Rede alimentícia renomada anuncia falência e fechamento de 187 lojas

Rede alimentícia renomada fecha 187 lojas após declaração de falência, gerando impacto significativo no mercado e nos clientes. Saiba mais!

Em um contexto desafiador para a economia e empreendedorismo, o setor de franquias se destaca, mas também enfrenta dificuldades. A SouthRock, operadora da rede Starbucks no Brasil, e outras grandes marcas como Subway, enfrentam um momento crítico de falência, buscando soluções com um plano de recuperação judicial.

Como uma importante player no setor alimentício, a SouthRock apresentou um plano em fevereiro de 2023 para superar uma dívida de 1,8 bilhão de reais. Essa situação demonstra não apenas os desafios da empresa, mas também as estratégias planejadas para sua recuperação.

O que provocou a crise da SouthRock?

O percurso da SouthRock até o pedido de recuperação judicial é, sem dúvida, complexo. Envolve não só a fatídica dívida, mas também a gestão de suas marcas, que incluem além da Starbucks, a rede de fast food Subway e o espaço gourmet Eataly.

A situação alarmante veio à tona com o fechamento em massa de lojas, não somente da Starbucks, mas também com o impacto direto na operação da Subway, levantando questões sobre a viabilidade futura dessas operações no país.

Qual é o plano de recuperação apresentado?

O plano de reestruturação da SouthRock, apresentado na tentativa de navegar por esta crise, é baseado em quatro pilares principais. Esses incluem a reestruturação operacional, a falência de lojas deficitárias e o reajuste da equipe administrativa. O objetivo é uma gestão das marcas de forma mais autônoma e otimizada para estancar as dívidas e projetar um futuro mais sustentável financeiramente.

A reestruturação de uma empresa do porte da SouthRock representa um desafio notável. O plano de recuperação judicial propõe soluções consideráveis que envolvem negociações com credores, revisão de contratos e uma aposta firme na eficiência operacional das marcas restantes sob sua gestão.

Lojas fechadas

43 lojas fecharam em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, devido a resultados negativos. A marca Starbucks também passou por reestruturação administrativa, com uma redução de 20% na equipe.

Além disso, ao longo do ano, mais de 55 lojas da Starbucks foram fechadas devido aos mesmos problemas. Em relação à Subway, outra rede operada pela SouthRock, o portal Terra confirmou sua inclusão no plano de recuperação em março de 2023.

O portal Estadão revelou que a Subway acumulou dívidas de R$ 482 milhões, somando-se às dívidas da Starbucks, totalizando R$ 2,4 bilhões. A Subway afirmou que tentou reestruturar suas dívidas, mas a mudança de postura de alguns credores dificultou a resolução fora da Justiça.

Implicações para o mercado brasileiro

A situação da SouthRock não apenas desperta preocupações sobre a saúde financeira do grupo, mas também coloca em evidência o setor de franquias no Brasil como um todo. O caso serve como um importante estudo sobre a vulnerabilidade e as medidas necessárias para salvaguardar o futuro de grandes marcas e operadoras no país.

Uma reestruturação bem-sucedida poderá não somente salvar a empresa da crise, mas também redefinir padrões de resiliência e adaptabilidade no setor de franquias alimentícias.

Com o desenvolvimento desses eventos, o mercado e os consumidores estão atentos aos próximos capítulos dessa história, que ainda promete desdobramentos significativos na economia, no emprego e na oferta de serviços no setor de alimentação do Brasil.

 

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

Prefeitura de Congonhas realiza primeiro evento do Plano de Desenvolvimento Sustentável

Com o objetivo de repensar as ferramentas e estratégias de gestão e garantir um desenvolvimento justo e sustentável para Congonhas, o programa INTEGRA, da Prefeitura de Congonhas, realizou na noite desta segunda-feira (25), em parceria com a Fundação Dom Cabral, o primeiro evento do Plano de Desenvolvimento Sustentável.

