pensionistas - Correio de Minas

27 de agosto de 2021

14º salário do INSS, quando começam os pagamentos aos aposentados

Entenda tudo sobre o tema que permite a liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas

Com o advento da antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ano passado e este ano, em decorrência da pandemia da Covid-19, um tema que entrou em voga diz respeito a um possível pagamento de um 14º salário emergencial para todos os aposentados e pensionistas do INSS.

Assim, muitos aposentados e pensionistas vem buscando informações sobre quando esse benefício será liberado, se será realmente disponibilizado aos segurados do INSS. Assim, hoje vamos esclarecer em definitivo a situação desse benefício e quais são as possibilidades do mesmo vir a ser autorizado este ano.

14º salário do INSS

A possibilidade de criação de um 14º salário emergencial surgiu no ano passado e contou com forte apoio popular, chegando assim a ser transformado em um Projeto de Lei (PL) que tem como relator o Senador Paulo Paim (PT-RS) que ainda defende a liberação da medida em 2021.

O Projeto de Lei em questão se trata da PL n° 3657, de 2020 em que a emenda dobra, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O relator do projeto, Paulo Paim, indaga que a criação do 14º salário emergencial servirá com injeção de recursos na economia e principalmente servirá como apoio financeiro aos aposentados que fazem parte do grupo de risco da pandemia da Covid-19. Paim cita ainda que 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS.

É importante lembrar ainda que, além do Projeto de Lei 3.657/2020 de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) ainda temos o Projeto de Lei nº 4.367/2020 que foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), onde a emenda pede que de forma excepcional seja criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.

Na justificativa do projeto, o deputado Pompeo de Mattos afirmou que, com a pandemia, muitos aposentados deixaram de realizar exames e os acompanhamentos médicos de rotina devido ao risco de contágio.

Essas situações podem gerar o agravamento de doenças crônicas ou até mesmo novas doenças, o que acarreta um custo mensal maior com medicamentos, por exemplo. Assim, o auxílio do 14º salário poderá ajudar a diminuir o impacto negativo na situação financeira dessas famílias de aposentados.

Mas afinal o 14º salário pode ser liberado em 2021?

Ao contrário do que muitas pensam, a proposta do 14º salário do INSS chegou a avançar bastante em 2020. Afinal, é bem difícil que uma sugestão legislativa possa se transformar em um Projeto de Lei, o que acabou acontecendo com essa proposta, além disso, a proposta ainda acabou sendo acolhida por um senador da república.

Mas afinal de contas o 14º salário vai ou não ser liberado em 2021? Indo direto ao ponto é bem difícil de que esse benefício seja liberado aos aposentados esse ano. E a resposta para essa pergunta necessita de uma análise de diversos fatores.

É necessário se atentar que em muitos casos, não há interesse parlamentar sobre o assunto, que foi inclusive uma das reclamações do Senador Paulo Paim. Existe também um entrave dos acordos políticos que querem ter mérito em uma questão ou outra, logo, quando uma medida é defendida por um parlamentar, seja da base do governo ou da oposição é mais que esperado que sejam encontradas algumas dificuldades.

Além da iniciativa parlamentar é necessário que haja espaço na agenda legislativa para encaixar a matéria e ainda será necessário um esforço em conjunto dos parlamentares que estejam favoráveis a medida. Outro detalhe extremamente importante, é que uma medida como está pode gerar um impacto bilionário aos cofres da União, tendo em comparação o 13º salário que custou ao governo cerca de R$ 50 bilhões este ano.

No geral, não há uma afirmação dê o porque o processo no Senado e Câmara estão parados devidos a inércia de parlamentares. Mas há grandes chances de que os fatores citados, como tantos outros influenciem na situação atual das medidas que não devem ser validadas a tempo de serem liberadas, tornando-as então, praticamente inviáveis para este ano.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

6 de agosto de 2021

O que é o abono extra do INSS no valor de R$ 2 mil?

Proposta prevê a criação de um abono extra de R$ 2 mil para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Com o agravamento da pandemia, novas medidas de apoio aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surgiram em pauta. Uma dessas medidas foi a criação de uma abono extra no valor de R$ 2 mil, sugerida por um cidadão por meio da SUG nº 15, de 2020.

O texto foi transformado em Projeto de Lei (PL) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que se tornou relator da proposta no Senado Federal. Atualmente, o abono extra tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto prevê a liberação de uma parcela de R$ 2 mil para aposentados e pensionistas do INSS, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso a esse valor, o cidadão precisa ter renda de até três salários mínimos (R$ 3.300 atualmente).

