revolucionar não apenas a forma como os motoristas percorrem as estradas, mas também aprimorar significativamente a mobilidade e a experiência de viagem de todos aqueles que utilizam as rodovias.
Com a implementação planejada para diversas localidades entre o Rio de Janeiro e São Paulo, espera-se uma mudança positiva na forma como os pedágios são pagos e na qualidade das viagens rodoviárias no país.
Começou nessa segunda (9/10) a cobrança de pedágio na BR-459
A véspera de feriado começou com uma notícia amarga para quem viaja pela BR-459, Itajubá a Poços de Caldas, no Sul de Minas. A secretaria de estado da Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias autorizou o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira. Carros de passeio pagam R$ 9,20; motocicletas, R$ 4,60; eixo comercial, R$ 9,20.
Ex-federal, agora do estado
A BR-459 foi cedida pelo governo federal ao estado de Minas Gerais em 2002 e doada em 2021. Dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, o governo Romeu Zema assinou em novembro de 2022 contratos de concessão de rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas com o vencedor da licitação, o Consórcio Infraestrutura MG (EPR Participações, formada pelas gestoras Equipav e Perfin).
Filas e caos
O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, denunciou as filas e a desorganização. “Mais um boleto da incompetência de Romeu Zema é entregue ao povo mineiro”, criticou. Em live nas mídias digitais, o deputado estadual professor Cleiton (PV) mostrou filas quilométricas e buzinaços, promovidos por motoristas irritados pela desorganização na cobrança em três praças de pedágio, iniciada sem que as cabines estivessem em pleno funcionamento, e apenas com cobrança manual.”
Começou nessa segunda (9/10) a cobrança de pedágio na BR-459
A véspera de feriado começou com uma notícia amarga para quem viaja pela BR-459, Itajubá a Poços de Caldas, no Sul de Minas. A secretaria de estado da Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias autorizou o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira. Carros de passeio pagam R$ 9,20; motocicletas, R$ 4,60; eixo comercial, R$ 9,20.
Ex-federal, agora do estado
A BR-459 foi cedida pelo governo federal ao estado de Minas Gerais em 2002 e doada em 2021. Dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, o governo Romeu Zema assinou em novembro de 2022 contratos de concessão de rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas com o vencedor da licitação, o Consórcio Infraestrutura MG (EPR Participações, formada pelas gestoras Equipav e Perfin).
Filas e caos
O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, denunciou as filas e a desorganização. “Mais um boleto da incompetência de Romeu Zema é entregue ao povo mineiro”, criticou. Em live nas mídias digitais, o deputado estadual professor Cleiton (PV) mostrou filas quilométricas e buzinaços, promovidos por motoristas irritados pela desorganização na cobrança em três praças de pedágio, iniciada sem que as cabines estivessem em pleno funcionamento, e apenas com cobrança manual.”
Proposta consta no estudo inicial para concessão da via, descrita no Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas
Imagine ter que pagar R$ 26,22 em pedágios dentro de um trajeto de cerca de 80 km? É o que prevê o projeto inicial do governo de Minas para a duplicação da BR–356, entre Nova Lima e Ouro Preto. A proposta “salgada” é alvo de polêmica entre autoridades, comerciantes e moradores de cidades cortadas pela rodovia. A estrada é usada diariamente por quem precisa acessar serviços básicos, como saúde, alimentação e lazer.
O preço consta no Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas. Conforme o documento, o valor será gasto pelos motoristas em duas praças de pedágio que serão instaladas na BR–356 – que é administrada pelo governo de Minas –, sendo o primeiro em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, custando R$ 14,51. O outro será montado em Ouro Preto, na região Central, e deve custar R$ 11,71.
A audiência pública com relação à concessão já foi realizada, e a previsão é que o leilão da concessão aconteça até dezembro deste ano. A situação tem tirado o sono de moradores de Itabirito, Ouro Preto e Mariana, que temem ter que desembolsar mais de R$ 50 em pedágios para ir até a capital mineira.
