Ministério dos Transportes suspende multas do pedágio free flow, prevê reembolso e revisão na CNH após falha no sistema integrado.
Em abril de 2026, o governo federal suspendeu as multas ligadas ao pedágio eletrônico do tipo free flow e informou que deve devolver R$ 93 milhões referentes a autuações já pagas por motoristas que não conseguiram identificar e quitar a tarifa dentro do prazo nas concessões federais.
A medida envolve 476 mil autuações pagas entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026, segundo dados compilados pela ANTT, e marca uma virada operacional no sistema, com foco em corrigir a falta de integração de cobrança, organizar a devolução e ajustar os impactos que essas autuações geraram na CNH.
O que é o pedágio free flow e por que virou um problema de sistema
O pedágio free flow elimina cabines de cobrança. No lugar delas, pórticos com câmeras registram a placa dos veículos e a tarifa deve ser paga posteriormente pelo motorista, dentro do prazo definido por cada concessionária.
O ponto crítico foi a fragmentação: cada operadora manteve seu próprio canal de cobrança, sem um ambiente unificado para o motorista consultar rapidamente por onde passou e quanto devia. Esse gargalo aumentou o risco de inadimplência involuntária, especialmente para quem trafegou por trechos administrados por diferentes concessionárias.
Escala do reembolso e o que os R$ 93 milhões representam
Segundo a ANTT, os R$ 93 milhões correspondem ao montante recolhido em multas já quitadas nas concessões de competência da União. O texto aponta que apenas um terço das autuações aplicadas chegou a ser paga, reforçando a leitura de que muitos motoristas não conseguiram concluir o pagamento ou não acompanharam as cobranças dentro do prazo.
Como deve funcionar a centralização no app CNH do Brasil
Para atacar a causa do problema, o governo trabalha para levar o pedágio eletrônico para um canal centralizado no app CNH do Brasil. A promessa é concentrar em um único lugar:
- Visualização de cobranças pendentes;
- Consulta ao histórico de passagens;
- Pagamento em canal unificado;
- Recebimento de notificações antes do vencimento.
O que muda para quem ainda tem pedágio pendente
O governo definiu um período de transição em que penalidades aplicadas, mas não pagas, ficam suspensas. O prazo inicial de suspensão iria até 30 de dezembro de 2026, mas está sendo reavaliado.
Durante a suspensão, o valor do pedágio continua devido, mas a lógica é evitar que a falta de um canal unificado resulte em penalização automática (multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH). Quem pagar a tarifa dentro do novo prazo redefinido não sofrerá a autuação.
Fonte: Click Petróleo e Gás