A principal justificativa para a liberação é a antecipação do 13º salário do INSS neste ano. A preocupação é que os segurados do INSS fiquem sem renda no fim do ano, já que os pagamentos do 13º foram antecipados para o primeiro semestre.

Expectativas

Como o texto ainda não foi apreciado pelo Senado desde sua entrega, em julho de 2020, as chances de liberação do abono extra são praticamente inexistentes. A proximidade do fim do ano, o avanço da vacinação no país e a falta de verbas também contribuem para isso.

Vale destacar que o Projeto de Lei foi criado após a sugestão de um cidadão ganhar apoio popular, com mais de 26 mil assinaturas online. Embora o abono tenha baixa probabilidade de ser aprovado, é importante que a população participe mais da política no país.

FONTE CAPITALIST

31 de julho de 2021

Abono extra para pensionistas e aposentados do INSS está aprovado? Veja a resposta

O Projeto de Lei com a previsão da criação de um 14º salário para a categoria do INSS tramita desde 2020

A pandemia do Covid-19 obrigou o poder público a tomar uma série de medidas para proteger a população, inclusive economicamente. Aos beneficiários do INSS, por exemplo, permitiu a antecipação do 13º salário em 2020 e 2021. Mas será que o abono extra para pensionistas e aposentados do INSS foi mesmo aprovado? Veja a resposta logo abaixo na matéria que preparamos hoje (26).

Abono extra para pensionistas e aposentados do INSS teve a aprovação finalmente?

A medida do abono extra para pensionistas e aposentados do INSS foi proposta ainda no ano passado. Contudo, diante da morosidade do legislativo, não teve votação em tempo. Por isso, ele ainda se mostra como uma alternativa para 2021. Apesar de, a princípio, o abono extra prever pagamento em 2020, a situação deste ano não foge muito à do ano passado.

O Projeto de Lei incumbido da criação do décimo terceiro salário do benefício do INSS ainda está em tramitação no Senado. Isto é, ainda foi votado. Contudo, ainda não se tem uma decisão sobre a liberação do benefício ou não.

Entretanto, pode ser que isso venha a acontecer, apesar de parte do Legislativo apresentar certa resistência à sua criação. Ela, aliás, transcorre do fato de que a sua aprovação representaria um enorme gasto para os cofres públicos.

De outro modo, o relator da Proposta de Lei, Paulo Paim (PT-RS), se mantém na defesa da aprovação do benefício extra dos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo entrevista do parlamentar à Agência Senado, em abril deste ano, isso poderia fomentar a economia.

O Projeto de Lei incumbido da criação do décimo terceiro salário do benefício do INSS ainda está em tramitação no Senado – Foto: Canva Pro

O 14º salário corresponderá a algo por volta de R$ 42 bilhões em dinheiro para fomentar o mercado. Gerando emprego, renda e imposto e elevando a qualidade de vida. É por uma questão de justiça social. Além de vir em socorro o aposentado, que faz parte do grupo de risco, também servirá como uma injeção de recursos financeiros na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% contam com a renda dos benefícios do INSS.

Qual a previsão do Projeto de Lei?

O Projeto de Lei decorre da Ideia Legislativa nº 136.304, é de autoria do advogado Sandro Gonçalves. Aliás, ela alcançou a marca de mais de 43 mil assinaturas favoráveis. Esse motivo, então, levou à sua transformação em PL.

O PL abrange os beneficiários do INSS em sua totalidade. Desse modo, a proposta é ajudar nesta situação difícil de pandemia. Da mesma forma, mediante ao adiantamento do 13º do INSS, que foi liberado em 2020 e em 2021. Desse modo, chegando o fim ano não haverá novo pagamento.

Isso, aliás, compõe a explicação do projeto e da criação do abono extra para pensionistas e aposentados do INSS. De igual forma, o fato de que a aprovação deve injetar dinheiro na economia.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

11 de novembro de 2020

Câmara dos Deputados amplia o 14º do INSS

Uma novo Projeto de Lei apresentado na última semana na Câmara dos Deputados amplia o décimo quarto (14º) salário de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para ser pago em 2020 e 2021. Contudo, o pagamento será limitado um valor, mas todos os 35 milhões de beneficiários terão direito. Entenda a nova proposta.

INSS: 14º salário poderá ser aprovado em dezembro?

Como será o décimo do novo Projeto?

O projeto inicial que tramita no Senado, prevê apenas o pagamento extra em 2020. Mas o novo Projeto de Lei, o PL 4367/2020, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos, prevê o 14º para 2020 e 2021.