“A cidade é perto de BH, e todo mundo precisa ir lá. Imagina se todas as vezes que formos for preciso pagar essa taxa? É uma vergonha, pelo tanto de imposto que pagamos, ser cobrado mais para termos o direito a uma estrada digna”, reclama o mecânico Washington Andrade, de 32 anos, morador de Itabirito.
O vendedor Lucas Gomes, de 22 anos, ressalta que o trecho, que liga Itabirito a Ouro Preto, é rota para muitos estudantes. “Tenho amigos em Ouro Preto e vou ao médico em BH, imagina pagar pedágio todos os dias? A gente usa muito, tem gente que pega van escolar para ir para essas cidades e, com certeza, vai aumentar a tarifa devido ao pedágio”, pontua.
Dono de uma lanchonete às margens da rodovia, em Ouro Preto, Fabrício Rodrigues, de 44 anos, se diz a favor do pedágio, mas ressalta a duplicidade de cobranças. “Se tem pedágio, não pode ter imposto”, afirma. O comerciante concorda que o trecho é muito pequeno e com circulação constante de moradores. “Há gente que trafega duas, três vezes entre Ouro Preto, Itabirito e BH. Imagina para ir e voltar várias vezes após a instalação dos pedágios?”, questiona.
Autoridades cobram custeio de obra
Em média, mais de 10 mil veículos trafegam diariamente pela BR–356, e grande parte desse montante é formada por caminhões que usam a rota para o transporte de minério, potência econômica da região. Para o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), a realidade faz com que a duplicação da rodovia seja “necessária e esperada”. No entanto, o político critica a cobrança de pedágio antes do início das obras de melhoria.
Para Caldeira, a solução pode estar no acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que deve ter parte usada para custear a duplicação. “Questionamos a Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre isso. Toda a região dos Inconfidentes sofreu com o rompimento. Os deputados precisam tentar colocar a rodovia como uma compensação com o desgaste que tivemos”, afirma.
Lotação de caminhões
A proposta também é defendida pela Prefeitura de Ouro Preto, que reforça que a BR–356 está congestionada de caminhões das mineradoras. “A rodovia está congestionada de caminhões, temos inúmeros acidentes, e a duplicação é necessária. Mas temos que questionar a modelagem do valor do pedágio. É fundamental que o valor que Minas receberá da tragédia de Mariana seja direcionado para a obra da BR–356, de forma que reduza o valor do pedágio para a população”, pede o chefe de gabinete da prefeitura, Zaqueu Astoni.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Gladstone Lobato, admite que o trecho é usado por muitos caminhoneiros para o transporte de cargas. Ele reforça o pedido de pedágios com “preços justos”. “Nós sempre somos favoráveis à concessão porque não vemos outras maneiras de melhoria se não for através de privatizações. Apoiamos isso, mas somos a favor do pedágio justo e proporcional”, cobra.
Governo diz que valores ‘não são finais’
Em nota, o governo de Minas esclareceu que os valores de pedágio foram resultados dos estudos e estão relacionados ao mínimo necessário para suportar os investimentos e operação exigidas e ressalta “que os valores ainda não são os finais porque esta secretaria (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais) está fazendo revisões e refinamentos técnicos nas premissas econômicas e escopo do projeto”.
“É importante ressaltar, também, que há a previsão de Desconto para Usuário Frequente (DUF), a fim de minimizar o impacto gerado nos veículos de passeio que trafegam com maior frequência pelo trecho”, esclarece.
Leia a nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informa que os estudos para concessão do Lote Ouro Preto estão em análise e revisão de premissas econômicas pela equipe técnica. Os valores do pedágio para o trecho só serão definidos após a conclusão desses estudos.
O projeto de concessão do Lote Rodoviário 7 – Ouro Preto faz parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O referido Lote (7 – Ouro Preto) teve seu projeto disponibilizado para Consulta Pública em 2021, a fim de colher críticas e contribuições de melhoria, e atualmente se encontra em fase de refinamento.