A palestra Cidades Humanas, Inteligentes e Sustentáveis com o palestrante Dr. Eduardo Moreira da Costa, Diretor Geral do Laboratório Internacional LabCHIS, professor do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC, Autor do livro Global E-commerce Strategies for Small Businesses e Consultor do BID (na área de e-commerce), e Coordenador de Avaliação do Programa InfoDev do Banco Mundial reuniu congonhenses de vários setores da Cidade.

A participação popular é importante em eventos do INTEGRA, pois, o programa visa a revisão do Plano Diretor, a elaboração do Plano de Mobilidade e do Plano de Desenvolvimento Sustentável para efetividade da discussão sobre “A cidade que queremos”.

Confira nas redes sociais e site da Prefeitura de Congonhas as ações e realizações que serão abordadas, ao longo do ano, para participação popular na elaboração final do programa.

Por Lílian Gonçalves / Fotos: Daniel Silva

Plano ecológico prevê cidades mais resilientes e sustentáveis

Brasil terá políticas para cidades mais sustentáveis

Além dos esforços na contribuição para não ultrapassar o aumento da temperatura global em 1,5ºC, o Brasil também tem como desafio enfrentar os impactos causados pelo que já mudou e é irreversível. O Plano de Transformação Ecológica, estratégia do governo federal lançada em 2023 para a transição de baixo carbono, reúne políticas públicas preventivas, que prometem cidades mais sustentáveis e resilientes.

Entre os seis eixos em que o plano foi estruturado, a infraestrutura e adaptação prevê o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos de mais de R$ 557 bilhões até 2026. “Mais de 80% da nossa população vivem em cidades. Precisamos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, criando cidades resilientes.”, reforçou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, em fala ao G20, no fim de fevereiro.

Na estrutura, estão previstas políticas públicas como o programa Periferia Viva, para urbanização de favelas, medidas de drenagem urbana e contenção de encostas e obras de esgotamento sanitário. Nesse último caso, estão previstos investimentos de R$ 24 bilhões até 2026, no entanto, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, em 2022, aponta que para atingir a universalização desse serviço público, são necessários investimentos de R$ 667 bilhões, para que a meta seja alcançada até 2040, prazo limite previsto pelo Marco Legal do Saneamento.

A estratégia do governo para ampliar essa capacidade de investimento é atrair capital estrangeiro por meio da oferta de crédito viabilizada pelo Fundo Clima. “Antes a gente queria dinheiro catalisador, agora teremos dinheiro alavancador, que pode entrar para fazer a diferença. A agenda de infraestrutura, a agenda de transição energética, o processo de reindustrialização de base sustentável são agendas pesadas. Vão precisar de muitos recursos” destacou Marina Silva, ao reforçar a importância do aporte de R$10 bilhões destinados à iniciativa.

Transformação tecnológica

A resiliência das cidades também está na capacidade de elas funcionarem menos dependentes de fontes limitadas, como o petróleo, por exemplo. Por isso, as políticas públicas que exigem novas tecnologias, como soluções energéticas para mobilidade urbana, integram mais um eixo do plano de transformação ecológica.

Nesse grupo, além das medidas como a renovação de frota de ônibus e caminhões e o estímulo à indústria de veículos elétricos no país, figuram políticas públicas como a Nova Indústria Brasil, com previsão de investimentos de R$ 300 bilhões. Esses recursos financiarão, até 2026, iniciativas como a oferta de crédito para projetos de descarbonização da indústria, a mecanização da agricultura familiar e outras ações para tornar as cadeias agroindustriais mais sustentáveis e digitais.

“Precisamos aumentar a produção por ganho de produtividade e não mais por expansão predatória da fronteira agrícola, ou de qualquer que seja o meio que impacta os recursos naturais” enfatiza Marina Silva.

Outros investimento para adensar tecnologicamente iniciativas sustentáveis são o fortalecimento da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, por meio do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), criado para desenvolver produtos e negócios que fortaleçam as cadeias produtivas de ativos ambientais e também do direcionamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para pesquisa e inovação em sustentabilidade.