14º salário do INSS pode sair em dezembro?

De acordo com o novo projeto de Lei, o décimo quarto será liberado de forma excepcional como pagamento em em dobro, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos. Ou seja, todos os aposentados e pensionistas do INSS só receberão até dois salários mínimos (até R$ 2.090), dependendo do valor da aposentadoria.

INSS: Qual a situação do 14º salário?

Desta forma, o aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor, ou seja receberá R$ 1.045 extra em 2020 e R$ 1.045 em 2021.

Já o aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

INSS: 14º salário sai ou não sai esse ano?

Por exemplo, se aposentado ganhar R$ 5.000, ele só receberá R$ 2.090 de décimo quarto. Se o aposentado ganha R$ 1.500 de aposentadoria, receberá o valor de R$ 1.500 de décimo quarto

Em resumo, todos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS terão direito, mas ninguém vai ganhar mais de R$ 2.090 de décimo quarto.

14º Salário do INSS realmente será pago aos beneficiários?

Datas de pagamentos do 14º em 2020 e 2021

De acordo com o Projeto, as parcelas do décimo quarto (14º) serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.

Veja o que diz o texto do novo Projeto de Lei na Integra:

Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.

§ 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.

§ 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.

§ 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.

INSS inicia pagamento de diferenças do auxílio-doença

Essa proposta também é com base na sugestão legislativa feita pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves, apresentada originalmente no Senado em 01 de junho de 2020, tendo o apoio de mais de 43 mil pessoas. (BLOG VESTIBULAR)

6 de outubro de 2020

Bolsonaro amplia a margem para empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS

Medida surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social para socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória (MP) que aumenta a margem do crédito consignado para quem é aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação acontece durante estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.

De acordo com a proposta, que surgiu de uma recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social para socorrer os segurados do instituto durante a crise econômica, a margem mensal consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos passará de 35% para 40%.

Outro ponto da medida é incluir quem está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, disse o governo em nota.

Empréstimo com desconto em folha

A quantia que o segurado pode comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas é chamada de margem consignável. Atualmente, para beneficiários do INSS, ela é de 35%. A distribuição desse percentual é feito para serviços de empréstimo e cartão de crédito. Veja a seguir como serão as mudanças:

Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como é

para empréstimo pessoal consignado – 30% do benefício;
para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.

Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como pode ficar

para empréstimo pessoal consignado – 35% do benefício;
para cartão de crédito consignado – 5% do benefício.

Outras mudanças

No final de julho, outras mudanças nas regras do consignado para aposentados e pensionistas foram aprovadas pelo INSS. Elas servem para ajudar na negociação de crédito de quem é segurado do instituto. Confira:

Redução no tempo de bloqueio do benefício para tomar empréstimos passou de 90 para 30 dias após a concessão;
Bancos podem oferecer até 90 dias (três meses) de carência para o aposentado ou pensionista pagar a primeira parcela de um empréstimo consignado;
O limite do cartão de crédito consignado aumentou de 1,40 para 1,60 o valor da renda mensal. Para saber quanto poderá ter de limite, basta o segurado multiplicar o valor pago em folha por 1,6;
Taxas de juros do crédito consignado podem ter como índice máximo 1,80%, no caso de empréstimos, e 2,70% para o rotativo do cartão de crédito.

Apesar do aumento, é importante que o segurado tenha muita atenção na hora de contratar um crédito consignado, visto que as parcelas do acordo são descontadas diretamente do benefício, influenciando a conta final das despesas básicas.(EDITAL CONCURSOS)

12 de setembro de 2020

Cartão de crédito para aposentados e pensionistas terá novo limite; VEJA

O Instituto do Seguro Social (INSS) informou que o cartão de crédito dos aposentados e pensionistas terá um novo limite. A sugestão de reajuste surgiu do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), responsável por apresentar melhorias na gestão da autarquia e políticas previdenciárias.

No início, o segurado na autarquia tinha o limite de 1,4 vez o valor da renda mensal. Com essa recomendação, passa a ser 1,6. O intuito de ampliar o limite de crédito é oferecer mais poder de compra a esse grupo que tanto foi atingido com a instabilidade financeira do país.

Aumento

O segurado que deseja saber quanto será o aumento no cartão de crédito, basta multiplicar o valor do benefício por 1,6. Veja o exemplo: quem recebe R$ 1.045 (um salário mínimo) na folha, terá o limite do crédito equivalente a R$ 1.463.