O projeto busca trazer melhorias na segurança e trafegabilidade, além de diminuir o tempo de deslocamento dos usuários. Atualmente, há uma média de 181 acidentes por ano nos trechos estudados e, com a melhoria das condições da via (obras de melhoria e aumento da capacidade, como duplicações, acostamentos e faixas adicionais), espera-se uma redução de 35% do número desses acidentes e uma redução de aproximadamente 20% do tempo de deslocamento no trecho.
Dentre as melhorias, podemos destacar:
Duplicação de 67,4 km;
Construção de 39,7 km de faixas adicionais;
Construção de um contorno de 7,3 km no município de Cachoeira do Campo;
Construção de 12,7 km de travessias urbanas;
Melhoria de cerca de 100 acessos (entre as rodovias e suas ligações);
71 paradas de ônibus;
Construção de 11 passarelas para os pedestres.
Essas melhorias, dentre outros investimentos previstos no projeto, resultam em uma obrigação de investimentos de cerca de R$ 2,36 bilhões nessas rodovias pelo futuro parceiro privado, além de um dispêndio de cerca de R$ 1,7 bilhão na manutenção das rodovias.
A região contemplada pela concessão tem grande importância turística, sendo Ouro Preto e Mariana reconhecidas internacionalmente por seu valor histórico, e Itabirito pelas suas atrações naturais e culturais. Porém, o Plano Municipal de Turismo (2017-2027) de Ouro Preto, em seu diagnóstico, considera o acesso rodoviário como um Ponto Fraco do seu potencial turístico. Além disso, o indicador “acesso” dessa região foi único abaixo da média nacional no Índice de Competitividade do Turismo Nacional (Fonte: Índice de Competitividade do Turismo Nacional – Relatório Brasil 2015 FGV/MTur/Sebrae, 2015). A tentativa de alterar esse quadro para melhor foi um dos motivos de priorização do estudo desse Lote de Rodovias.
Além das melhorias já citadas, o projeto prevê também o atendimento pelo futuro concessionário de uma série de itens para manter seu padrão de operação e atendimento aos usuários como: Serviço de Guincho, atendimento médico de emergência com ambulância, recolhimento de animais soltos na rodovia, estrutura de combate a incêndios, sistema de monitoramento e controle de tráfego, dentre outros.
Os valores de pedágio foram resultados dos estudos, sendo o mínimo necessário para suportar os investimentos e operação exigidas. Ressaltamos que os valores ainda não são os finais porque esta secretaria está fazendo revisões e refinamentos técnicos nas premissas econômicas e escopo do projeto. É importante ressaltar, também, que há a previsão de Desconto para Usuário Frequente (DUF), a fim de minimizar o impacto gerado nos veículos de passeio que trafegam com maior frequência pelo trecho.
Um dos grandes pontos críticos desse trecho é, sabidamente, a quantidade de curvas sinuosas e perigosas, o que contribui para o grande número de acidentes já citado e a dificuldade em trafegar com segurança. Por isso, o projeto prevê a correção de todas as curvas críticas. Segue abaixo um exemplo:
Reforçamos, mais uma vez, que este Lote 7 – Ouro Preto, ainda se encontra em fases de estudos e estes dados não são os finais.
O Portal do Trânsito traz fatos históricos sobre o pedágio. Confira qual o estado que paga o pedágio mais caro do Brasil!
Você já parou para pensar quando o pedágio começou a ser cobrado nas estradas do Brasil? De acordo com reportagem da Gazeta do Povo, origem do pedágio no Brasil ocorreu no século XVIII.
Na época, o então Império Português passou a cobrar uma taxa para reconstruir a cidade de Lisboa. A capital de Portugal precisava ser reconstruída, devido a um terremoto que assolou a cidade em 1755. Com isso, a coroa portuguesa passou a cobrar 20% do valor de gado conduzido na Rota dos Tropeiros (que seguiam da região Sul rumo a São Paulo e Minas Gerais).