 

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Prefeitura realiza pesquisa para criação dos planos Diretor, de Desenvolvimento Sustentável e de Mobilidade Urbana

Os moradores de Congonhas podem participar da consulta pública do Plano Integra que prevê a elaboração dos planos Diretor e de Desenvolvimento Sustentável e Mobilidade Urbana do município, que é um conjunto de diretrizes que deverão ser seguidas pela Prefeitura nos próximos 10 anos.

O formulário pode ser acessado na plataforma do Programa Integra disponível no site da Prefeitura ou pelo link abaixo. A consulta pública tem por objetivo acolher a opinião e sugestões  da população sobre diversos temas tais como atendimentos de serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, além de informações de acesso à infraestrutura urbana, saneamento básico e transporte coletivo.

O Programa de Planejamento Integrado de Congonhas (Integra) foi lançado em fevereiro com objetivo de garantir um crescimento organizado e sustentável, menos dependente da mineração e com respeito aos moradores e ao patrimônio histórico e cultural da cidade. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a ONU-Habitat que é uma agência especializada em urbanização sustentável e que será responsável pela revisão do Plano Diretor e pela elaboração do Plano de Mobilidade. E também com o apoio da Fundação Dom Cabral (FDC) que fornecerá apoio técnico na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável na busca pela diversificação econômica,  inclusão social, potencialização do turismo, cultura e do patrimônio histórico e a proteção ambiental e equilibrada de modo a atrair novos e diferentes investimentos.

Link da pesquisa:

FORMULÁRIO PARA O CIDADÃO

FORMULÁRIO PARA O EMPREENDEDOR 

Reportagem/Foto: Reinaldo Silva

Conheça o mapa plano mais preciso da Terra

O mapa de dois lados retrata os Hemisférios Oriental e Ocidental em um dos lados e os Hemisférios Norte e Sul no outro

A representação do nosso planeta através de mapas é repleta de distorções. Isso acontece porque é impossível mostrar perfeitamente um mundo 3D em um plano 2D. Mas agora, pesquisadores desenvolveram um método mais preciso para medir distâncias e classificaram o resultado como o mapa plano mais preciso da Terra.

Falhas nas representações existentes

  • A projeção de Mercator, introduzida em 1569, é a representação do planeta mais conhecida.
  • Ela é uma projeção de mapa cilíndrica e representa os meridianos como linhas verticais igualmente espaçadas, e os círculos de latitude como linhas horizontais igualmente espaçadas.
  • A projeção de Mercator é particularmente positiva para navegação, uma vez que simplifica o processo ao representar cursos de rumo constante, reduzindo a necessidade de correções frequentes de curso devido à curvatura da Terra.
  • No entanto, ela não é isenta de falhas, pois distorce o tamanho e a forma das massas de terra, especialmente à medida que se afasta do equador.
  • A Groenlândia, por exemplo, parece quase do mesmo tamanho da África nesses mapas, apesar de ser significativamente menor na realidade.
  • As informações são da IFLScience.

O mapa mais preciso

Embora existam outras projeções de mapa que oferecem uma representação mais precisa dos tamanhos verdadeiros dos países, estas normalmente não são utilizadas para fins de navegação. Na busca por uma representação mais precisa, Richard Gott, professor emérito de astrofísica em Princeton, criou, em 2007, um sistema para avaliar mapas com base no nível de distorção presente.

Ele descobriu que a projeção Winkel-Tripel, que visa equilibrar distorções de área, direção e distância, tinha as menores distorções gerais. No entanto, ela também não é isenta de imperfeições, apresentando distâncias, como a entre o Havaí e a Ásia, maiores do que são efetivamente.