Novas regras de crédito

Outra mudança no INSS ligada ao crédito se encontra no tempo de espera para realizar transações financeiras. Atualmente, o prazo de 90 dias está suspenso por conta do estado de calamidade, decretado devido a pandemia do novo coronavírus. Agora, o prazo é de apenas 30 dias.

O tempo de espera para conseguir crédito após se aposentar é uma garantia contra os abusos financeiros contra os recém-segurados, que muita das vezes são abordados com ofertas de bancos e financeiras.

Para quem tomar empréstimos como segurado, o prazo para pagar a primeira parcela é de 90 dias. Com isso, o beneficiário terá uma maior organização financeira.

Prorrogação do seguro-desemprego

Com a pandemia do novo coronavírus muitos trabalhadores estão perdendo os seus empregos. Assim, muitos deles estão recorrendo ao seguro-desemprego. Mas como estão as regras para tirar esse benefício em plena pandemia?

Basicamente muita coisa não mudou. Ou seja, o trabalhador segue tendo que seguir as regras gerais dos anos anteriores. Mas agora, o governo federal decidiu que o prazo para dar entrada no benefício aumentou.

Antes, o prazo para dar entrada no benefício era de 7 e 120 dias depois da saída do trabalho. Agora com a pandemia esse prazo ficou indefinido. Ou seja, o trabalhador pode dar entrada no pedido no período que quiser.

Para fazer isso, basta ir no site oficial do Ministério do Trabalho ou no aplicativo da carteira do trabalho digital. Por lá, o processo costuma ser bem simples. O trabalhador pode colocar os dados e esperar o fim da aprovação.

De acordo com trabalhadores que passaram pelo processo, ao final do ato, o aplicativo ou o site informam o valor que o trabalhador vai receber e as datas para o saque. A ideia é justamente que esse processo online desafogue o poder judiciário neste período. (Brasil 123)

7 de agosto de 2020

INSS: 103 mil beneficiários vão receber atrasados de até R$ 62.700

Foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) novos valores para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pague atrasados de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios. Serão 103 beneficiados do INSS que irão receber os atrasados até dezembro de 2020.

Os valores em atrasados poderão chegar até R$ 62.700. O INSS já pagou atrasados, a cerca de 400 mil beneficiários.

Para muitos aposentados e pensionistas, o dinheiro vai chegar numa hora boa, já que o país está passando por uma crise por conta do novo coronavírus. Muitos segurados vão ter um alívio nas contas com a chegada do dinheiro, o que vai também aquecer a economia.

RPV (Requisição de Pequeno Valor), assim são chamados os atrasados. O dinheiro será pago mensalmente aos segurados que tiveram o atraso liberado pelo juiz até dois meses antes do pagamento do governo.

Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros estimados em mais de R$1 bilhão, divididos pelas seguintes regiões:

1ª Região: Tem R$ 454 milhões para pagar 22.060 beneficiários
2ª Região Tem R$ 176 milhões para pagar 9.343 beneficiários
3ª Região Tem R$ 383 milhões para pagar 14.462 beneficiários
4ª Região Tem R$ 466 milhões para pagar 32.073 beneficiários
5ª Região Tem R$ 311 milhões para pagar 25.617 beneficiários

Como saber se você tem direito aos atrasados do INSS?

O Conselho da Justiça Federal esclareceu que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para o saque, o Conselho disse que esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável, conforme nota divulgada.

Revisão

Para ter direito aos atrasados, será necessário que o beneficiário do INSS peça a revisão e ganhe a ação na Justiça, para depois ter direito de receber os atrasados pelo período de espera;

Os valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido;
Considera-se, pelo cálculo, cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.

Como funciona

Primeiramente, as revisões devem ser solicitadas no INSS;
Com o pedido administrativo, o segurado não terá que contratar um advogado. Entretanto, não existe qualquer prazo para a resposta, o que poderá fazer com que o segurado tenha que esperar por um longo tempo.

Ajuda de um advogado

É possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, ou seja, por intermédio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, caso o INSS entre com recurso, o beneficiário terá que contratar um profissional.

28 de julho de 2020

MAIS PERTO: aprovação do 14° emergencial a aposentados ganha força popular e deve ser realidade

Aposentados pelo INSS podem ter um 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou projeto com essa finalidade inspirado em uma ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania. De acordo com o texto, o abono anual dos aposentados e pensionistas do INSS, equivalente ao 13° salário dos trabalhadores, será pago em dobro no ano de 2020.