Foto: Depositphotos
Entretanto, o pedágio que conhecemos atualmente nasceu por meio do Programa de Concessões de Rodovias. Implementado entre 1994 e 1997, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, a concessão previa:
Exploração de rodovias, mediante a cobrança de pedágio;
Prestação de serviços de recuperação, melhoramentos, conservação, manutenção e aumento de capacidade;
E por fim, prestação de serviços aos usuários de rodovias.
Em resumo, a cobrança de pedágio para trafegar em rodovias brasileiras é histórica e remonta ao período em que o Brasil ainda prestava contas a Portugal.
Quanto custa um pedágio no Brasil?
Foto: Fernando Frazão
O valor do pedágio pode mudar de acordo com o trecho. A princípio, há 24 concessionárias presentes em 12 estados brasileiros:
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Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Paraná
São Paulo
Rio de Janeiro
Espírito Santo
Bahia
Goiás
Minas Gerais
Distrito Federal
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
O estado com o pedágio mais caro do Brasil é São Paulo, na Rodovia dos Imigrantes (SP-160) e Rodovia Anchieta (SP-150). O valor cobrado para carros, por exemplo, é de R$ 33,80.
Por que temos que pagar pedágio?
Uma das principais funções do pedágio é auxiliar na solução de um problema recorrente: a falta de investimento e manutenção de rodovias.
O que acontece com o valor arrecadado nos pedágios?
O valor arrecadado nos postos de pedágio é direcionado para a manutenção e melhorias dos trechos privatizados. Com isso, fica garantido aos motoristas: segurança, guincho e atendimento médico 24 horas.
Foto: Depositphotos
Um novo modelo para o pedágio
De acordo com o Ministério dos Transportes, a um novo modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada sendo elaborado.
Segundo nota oficial, o objetivo é garantir tarifas mais baixas ao consumidor e ainda assim, captar os investimentos necessários para recuperação e ampliação das estradas.
Outro ponto ligado a essa questão é um estudo feito pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. O objetivo é ter concessões em trechos com problemas estruturais. Porém, ainda não há um modelo definido.
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Pedágio sem paradas
Foto: Depositphotos
Recentemente foi implementado um modelo de pedágio sem paradas. Ligado ao Grupo CCR e localizado na BR-101 (Rio-Santos), é chamado Free Flow. O sistema de pagamento automático ocorre por meio de 3 pórticos instalados na rodovia.
Ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios. Prefeito de Itabirito discorda: “Precisamos das intervenções, mas não queremos que sejam desta forma”.
R$ 14,51. Essa é a taxa do futuro pedágio, proposta pelo Governo do Minas, em trecho que liga Nova Lima (Grande BH) a Ouro Preto (na Região Central de Minas).
Tal valor consta no Programa de Concessões Rodoviárias. O tema foi discutido na Audiência Pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite de segunda-feira (29/5), na Câmara de Vereadores de Ponte Nova (Zona da Mata Mineira).
O foco principal da reunião foi o lote 7, que abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Proposta de concessão rodoviária do Governo do Estado foi criticada em Audiência Pública – Foto: Guilherme Bergamini
Os pedágios
Ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58.
Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, por exemplo, o custo total será de R$ 44,04.
Diversas dessas melhorias previstas no projeto do governo são reivindicações antigas da região. Entre elas, a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto que hoje é atravessado pela rodovia, em um de seus pontos mais perigosos.
Prefeito Orlando discorda
A falta de acostamento transforma hoje boa parte destas rodovias em um exercício de paciência ou um grande risco de acidente. “Precisamos dessas intervenções, mas não queremos que sejam desta forma”, afirmou o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (Cidadania), que também participou da Audiência Pública.
Assim como os deputados estaduais, o prefeito de Itabirito questionou o prazo longo para realização das obras. “Não podemos permitir cobrança sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos. Vamos pagar adiantado essas obras”, criticou Orlando.
Os valores propostos podem ter uma redução de até 20%, caso os interessados na privatização queiram reduzir os preços. Porém, segundo os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que participaram da Audiência Pública, nada garante que isso aconteça. O edital deve ser publicado pelo governo em breve.
FONTE RADAR GERAL
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