Anos depois, Gott buscou criar um novo mapa plano, inspirando-se em um design de Buckminster Fuller. Este mapa preservava o tamanho dos países ao apresentar o mundo em uma forma única, embora desconexa. Essa abordagem resultou em lacunas significativas entre países geograficamente próximos e dividiu alguns países em partes separadas.

Foi então que a equipe do professor imaginou um mapa de dois lados, um retratando os Hemisférios Oriental e Ocidental e o outro os Hemisférios Norte e Sul. Ambas as versões evitam os cortes de limite vistos em outras projeções.

Este novo design oferece um método mais preciso para medir distâncias entre dois pontos em comparação com outros mapas planos, apresentando menos erros de distância. De acordo com o sistema de pontuação desenvolvido por Gott, ele se classifica como o mapa plano mais preciso da Terra.

Seu trabalho e descobertas são detalhados em um artigo disponível no servidor de pré-publicação arXiv.

FONTE OLHAR DIGITAL

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

Após tramitar por 5 anos no Congresso, lei foi sancionada

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Autismo supera câncer em custos de planos de saúde, diz setor

Empresas atribuem alta a novas regras da ANS e dizem ver aumento de desperdícios

O aumento na demanda por tratamentos para pacientes com transtorno do espectro autista e outros transtornos globais de desenvolvimento virou um tema de preocupação no mercado de planos de saúde.

Empresas de diferentes portes relatam avanço dos gastos com as terapias do tipo, que já começam a atingir patamares da oncologia —área que tradicionalmente consome a principal fatia das contas, segundo entidades do setor.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) em um grupo de operadoras associadas da entidade, em 2023, o custo com terapias de TEA (transtorno do espectro autista) e TGD (transtornos globais de desenvolvimento) superou 9% do custo médico, enquanto os tratamentos oncológicos ficaram em 8,7%.

Há poucos anos, tais tratamentos costumavam representar menos de 2% das contas do setor, segundo a Abramge.

Os custos começaram a incomodar as empresas após mudanças regulatórias anunciadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a partir de 2021, quando o órgão determinou que as pessoas com TEA teriam direito a um número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo na cobertura dos planos.

Em 2022, as medidas foram expandidas para contemplar a cobertura de quaisquer métodos ou técnicas indicadas pelo médico para o atendimento dos pacientes com TGD.

A norma considera a CID-10 (Classificação Internacional de Doenças), que abrange diagnósticos de autismo infantil, síndrome de Rett e de Asperger entre os exemplos de transtornos globais do desenvolvimento.

As operadoras, no entanto, não podem negar cobertura se o prescritor usar os parâmetros da CID-11, que se trata de uma versão atualizada do documento da OMS (Organização Mundial de Saúde), ainda não obrigatória no Brasil.

Em seguida, a ANS também determinou novos ajustes no rol de cobertura, liberando o número ilimitado de sessões para todos os usuários dos planos, com qualquer doença ou condição de saúde listada pela OMS.

Pelos dados mais recentes da agência, o número de sessões e consultas de fonoaudiologia saltou de um patamar de 8 milhões em 2021 para mais de 10 milhões no ano seguinte.

Os atendimentos de psicologia subiram de 28 milhões para quase 35 milhões, enquanto a terapia ocupacional saiu de 3,3 milhões para 4,7 milhões de sessões e consultas no período.

As altas foram impulsionadas pelos diagnósticos de TGD e TEA, segundo a Abramge.

De 2021 até o ano passado, a associação diz ter verificado um crescimento de 74,4% no custo das terapias de TEA e TGD, enquanto as oncológicas avançam 37,3%.

Ao mesmo tempo, também crescem as reclamações de pacientes contra empresas de planos de saúde, motivadas por problemas como negativa de cobertura, descredenciamento de clínicas e cancelamento de contratos.

José Cechin, superintendente do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar), estima que o número de pacientes com TEA que têm acesso à saúde privada no Brasil gire em torno de 500 mil pessoas.

Além da mudança regulatória, ele vê outros fatores responsáveis pelo avanço na demanda, como a evolução dos diagnósticos ao longo dos anos.

Segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, a prevalência de crianças de 8 anos de idade no espectro autista era de 1 em 150 no ano 2000, proporção que subiu para 1 a cada 36 em 2020.

“O diagnóstico aumentou muito no mundo, por várias razões. Se aperfeiçoou a técnica do diagnóstico e as famílias querem dar melhores condições às crianças”, diz Cechin.

Na avaliação da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), as terapias ilimitadas abriram brechas para a ocorrência de desperdícios e abusos.

O efeito nas contas varia conforme o perfil das companhias. As que trabalham com reembolso têm sido mais impactadas.

Segundo Vera Valente, diretora da FenaSaúde, o setor tem enfrentado casos de fraudes praticadas por clínicas que estão pagando planos de saúde em nome de pacientes para solicitar reembolso de tratamentos com sobrecarga de horário, entre outras distorções.

“O que questionamos são os abusos. A maioria dos beneficiários, que age corretamente, está pagando a conta de quem faz abusos. Há situações escancaradamente fraudulentas. Há casos de paciente com 82 horas de terapia semanal. É inviável. Um paciente de 11 anos apresentou 154 solicitações de reembolso em pouco mais de dois anos. Só em psicoterapia foram 1.800 sessões, um total de R$ 550 mil”, diz Valente.

Para a ONG de defesa do consumidor Idec, os casos de fraude não são responsabilidade do beneficiário comum.

Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Idec, avalia que o crescimento do número de consultas reflete, na verdade, uma demanda que estava reprimida, porque as regras anteriores eram muito restritivas e não davam conta de suprir a real necessidade dos pacientes.

“Sabemos que boa parte das negativas de cobertura de procedimentos como sessões de psicoterapia, fisioterapia, fonoaudiólogos e outros era corriqueiramente negada pelos planos, com justificativa de que o rol da ANS só determinava a cobertura até 12 sessões ao ano, em boa parte dos casos”, diz Navarrete.

Cassio Alves, superintendente da Abramge, nega que a intenção das empresas seja restringir o acesso dos beneficiários ao serviço.

“O problema não é liberar o acesso ao que for necessário. O problema é não qualificar esse acesso. Quando há um vazio regulatório em que falta uma diretriz para utilizar esse acesso, além de ocorrer um sobreuso, você permite que oportunistas se aproveitem. A preocupação é segurança e eficácia. Temos que direcionar essas terapias para oferecer o que é cientificamente comprovado e seguro para as crianças. [O acesso] está sendo feito de forma descoordenada. Tem de ter uma diretriz, uma linha de cuidado, um protocolo, sob pena de sacrificar a segurança, a eficácia e, claro, o custo-efetividade”, diz Alves.

A ANS confirma que vem observando aumento dos custos em saúde em geral, mas ressalva que a agência não tem estudo específico sobre o montante de recursos destinados ao atendimento de beneficiários com TGD e afirma que não regula os valores de serviços e insumos praticados pelo mercado.

FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

Planos de saúde: interesse pela portabilidade de carências cresceu 13,5% em 2023

Principal motivo foi a busca por um plano de saúde mais barato, seguido por qualidade de rede e cancelamento de contrato

O interesse pela portabilidade de carências – que é quando o beneficiário muda de plano de saúde sem a obrigatoriedade de cumprir novas carências – aumentou 13,5% de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. É o que aponta o relatório de acompanhamento de protocolos de portabilidade emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta de consulta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a contratação e troca de planos de saúde. 

Ao longo de todo o ano de 2023, foram gerados 378.220 protocolos de consultas sobre portabilidade de carências, 45.087 a mais que os registrados em 2022 (333.133). 

Vale frisar que o número de protocolos emitidos representa o total de consultas finalizadas no Guia ANS e não o número de portabilidades de carência efetivadas.