Proposta é oriunda de sugestão apresentada por meio do portal e-Cidadania / DIVULGAÇÃO

O PL 3.657/2020 foi apresentado nesta segunda-feira (6). Em junho, Paim havia proferido relatório favorável à sugestão 11/2020, na qual a ideia legislativa foi transformada após conseguir os 20 mil apoiadores necessários para ser analisada como sugestão pela CDH. Como as reuniões das comissões não estão sendo feitas, em razão da pandemia, a sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. É a primeira vez que um senador adota uma sugestão de projeto apresentado ao e-Cidadania. A CDH, por sua vez, já transformou 19 ideias legislativas em projetos de lei e 6 em propostas de emendas à Constituição.

A ideia foi apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves. Segundo o autor, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de dezembro, elas ficarão sem o benefício.

Para Paim, a situação se torna ainda mais grave porque muitos aposentados tiveram as despesas aumentadas em razão da pandemia. “Na realidade do nosso vasto Brasil os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, argumentou o senador.

Para ele, o caráter da medida é não só humanitário, pelo amparo a categorias vulneráveis da sociedade, mas também benéfico para a economia. “O dinheiro destinado aos segurados e dependentes retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores”, explicou o senador.

O abono anual, que pode ser dobrado em 2020, é pago pelo INSS aos segurado e dependentes da Previdência Social que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O cálculo é feito da mesma maneira que o do 13° dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

Participação

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das Ideias Legislativas e enviar a proposta. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Fonte: Agência Senado

16 de julho de 2020

Saiba como funcionará o pagamento do 14º salário no INSS 2020

A criação do décimo quarto salário do INSS já tem voto favorável de seu relator na Comissão do SENADO

O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia da Casa Legislativa veio por conta do adiantamento do 13º que ocorreu em consequência do coronavírus.

A implementação do 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados, os que estão em grupo de risco, também pode servir como uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão. Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

O relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

Por meio de seu voto, o senador propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei, para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.

Sendo assim, agora a proposta vai seguir para ser votada na comissão. Se aprovada, a proposta vai garantir o pagamento do 14º salário para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

14° salário

A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.

A proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.

Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário. Se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

Após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei. (Notícias Concursos)

13 de julho de 2020

Aposentados do INSS: confira os 3 novos benefícios para este ano

O ano de 2020 já está em pleno andamento e pode ser muito melhor para aposentados, BPCs e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Isso ocorre porque três projetos do Congresso Nacional devem ganhar mais dinheiro para esse grupo ainda este ano, o que indica dinheiro extra.

Esses beneficiários poderão usar o dinheiro para atender às suas necessidades, como pagar um acompanhante, comprar alimentos e remédios. O aposentado e o pensionista terão a liberdade de gastar o dinheiro da maneira que quiserem.

Confira os três projetos que podem ganhar dinheiro extra para os aposentados do INSS:

Projeto 1: Benefício extra de R $ 1.045 para aposentados do INSS Previsto para ser votado no Congresso Nacional em 2020, o Projeto 191/19 concederá subsídios salariais do PIS / PASEP de até R $ 1.045 a aposentados do INSS, sujeitos a certos requisitos, pois nem todos terão direito a dinheiro extra.

Atualmente, quando se aposenta, ele não recebe mais o bônus salarial a que teria direito se estivesse em serviço ativo. Se a proposta for aprovada, o Benefício será concedido aos aposentados do INSS, sujeito aos seguintes requisitos: Aposentados que recebem até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social. Que estejam registrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores. ”(NR).

Também no congresso nacional um projeto que estende, para todos os aposentados do INSS que precisam de ajuda de terceiros, um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria.

O benefício já está previsto na Lei de Seguridade Social, mas apenas para os que se aposentam por invalidez, como forma de assistência ao acompanhante. O novo projeto PL 1075/2019 exclui o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros. Ou seja, se a pessoa receber um salário de R $ 1.045, receberá R $ 1.307. A proposta ainda está em análise no congresso e foi anexada à PL-5690/2016

Projeto 3: Os aposentados do INSS podem ter um novo benefício que garante isenção de imposto de renda.

O Senado Federal também está trabalhando para libertar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da arrecadação do Imposto de Renda (IR) deste ano de 2020. Recentemente, o CAS (Comissão de Assuntos Sociais) da legislatura aprovou, Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. Mas quem terá direito a essa isenção? Vamos descobrir agora neste assunto.

De acordo com a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto, hoje em R $ 6.100, podem estar isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado fizer 60 anos. , quem receber entre R $ 1.045 e 6.100 ficará isento do imposto de renda.

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. (Jornal Contábil)