Motivação para mudança de plano 

Considerando os 12 meses de 2023, os principais motivos informados pelos beneficiários quanto ao interesse na portabilidade de carências foram: a busca por um plano mais barato (40%), a procura por melhor qualidade da rede prestadora (21%) e cancelamento de contrato (18%), como pode ser visto no gráfico abaixo.

Percepção dos usuários sobre o Guia de Planos da ANS 

Já a percepção dos usuários sobre o Guia de Planos da ANS tem sido mensurada pela ANS com o objetivo de aprimorar, de forma permanente, a ferramenta. Dessa maneira, após o relatório ter sido gerado, é feita uma pesquisa com os usuários. 

No período de janeiro a dezembro de 2023, 74% das pessoas que acessaram o Guia não tiveram dificuldades, enquanto 10% informaram dificuldade de encontrar planos disponíveis na região de seu interesse. Já 8% informaram que tiveram dificuldades com os termos técnicos utilizados no sistema.

Veja como fazer a portabilidade de carências: 

A portabilidade de carências é um direito garantido a todos os beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 01/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 . Essa opção está disponível aos beneficiários de qualquer modalidade de contratação (planos individuais, coletivos empresariais e coletivos por adesão), mediante o cumprimento dos seguintes requisitos gerais:  

  • O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) 
  • O plano de destino deve ter faixa de preço compatível com o plano atual 
  • O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado 
  • O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades 
  • O beneficiário deve ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano: 

1ª portabilidade: 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente. 

2ª portabilidade: Se já tiver feito portabilidade antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano; ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior. 

A ANS disponibiliza aos beneficiários uma cartilha com informações completas sobre o tema para orientar sobre prazos e critérios para realização da portabilidade. Clique e confira aqui 

Guia ANS 

Para consultar os planos disponíveis no mercado e compatíveis para fins de portabilidade, o beneficiário deve consultar o Guia ANS de Planos de Saúde . Depois de preencher as informações requisitadas sobre o plano de origem e sobre os critérios desejados na contratação do novo plano, ao final da consulta serão retornados os planos disponíveis para portabilidade. 

O beneficiário deve escolher o plano que mais lhe convier e emitir o protocolo de Relatório de Compatibilidade. Depois de escolher o novo plano ao qual deseja aderir, deve procurar a operadora munido da documentação exigida e solicitar a proposta de adesão. A operadora do plano de destino tem até 10 dias para analisar o pedido de portabilidade. Caso a operadora não responda ao pedido após esse prazo, a portabilidade será considerada válida. 

Há ainda situações específicas, em que não é exigida a compatibilidade de preço ou o cumprimento do prazo de permanência no plano (veja situações específicas de portabilidade), são os casos em que o beneficiário tem que mudar de plano por motivos alheios à sua vontade, como, por exemplo, morte do titular, cancelamento do contrato e falência da operadora. 

Situações em que há carência no novo plano contratado: 

Caso o beneficiário exerça portabilidade para um plano com coberturas não previstas no plano de origem, estará sujeito ao cumprimento de carências, mas somente para as novas coberturas. Por exemplo: um beneficiário que possui um plano ambulatorial poderá fazer portabilidade para um plano ambulatorial + hospitalar cumprindo carências apenas para a cobertura hospitalar. 

“O Guia ANS permite que o beneficiário encontre um plano de saúde que atenda suas necessidades, sem cumprir carências para as coberturas que já tenha cumprido, preservando, por outro lado, o equilíbrio do setor, ao manter a lógica prevista em lei de exigência de carências para as novas coberturas”, explica Alexandre Fioranelli, Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência. 

Clique aqui e saiba mais sobre portabilidade. 

Governo conclui plano para garantir rádios comunitárias em todos os municípios do País

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

O Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio foi feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente.

“Esse número grande de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, disse.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (<a class=
Daniela Schettino: ministério quer reduzir número de cidades sem rádios comunitárias

As rádios comunitárias têm baixa potência e prestam serviços de informação e utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o “papel social” dessas emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42% dos municípios só têm rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo também informaram a busca de mais rapidez na análise dos processos de outorga.

O debate principal da audiência na Comissão de Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um dos poucos consensos é que a legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

“Em 25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos meios de comunicação de massa no mundo e os novos tempos necessitam de um novo marco legal”.

Críticas
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda; porém, tem várias críticas ao texto principal, já aprovado no Senado, e a outras propostas analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de as comunitárias usarem a sigla FM, sob o argumento de se evitar conflito com as emissoras comerciais. O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, disse que a medida não faz sentido.

“Como proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio AM. Se esse projeto for aprovado nessa Casa, vai ter problema lá fora, inclusive na Justiça”, alertou.

Geremias também critica restrições de propaganda impostas às rádios comunitárias. Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Taís Ladeira denunciou estratégias em curso para que tais emissoras permaneçam “pequenas, pobres e sufocadas economicamente”.

O presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino Germani, mostrou que 10 dos 42 projetos de lei analisados na Câmara tratam de aumento de potência dessas emissoras, o que, para ele, é mais prejudicial do que benéfico para as comunitárias.

“Aumentar a potência das rádios comunitárias não vai resolver os problemas, mas agravá-los, resultando em interferências generalizadas, com frustração para o público e para os empresários de radiodifusão”, apontou.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (PL 490/2011). Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
Jadyel Alencar coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Temas diversos
Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal.

“Já apresentamos um requerimento de desapensação dos PLs cujas matérias dizem respeito a características técnicas, cobertura e regulamentação de conteúdo e operação. E continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”.

Dados da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira mostram que, no geral, o Brasil conta hoje com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias. O deputado Jadyel Alencar cobra plenas condições de operação e de sobrevivência para as rádios comunitárias.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Governo conclui plano para garantir rádios comunitárias em todos os municípios do País

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

O Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio foi feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente.

“Esse número grande de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, disse.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (<a class=
Daniela Schettino: ministério quer reduzir número de cidades sem rádios comunitárias

As rádios comunitárias têm baixa potência e prestam serviços de informação e utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o “papel social” dessas emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42% dos municípios só têm rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo também informaram a busca de mais rapidez na análise dos processos de outorga.

O debate principal da audiência na Comissão de Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um dos poucos consensos é que a legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

“Em 25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos meios de comunicação de massa no mundo e os novos tempos necessitam de um novo marco legal”.

Críticas
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda; porém, tem várias críticas ao texto principal, já aprovado no Senado, e a outras propostas analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de as comunitárias usarem a sigla FM, sob o argumento de se evitar conflito com as emissoras comerciais. O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, disse que a medida não faz sentido.

“Como proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio AM. Se esse projeto for aprovado nessa Casa, vai ter problema lá fora, inclusive na Justiça”, alertou.

Geremias também critica restrições de propaganda impostas às rádios comunitárias. Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Taís Ladeira denunciou estratégias em curso para que tais emissoras permaneçam “pequenas, pobres e sufocadas economicamente”.

O presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino Germani, mostrou que 10 dos 42 projetos de lei analisados na Câmara tratam de aumento de potência dessas emissoras, o que, para ele, é mais prejudicial do que benéfico para as comunitárias.

“Aumentar a potência das rádios comunitárias não vai resolver os problemas, mas agravá-los, resultando em interferências generalizadas, com frustração para o público e para os empresários de radiodifusão”, apontou.

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Serviço de radiodifusão comunitária (PL 490/2011). Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
Jadyel Alencar coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Temas diversos
Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal.

“Já apresentamos um requerimento de desapensação dos PLs cujas matérias dizem respeito a características técnicas, cobertura e regulamentação de conteúdo e operação. E continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”.

Dados da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira mostram que, no geral, o Brasil conta hoje com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias. O deputado Jadyel Alencar cobra plenas condições de operação e de sobrevivência para as rádios comunitárias.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

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